Política MT

Governo tem até abril de 2021 para disponibilizar informações sobre regulação do SUS

Publicado


Decreto regulamenta a Lei nº 10.783/20, de autoria do deputado Sebastião Rezende

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O governo do estado tem até abril de 2021 para disponibilizar, por meio de site na internet, informações sobre o número de leitos ocupados e livres nas unidades de saúde, hospitalares e UTIs credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado de Mato Grosso e os pedidos de regulação por município.

O prazo consta no Decreto nº 670/2020, que regulamenta os termos da Lei nº 10.783/2018, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC), que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do SUS em Mato Grosso. A regulamentação da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 7 de outubro, após o Ministério Público do Estado (MPE) ingressar na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o estado por omissão.

Conforme texto do decreto, o governo deverá disponibilizar um sistema integrado vinculado ao sistema de regulação oficial – chamado Sistema de Regulação SISREG III -, via plataforma web, que garanta acesso público às informações. A atualização diária das informações será implementada a partir do momento em que o sistema DATASUS disponibilizar ferramenta de acesso que viabilize a disponibilização dos dados em tempo real.

Os municípios que não aderirem ao SISREG III ou outra versão atual do referido sistema serão responsáveis pela publicação das suas listas de espera de forma autônoma na plataforma web site a ser disponibilizada pela Secretaria de Estado de Saúde, conforme legislação em vigor, sob pena de entre outros, suspensão dos repasses fundo a fundo aos referidos municípios.

Veja Mais:  Botelho propõe Programa Emergencial de Vacinação contra Covid-19

Além das listas dos pacientes que aguardam pelo agendamento de consultas, exames e cirurgias no SUS, o decreto prevê a publicação da lista dos pacientes agendados e dos pacientes já atendidos pela unidade de saúde. Estabelece ainda que a divulgação das informações deve respeitar o sistema nacional de proteção de dados e o direito de privacidade do paciente.

Ao apresentar o projeto que deu origem à lei, o deputado Sebastião Rezende ressaltou a importância da transparência dos dados. “Infelizmente nas rotinas de regulação atualmente executados pelo Estado de Mato Grosso o paciente permanece à espera de uma transferência por dias e até meses, que lhe são fundamentais para o tratamento. Um complicador maior é que desinformado de qual é a real expectativa de conseguir a vaga tão desejada e necessária. Não se tem levado em consideração a transparência dessas informações”.

Confira aqui a íntegra do Decreto nº 670/2020.

Confira aqui a íntegra da lei nº 10.783/2018.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook

Política MT

Max Russi quer fiscalização forte no Chacororé

Publicado


Foto: JOSÉ MARQUES

Após discutir o futuro da Baía do Chacororé, em Barão de Melgaço, com o governo do estado, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Max Russi (PSB) liderou uma comitiva de parlamentares e representantes dos executivo e judicário, na última quinta-feira (14), para acompanhar ‘in loco’ o local de desova e reprodução de peixes da região, que está completamente seco e em estado crítico. A baía é alimentada pelo Rio Cuiabá.

O parlamentar e a comitiva estiveram em Chacororé e constataram que parte considerável precisa de ações emergenciais. A abertura de novas passagens de água é uma delas. Outro assunto discutido foi em relação aos corixos (canais que ligam as águas de baías, lagoas, alagados etc. com os rios próximos), que precisam ser desobstruídos, além da limpeza e recuperação de diversos pontos.

“A situação está crítica. A baía secou, diminuiu mais da metade do seu tamanho, totalmente raso e nós precisamos tomar providências. Tivemos uma reunião ontem (13) com o governo, Sinfra, Casa Civil, Sema, prefeituras de Barão de Melgaço e Santo Antônio de Leverger e Câmaras Municipais, pantaneiro e demais órgãos. Agora, precisamos unir forças para criar estratégias, criar um grande movimento e preservar o nosso pantanal. Aqui é o berço do pantanal, nosso ecossistema e precisa ser bem cuidado, por isso estamos aqui nessa comitiva lutando pelo meio ambiente, em defesa no nosso pantanal”, observou.

