Mato Grosso

Governo ajuda a construir nova história para a educação de Cuiabá

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O Governo do Estado entrega, neste mês de abril, o novo prédio da Escola Estadual Dr. Mário de Castro, localizada no bairro Pedra 90, em Cuiabá. Como presente para os cuiabanos, também será inaugurada a reforma e ampliação da Escola Estadual Hermelinda de Figueiredo, no bairro Coophema.

No caso da escola do Pedra 90, a obra foi retomada pela atual gestão em agosto de 2019 e se torna referência para todo o Estado. Com investimentos de R$ 7.831.454,23, recursos próprios do Estado, a escola começa a construir uma nova história da educação para os moradores da região.

Criada pelo decreto 1.809 de 18 de agosto de 1992, ela nasceu junto com o bairro. Hoje mais de 100 mil moradores moram na regioão, que se transformou. De um bairro periférico, com altos índices de violência, hoje o Pedra 90 tem outra realidade. Comércio próprio, mais seguro, praticamente independente da região central da capital.

É neste contexto que é inaugurado o novo prédio da EE Dr. Mário de Castro, que no nome homenageia o médico Mário de Castro, que dedicou sua vida à saúde e à educação.

“A escola Mário de Castro vai ser referência tanto em infraestrutura como na área pedagógica, dando um grande passo na educação, pois será a primeira a implantar o método pedagógico Profissão 4.0, que visa preparar o estudante para o mercado de trabalho atual. Nossas expectativas são as melhores e vamos continuar investindo para que o nível de aprendizagem de nossos estudantes seja cada vez melhor”, destacou o secretário de Educação de Mato Grosso, Alan Porto.

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Por meio do Programa 4.0, os estudantes terão acesso a conhecimentos teóricos de tecnologia em cursos rápidos e ainda terão equipamentos para colocar em prática o que aprenderem, com aplicações de designer em computador e impressão de protótipos. Também vão aprender sobre robótica, terão aulas de inglês e informática.

O prédio representa muito mais do que um espaço adequado para a educação. Oferece também uma ampla área para o esporte e desenvolvimento de atividades culturais.

E neste ponto vem novamente atender uma grande demanda da região, de ofertar lazer e esporte aos inúmeros adolescentes e jovens.

A nova sede tem 1.700 alunos matriculados. São 16 salas de aula, laboratórios de física e química, sala do Profissão 4.0, sala de professores, sala de reuniões, secretaria, coordenação e diretoria.

O prédio ainda possui uma ampla cozinha e refeitório e uma quadra poliesportiva com modelo referência, com vestiários feminino e masculino.

Reformadas e ampliadas

Outras grandes obras do governo, na área de educação, em Cuiabá, são as reformas e ampliações das Escolas Estaduais Hermelinda de Figueiredo, no bairro Coophema, e Cleinia Rosalina de Souza, no Residencial Itamarati.

Na EE Hermelinda de Figueiredo, além da reforma geral, um novo bloco foi construído, além do refeitório. Com arquitetura moderna, com total acessibilidade, professores e alunos vão se surpreender quando puderem retornar.  

Foram investidos R$ 2.725.705,50 e a unidade passa a contar com nove salas de aula, além de laboratórios e demais dependências.

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Na EE Cleinia Rosalina de Souza foram mais R$ 2.869.791,36 de investimentos. A reforma, que já está na reta final, contemplou 22 salas, divididas em três pavilhões, sendo 14 salas de aula, laboratórios de química, biologia, física e matemática, sala multifuncional, biblioteca, cozinha, refeitório, coordenação, sala dos professores, banheiros, além da parte administrativa.

Foi a primeira reforma desde a construção da escola, na década de 1980.

Manutenção preventiva

Cuiabá teve 20 escolas beneficiadas com manutenção preventiva e corretiva que incluem reparos, adequação e revisão dos telhados, cobertura e forro, banheiros, reparos na parte elétrica e hidráulica, serviços de pintura, troca de pisos, janelas e portas, entre outros. Neste valor não estão incluídas as reformas gerais e as novas obras.

