Mato Grosso

Governo de Mato Grosso estende horários para supermercados e restaurantes

Publicado


O Governo de Mato Grosso alterou as medidas restritivas contra o contágio da covid-19 e estendeu os horários de funcionamento permitidos para supermercados nos sábados e para restaurantes aos finais de semana.

As alterações do novo decreto serão publicadas em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (05.03). As medidas restritivas começaram a valer nesta quarta-feira e têm validade de 15 dias.

De acordo com o novo decreto, os supermercados e estabelecimentos que vendem produtos alimentícios poderão ficar abertos nos sábados até às 19h, “vedado o consumo de bebidas alcoólicas no local”. Antes, a permissão desse ramo nos sábados era das 5h às 12h.

Já os restaurantes, inclusive os localizados em shoppings, que poderiam atender até o meio-dia nos sábados e domingos, agora poderão funcionar até às 14h no final de semana. A alteração não se aplica às demais lojas dos shoppings.

Confira como ficaram as novas regras, válidas para os 141 municípios de Mato Grosso:

– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, imprensa, hospedagem, serviços de segurança e vigilância privada, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia, telefone e coleta de lixo.

Veja Mais:  TCE-MT notifica Prefeitura de Cuiabá por inconformidades no armazenamento de vacinas contra Covid-19

– Supermercados poderão funcionar nos sábados das 5h às 19h.

– Restaurantes, inclusive os localizados em shoppings, poderão atender nos sábados e domingos até às 14h.

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook

Mato Grosso

Estado investe mais de R$ 43 milhões na prevenção e combate aos incêndios florestais

Publicado


Dos R$ 73 milhões que o Governo de Mato Grosso está investindo em um pacote de ações ambientais de combate e prevenção ao desmatamento ilegal e queimadas, R$ 43,3 milhões serão exclusivos para atender aos incêndios florestais de 2021. Entre as medidas que serão implementadas com o recurso está a aquisição de um helicóptero no valor de R$ 21 milhões. 

A nova aeronave irá auxiliar o Estado a prevenir incêndios florestais e queimadas irregulares com rapidez, reduzindo a área atingida, e fortalecer a resposta das forças de segurança pública ao fogo.

“Foi autorizado e já está em processo de aquisição mais um helicóptero. Hoje o Estado de Mato Grosso já possui três helicópteros, e com mais essa aquisição, a gente consegue reforçar a atuação e a importante contribuição que esse tipo de aeronave trás para que a fiscalização chegue em tempo para evitar o dano ambiental, e para a atuação da polícia em áreas de fronteira”, conta o governador Mauro Mendes. 

O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, afirma que o Governo está se preparando com investimentos para coibir o desmatamento ilegal e e os incêndios florestais. “A aquisição de um helicóptero novo a ser entregue ainda neste ano será fundamental para que a gente utilize na prevenção. O planejamento já começa a ser executado agora, em uma parceria com a Sema, para colocar Mato Grosso dentro da estrutura necessária para que o desmatamento e os incêndios diminuam”.

Veja Mais:  Servidores do IML participam de aplicação da vacinas contra Covid-19 em profissionais da segurança

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Alessandro Borges, destacou que a aeronave vai permitir que os homens possam atender áreas de difícil acesso, além de oferecer uma maior celeridade no deslocamento dos militares até os locais de combate aos incêndios florestais.  

“A aquisição deste helicóptero é mais um reforço que vai auxiliar muito nas ações, e permite, durante o voo, fazer um levantamento e reconhecimento das áreas de vegetação afetadas pelos incêndios. Isso vai permitir que nossas equipes possam traçar as melhores estratégias de ação e combate desses locais destruídos pela ação do ilegal do homem. O Governo de Mato Grosso está trabalhando firmemente para estruturar seus órgãos de proteção ambiental para que possam atuar em todas as regiões do Estado”, afirma o comandante-geral. 

Dos R$ 43 milhões de combate e prevenção ao fogo, R$ 34.151.000 são do Mais MT, o maior programa de investimentos da história de Mato Grosso. Também há o aporte de R$ 3,6 milhões da Defesa Civil, R$ 2,836.500 são de parcerias externas e Convênios, R$ 1.408.250 do orçamento da Secretaria de Segurança Pública (SESP), por meio do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MT).

