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Governo presta contas do 3º quadrimestre e tem avaliação positiva de presidente da Comissão de Fiscalização

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Governo presta contas do 3º quadrimestre e tem avaliação positiva de presidente da Comissão de Fiscalização

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Romoaldo Júnior (MDB) avaliou positivamente a apresentação das contas do 3º quadrimestre de 2019, do governo Mauro Mendes (DEM). Os dados foram apresentados pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, na tarde de quinta-feira (5), em audiência pública na Assembleia Legislativa.

“Não tenho dúvida que o governador já conseguiu trazer para suas mãos e o seu controle, a administração do Governo do Estado. Agora tem que continuar trabalhando para a gente sair desse ‘atoleiro’ e começar a fazer os investimentos necessários”, disse ao reconhecer que para quem assumiu um Estado com um déficit de R$ 3,5 bilhões nas contas públicas – foi uma grande tarefa.

À frente da Comissão de Fiscalização desde o 1º quadrimestre, Romoaldo que também é vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, relatou que os números vêm melhorando. “Lógico que ainda não estão bons, mas o governo já conseguiu diminuir bem as despesas e aumentar a receita”, pontuou ao ressaltar que apesar do corte expressivo das transferências da União para Mato Grosso, assim como a inadimplência no pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), o Estado ainda conseguiu o salto na arrecadação de ICMS de R$ 10,44 bilhões em 2018 para R$ 11,315 bi em 2019 – aumentando em 8,4% seu incremento orçamentário. Os dados foram apresentados pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, na tarde desta quinta-feira (05) em audiência pública na Assembleia Legislativa

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

“No 1º quadrimestre de 2019, o Executivo gastou 58,55% de seu orçamento com salários. Terminou o ano com 52% e acredito que já no próximo quadrimestre passará para os 49%, que é o limite máximo estabelecido para gastos com folha salarial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. O deputado acredita que após essa redução do custeio da máquina e enxugamento do número de servidores públicos contratados, o governo começa a ter disposição para discutir a Revisão Geral Anual (RGA) com membros do Fórum Sindical.

Para o deputado, o Poder Legislativo teve papel fundamental nos avanços conquistado pelo Governo, quando aprovou a Reforma Administrativa, Reforma Tributária e, quando no último mês de julho, aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 que dispõe sobre a reinstituição e revogação dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).

“Tudo isso foi fundamental para o Estado dar uma reagida, diminuir as despesas e melhorar a receita”, concluiu o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) ao comunicar que a próxima reunião da Comissão será na quarta-feira (11).

Fonte: ALMT

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Condenado a prisão; Deputado Nininho recebe decisão judicial com indignação e perplexidade

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Recebi com indignação e perplexidade a notícia da minha condenação assinada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Rondonópolis no processo nº 732-10.2019.4.01.3602, da qual eu e nem a defesa técnica temos pleno conhecimento, pois ainda não fomos intimados.

Sobre os fatos que o juiz entendeu por bem em acolher, esclareço que se trata de uma obra iniciada no último ano da minha gestão, enquanto prefeito do município de Itiquira-MT, cuja obra somente foi concluída e entregue nas gestões posteriores, quando eu não estava mais prefeito.

Era uma obra com recursos do Governo Federal, via FNDE, para a construção de Escola Infantil, que atualmente está em pleno funcionamento e é tida como escola modelo no município. A acusação refere-se a dois pagamentos a empresa responsável pela obra e durante a execução, na vigência do convênio, que foi inclusive aditado nas gestões posteriores.

Tem-se alegado que esses pagamentos seriam irregulares porque o engenheiro da prefeitura não teria colocado um visto ou atesto nessas medições provisórias, compreendendo a 4ª e 5ª medições, por existir um descompasso entre os pagamentos/cronograma financeiro e a execução física da obra.

Foi um mero erro material, já sanado, e possível de assim ser esclarecido até a conclusão da obra, segundo atestou e recomendou a própria Controladoria-Geral da União (CGU).

Ocorre que, além da regularidade desses pagamentos, sempre precedidos de nota fiscal e recolhimento de imposto, houve, no decorrer da obra, adequação entre esses cronogramas físico e financeiro, sendo que a escola foi devidamente concluída e entregue no ano de 2015, estando desde então em perfeito funcionamento, sendo prestadas as contas finais do convênio, inclusive com a restituição de parte dos recursos ao ente convenente (FNDE).

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Nesse cenário e como consta do processo, não houve nenhum ilícito, muito menos prejuízo ao erário, ou enriquecimento próprio ou a terceiros relacionado ou com origem no mencionado convênio, porque executada a obra, e em valor menor do que os recursos destinados, cujo saldo ou verba remanescente, de aproximadamente R$ 120.000,00, foi devidamente restituída ao Governo Federal.