A Escola Estadual Antônio Epaminondas, no bairro Lixeira, foi a que recebeu o maior investimento na Capital, no total de R$ 385.555,71.

Houve manutenção nos banheiros, com troca de sanitários e chuveiros, ampliação da biblioteca e adequação de algumas salas, como laboratório de ciências e sala dos professores, além de pintura e acessibilidade para alunos com deficiências. O forro e o telhado também tiveram manutenção, assim como vidros quebrados foram trocados.

Com segundo maior investimento em manutenção, em 2020, na Capital, está a Escola Estadual Djalma Ferreira de Souza. Foram R$ 329.727,71 aplicados em melhorias do prédio.

Fonte: GOV MT

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Por unanimidade, Pleno julga regulares contas de gestão da Sesp-MT

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), referentes ao exercício de 2019. Sob relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, o balancete foi apreciado na sessão ordinária remota do último dia 6.

Na análise das contas, a equipe técnica da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Educação e Segurança Pública observou as informações orçamentárias, financeiras, contábeis, patrimoniais e de resultados da secretaria.

Em seu voto, o relator apontou que os achados de auditoria foram todos sanados após apresentação da defesa e fez questão de destacar o trabalho da equipe técnica, bem como os resultados positivos alcançados pela Sesp-MT entre 2016 e 2019, apontados no relatório.

“Houve uma redução muito significativa de crimes contra a vida e contra instituições financeiras em Mato Grosso. Algumas modalidades criminais tiveram aumento, como furto de motocicletas, mas o roubo de veículos diminuiu. Os crimes mais graves contra a vida e contra o patrimônio tiveram redução significativa”, ressaltou Luiz Henrique Lima.

Frente ao exposto, seguindo o parecer da equipe técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), o relator votou pela regularidade das contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Segurança Pública, com apenas uma recomendação, referente à normatização das instruções de tiro para os profissionais da área da saúde.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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Sefaz divulga resultado da consulta pública sobre o PLDO 2022

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou o relatório da consulta pública eletrônica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 (PLDO), realizada no período de 1 a 15 de março deste ano. Os dados coletados serão encaminhados para a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para subsidiar a elaboração do Anexo de Metas e Prioridades do projeto de lei.

Por meio da consulta pública, a sociedade civil organizada indicou as ações que devem ser priorizadas pelo Governo de Mato Grosso e receber maiores investimentos no próximo ano. O resultado está disponível no site da Sefaz e pode ser acessado por toda a população.

Participaram da consulta pública 138 pessoas de diversos segmentos da sociedade civil, sendo em sua maioria o cidadão comum com 110 votos, equivalente a 39,86% dos participantes. Também responderam ao questionário servidores públicos, trabalhadores de iniciativa privada, estudantes e representantes de órgãos colegiados.

A consulta pública foi composta por 73 questões relacionadas a nove áreas: assistência social, saúde, educação, segurança, cultura, esporte e lazer, desenvolvimento econômico, infraestrutura, meio ambiente e agricultura familiar. Ao responder, o participante tinha que escolher duas demandas por segmento que considerasse prioridade.

O segmento que teve porcentagens mais expressivas foi o de assistência social, no qual os participantes indicaram que “qualificar profissionalmente pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social” deve ser uma das prioridades em 2022. A demanda recebeu 66% dos votos, ficando acima da ação “apoiar e fomentar ações de empreendedorismo para obtenção de renda”, que teve 51% dos votos.

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Essa foi a primeira vez que o Poder Executivo disponibilizou uma consulta pública para que a sociedade opinasse no processo de elaboração dos orçamentos públicos. A metodologia é um elemento essencial à democracia e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Art. 48, §1º, I).

Confira as principais demandas votadas por área:

Assistência Social

1º – Qualificar profissionalmente pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, com 66% dos votos.

2º – Apoiar e fomentar ações de empreendedorismo para obtenção de renda, com 51% dos votos.

Saúde

1º – Investimento em infraestrutura hospitalar, com 51% dos votos.

