Mato Grosso

Governo isenta ICMS de operações e produtos na área da saúde e de energia elétrica

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Foto: Assessoria

O Governo de Mato Grosso isentou o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em operações e produtos destinados a área da saúde e outros setores da economia, como a agricultura familiar. Os benefícios foram concedidos após autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e seguem o determinado nos Convênios ICMS celebrados no âmbito com Conselho.

A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 28 de janeiro (sexta-feira), por meio da Lei n° 11.670, que trouxe mais de 20 Convênios ICMS. Os convênios celebrados que foram aprovados com a publicação da referida lei concedem benefícios fiscais ou ainda, ajustam a legislação tributária mato-grossense, tais como define novos prazos e abrangência daqueles já autorizados anteriormente.
Entre os benefícios para a área da saúde está o acréscimo de 87 novos medicamentos que são utilizados no tratamento do câncer, que passarão a ter isenção de ICMS, bem como fármacos empregados na medicina nuclear, usada na identificação precoce de alguns tipos da doença. Também foi prorrogado e ampliado a isenção do imposto sobre o consumo de energia elétrica para o Hospital do Câncer de Mato Grosso e outros hospitais filantrópicos.
Ainda na área da saúde, foram aprovados convênios que isentam o imposto da importação e transporte de oxigênio medicinal e dos serviços de transporte realizados para prevenção e enfrentamento da pandemia da Covid-19. Além disso, estão isentas do ICMS as operações com medicamentos destinados ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS, o que inclui produtos intermediários
Outra área beneficiada é a de energia elétrica renovável, gerada a partir do biogás que utiliza lixo orgânico em sua produção. Com isso, os produtos utilizados na geração desse tipo de energia ficam isentos de ICMS, conforme consta no Convênio ICMS 151/2021. O benefício se aplica a sistemas de armazenamento de gás, aparelhos para coleta e drenagem de gás, sistema para tratamento de efluentes, equipamento de bombeamento, entre outros.
Com propósito de promover competitividade aos produtores rurais, dois importantes convênios foram aprovados com a nova lei, o nº 149/2021 que permite ampliar o acesso dos produtores à internet na área rural e o nº 182/2021 que concede crédito presumido – redução de carga tributária – do ICMS nas aquisições de produtos hortifrutícolas.
A Lei n° 11.670 ainda aprovou alteração de outros convênios, dentre eles, o que isenta o ICMS na aquisição de veículos para portadores de necessidades físicas, que passa incluir pessoas que possuem Síndrome de Down, antes não contempladas. Na área da educação o benefício fiscal é aplicado na aquisição de veículos destinados ao transporte escolar pelas prefeituras municipais.
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Mato Grosso

Semana Estadual de Políticas sobre Drogas discute prevenção em escolas de Poconé e Livramento

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Adjunta de Justiça, e o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conesd-MT) realizam entre os dias 27 e 30 de junho a Semana Estadual de Políticas sobre Drogas. Parte da programação será realizada nas escolas públicas dos municípios de Poconé e Nossa Senhora do Livramento.

A solenidade de abertura ocorre na próxima terça-feira (28.06), na Escola Estadual Bacharel Ribeiro de Arruda, em Poconé, com a presença de autoridades. No entanto, na segunda-feira (27.06), a Escola Estadual Professora Eucaris Nunes Cunha Morais, também em Poconé, contará com programação alusiva, com palestras e oficinas.

Já na quarta-feira (29.06) a programação ocorre no município de Nossa Senhora do Livramento, nas escolas Estadual Feliciano Galdino e Municipal Délia Galdino Duarte, finalizando o dia com ato público contra as drogas.

Entre a programação da semana estão previstas palestras sobre o uso do álcool e suas consequências, o fortalecimento da rede municipal no combate às drogas, além de bate papos com os alunos, oficinas para a confecção de cartazes e atos públicos educativos.

O evento conta com o apoio das duas prefeituras municipais, além da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT); das secretarias de Estado de Educação (Seduc-MT), de Saúde (SES-MT) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT); do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); da Federação das Comunidades Terapêuticas de Mato Grosso (FECT); das coordenadorias estaduais de Polícia Comunitária e do Rede Cidadã; da Polícia Judiciária Civil e do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência(Proerd) da Polícia Militar de Mato Grosso.

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Para ter acesso à programação completa, clique AQUI.

Mais informações: (65) 98435-7138.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governador inaugura 112 km de asfalto novo em Planalto da Serra e Nova Brasilândia

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O governador Mauro Mendes irá inaugurar 112 quilômetros de asfalto novo nesta segunda-feira (27.06) em Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Durante a visita aos municípios, o governador também vai inaugurar a recuperação de rodovias, pontes e assinar convênios para eventos culturais.

