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Governo de Mato Grosso decreta situação de calamidade pública

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O governador Mauro Mendes decretou nesta quarta-feira (25.03) estado de calamidade pública no âmbito da Administração Estadual. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia coronavírus (Covid -19).

Conforme o Decreto 424/2020, a situação de calamidade terá vigência de 90 dias e poderá ser prorrogada, caso haja necessidade. O governo deverá encaminhar nos próximos dias projeto de lei para a Assembleia Legislativa, para que a situação de calamidade seja reconhecida.

Com o decreto, que está embasado no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, o Governo fica dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho, o que autoriza o Estado a fazer despesas que não haviam sido previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os cuidados de saúde necessários.

“O decreto é fundamental para podermos adotar as medidas necessárias à prevenção e ao combate à pandemia. Passamos por uma situação atípica e que precisamos agir de forma rápida para conter a transmissão e garantir atendimento de saúde a quem necessitar”, destacou o governador Mauro Mendes.

Confira a íntegra do decreto abaixo

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Forças de segurança e reeducandos somam esforços no combate ao fogo e resgate de animais

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As forças de segurança pública de Mato Grosso somam esforços à força-tarefa de combate a incêndios florestais no Pantanal. Além do apoio operacional da Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), 11 reeducandos estão atuando na construção de recintos para abrigar os animais resgatados.

Eles também fizeram a cerca do Posto de Atendimento Emergencial a Animais Silvestres do Pantanal (PAEAS Pantanal), montado na entrada da Transpantaneira, em Poconé (100 km de Cuiabá), e construirão outras unidades de suporte de trabalho para médicos veterinários e biólogos que prestam atendimentos aos animais. A estrutura do local foi apresentada pelo coordenador da força-tarefa, coronel BM Paulo André Barroso, a um grupo de diligência do Congresso Nacional que esteve na Transpantaneira no sábado (19.09).

Atualmente, o PAEAS Pantanal possui três recintos para abrigar os animais que são encontrados feridos pelo fogo. Os reeducandos ainda fizeram grandes caixas de madeira, próprias para o resgate e transporte de onças feridas. Um deles, D.K., de 29 anos de idade, é operador de máquinas e, por enquanto, está operando o caminhão-tanque do CBM-MT nas ações de combate ao fogo. Ele irá operar ainda uma máquina especializada na realização de aceiros que deve chegar nos próximos dias.

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Segundo o recuperando, é motivo de satisfação auxiliar na conservação do meio ambiente. “É uma oportunidade boa para nós, e ver os animais sendo trazidos para cá, tendo um local para receber tratamento e depois podendo voltar para a natureza é uma alegria”. Junto aos demais, eles receberam treinamento dos bombeiros para fazerem aceiros e atuarem em incêndios urbanos e de pequena proporção que não comprometam a segurança deles. Para cada três dias trabalhados, é garantido um dia a menos de pena, em cumprimento à Lei de Execução Penal n° 12.433/11.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, ressaltou a importância da integração entre as instituições e também o apoio de Organizações Não Governamentais (ONGs), Prefeitura de Poconé, entidades de turismo e outros integrantes da sociedade civil.

“O trabalho que está sendo feito é resultado da soma de esforços de várias pessoas, e empregar a mão de obra de reeducandos é uma das iniciativas da Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) que, além de contribuir com a causa, promove a ressocialização”.

As madeiras utilizadas nas construções, assim como alguns maquinários, são frutos de apreensões pela fiscalização. A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, frisou que o PAEAS foi viabilizado graças a um trabalho conjunto.

“É uma ação que tem o emprenho do Governo do Estado, por meio de várias Secretarias, investimentos do Programa REM-MT (da sigla em inglês, REDD+ para Pioneiros), apoio das Ongs, Prefeitura, Sindicato dos Produtores Rurais, voluntários, e o trabalho dos reeducandos, que tem sido primordial neste momento”.

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Na avaliação do coordenador da força-tarefa, coronel BM Paulo André Barroso, a mobilização dos parlamentares e de toda a sociedade em torno das ações de combate ao fogo no Pantanal “é motivo para acreditar que é possível mudar as coisas e fazer melhor”.

Fonte: GOV MT

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Escola indígena de General Carneiro passa por manutenção e readequação

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A Escola Estadual Indígena São José do Sangradouro, localizada no município de General Carneiro (a 442 quilômetros a Leste da Capital) recebe manutenção preventiva e corretiva por parte da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A unidade escolar terá readequação de piso, forro, portas, instalações elétricas, pintura e banheiros, uma vez que as instalações hidrossanitárias eram precárias.

“Temos agora banheiros decentes, tanto para nossos profissionais da educação como para nossos alunos, que agora estão com essa necessidade básica suprida”, comemora a assessora pedagógica Vanessa Alice Busanello.

Vanessa salienta que a comunidade está satisfeita com os trabalhos, porque há muito tempo não havia nenhum tipo de manutenção na escola. Além disso, aumentou a autoestima da comunidade que se sentiu valorizada.

“A manutenção e adequação veio num momento que a comunidade estava fragilizada também pela pandemia, pois perderam bastante pessoas importantes para a comunidade. A manutenção preventiva deu uma espécie de alento, pois a comunidade se sentiu incluída”, assinala.

Mais animado ainda está o diretor Bartolomeu Patira Pronhopa, pois as obras estão em ritmo acelerado e, com isso, o conforto para os alunos, assim que houver as aulas presenciais será imensurável. O diretor acredita que, com a reforma, a qualidade do ensino na unidade escolar vai dar um salto.    

“A cultura dos não indígenas é diferente. Precisamos continuar a questão do ensino básico. Nossas crianças xavantes precisam ter uma educação com respeito e ética dentro de nossa sociedade. Essa reforma está melhorando a escola em todos os aspectos”, ressalta.

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A Escola indígena da comunidade Xavante atende a 475 alunos do 1º ano ao 9º ano do ensino fundamental e ensino médio. A unidade escolar tem 17 salas e é a maior de General Carneiro, tanto em número de alunos como de profissionais da educação.

Fonte: GOV MT

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Nota MT sorteia R$ 250 mil em prêmios na segunda-feira (21)

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O Programa Nota MT realiza na segunda-feira (21.09) o sorteio Especial Primavera, com cinco prêmios de R$ 50 mil. O evento acontece a partir das 9 horas, na sede Secretaria de Fazenda (Sefaz) com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Sefaz e do Governo de Mato Grosso.

Vão participar 281.703 consumidores que se cadastraram no site ou aplicativo da Nota MT e pediram o CPF na nota fiscal ou no bilhete de passagem eletrônico (BP-e) entre os dias 01 de junho e 31 de agosto. Ao todo, foram gerados 4.394.374 bilhetes eletrônicos.

Para consultar os bilhetes eletrônicos gerados, o consumidor deve acessar o site ou aplicativo do Programa Nota MT, clicar em “sorteios” e escolher o “Especial Primavera”. Nessa opção, ele verá todos os bilhetes gerados com o seu CPF e, também, a lista completa dos bilhetes que estarão concorrendo aos prêmios.

Todos os sorteios são realizados com base na Loteria Federal e cada prêmio corresponde a um bilhete eletrônico, gerado a partir de cada nota fiscal ou bilhete de passagem eletrônico (BP-e) emitidos com o CPF. Dessa forma, a mesma pessoa pode ganhar mais de um prêmio no mesmo sorteio ou ser contemplada em vários sorteios.

Fonte: GOV MT

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