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Governo anuncia vetos em projeto de socorro a setor de eventos

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar alguns trechos do projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O anúncio foi feito pelo próprio presidente à imprensa, no Palácio do Planalto, no início da noite desta segunda-feira (3). Ele estava acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário de produtividade, emprego e competividade da pasta, Carlos da Costa.

O texto de socorro ao setor de eventos foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 7 de abril e tinha que ser sancionado pelo presidente até hoje. A medida aprovada prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.

A intenção é beneficiar, por exemplo, empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos, e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.

O projeto prevê alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor.

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E é justamente a redução de impostos um dos itens que serão vetados por Bolsonaro. “Alguns vetos se farão necessários, para se evitar até uma judicialização”, justificou o presidente.

De acordo com Carlos da Costa, o motivo do veto é técnico.  “Isso, neste momento, nós vamos ter que vetar, por um motivo muito simples. Não existia uma estimativa que coubesse dentro das compensações tributárias que precisariam ser feitas. O volume de compensações tributárias que deveriam ser feitas, caso tudo fosse sancionado, ele teria um aumento de imposto sobre outros setores, que é algo que o presidente sempre falou que é contra. Nós não aumentamos impostos nesse governo”, afirmou.

Segundo o secretário, o governo vai negociar diretamente com o setor para focalizar a redução de impostos sobre aquelas empresas que realmente necessitam.

“Aquelas empresas desses setores que não tiveram queda na receita não precisam dessa ajuda. Empresas muito grandes, por exemplo, também não precisam dessa ajuda. A solução deverá se centralizar naquelas empresas que mais sofreram e que não sejam tão grandes assim, porque daí o volume de compensação é muito menor do que aquele que seria necessário. É um veto que não elimina a vantagem tributária que nós vamos dar”, explicou.

O ministro Paulo Guedes assegurou que os vetos serão pontuais “no sentido de aperfeiçoamento” do projeto, para, segundo ele, evitar “imperfeições jurídicas que acabem atrapalhando”.

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A íntegra dos vetos ao projeto só deve ser publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União.

Além das compensações tributárias, a medida aprovada no Parlamento vai permitir que empresas do setor usem recursos do Fundo Garantidor para Investimentos na concessão de garantia a empréstimos concedidos pelo setor bancário.

Para financiamentos tomados no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, 20% do total disponível serão destinados a empresas do setor de eventos e hotelaria.

Edição: Valéria Aguiar

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Vacinação de gestantes contra Covid-19 deve considerar riscos, dizem autoridades

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João Viana/Prefeitura de Manaus
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Recente decisão da Anvisa suspendeu aplicação da AstraZeneca em gestantes por suspeita de evento adverso grave

Com base nos estudos já concluídos até agora, a vacinação de gestantes contra a Covid-19 só deve ocorrer após a prévia avaliação dos benefícios diante dos riscos da doença. A orientação partiu de representantes da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, da Fiocruz e do Instituto Butantan ouvidos nesta quarta-feira (12) pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre o Enfrentamento à Covid-19.

A audiência virtual foi motivada pela recente decisão da Anvisa de suspender temporariamente a aplicação da AstraZeneca em gestantes por suspeita de evento adverso grave. Desde então, alguns estados e municípios têm mantido a vacinação das gestantes apenas com doses da Coronavac e da Pfizer, mediante apresentação de laudo médico sobre comorbidades e assinatura de termo de consentimento.

A gerente de Farmacovigilância da Anvisa, Helaine Capucho, ressaltou a importância de se fazer o balanço entre risco e benefício. “Enquanto não há estudos controlados, há a necessidade dessa avaliação individual para essa exposição: qual é o risco de ela contrair a doença e o risco de se expor a um produto do qual ainda não sabemos qual será a performance”, explicou.

O presidente da comissão externa, deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), e a relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), cobraram orientação precisa que dê segurança às gestantes e às mães de recém-nascidos (puérperas) no momento da vacinação.

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Teixeira sugeriu prescrição médica para a vacinação. “Que cada obstetra faça a prescrição: acho que é uma maneira de dividir o risco e fazer uma avaliação da casualidade dessa vacinação. A gestante faz acompanhamento pré-natal, então, a prescrição individual para gestantes vai ajudá-las”, ponderou.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - A Pandemia da COVID-19 no Brasil sob a perspectiva dos Leitos de UTI. Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP - RJ)
Teixeira Jr. sugeriu prescrição médica para a vacinação de gestantes

Bula
O gerente de medicamentos e produtos biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes Santos, lembrou que as bulas das vacinas autorizadas no Brasil já trazem o alerta de que o produto não deve ser usado por grávidas sem a orientação de médico. Com base em regras previstas em uma resolução da Anvisa, Coronac, Pfizer e Janssen entraram na categoria B de riscos para grávidas, enquanto a AstraZeneca está na categoria C, segundo Gustavo.