Se o crime que o juízo entendeu como existente reclama, para a sua ocorrência, a existência do prejuízo ao erário e, necessariamente, o dolo do agente público/político, não há como sustentar a assinada condenação ante a incontestável ausência de prejuízo e dolo da minha conduta.

A propósito, esclareço que fui parte passiva pelos mesmos fatos em ação de improbidade administrativa, processo nº 0005232-32.2013.4.01.3602, onde apreendido pelo mesmo julgador apenas e abstratas irregularidades, cuja sentença, impugnada por recurso já admitido e a mercê de ser reformada, afastou a existência de qualquer prejuízo ao erário ou enriquecimento, enquanto agente político, o que se infere de sua parte dispositiva, limitada na aplicação de uma multa ilegítima por infração a princípios administrativos tidos genericamente como violados.

Com um peso e duas medidas adotados pelo Juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, além de trazer uma insegurança jurídica não incluída na sua tarefa de julgar, promove uma descrença de minha pessoa perante a sociedade, como agente político conhecido por minha atuação e integridade, ocorrências que me levarão a responder perante o Conselho Nacional de Justiça e perante a Procuradoria Geral da República.

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Acredito na Justiça e na razoabilidade de quem sabe julgar, confiando na reforma dessa estranha condenação, da qual terei pleno conhecimento assim que dela regularmente notificado, adotando, a partir de então, as medidas judiciais próprias para restabelecer a verdade dos fatos e para coibir os abusos de autoridade praticados.

O Caso 

O deputado estadual Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD) foi condenado a 8 anos e 2 meses de prisão pela Justiça Federal e perdeu direitos políticos por cinco anos. A condenação ocorreu em decisão sobre a gestão dele como prefeito de Itiquira (347 km de Cuiabá), entre 2005 e 2008. 

O juiz da 1ª Vara Federal de Rondonópolis, Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, acatou o argumento da denúncia do Ministério Público de que Nininho autorizou o pagamento a uma empresa sem respaldo técnico da obra. 

As autorizações geraram prejuízo de R$ 77 mil aos cofres do município.

O contrato em questão

O contrato irregular é referente à construção de uma escola de ensino fundamental com dinheiro transferido pelo governo federal, via Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE). 

A licitação foi lançada em 2008 e a empresa Produtiva Construção Civil foi declarada vencedora. Conforme a Justiça Federal, a empresa teria recebido pagamento de cinco lotes de serviços, sem avaliação de engenharia dos custos dos serviços e de execução. 

O juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque entendeu que o então prefeito e sua tesoureira, Odeci Terezinha Dalla, desviaram R$ 77.244,87 para a Produtiva Construção no intervalo de uma semana. 

O valor corrigido é estimado em R$ 116 mil. O juiz disse que é o valor que os envolvidos no processo deverão ressarcir o município. 

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Mais uma pode pedir música; Emanuel Pinheiro sofre segundo afastamento agora por 90 dias

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Foto: Assessoria

Nem precisou circular pelo Palácio Alencastro, no meio da manhã desta quarta-feira (27), para sentir o clima de desânimo entre a turma do DAS, ou os mais chegados do núcleo duro do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB).

Enquanto esperavam reverter a primeira decisão que afastou Emanuel do cargo na terça-feira (19), uma semana depois chega a segunda notícia bomba com o segundo afastamento e agora com prazo de 90 dias.

O clima é tristeza, aliada a tensão, de não saber como será os próximos dias. Vale lembrar que centenas e centenas são cumpridores dos seus deveres.

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Deputado Thiago Silva participa de “Roda de conversa com juventude” nesta quarta-feira

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Foto: Assessoria

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) participa nesta quarta-feira (27) às 18h de uma “Roda de conversa” onde será entrevistado por jovens mato-grossenses sobre a sua atuação política neste primeiro mandato na Assembleia Legislativa.

A entrevista será veiculada na íntegra por meio da Fan page do Deputado Thiago Silva no Facebook e poderá ser acompanhada em todos os municípios do Estado. Dentro os assuntos a serem abordados, o seu início na vida pública, princípios e valores, projetos de leis, projetos sociais e seu trabalho em defesa da família, pátria e educação pública de qualidade.

“É o nosso dever prestar conta do nosso trabalho para a população e para mim é uma honra participar de um debate propositivo com jovens de Mato Grosso”, disse o deputado Thiago Silva.

O deputado será entrevistado pelos estudantes Eliziane Lira e Marcos Fernandes. Para acompanhar a entrevista acesse www.facebook.com/thiagosilvamt e envie sua pergunta para interagir.

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ALMT – Campanha Fake News II

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