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Nacional

Governo diz que o Projeto Pró-Águas Urucuia, em Minas Gerais, não inclui barragem

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Projeto Pró-Águas Urucuia, impactos socioambientais da Barragem.
Audiência da Comissão de Minas e Energia para discutir o assunto

O Ministério do Desenvolvimento Regional informou em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados que não está prevista a construção de barragem no Projeto Pró-Águas Urucuia, em Minas Gerais. Segundo o diretor do Departamento de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias Hidrográficas do ministério, Wilson Rodrigues de Melo Júnior, está prevista apenas a construção de pequenos diques ou “barraginhas”.

A audiência foi realizada para discutir o impacto ambiental da suposta barragem. Moradores da região receberam a informação de que seriam inundados 55 mil hectares de terras, o que levaria ao despejo de muitas famílias.

O Projeto Pró-Águas Urucuia, apresentado pelo Instituto Espinhaço, abrange 12 municípios e deve ser concluído no prazo de cinco anos, com recursos estimados em R$ 130 milhões. “O mais próximo que nós temos de estruturas voltadas para o que seriam barragens são essas estruturas (“barraginhas”), muito simplificadas, que não têm nenhum impacto nas comunidades ribeirinhas. E têm uma grande vantagem ambiental por reter sedimentos e aumentar a infiltração da água no solo”, assegurou Melo Júnior.

Ele explicou que as “barraginhas” são pequenos diques construídos para conter a água de chuva e evitar que sedimentos, como terra e pedras, cheguem aos rios, prejudicando o fluxo hídrico nos afluentes da bacia do Urucuia, que compreende 10% da bacia do São Francisco.

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Ainda sobre o projeto, Melo Júnior informou que a inciativa faz parte do Programa Águas Brasileiras, que é aberto a empresas privadas e está presente em 731 municípios de 22 Estados e no Distrito Federal. Segundo ele, a ideia é recuperar áreas degradadas por meio de plantio e outras tecnologias que vão assegurar que a água se infiltre no solo e, assim, aumente o volume hídrico nos rios superficiais e subterrâneos das regiões atendidas.

Nessa linha, o representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marcelo da Fonseca, também negou a construção de grandes barragens no Urucuia. “Trata-se apenas de técnicas conservacionistas do solo com as “barraginhas”, além do cercamento de nascentes, trabalhos de educação e conscientização ambiental”, reforçou.

O deputado Padre João (PT-MG), que solicitou a audiência pública, disse estar satisfeito com esses esclarecimentos: “Entendo que já foi esclarecedor, porque, por parte do Ministério de Desenvolvimento Regional, estou entendendo que não tem nenhum projeto de grande barragem, mas sim o plantio de árvores e a recuperação”, reconheceu.

Para a representante da Associação Cristo Reis, Leidiane Evangelista de Souza, se for realizado conforme o apresentado na comissão, o projeto pode ser uma ferramenta de desenvolvimento e conservação ambiental. “Se o projeto for, na essência, como foi colocado aqui, vai ser uma coisa muito plausível, porque é isso que nós, pequenos produtores, já fazemos, que é tentar viver de forma equilibrada com o nosso bem maior que é a natureza”, disse. Ela representou na audiência os pequenos produtores e assentados do entorno do Urucuia.

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Barragens clandestinas
O procurador da República Hebert Reis Mesquita, por sua vez, apontou fragilidade na fiscalização de outorgas pela Agência Nacional das Águas (ANA), o que, segundo ele, facilitaria a construção de barragens ilegais por grandes produtores. Citando dados de 2016 fornecidos pela agência, ele disse que, dos 87 pivôs de irrigação construídos na área do Urucuia, apenas 11 foram vistoriados. Entretanto, quando consultada pelo MPF, a agência negou irregularidades.

“Temos uma carência de fiscalização efetiva in loco para apurar essas outorgas – se os limites delas estão sendo respeitados, se os crimes ambientais estão acontecendo. Porque uma coisa é fato: não é possível falar que todos esses pivôs são regulares, enquanto a grande massa da população convive apenas com a lembrança de rios que corriam em suas cidades e seus quintais”, sustentou Mesquita.

