Mato Grosso
Governo de MT elabora projeto para garantir repasses de ICMS para Boa Esperança do Norte
O Governo de Mato Grosso criou um Projeto de Lei Complementar (PLC) para regulamentar a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Boa Esperança do Norte, município recém-criado que entrará em vigor administrativo a partir de janeiro de 2025.
O projeto foi elaborado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Casa Civil, em parceria com a Assembleia Legislativa e os municípios de Sorriso e Nova Ubiratã, durante reunião nesta semana.
O PLC estabelece que, para o exercício de 2025, Boa Esperança do Norte terá um Índice de Participação dos Municípios (IPM) fixado em 0,53%. O índice foi calculado com base na média dos percentuais de municípios vizinhos com características populacionais semelhantes, como Nova Maringá, Santa Carmem e São José do Xingu.
Os valores serão deduzidos proporcionalmente dos municípios de origem, Nova Ubiratã e Sorriso, que desmembraram áreas para a criação do novo município.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ressaltou a importância do consenso entre as partes e da rápida aprovação do projeto para garantir os repasses em tempo hábil.
“Com o consenso entre as partes envolvidas e o compromisso da Assembleia Legislativa, Boa Esperança do Norte terá condições de começar 2025 com recursos suficientes para organizar sua gestão e atender sua população”, destacou Gallo.
De acordo com estimativas da Sefaz, o novo município deverá receber cerca de R$ 30,4 milhões em 2025, valor que será dividido em repasses mensais de aproximadamente R$ 2,5 milhões.
Os recursos serão provenientes dos R$ 5,7 bilhões previstos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representa 25% da arrecadação total do ICMS no Estado, estimada em R$ 22,9 bilhões para 2025.
O projeto também prevê uma solução provisória para os próximos anos, caso não haja dados individualizados de arrecadação de ICMS para Boa Esperança do Norte.
Durante o período de transição, o valor adicionado será definido em 65% do índice calculado para 2025. Já os indicadores de Educação, Saúde, Agricultura Familiar e Coeficiente Social utilizarão os índices médios dos demais municípios do estado. Para os demais critérios, serão aplicadas as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 746/2022.
A partir de 2028, o IPM do município passará a seguir integralmente os critérios regulares adotados em Mato Grosso, baseados em dados reais de arrecadação e indicadores locais.
O texto do projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa ainda este mês, com expectativa de rápida tramitação.
Participaram da reunião com o Governo o prefeito de Boa Esperança do Norte, Calebe Francesco Francio, o prefeito de Nova Ubiratã, Edegar José Bernardi, e o prefeito eleito de Sorriso, Alei Fernandes.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo de MT dá início a planejamento e institui grupos técnicos para melhorar ações de combate aos incêndios
O Governo do Estado deu início, nesta quinta-feira (22.1), ao planejamento de ações de prevenção e combate aos incêndios florestais com a primeira reunião do Comitê Estadual de Gestão do Fogo. Durante a reunião, realizada na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Comitê instituiu a criação de quatro câmaras técnicas para melhorar as ações de combate ao fogo em Mato Grosso.
“Estes comitês ficam responsáveis pela criação de procedimentos, planos e normas para que as ações de prevenção e combate aos incêndios sejam ainda mais eficientes. Os comitês serão formados por especialistas na área, que estão divididas entre os pilares fundamentais de combate ao fogo: prevenção, preparação, resposta e responsabilização”, explica o secretário executivo da Sema e presidente do Comitê, Alex Marega.
Além destas, já existe a câmara técnica de queima prescrita, responsável pela criação de normas e definição de técnicas para a realização da ação preventiva. A resolução que regulamenta as quatro novas câmaras será publicada pela Sema nos próximos dias.
As novas câmaras foram definidas durante a primeira reunião do Comitê em 2025, que foi antecipada para janeiro. Em 2024, o primeiro encontro foi realizado em março. A antecipação do encontro visa dar início a todos os trabalhos necessários para que as ações de prevenção e combate de incêndios florestais sejam executadas com mais eficiência.
“Em 2024, tivemos um cenário climático crítico, com poucas chuvas e uma seca severa, mas devido ao trabalho integrado do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, órgãos estaduais e federais conseguimos diminuir o impacto das chamas. Começamos mais cedo os trabalhos do Comitê neste ano para desenvolver as melhores ações e estratégias contra o fogo”, explica o presidente do Comitê.
“Antecipar esta reunião significa a definição antecipada de estratégias e ações que serão fundamentais durante o período proibitivo do uso do fogo. A partir de agora, todos os órgãos participantes se unem para garantir que os impactos dos incêndios florestais sejam menores, uma vez que nos últimos anos temos enfrentado cenários climáticos desafiadores”, disse o diretor operacional do Corpo de Bombeiros, coronel Heitor Fernandes da Luz.
