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Policial

Governo do Estado consolida critérios de combate ao coronavírus

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Lucas Rodrigues/Secom-MT

O Governo do Estado publicou novo decreto que consolida os critérios para a prevenção e combate ao coronavírus, com a manutenção do isolamento social (confira a lista completa das determinações ao final da matéria).

O decreto foi publicado no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (26) e reforça as medidas que têm sido adotadas pelo Gabinete de Situação, comandado pelo governador Mauro Mendes.

O documento lista de forma objetiva quais são as atividades que poderão continuar a operar durante o período que durar a pandemia e as que ficarão restritas, de modo a garantir a saúde da população, bem como as atividades econômicas essenciais e, consequentemente, os empregos dos mato-grossenses.

Todas as determinações seguem os parâmetros do que recomenda o Ministério da Saúde e a nota expedida nesta semana pela Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

As ações também ficam vinculadas às prefeituras, de modo a não haver divergências entre as medidas tomadas pelo Estado e pelos municípios. Caso os prefeitos queiram adotar ações mais restritivas, terão que apresentar “fundamentação técnico-científica que justifique a providência no âmbito local”.

“Durante toda a semana, estreitamos o diálogo com as prefeituras para que as medidas contra o COVID-19 passassem a ser adotadas por critérios técnicos e de acordo com a realidade do nosso Estado. Este decreto, assim como o decreto de calamidade pública, é mais um meio de o Estado dar um norte, uma orientação aos municípios, para que eles possam adotar as providências de forma alinhada com o Governo. Precisamos salvar vidas, mas não podemos arruinar vidas”, afirmou Mauro Mendes.

Medidas consolidadas pelo decreto

Funcionamento proibido: parques públicos e privados; praias de água doce; teatro; cinema; museus: casas de shows; festas; feiras; academias; ginásios esportivos e campos de futebol; missas, cultos e celebrações religiosas; outros eventos e atividades que demandem aglomeração ou reunião de pessoas.

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Também ficam suspensas as atividades escolares públicas e privadas até o dia 05 de abril de 2020.

Isolamento domiciliar: a medida vigora para as pessoas com mais de 60 anos, pessoas hipertensas, pessoas com doenças cardíacas, renais crônicas, respiratórias crônicas, e outras doenças imunodepressivas, os quais devem evitar seu contato direto com pessoas jovens, inclusive com as pessoas com quem coabitam.

Para os que estão fora do grupo de risco, fica recomendada a prática de atividades recreativas e esportivas individuais ao ar livre, desde que respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas.

Atividades permitidas: transporte coletivo municipal e metropolitano, sem exceder a capacidade de passageiros sentados; transporte individual remunerado de passageiros por meio de taxi ou aplicativo, vedada a utilização do banco dianteiro do passageiro e mediante assepsia da parte interna do veículo após a finalização de cada atendimento; velório, com até 20 pessoas; transporte coletivo intermunicipal de funcionários, custeado pelos respectivos empregadores.

As atividades listadas devem seguir rigorosamente as respectivas exigências sanitárias, mantendo higienização constante do estabelecimento ou veículo para prevenir a disseminação do coronavírus.

Atividades econômicas permitidas

I – Supermercadistas de pequeno, médio e grande porte, atacadista e pequeno varejo alimentício;

II – Padarias, para retirada de produtos no local ou na modalidade delivery;

III – Restaurantes, cafés e congêneres localizados em áreas urbanas, para retirada no local ou na modalidade delivery;

IV – Lojas de conveniência, bares e distribuidoras de bebidas, para retirada no local ou na modalidade delivery;

V – Açougues e peixarias, para retirada no local ou na modalidade delivery;

VI – Distribuidoras de gás de cozinha, para retirada no local ou na modalidade delivery;

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VII – agências bancárias e loterias, utilizando o protocolo de segurança visando evitar a aglomeração de pessoas na área interna e externa do estabelecimento;

VIII – hospitais, clínicas e serviços de assistência à saúde humana e de animais;

IX – Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

X – Farmácias e drogarias;

XI – Comércio de alimentos e medicamentos destinados a animais;

XII – Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

XIII – Estabelecimentos que comercializam peças automotivas, materiais elétricos e de construção, preferencialmente atendendo delivery, observados os casos emergências;

XIV – Produção, distribuição e comercialização de combustíveis e de derivados, inclusive postos de combustíveis;

XV – Prestadores de serviços de manutenção de elevador, ar condicionado, rede elétrica e abastecimento de água;

XVI – Oficinas mecânicas;

XVII – Restaurantes e congêneres localizados em rodovias estaduais;

XVIII – Transporte e circulação de mercadorias e insumos para as atividades listadas nos artigos 2º e 3º;

XIX – Telecomunicação e internet;

XX – Serviço de “call center”

XXI – Captação, tratamento e distribuição de água;

XXII – Captação e tratamento de esgoto e de lixo;

XXIII – Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;

XXIV – Iluminação pública;

XXV – Serviços postais;

XXVI – Controle e fiscalização de tráfego;

XXVII – Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados “data Center” para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;

XXVIII – Indústrias;

XXIX – Serviços agropecuários;

XXX – Transporte de numerário;

XXXI – Serviços de imprensa e as atividades a eles relacionados, por todos os meios de comunicação e de divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, dentre outros;

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XXXII – Monitoramento de construções e de barragens que possam acarretar risco à segurança;

XXXIII – Mercado de capitais e de seguros;

XXXIV – Atividades e serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais em cativeiro;

XXXV – Atividades médico-periciais;

XXXVI – Serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene;

XXXVII – Produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, como os serviços de manutenção de refrigeração.

XXXVIII – Serviços funerários;

XXXIX – Concessionária de veículos;

XL – Shopping centers, lojas de departamento, galerias e congêneres;

XLI – Atividades acessórias, de suporte e de disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relacionadas às atividades e aos serviços de que tratam os incisos do art. 3º e 4º;

XLII – Outros estabelecimentos comerciais, garantidas as normas de segurança, prevenção e combate ao coronavírus.

Regras para a manutenção das atividades econômicas

Para que as empresas operem as atividades listadas, devem manter controle de acesso para evitar aglomerações de pessoas, ficando expressamente vedado o consumo de produtos no local do estabelecimento.

Também deve haver o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e obrigatoriamente seguir as demais normas sanitárias de prevenção à disseminação ao coronavírus, a exemplo da assepsia (higienização) dos locais.

Ainda fica permitida a circulação de veículos em rodovias estaduais e municipais destinada ao transporte de mercadorias e insumos necessários ao atendimento dessas atividades, respeitadas as normas tributárias e ambientais correspondentes.

Fonte: PJC MT

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Polícia Civil queima mais de 120 quilos de entorpecentes em Sorriso

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Assessoria/Polícia Civil-MT

A Polícia Civil de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) incinerou cerca de 120 quilos de entorpecentes, na manhã desta sexta-feira (05.06). O ato de destruição foi realizado em uma cerâmica, situada no Setor Industriário da cidade.

Ao todo foram incinerados 123 envelopes de segurança da Politec, contendo substâncias ilícitas como maconha, pasta base e cocaína.

As apreensões são provenientes de diversas ações realizadas na região pela Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal.

Com a guarda desses entorpecentes a Delegacia de Polícia de Sorriso representou pela autorização para queima, deferida pela juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca local.

Além dos policiais civis participaram da incineração, representantes da Politec e Vigilância Sanitária.

 

Fonte: PJC MT

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Polícia Civil de Nova Xavantina prende suspeito e recupera equipamentos roubados de propriedade rural

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Dois equipamentos furtados de uma propriedade rural do município de Novo São Joaquim (482 km a leste de Cuiabá), foram recuperados, na quinta-feira (04.06), pela Polícia Civil de Nova Xavantina, região leste da Capital. Um suspeito, de 37 anos, foi preso e autuado em flagrante pelo crime de receptação.

As diligências iniciaram no domingo (31.05), após o furto de algumas cabeças de gado ocorrido em uma fazenda agrícola em Novo São Joaquim. Além dos animais, os suspeitos subtraíram uma motosserra, uma furadeira, dois arreios, entre outras ferramentas.

Na investigação os policiais civis de Nova Xavantina identificaram um homem que estaria com parte dos objetos furtados. Ao ser localizado com os materiais foi verificado se tratar dos produtos levados da fazenda. Ele foi questionado e negou o envolvido no crime em apuração.

Diante dos fatos o rapaz foi conduzido para Delegacia de Nova Xavantina, ouvido e autuado por receptação. Após a confecção dos autos, foi arbitrada a fiança ao suspeito. O pagamento não foi efetuado e o preso foi encaminhado para o Presídio Major Zuzi Alves da Silva, na cidade de Água Boa.

As investigações continuam para esclarecimento do furto, prisão dos autores e recuperação do gado subtraído.

 

Fonte: PJC MT

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PRF apreende madeira ilegal em Barra do Garças/MT

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Carga estava com a Guia Florestal vencida e volumetria diferente da registrada no documento

Uma carga de aproximadamente 28,75 m³ de madeira foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Barra do Garças, na manhã desta sexta-feira (05).

Por volta das 6:45h, uma equipe realizava fiscalização na BR-070 quando abordou o veículo MB L 1519, cor Vermelha e placas de Nova Xavantina/MT. O condutor, de 39 anos, disse ter carregado em Feliz Natal/MT e levaria a carga até Barra do Garças.

Ao verificar a documentação da carga, os PRFs constataram que a Guia Florestal estava vencida (validade até 02/06/2020) e também indicava quantidade de 13,51 m³ de madeira, diferente dos 28,75 m³ aferidos pela equipe. Essas situações invalidam o documento e tornam a carga ilegal.

A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Civil de Barra do Garças

SECOM PRF MT

Fonte: PRF MT

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