Nesse ponto, o representante da Semad, Marcelo da Fonseca, contestou: “Nós temos um grande programa de fiscalização que acompanha as intervenções em recursos hídricos e especificamente nessa região fizemos um trabalho em parceria com a ANA, onde algumas outorgas que estavam inicialmente ou parcialmente implantadas foram revogadas”, disse. Ele enfatizou que a fiscalização foi feita em outorgas de domínio da ANA e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

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Polícia diz que criança não foi ferida por bala da PM em Paraisópolis

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A Polícia Militar de São Paulo negou que a bala que atingiu uma criança na manhã de hoje (17), em Paraisópolis, uma das maiores comunidades da capital paulista, tenha sido disparada por policiais após tiroteio na região. O tiro teria atingido um dos olhos da criança.

Segundo a PM, embora a análise sobre o caso sejam ainda preliminar, imagens gravadas por câmeras corporais de três policiais que participaram da ação confirmam que o disparo que atingiu a criança não foi realizado por um policial militar.

“De acordo com a análise das câmeras, podemos assegurar, já neste primeiro momento, que a criança não foi ferida por disparo de arma de fogo proveniente de arma de policial militar”, disse o coronel Emerson Massera, porta-voz da Polícia Militar.

“Não sabemos ainda o que feriu essa criança: pode ter sido um disparo dos criminosos, pode ter sido um pedaço de reboco ou estilhaço ou até mesmo um ferimento provocado por uma pancada ou uma queda. Temos a informação que a tomografia realizada que não apontou lesão perfuro-contundente na criança. Foi um ferimento na testa, aparentemente um corte, que ainda está bastante inchado”, acrescentou o porta-voz.

Troca de tiros

A troca de tiros na manhã de hoje em Paraisópolis ocorreu após uma ação de patrulhamento na região. “Essa ação é comum e tem sido feita com bastante frequência”, disse Massera. “Com certeza foram criminosos que atiraram contra os policiais que, seguindo técnicas, conseguiram se proteger e reagir as disparos”. Os criminosos ainda não foram identificados.

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O menino de sete anos estava indo a pé para a escola quando foi atingido. Ele foi encaminhado para a Assistência Médica Ambulatorial (AMA) Paraisópolis às 7h50 e, por volta das 9h, foi transferida para o Hospital do Campo Limpo, onde se encontra consciente e sob cuidados médicos.

A PM informou que o olho dele ainda está bem inchado e que, por isso, a criança ainda não consegue abrir o olho. “A criança está bem e não vai precisar passar por nenhum procedimento cirúrgico”, disse o porta-voz.

Em entrevista coletiva, a Polícia Militar informou que foi recebida a tiros em Paraisópolis e que, por isso, precisou se proteger e reagir aos disparos. “Analisamos as imagens, que nos mostram que os policiais avançaram, progrediram ali na busca dos criminosos. Houve um momento em que os criminosos atiraram novamente contra os policiais e, percebemos, pela dinâmica da ocorrência, que surgiu um veículo com uma mulher e uma criança, e depois percebemos que a criança estava ferida,”

Cena do crime

Imagens que circularam hoje nas redes sociais mostram policiais militares recolhendo objetos na rua Ernest Renan, onde a criança foi atingida, o que poderiam sugerir que eles estivessem modificando a cena do crime para dificultar o trabalho da perícia.

Mas, segundo Massera, isso não ocorreu. “Analisamos as imagens, inclusive com o auxílio das câmeras corporais dos policiais, e ficou claro na análise que os policiais estavam ali sinalizando o local onde o projétil foi encontrado, para facilitar o trabalho feito depois pela Polícia Técnico-Científica. A perícia foi realizada, o local foi preservado e os investigadores e técnicos, que fizeram a perícia, disseram que o local foi bem preservado e que não houve violação.”

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Segundo ele, no local foram encontrados vestígios de fuzis e pistolas utilizadas por policiais e uma arma de calibre 90 milímetros, equipamento que pode ter sido disparado por criminosos, já que não são armas utilizadas por policiais.

Afastamento

Por meio de nota, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo informou ter solicitado o afastamento dos policiais envolvidos na ocorrência e que abriu uma apuração sobre o caso.