O Estado também investirá R$ 2,8 milhões para a contratação de 100 brigadistas civis temporários estaduais, para atuarem prioritariamente, junto aos servidores, para a preservação das Unidades de Conservação estaduais e federais. O recurso também prevê fardamento e equipamentos de proteção individual para os civis.

Veja Mais:  TCE-MT aprova requerimento do MPC e vai apurar falta de medicamentos

Outras ações que receberão aporte financeiro são a prevenção aos incêndios são a conscientização da população sobre o período proibitivo do fogo, a realização de aceiros em áreas estratégicas, a queima prescrita para reduzir o impacto dos incêndios e o aparelhamento do Corpo de Bombeiros. Para o fortalecimento da logística das operações, haverá a locação de caminhonetes para apoio. 

Outras seis linhas de ação, além da prevenção e combate, fazem parte do Plano de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais de 2021: gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, proteção de fauna e comunicação.

No total, o plano de ação prevê R$73 milhões em investimentos, que também contemplam, além do combate e prevenção aos incêndios, ações contra o desmatamento ilegal em Mato Grosso como fiscalização, monitoramento, e responsabilização de infratores ambientais. O valor representa o maior investimento da história na área, e mais que o dobro do valor investido no ano passado, que foi de R$ 32 milhões. 

O planejamento reúne ações integradas dos órgãos membros do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT).  Fazem parte do Comitê a Casa Civil, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Também são convidados o Ibama, ICMBio, Incra, Forças Armadas e os ministérios Público Federal e Estadual.

Veja Mais:  Estado investe mais de R$ 43 milhões na prevenção e combate aos incêndios florestais
Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Governador destaca ações contra a pandemia: “Abrimos mais de 200 UTIs só este ano”

Publicado


Em entrevista à Rádio Capital FM, o governador Mauro Mendes destacou o esforço do Governo de Mato Grosso em abrir e custear UTIs para casos de covid: foram mais de 200 somente de janeiro de 2021 até o momento.

Mauro Mendes também fez um balanço das principais ações já tomadas desde o início da pandemia para salvar vidas e minimizar transtornos econômicos aos mato-grossenses.

“No início desse ano, tínhamos 403 UTIs para tratar coronavírus. Agora já temos 608 para atender a população de todas as regiões. São mais de 200 novas UTIs só este ano que abrimos, parte delas em parceria com os municípios”, afirmou, na manhã desta terça-feira (13.04).

O governador explicou que cada conjunto de 10 UTIs recebe investimento de R$ 200 mil por mês aos cofres públicos, sendo que a maior parte desses leitos é bancada integralmente pelo Estado e outra parte possui cofinanciamento federal.

Porém, o gestor alertou que o Estado precisa da colaboração da população para que a taxa de ocupação de UTIs reduza, bem como o índice de contaminação.

“Já percebemos uma ligeira redução no contágio, mas é preciso que continuemos seguindo as medidas de distanciamento. Ainda somos o estado que menos pratica o distanciamento. E isso resulta em mais contágio, internações e mortes. Não é momento ainda de achar que está tudo bem. O novo vírus é muito mais letal e está pegando todo mundo, inclusive com muita gente jovem morrendo”, frisou.

Veja Mais:  TCE-MT notifica Prefeitura de Cuiabá por inconformidades no armazenamento de vacinas contra Covid-19

Ações contra a covid

Na entrevista, Mauro Mendes também citou que a recuperação do equilíbrio econômico do estado, obtida nesta gestão, tem possibilitado que o Governo faça investimentos e ações na Saúde para enfrentar a covid-19.

Uma delas foi liberar recurso de R$ 69,8 milhões aos municípios, para aplicarem na atenção básica. Esses valores eram de dívidas da gestão anterior e foram repassados em parcela única.

“Também somos o segundo estado que mais testa no país. Estamos comprando 500 mil novos testes e 180 mil já chegaram e estão sendo distribuídos às prefeituras. São testes de antígeno, com grande assertividade”.

