Mato Grosso

Governo de MT vai destinar R$ 65 milhões para que municípios acelerem imunização

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O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quarta-feira (21.07), o programa Imuniza Mais MT. A iniciativa terá investimento de R$ 65 milhões para incentivar os municípios na melhoria da cobertura vacinal dos imunizantes contra a Covid-19, Influenza e outras doenças. A primeira-dama Virginia Mendes acompanhou o lançamento do programa, ao lado do governador Mauro Mendes.

“Estamos lançando esse programa com a proposta de melhorar a cobertura vacinal não só da Covid, mas de uma gama de quase 20 imunizantes previstos no Plano Nacional de Imunização. O incentivo financeiro é importante porque a performance adequada pode evitar que muitas pessoas percam suas vidas ou tenham complicações em função da falta de vacinação”, destacou o governador. 

O investimento total será dividido entre premiações destinadas a municípios com bom desempenho na cobertura vacinal, reforma e construção da Rede Frio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), aquisição de veículos refrigeradores, câmara fria, ar-condicionado, equipamentos de refrigeração, insumos, serviços, capacitações e comunicação. 

“Esse programa é o início de um reconhecimento em meritocracia na saúde de Mato Grosso, em que bons gestores passarão a capitalizar do trabalho executado na saúde do município. Os dados utilizados serão os fornecidos pelo sistema oficial do Ministério da Saúde, portanto, é necessário que os gestores municipais atualizem o sistema para que possam ser avaliados”, explicou o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo.

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A premiação

A primeira premiação somada em R$ 2.070.000 ocorrerá em outubro deste ano. Inicialmente, serão considerados dados das vacinas contra Influenza e Covid-19 disponibilizados no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI). Concorrerão ao incentivo os municípios que alcançarem mais de 80% de cobertura vacinal contra influenza e mais de 90% de cobertura vacinal contra a Covid-19. 

Na primeira quinzena de 2022, será realizada uma avaliação referente ao desempenho dos municípios no ano de 2021. Os municípios com melhor performance, com 90% a 100% de cobertura vacinal contra a Covid-19, Influenza e outras doenças, receberão selos bronze, prata, ouro ou diamante. Para 2022, as premiações estão estimadas em um total de R$ 7.770.000. 

Para o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Luiz Henrique Lima, a iniciativa reconhece o empenho dos municípios nas campanhas de vacinação.

“Acredito que essa iniciativa é pioneira entre todos os estados do Brasil. É uma iniciativa extraordinária, não pelo prêmio, mas pelo reconhecimento dos selos bronze, prato, ouro e diamante que demonstram que o gestor vencedor está fazendo o possível para salvar a vida de seus munícipes”.

Entusiasmado com a iniciativa, o prefeito de Arenápolis, Eder Marquis, que participou presencialmente do lançamento do programa, garantiu ser um dos gestores municipais que vai ganhar um dos selos. 

“O incentivo financeiro é importante, mas o mais importante é o estímulo para a rapidez da vacinação porque lugar de vacina é no braço e não na geladeira. Arenápolis vai aderir ao programa e quero receber um selo desse, nem que seja o bronze, mas vou brigar pelo diamante, porque a iniciativa é de extrema importância já que vai elevar o estado de Mato Grosso no ranking de vacinação no país”, afirmou o prefeito.   

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Também participaram do evento o diretor-presidente da Desenvolve MT, Jair Oliveira Marques, o vereador de Cuiabá, Dilemário Alencar, e dezenas de prefeitos, por meio remoto.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

TCE-MT inaugura projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Projeto de adequação do TCE-MT à LGPD.

A primeira etapa do projeto de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), teve início nesta quinta-feira (29) e se estende até outubro.  

O início do projeto de adequação reuniu líderes e servidores com o objetivo de aprimorar o sistema de recepção, manutenção, armazenamento e descarte de informações de pessoas físicas e jurídicas.

No auditório da Escola Superior de Contas os participantes passaram por um alinhamento geral sobre conceitos da LGPD e as orientações acerca dos procedimentos a serem adotados a partir de agora.

Neste contexto, o secretário geral da presidência, Flávio Vieira, explica que  a lei, de 2018 , impôs a administração pública e privada que adequassem suas estruturas para o tratamento de dados de pessoas físicas e jurídicas a partir de setembro de 2020 e que, a partir de agosto de 2021, sanções já poderão ser aplicadas à estas instituições.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Projeto de adequação do TCE-MT à LGPD.

“Isso é uma demanda global, por isso convocamos as principais lideranças da casa e os servidores que estão ligados ao armazenamento de dados para construirmos um diagnóstico com um consequente plano de ação, adequando todas essas estruturas. Embora a principal delas esteja ligada ao setor de Tecnologia da Informação, as mudanças começam lá no protocolo passando por gabinetes e áreas técnicas”, diz.

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Para a subsecretária de Tecnologia da Informação do TCE-MT, Adriana Henrique, a instituição sai na frente de muitas outras que estão caminhando para adequação. De acordo com ela, embora a Secretaria já disponha de um sistema de proteção de dados,  o momento agora é de observância de normas internas para que se possa não só padronizar esse sistema, mas também as outras aplicações que rodam hoje no Tribunal.

“É um momento enriquecedor e estamos prontos para lidar com esta demanda. Com certeza isso vai acontecer de maneira rápida, uma vez que a lei já está em vigor e as penalidades já poderão ser aplicadas em breve. Já estamos a postos, aguardando a finalização do projeto para começar a atuar. Esta é  uma preocupação não só do nosso setor, mas também da presidência que nos cobra isso.”