“Abrimos procedimento de ouvidoria, oficiando a Polícia Civil, solicitando detalhes do que foi instaurado para apuração da ocorrência, assim como laudos periciais e imagens do entorno. À Corregedoria da PM solicitqmos  imagens corporais e o afastamento dos policiais envolvidos, uma vez que imagens recebidas pela corregedoria mostram policiais em ações que viriam a obstruir o trabalho da perícia no local”, disse a Ouvidoria, em nota.

A PM informou que os policiais não serão afastados. “A corregedoria já analisou essas imagens e ficou demonstrado que os policiais não atuaram para prejudicar a cena do crime. Então não há, de acordo com essa análise, nenhum motivo para afastamento dos policiais”, disse o porta-voz da Polícia Militar.

Fonte: EBC GERAL

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Pecuarista pode ter de pagar mais de R$ 5 bilhões em multas ambientais

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O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes ficou em silêncio durante depoimento virtual realizado nesta terça-feira (16) pela Polícia Civil de Mato Grosso. Ele é acusado de ter gastado mais de R$ 25 milhões em ações de desmate químico, em áreas que totalizam 81 mil hectares no Pantanal mato-grossense.

Segundo o Ministério Público do Mato Grosso, Claudecy terá que pagar R$ 5,2 bilhões entre multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e valoração do dano ambiental, considerado o maior já registrado no Estado mato-grossense. Ele também já foi alvo de outras ações judiciais que resultaram na indisponibilidade de 11 fazendas, na apreensão judicial dos animais dessas propriedades e no embargo das áreas afetadas. 

De acordo com as investigações, os crimes ambientais de uso irregular de agrotóxicos em área de vegetação nativa teriam sido praticados em imóveis rurais de propriedade de Claudecy, no município de Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá. 

O desmatamento ilegal teria provocado a morte de árvores em pelo menos sete imóveis rurais, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade. Entre julho e agosto de 2023, foram aplicados nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição por causa de degradações ambientais que teriam sido praticadas pelo pecuarista. 

A defesa de Claudecy foi procurada, mas ainda não se manifestou. 

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*Com produção de Dayana Vitor

Fonte: EBC GERAL

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Pastor evangélico é indiciado por ofender religião de matriz africana

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O pastor evangélico Felippe Valadão, da Igreja Lagoinha, em Niterói, região metropolitana do Rio, foi indiciado nesta terça-feira (16) pelo crime de intolerância religiosa durante um evento oficial da prefeitura de Itaboraí, ocorrido em maio de 2022. Na ocasião, ao falar no evento, diante do público, Valadão ameaçou acabar com terreiros de umbanda do município e que converteria os dirigentes dos centros espíritas da região.

Ao microfone, Valadão disse que “de ontem para hoje tinha quatro despachos aqui na frente do palco. Avisa aí, para esses endemoniados de Itaboraí, que o tempo da bagunça espiritual acabou. A igreja está na rua. A igreja está de pé. E ainda digo mais, prepara para ver muito centro de umbanda sendo fechado na cidade”.

A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) apurou que. durante as investigações, ao ouvir o vídeo anexado ao inquérito, concluiu que não houve alteração no conteúdo.

No relatório encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a polícia informou que ficou comprovada a prática de intolerância religiosa. Na época, ao se defender, Valadão disse que proferiu palavras em defesa da própria fé, acreditando que pessoas de outras religiões de matriz africana poderiam se converter a fé cristã”.

Ele explicou ainda que muitos centros de umbanda seriam fechados, porque seriam convertidas e que, dessa forma, os templos seriam fechados. Valadão disse ainda que nunca incitou a violência contra centros espíritas ou pessoas devotas de religiões de matriz africana.

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A prefeitura de Itaboraí informou à época, após a apresentação do pastor evangélico Felippe Valadão, durante às comemorações dos 189 anos da cidade de Itaboraí. “que as declarações dos convidados e artistas para as apresentações são de inteira responsabilidade deles. O governo é para todos e não apoia nenhum tipo de intolerância religiosa”.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do pastor.

Fonte: EBC GERAL

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