O governador também citou as medidas para aliviar o bolso da população nesse momento difícil.

“Criamos o auxílio emergencial que vai ajudar 100 mil famílias em todo o estado. Postergamos o ICMS de pequenas empresas e dos setores atingidos pela pandemia. Postergamos o IPVA de todo mundo, assim como o licenciamento. Concedemos R$ 55 milhões em crédito para empresas dos ramos com maior dificuldade. Devemos mandar até amanhã outro projeto de lei que estabelece isenção do IPVA a diversas categorias, como o pessoal de van, transporte escolar, bares, restaurantes, turismo, entre outros. E continuaremos a tomar todas as ações necessárias nesse sentido”, concluiu.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

TCE-MT aprova requerimento do MPC e vai apurar falta de medicamentos

Publicado


Tony Ribeiro/TCE-MT
Clique para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai apurar denúncia de falta de medicamentos e insumos utilizados no combate à Covid-19 em unidades municipais de Saúde de Cuiabá. A suspeita é de que pelo menos 65 tipos de remédios e materiais estejam com estoque zerado ou insuficiente no Pronto Socorro da Capital e em Unidades de Pronto Atendimento (Upas), como as dos Bairros Verdão e Paschoal Ramos.

A fiscalização, aprovada por unanimidade durante a sessão do Pleno do TCE-MT desta terça-feira (13), atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPC), que propõe ação ágil e integrada entre os órgãos de controle do Estado. Sendo assim, a Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas identificará em qual fase do planejamento está a falha na distribuição, apontando seus responsáveis.

De acordo com o requerimento, um dos itens em falta no município compromete a alimentação por via oral, realizada por meio de sonda e indispensável para a nutrição de pacientes intubados.  Diante de informações como esta, o trabalho será estendido ao Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC).

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, lembrou que o problema acomete todo o país e destacou que a dinâmica adotada pelo Governo Federal para a distribuição de medicamentos e insumos utilizados no combate à pandemia não tem se mostrado eficiente.

Veja Mais:  Obras do cacerense Natalino Ferreira Mendes será disponibilizada em site

“Infelizmente, nossos representantes principais não entenderam a importância de termos mais de 300 mil mortes no país e estão deixando muitos municípios agonizando. Se o poder central, não liderar a compra e importação dos medicamentos, veremos fábricas superfaturando e tentando se aproveitar de momentos tristes, com a morte de cidadãos brasileiros”, disse o presidente.

Para o conselheiro, é necessária a tomada de medidas contundentes para a importação dos remédios e das substâncias que os compõe, para que a indústria nacional possa produzi-los em maior escala.  “O que vemos hoje é a retenção de medicamentos para repassá-los aos municípios. Isso é muito pouco. O poder público não pode simplesmente confiscar e repassar, tem que haver uma política de saúde para importação”, ponderou.

Já o procurador-geral de Contas do MPC, Alisson Alencar, avaliou que as denúncias são gravíssimas e a solução rápida pode representar a vida ou a morte de muitos pacientes na Capital. “Como fiscais da ordem jurídica, o Ministério Público em seus mais variados ramos tem o dever constitucional de agir. Contamos com o apoio e a estrutura do Tribunal, que já tem atuado nesse campo, para conseguirmos resultados rápidos.”

Atuação do TCE-MT

O presidente do Tribunal também ressaltou a atuação do órgão ao longo da pandemia. “Não mediremos esforços para fazer essa fiscalização. O Tribunal vem se colocando de forma primorosa durante essa pandemia e, em nenhum momento, omitiu-se em cumprir com seu dever constitucional, sempre fiscalizando e apresentando todas as denúncias de maneira embasada, com documentos. ”

Veja Mais:  Servidores do IML participam de aplicação da vacinas contra Covid-19 em profissionais da segurança

Ao longo do período foram realizadas ações de combate aos “fura-filas”; fiscalizações para acompanhar o ritmo da vacinação; criação de força tarefa para inspecionar licitações para o combate à doença; proposição de termo para centralização de leitos para Covid-19, dentre outras.  Além disso, o órgão tem cobrado transparência dos municípios, para que a lista de vacinados seja divulgada no portal das prefeituras.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana