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Governo estuda PEC para aumentar despesas com pandemia e furar teto de gastos

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Paulo Guedes vê medida como alternativa para permitir gastos com programas econômicos
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Paulo Guedes vê medida como alternativa para permitir gastos com programas econômicos

O governo avalia enviar ao Congresso Nacional uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir aumentar os gastos contra a pandemia de Covid-19 sem acionar o Estado de Calamidade Pública.

Ao mesmo tempo, uma ala do Executivo defende que a proposta ajude a destravar o impasse criado em torno do Orçamento de 2021 . A possibilidade em discussão é permitir recursos para obras fora do teto de gastos, regra que limita as despesas da União.

O envio da PEC ao Congresso ainda não é consenso dentro do governo, mas ganhou força desde a última sexta-feira (09). Integrantes da equipe econômica tentam limitar os gastos totais a R$ 35 bilhões. Desse valor, uma faixa entre R$ 15 bilhões e R$ 18 bilhões seriam destinados para obras.

Integrantes da equipe econômica resistem à ideia de permitir gastos com obras fora do teto por entender que isso se trata de uma manobra contra a regra.

A possibilidade de gastar com obras fora do teto começou a ser articulada pela ala política do governo. De acordo com fontes que participam das discussões, a intenção dessa ala do governo é colocar na PEC a permissão para gastos fora do teto com o objetivo de “atenuar os impactos sanitários, sociais e econômicos” agravados pela pandemia de Covid-19.

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O governo ainda não tomou uma decisão sobre o envio da PEC, que será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vê na PEC uma forma de permitir os gastos com programas econômicos. O governo pretende gastar pelo menos R$ 4 bilhões com o Pronampe (empréstimo para pequenas empresas) e R$ 8 bilhões para compensar o corte de salário e de jornada de empregados.

O Ministério da Economia considera os programas um “sucesso”, especialmente o que permitiu acordos para redução de jornada de trabalho de mais de 11 milhões de empregados.

Além disso, o Ministério da Saúde já mostrou a necessidade de mais recursos para combater a pandemia, como recursos para leitos de UTI e testes.

A PEC permitiria ao governo gastar sem as amarras fiscais. A decisão é deixar os programas fora do teto de gastos (regra que impede o crescimento das despesas da União). Apesar de a edição de um crédito extraordinário via medida provisória (MP) tirar o gasto do teto, ainda é necessário vencer duas outras regras fiscais.

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A proposta de Emenda à Constituição em gestação permitiria gastar fora da meta de resultado das contas públicas (que neste ano prevê um rombo de R$ 247 bilhões) e da regra de ouro (que proíbe o endividamento da União para gastos correntes).

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No ano passado, isso não foi um problema porque o governo decretou a Calamidade Pública e também esteve em vigor o Orçamento de Guerra. Agora, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não quer um novo Estado de Calamidade. Ele argumenta que isso seria um “cheque em branco”.

Por isso, o ministro prefere lançar as medidas “a conta-gotas”, deixando os gastos na casa de 1% do PIB. No ano passado, foram mais de 8% do PIB. O governo já limitou a R$ 44 bilhões o auxílio emergencial em 2021 (em 2020 foram mais de R$ 300 bilhões em gastos com o benefício).

Para aprovar uma PEC, são necessários os votos de pelo menos 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.

A PEC também poderia destravar o impasse criado em torno do Orçamento de 2021. O Congresso aprovou uma proposta que aumentou em R$ 26,4 bilhões as emendas parlamentares, especialmente para obras. Para isso, o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), cortou gastos obrigatórios, especialmente com Previdência, abono salarial e seguro-desemprego.

O governo vive um impasse porque se vetar as emendas para aumentar os gastos obrigatórios irá desagradar integrantes da sua base aliada, especialmente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Por outro lado, se o presidente Jair Bolsonaro sancionar a proposta integralmente, ele pode incorrer em crime de responsabilidade, na avaliação da área técnica da equipe econômica.

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Ao permitir as obras fora do teto,  as emendas dos parlamentares seriam transferidas para esses gastos. Isso permitiria recompor os gastos obrigatórios.

Essa estratégia, porém, é contestada pela área técnica do Ministério da Economia, que vê na manobra o “drible” ao teto de gastos.

Nos últimos dias, auxiliares de Bolsonaro passaram a avaliar a possibilidade de o presidente viajar para fora do país e deixar Lira sancionar o Orçamento. Para isso, seria necessário o vice-presidente Hamilton Mourão também viajar.

O presidente da Câmara é o terceiro na linha de sucessão da Presidência da República. Bolsonaro tem até o dia 22 para vetar ou sancionar o Orçamento.

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Veja os números da Mega-Sena desta quarta (12), com prêmio de R$ 27 milhões

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Prêmio pode chegar a R$ 27 milhões para quem acertar os seis números
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Prêmio pode chegar a R$ 27 milhões para quem acertar os seis números


Nesta quarta-feira (12), a Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2371 da Mega-Sena . O prêmio de R$ 27 milhões poderá ser distribuído entre um ou mais jogadores que acertarem as seis dezenas. Confira o  resultado :   

04 – 15 – 30 – 36 – 39 – 48

Como participar do próximo sorteio?

O próximo concurso da Mega-Sena acontece neste sábado (15), às 20h. É possível apostar até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa do país. 

Também é possível apostar pela internet. O bilhete simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Como apostar online na Mega-Sena?

Para aqueles que apostarem pela internet, não é possível optar pela aposta mínima, de R$ 4,50. No site da Caixa , o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja com uma única aposta ou mais de uma.

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Para fazer uma aposta maior, com 7 números, dando uma maior chance de ganhar, o preço sobe para R$ 31,50. Outra opção para atingir o preço mínimo é fazer sete apostas simples, que juntas têm o mesmo valor, R$ 31,50. Além disso, os bolões, disponíveis online, são outra opção viável.

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Como funciona a Mega-Sena?

O concurso é realizado pela Caixa Econômica Federal e o vencedor pode receber milhões de reais se acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem pelo menos duas vezes por semana – geralmente, às quartas-feiras e aos sábados. O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, conhecidas como Quadra e Quina , respectivamente.

Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha . Esse modelo consiste na escolha automática, realizada pelo sistema, das dezenas jogadas. 

Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, conhecida como Teimosinha.

Premiação

Os prêmios costumam iniciar em, aproximadamente, R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. Dessa forma, o valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor. 

Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números do volante.

O prêmio total da Mega corresponde a 43,35% da arrecadação. Deste valor:

  • 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados;
  • 19% entre os acertadores de cinco números (Quina);
  • 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra);
  • 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos terminados em zero ou cinco; e
  • 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.
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Bolsonaro sanciona lei que obriga afastamento de grávidas do trabalho presencial

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Sanção será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13)
Reprodução: ACidade ON

Sanção será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que permite o afastamento de mulheres grávidas do trabalho presencial enquanto continuar a emergência de saúde da Covid-19 .

De acordo com a nova lei, que será publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial da União, a empregada deverá permanecer afastada das atividades presenciais sem prejuízo de sua remuneração. Além disso, as gestantes poderão continuar trabalhando por meio de teletrabalho, o “home office”, ou outra forma de trabalho à distância.

Nos últimos dias, a vacinação de gestantes com a vacina Covishield, desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a AstraZeneca foi suspensa após a morte de uma mulher que tomou a vacina. A reação levou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a pedir a suspensão do uso de imunizante em grávidas.

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A paciente sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) que levou à sua morte e a do feto. A mulher tinha tomado a vacina. O caso levou o Ministério da Saúde a suspender a vacinação de grávidas e puérperas (até 45 dias após o parto) com a Covishield. Ao fazer o anúncio, a pasta também recomendou a suspensão da imunização em gestantes e puérperas sem doenças prévias.

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As grávidas que tiverem comorbidades continuarão a ser imunizadas com a CoronaVac ou a da Pfizer. As medidas são temporárias e valerão enquando casos suspeitos de eventos advesos são investigados. A pasta detalhará, em nota técnica a ser publicada nos próximos dias, as orientações para as que já receberam a primeira dose.

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Gasolina pode ser vendida por delivery no Rio, determina STF

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Petrobras aprovou aumento de 4% na gasolina e de 5% no diesel
Agência Brasil

Petrobras aprovou aumento de 4% na gasolina e de 5% no diesel


O Supremo Tribunal Federal ( STF ) determinou que a lei número 9.023, que proibia a venda de gasolina fora de postos de combustíveis no estado do Rio de Janeiro , é inconstitucional. A lei previa uma multa milionária para quem a burlasse. 

Os ministros entenderam que o assunto é de competência federal e da própria Agência Nacional do Petróleo. A decisão foi tomada durante o Plenário Virtual e terminou na noite da última terça-feira (12) com nove votos a favor e dois contra.


A decisão beneficia o grupo Refit (ex Refinaria Manguinhos), do empresário Ricardo Magro. A empresa tem um projeto de um aplicativo que faz delivery de combustíveis no Rio. O projeto está sendo feito em parceria com a Agência Nacional de Petróleo.

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ALMT – Campanha Fake News II

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