2º – Ampliar e fortalecer a atenção Básica / Primária (Postos de Saúde), com 47% dos votos.

Educação

1º – Ampliar e fortalecer a educação básica do Estado de MT (ensino fundamental), com 51% dos votos.

2º – Aumentar o número de escolas em tempo integral, com 35% dos votos.

Segurança

1º – Intensificar o policiamento nos bairros, a polícia mais próxima da comunidade, com 52 % dos votos.

2º – Intensificar a prestação dos serviços de segurança pública ao cidadão, para melhoria da ordem pública e da defesa da coletividade, com 32% dos votos.

Cultura, Esporte e Lazer

1º – Fomentar a economia criativa, com 38% dos votos.

2º – Fomentar projetos audiovisuais, de música, de teatro e de dança, com 32% dos votos.

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Desenvolvimento Econômico

1º – Promover estudos sobre recursos minerais, geológicos e energéticos do estado incentivando o uso sustentável e economicamente viável, com 42% dos votos.

2º – Melhorar a infraestrutura nos destinos turísticos, com 41% dos votos.

Infraestrutura

1º – Fomentar programas de habitação popular, com 44% dos votos.

2º – Fomentar a estruturação do saneamento ambiental no município, com 41% dos votos.

Meio Ambiente

1º – Ampliar a fiscalização no combate ao desmatamento e queimada no Estado de Mato Grosso, com 41% dos votos.

2º – Implementar ações que proporcionem o uso sustentável dos recursos naturais, com 40% dos votos.

Agricultura Familiar

1º – Apoiar a comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar, com 65% dos votos.

2º – Estruturar os canais de comercialização: feiras livres e permanentes, centros de comercialização, com 48% dos votos.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Nova lei de trânsito: Carteira de Habilitação passa a ter validade de até 10 anos

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Os motoristas que renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir desta segunda-feira (12.04) já terão o documento com novo prazo de validade estabelecido pela Lei Federal nº 14.071/2020, que promove diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Pela nova lei, para os processos de CNH abertos a partir do dia 12 de abril, a validade da CNH será de 10 anos para os condutores com menos de 50 anos, de 5 anos para os motoristas com idade entre 50 e 69 anos, e de 3 anos para os condutores a partir de 70 anos.

As novas regras valem também para os motoristas profissionais e a validade do exame pode ser reduzida a critério médico.

Sobre a alteração na validade da CNH, o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, faz uma ressalva aos motoristas: a prorrogação da validade do documento não será de forma automática.

“A nova lei contempla os processos cujos exames sejam feitos a partir do dia 12 de abril. Por isso, é importante ressaltar que a nova validade da CNH não será de forma automática para as carterias já emitidas antes da lei entrar em vigor”, destacou.

Portaria Contran

O Detran-MT lembra ainda que, em razão do avanço da pandemia do Covid-19 em Mato Grosso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, por tempo indeterminado, o prazo para a regularização da Carteira Nacional de Habilitação, da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD) vencidas desde 01 de março de 2020.

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A determinação foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da portaria nº 210 de 26/03/2021, que dispõe sobre os prazos de processos e procedimentos relacionados ao trânsito em Mato Grosso.

Entretanto, as habilitações que estão fora desse prazo indeterminado estipulado pela portaria do Contran precisam ser regularizadas junto ao Detran-MT e já serão renovadas com o novo prazo de validade. 

Habilitação

Os processos para renovação da CNH, solicitação da segunda via do documento, solicitação da troca da CNH provisória para a definitiva e da Permissão Internacional para Dirigir (PID) podem ser iniciados pelo aplicativo MT Cidadão.

No caso da renovação, o cidadão, através do aplicativo, ainda pode solicitar a entrega da CNH pelos correios. Somente o exame médico ainda precisa de deslocamento.

Para abrir o processo de renovação de CNH pelo aplicativo o condutor não poderá possuir impedimentos e/ou bloqueios em sua CNH.

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Abaixo, anexo com as principais alterações do Código de Trânsito Brasileiro 

Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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