“A frase (de alerta) é a mesma e a recomendação é a mesma para todas. A diferença entre a B e C é que a C tem menos dados: não tem informações nem em modelos animais nem em modelos humanos. Mas a B também não tem essas evidências consolidadas por meio de estudos controlados”, explicou.

Ginecologista e obstetra, o secretário de atenção primária do Ministério da Saúde, Raphael Parente, afirmou que a gravidez é acompanhada do aumento de risco de alguns eventos, como trombose, daí o reforço da necessidade de avaliação de benefício e risco de todas as vacinas e medicamentos.

“A vacina contra a febre amarela, mesmo completamente proscrita e proibida em grávidas, tem que ser usada mesmo em casos em que a grávida vai para um local endêmico de febre amarela, porque há 50% de risco de morrer se contrair a febre amarela. É sempre o risco-benefício que vai ser avaliado. É importante dizer – e aqui vou falar como obstetra – que praticamente não existe medicamento classe A (sem risco) em obstetrícia”, esclareceu.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Balanço das Atividades da Fiocruz durante a Pandemia de Covid-19. Vice-Presidente da FIOCRUZ, Marco Krieger
Marco Krieger, da Fiocruz, ainda aguarda resultados de exames sobre morte de gestante

Suspensão
A suspeita de evento adverso que provocou a suspensão temporária da aplicação da AstraZeneca em gestantes foi a morte uma grávida com AVC hemorrágico, acompanhada de óbito fetal. A Fiocruz, que produz essa vacina no Brasil, concordou com a decisão da Anvisa, mas ressaltou que já foram aplicadas 13 milhões de doses no Brasil sem registro comprovado de eventos trombolíticos associados ao imunizante.

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O vice-presidente de produção e inovação da Fiocruz, Marco Krieger, ainda aguarda os resultados de exames complementares quanto à morte da gestante. “Não foi possível fechar o caso, embora seja plausível que essa reação tenha ocorrido. Ainda são necessários alguns exames complementares para tentar identificar anticorpos do fator plaquetário 4 e também os próprios exames sorológicos contra Covid-19 ou dengue ou outras situações que possam ter levado a esse acidente vascular cerebral. De toda maneira, a Fiocruz entende, desde o primeiro momento, a importância de uma precaução”, declarou.

De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 15 mil gestantes já foram vacinadas com AstraZeneca e, nos próximos dias, sairá uma nota técnica com orientações, por exemplo, em relação à aplicação ou não da segunda dose. Helaine Capucho, da Anvisa, fez questão de ressaltar a segurança da AstraZeneca para os demais grupos. “A vacina AstraZeneca é segura para as condições descritas em bula”, enfatizou.

O diretor de farmacovigilância do Instituto Butantan, Alexander Precioso, também citou a eficácia geral da Coronavac e defendeu que, no caso das gestantes, haja um balanço prévio entre risco e benefício.

A coordenadora do programa de imunizações do Ministério da Saúde, Franciele Fantinato, apresentou números para mostrar que, até o momento, os benefícios da vacinação têm sido relevantes. A internação de gestantes por Covid-19 tem relação de 200 por 100 mil. No caso de óbitos de gestantes por Covid-19, essa relação é de 20 por 100 mil. Enquanto que o caso de evento trombolítico após vacinação por AstraZeneca é de apenas 1 por 100 mil, e mesmo assim, ainda está sendo investigado.

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Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

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Secretário de Cultura passa por cateterismo de emergência

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O secretário especial de Cultura do governo federal Mário Frias passou por um cateterismo de emergência no final da tarde desta quarta-feira (12), em Brasília, e está em observação em um hospital privado da capital. A informação foi divulgada em nota oficial pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Ministério das Comunicações, que acrescentou que o ator, de 49 anos, “se recupera bem” do procedimento.

O cateterismo é um exame feito para diagnosticar obstruções nos vasos sanguíneos que irrigam o coração, assim como outros problemas estruturais do órgão. Ele é feito introduzindo-se um fino catéter na artéria do paciente, o que permite a visualização da região cardíaca.

É a segunda vez que Frias passa pelo procedimento em menos de seis meses. No dia 11 de dezembro do ano passado, ele teve um princípio de infarto e também passou por cateterismo. O ator está no cargo desde junho de 2020. A Secretaria Especial de Cultura é vinculada ao Ministério do Turismo.

Edição: Aline Leal

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Senado vai debater ensino bilíngue em escolas de surdos

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O Senado adiou para o dia 25 de maio a votação de um projeto que inclui novos itens na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para qualificar a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente. A educação bilíngue, nesse caso, tem a Língua Brasileira de Sinais como primeira língua e o português escrito como segunda língua. Por solicitação da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), deve ser promovido no dia 21 de maio um debate temático com entidades de pessoas com deficiência auditiva.

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ALMT – Campanha Fake News II

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