O governador chega em Nova Brasilândia no período da manhã e às 09h vai inaugurar a revitalização de 60 km da MT-244, realizado em parceria com a Prefeitura de Campo Verde, e o asfaltamento de outros 30,8 km da mesma rodovia, em parceria com a Associação Agrologística. Juntas, as duas obras representam um investimento de 17,1 milhões.

O evento será realizado no entroncamento entre a MT-244 e a MT-140, entre a Ponte do Rio Roncador e Nova Brasilândia.

Na sequência, será inaugurada a Travessia Urbana de Nova Brasilândia, obra na qual o Governo de Mato Grosso investiu R$ 10,9 milhões. 

Na saída para Planalto da Serra, serão inaugurados dois trechos da MT-140, com 81,1 km de extensão, nos quais o Estado investiu R$ 114 milhões.

Às 10h30 a comitiva do governador segue de carro para Planalto da Serra e no caminho irá inaugurar as pontes sobre o Ribeirão dos Cavalos e sobre o Rio Finca-Faca, ambas com 92 metros de extensão.

Em Planalto da Serra, a partir das 11h30 no parque de Exposições, o governador irá assina dois convênios para Nova Brasilândia: um para a a realização da Expobras, e outro para a celebração do 43º aniversário da cidade. No total, serão destinados R$ 410 mil para os eventos.

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CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

09h – Ato de Inauguração de asfalto novo na MT-244. Local: Rotatória do entroncamento da MT-244 com a MT-140.

09h45 – Ato de inauguração da Travessia Urbana de Nova Brasilândia.

10h15 – Ato de inauguração de asfalto novo na MT-140. Local: saída para Planalto da Serra.

10h30 – Deslocamento para Planalto da Serra, com inauguração das pontes sobre o Ribeirão dos Cavalos e Rio Finca-Faca.

11h30: Assinatura de convênios e pronunciamentos. Local: Parque de exposições.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sema inicia aceiros mecânicos no Parque Estadual Encontro das Águas

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) iniciou na última quarta-feira (22.06) os aceiros na região do Parque Estadual Encontro das Águas, localizado no Pantanal mato-grossense, em Poconé (104 km de Cuiabá). A modalidade escolhida pelos técnicos foi o aceiro mecânico, sem o uso do fogo, pela rapidez na execução do trabalho. 

“Iniciamos as atividades de aceiros mecânicos com o objetivo de estabelecer as medidas de prevenção contra os incêndios florestais, antes do período proibitivo de 2022”, conta Raimundo Fagundes, gerente Regional do Parque Estadual Encontro das Águas.

Os aceiros são faixas onde a vegetação é completamente removida da superfície do solo, formando uma espécie de barreira natural para que o fogo não se propague. A finalidade é impedir a passagem do fogo para a área de vegetação, evitando o início do incêndio.

A ação é realizada pela Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade (SUBIO), Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO) e Gerência do Parque, com o apoio de instituições governamentais, associações, proprietários rurais e da comunidade local.    

Serão realizados 100 km de aceiros lineares ao longo do Parque, como no ano de 2021. O gerente aponta que os aceiros também funcionam como ponto de acesso para as futuras medidas de contenção em caso de incêndio, possibilitando maior efetividade nas ações preventivas. 

Criado em 1994, o Parque Encontro das Águas é uma área de proteção integral gerida pela Sema-MT, de 108 mil hectares, que abrange dois municípios, Poconé e Barão de Melgaço. 

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Conforme a superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, Gabriela Priante, esta é uma ação contínua que será feita no entorno do Parque. Ela explica que os maquinários utilizados na ação foram apreendidos de infratores flagrados em crimes ambientais, e que agora estão sendo utilizados em prol do meio ambiente.

“Vale ressaltar que os operadores dos maquinários são funcionários capacitados das propriedades rurais parceiras, e o combustível é custeado pela secretaria”, pontua.

A Coordenadora de Unidades de Conservação, Sanny Saggin, destaca que as ações de prevenção são realizadas no âmbito de todas as Unidades de Conservação e não somente com a construção de aceiros. “Há também a capacitação de brigadistas nas comunidades e entrega de abafadores para que sejam utilizados em campo, no caso de início de focos de incêndio”.

Já foi realizada a capacitação de brigadistas no Encontro das Águas, e por isso é possível contar com os moradores para um atendimento imediato aos pequenos focos de incêndio, e para o monitoramento da região.

As medidas preventivas têm como objetivo principal proteger a região, conhecida como “refúgio das onças”, contra os incêndios florestais, e também à fauna local, que foi duramente castigada no ano de 2020. 

Período Proibitivo do Fogo

Esta ação antecede o período em que é proibido o uso do fogo em Mato Grosso, entre 1º de julho e 30 de outubro. As normas estão dispostas no decreto nº  1.356, de 13 de abril de 2022. Com o decreto, fica proibida qualquer atividade de limpeza de pastagem com o uso do fogo nas áreas rurais até o final do período proibitivo. O uso do fogo em áreas urbanas é proibido o ano todo.

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Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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