Deste modo, todas as unidades do Tribunal serão mais ou menos afetadas pelos ajustes, uma vez que os processos de contas contém informações de pessoas como CPF e CNPJ. Deste modo, a proposta do órgão é também induzir seus jurisdicionados a se adequarem, ajudando-os a construir seus diagnósticos e planos de ação para que estejam em conformidade com a lei.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Projeto de adequação do TCE-MT à LGPD.

Na abertura do evento a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Shirley Gildene Brito Cavalcante, instrutora do encontro, explicou que a proposta da capacitação  é mapear junto aos servidores um caminho a ser seguido, tanto com relação aos dados que o TCE-MT recebe  quanto com relação aos que produz.  “A expectativa é sair daqui com o nivelamento básico acerca da lei”, disse.

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Vale lembrar que, de modo geral, a administração pública não precisa de consentimento dos titulares dos dados. A lei, contudo, determina que haja boa fé no seu uso e  que o interesse seja legítimo, o que é importante que o cidadão se sinta seguro. “Inclusive também pelo princípio da lei de transparência ele pode chegar ao tribunal e requisitar quais dados a instituição tem sobre ele.”

Para Shirley, a qualificação é uma questão de governança e mostra como o TCE-MT se posiciona sobre o assunto. “Esse tom mostra para os líderes e servidores que é preciso aprender a ser mais transparentes e dar melhor utilidade aos dados, assegurando que a vida e  intimidade dos cidadãos não seja exposta”, avaliou.

O projeto é coordenado pela Secretaria Geral da Presidência, com o apoio da Escola Superior de Contas. Nos eventos seguintes, os participantes farão o inventário das normas e dos processos internos impactados pela lei e o respectivo plano de adequação.

Também serão produzidas propostas normativas para adequar os regulamentos atualmente vigentes e a estrutura organizacional do TCE-MT às exigências da Lei.   As datas, horários e pautas de todos os encontros presenciais e telepresenciais, bem como a lista de unidades convocadas foram comunicadas pela Presidência via CI Circular nº 36/2021/GABPRES (aqui).  

A LGPD  

Em 2018, foi editada a lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo como objetivo garantir segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais dos cidadãos.

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A lei determina como empresas e órgãos públicos podem coletar, armazenar e usar dados das pessoas. Isso traz significativo impacto nos normativos e processos de trabalho do TCE-MT, que precisam ser ajustados ao novo marco legal, o que passou a ser um dos projetos prioritários da atual gestão.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Mato Grosso

Preservação de local de crime e balística são temas de palestra em Seminário

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O diretor-geral em substituição legal da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Emivan Batista de Oliveira, apresentou, nessa quarta-feira (29.07), a palestra ‘Balística e Preservação de Local de Crime’ no 2º Seminário de Patrulhamento Tático, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Durante sua apresentação, o diretor pontuou o papel da perícia criminal no processo investigativo, destacando a importância da preservação do local de crime, considerando que, quanto maior o número de vestígios preservados em uma cena de crime, melhor e mais fácil será a resolução do caso. 

De acordo com o parágrafo único do artigo 169 do Código Processo Penal (CPP), quando isso não ocorre, o perito oficial criminal deve registrar no laudo as alterações, bem como as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos. 

O diretor destacou também a necessidade de policiais trabalharem em prol de garantir a preservação do local de ocorrência. “Estamos abertos a dar instruções com mais tempo e mais técnica sobre essa questão, porque, no meu entendimento, os colegas que possuírem esse conhecimento serão muito beneficiados. Com isso nós conseguimos elaborar um laudo pericial muito mais concreto, relatando a veracidade dos fatos e a dinâmica em que ocorreu aquele fato”, disse.

Ainda durante a palestra, Emivan abordou a perícia de balística, que realiza exames em armas de fogo e projéteis. Esses exames são realizados mediante requisição policial ou judicial, buscando responder os quesitos oficiais que compõem o inquérito criminal. 

No âmbito da Politec são realizados Entre esses: exame de identificação de arma de fogo com ou sem elementos identificadores; exame de caracterização de projétil de arma de fogo; exame de caracterização de estojo de munição de arma de fogo; exame de verificação da possibilidade de ocorrência de tiro acidental; entre outros.

No circuito de palestras do 2º Seminário de Patrulhamento Tático, evento que integra a celebração dos 20 anos do Batalhão da Rotam, ainda foram debatidos temas como a Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em setembro de 2019; e também sobre o trabalho das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam-MT), precursora e referência no País em patrulhamento tático.

 *Com supervisão de Tita Mara Teixeira 

 
Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Mato Grosso recebe 111.240 doses de vacina contra a Covid-19 neste sábado (31)

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O Ministério da Saúde informou ao Estado o envio de 111.240 doses de vacinas para a imunização dos grupos prioritários da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19. Uma remessa chegará em Mato Grosso às 10h20 e outra às 15h35 deste sábado (31.07), no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.

Às 10h20 chegará, por um voo da Azul, 50.400 doses da Coronavac. Para às 15h35 está prevista a chegada de 60.840 doses da Pfizer por um voo da Latam. Os públicos para os quais serão destinadas essas doses ainda estão sendo definidos e serão divulgados por meio da resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). 

Imediatamente após a chegada do imunizante, as equipes da Vigilância Estadual trabalharão no recebimento das doses, na conferência da quantidade, na catalogação, encaixotamento para distribuição e retirada dos municípios.

Simultaneamente à operação logística, as equipes administrativas trabalham na resolução da Comissão Intergetores Bipartite (CIB), colegiado que oficializa o quantitativo de doses a ser destinado para os 141 municípios.

Até o momento, Mato Grosso já recebeu 2.619.470 doses de imunizantes contra a Covid-19.

Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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