Participaram da reunião as Secretarias de Estado de Segurança Pública, Infraestrutura e Logística, Saúde e Educação; Ministério Público de Mato Grosso; Defesa Civil Estadual; Polícia Civil; Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec); Batalhão Ambiental da Polícia Militar; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); Federação da Agricultura do estado de Mato Grosso (Famato); e Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Governo monitora 36 municípios devido às chuvas nesta quinta-feira (23)
O Governo de Mato Grosso monitora 36 municípios, , nesta quinta-feira (23.1), em razão das chuvas intensas que atingiram o Estado na última semana.
Os municípios são classificados com status de atenção pela Defesa Civil do Estado, por terem sido atingidos pelas chuvas nos últimos dias e terem sofrido inundações em vias públicas, imóveis ou terem pontes e estradas danificadas, mas não estão com alagamentos ou registros de emergência neste momento.
De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o acumulado de chuvas em Mato Grosso desde o início de janeiro foi de 219 milímetros.
Ajuda
Para atender os municípios em situação de emergência, o Governo já entregou:
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250 cestas de alimentos, 250 cobertores, 250 kits de higiene e limpeza, 102 colchões, 102 travesseiros e 90 kits dormitório para as famílias de Cuiabá;
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130 cestas de alimentos, 130 kits de higiene e limpeza, 130 filtros de água, 130 cobertores, 100 colchões, 100 kits dormitório (travesseiro, lençol, fronha), 80 caixas d’água, rolos de lona e 1 tonelada de roupas para Rio Branco;
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20 cestas de alimentos, 20 kits de limpeza e higiene, 20 filtros de água, 20 cobertores, 20 colchões, 20 kit dormitório, 20 caixas d’água, 2 rolos de lonas e meia tonelada de roupas para Salto do Céu;
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80 cestas de alimentos, 80 kits de higiene e limpeza e 80 filtros de água para Alto Paraguai.
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400 cestas de alimentos, 400 kits de higiene e limpeza, 200 filtros de água e 100 cobertores para Confresa.
Monitoramento
Até o momento, 26 municípios declararam situação de emergência por conta das chuvas, sendo eles: Rio Branco, Salto do Céu, Paranatinga, Cuiabá, Nova Nazaré, Alto Paraguai, Luciara, Chapada dos Guimarães, Água Boa, Arenápolis, Itaúba, Nova Brasilândia, Vila Rica, Confresa, Rondolândia, Cocalinho, Serra Nova Dourada, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Porto Alegre do Norte, Canarana, Porto Estrela, Juscimeira, Nossa Senhora do Livramento, Bom Jesus do Araguaia e Lambari D’Oeste.
Até o momento, apenas os municípios de Rio Branco, Salto do Céu, Alto Paraguai, Paranatinga, Confresa, Cuiabá e Nova Nazaré solicitaram homologação estadual.
O Governo ainda monitora os municípios de Nobres, Santa Terezinha, Rondonópolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Marilândia, Nova Olímpia, São José do Rio Claro e Lucas do Rio Verde.
A Defesa Civil segue prestando apoio com levantamento de danos, elaboração de decretos e emitindo alertas para essas regiões.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Abertas as inscrições para seleção de elenco do primeiro longa-metragem de ficção do Vale do Araguaia
Estão abertas as inscrições para seleção de elenco do filme “O Menino Que Carregava Água na Peneira” para artistas de Mato Grosso. Financiada com recursos da Lei Paulo Gustavo, por meio do edital promovido pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a obra é o primeiro longa-metragem de ficção do Vale do Araguaia.
Os interessados devem se inscrever até dia 30 de janeiro por meio de formulário (clique aqui para acessar) e também enviar dois vídeos, sendo um deles interpretando o personagem escolhido, e outro cantando uma música de sua preferência, já que o longa se trata de um musical.
Livremente inspirado em poemas de Manoel de Barros, a produção conta a história de um menino sem nome que vive na zona rural de uma região entre o sertão e o cerrado. Com uma imaginação muito fértil, ele sonha em ser escritor, mas sabendo que precisa de um nome. Ele inicia, então, uma jornada em busca de sua identidade. Nesse caminho, ele irá encontrar grandes personagens da cultura popular, fazendo novos amigos.
Integrando a trilogia Alice dos Anjos, o filme promove um intercâmbio audiovisual inédito com duas produções baianas: a premiada obra homônima “Alice dos Anjos”, e a sequência “Alice Lembra”. Produzido pelo Araguaia Produções, o filme tem o cineasta Daniel Leite Almeida como diretor e roteirista.
Podem se candidatar à seleção atores residentes em Mato Grosso, em especial no Vale do Araguaia, que terão prioridade. As inscrições também estão abertas a profissionais do sudoeste baiano.
As gravações irão ocorrer em duas etapas, uma na Bahia e outra no Mato Grosso.
Seleção para filme O Menino Que Carregava Água na Peneira
Data: Até dia 30 de janeiro
Inscrições:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc2NQlIqnajINfL5YQiWEiAHHuXz2eyIaby-r8GEFDguZ3bbQ/viewform
Fonte: Governo MT – MT
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