Veja Mais:  Botelho propõe Programa Emergencial de Vacinação contra Covid-19

Durante a visita à Chacororé, a prefeita Margareth de Munil fez um apelo aos deputados e demais autoridades e expôs a precariedade que o município enfrenta para cuidar da Chacororé. “É uma calamidade pública que se instalou em Barão de Melgaço, Santo Antônio, em nosso pantanal. Estamos em um período de cheia, imagina o período de seca. Por isso eu conclamo as autoridades presentes que ajudem, nos apoiem. Nossa prefeitura está sucateada, não temos nem máquina para andar. Não temos nem como buscar recursos. É complicado você pegar uma máquina e não ter como andar. Peço ajuda do governador, dos deputados e da nossa prefeita vizinha em Santo Antonio. Precisamos unir forças, precisamos de apoio”, desabafou em discurso emocionado.

Na ocasião, o deputado Max chamou a atenção das autoridades presentes para que a reunião não fique apenas em fotos e vídeos, mas em ação que mude a realidade da região. Segundo o primeiro-secretário da Assembleia, além do ecossistema afetado, existe ainda a preocupação com o social, já que centenas de famílias residem próximas à baía. O deputado adiantou que irá falar com o governador Mauro Mendes (DEM), para que o secretário Marcelo Padeiro (Sinfra) e Maurem Lazzaretti (Sema), acelerem os trabalhos para que a seca não se arraste pelos próximos anos.

“O grupo dos deputados está empenhado em cobrar do Palácio Paiaguás uma posição para organizar uma solução rápida para essa situação. Isso aqui vira mídia nacional e internacional negativa para nós. O que adianta ser líder de exportação e plantação, mas não resolver o problema do Pantanal? Nada. Então vamos acelerar esse processo, para recuperar a natureza da Baía de Chacororé”, alertou Max Russi.

Veja Mais:  Unemat define três cursos para o campus de Cuiabá
Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Comissão de Meio Ambiente da ALMT fará reunião extraordinária para definir ações na Baía de Chacororé

Publicado


Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foto: JOÃO RIBEIRO / Gabinete do deputado Carlos Avallone

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realiza na segunda-feira (18) às 10h, uma reunião extraordinária com representantes das secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura do estado, para definir detalhes do plano de ações deflagrado pelo governo para a recuperação da Baía de Chacororé, em Barão de Melgaço. Segundo o presidente da Comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), a reunião será importante para detalhar as intervenções imediatas e a médio prazo para elevar o nível da água através da desobstrução dos cursos d’água que alimentam a baía. 

Na manhã desta sexta-feira (15), representantes do executivo e legislativo realizaram uma visita técnica na região da baía de Chacororé, dando sequência às providências que começaram a ser discutidas na última quarta-feira, durante reunião dos deputados Avallone e Allan Kardec (PDT) com a secretária Mauren Lazzaretti (Sema), o secretário Marcelo Oliveira (Sinfra), o professor e engenheiro Rubem Mauro Palma de Moura e técnicos governamentais.

O engenheiro Rubem Mauro Palma de Moura, assessor especial da Comissão de Meio Ambiente da AL, participou da visita e acredita que este trabalho estritamente técnico vai agilizar os encaminhamentos práticos para resgatar o fluxo hídrico e assegurar a biodiversidade na região. Ao lado dos técnicos da Sema e Sinfra, o assessor percorreu a região da baía de Chacororé, onde foram identificados os pontos que necessitam de abertura para a passagem da água,  além da reconstrução de diversas barragens que mantêm a planície alagada.

Veja Mais:  Botelho propõe Programa Emergencial de Vacinação contra Covid-19

O superintendente de Execução e Fiscalização de Obras da Sinfra, engenheiro Zenildo Pinto de Castro Filho, que representou a secretaria na visita técnica, disse que foram identificadas as pontes a serem reformadas e os principais corixos (canais que ligam as águas de baías, lagoas, alagados etc. com os rios próximos) que precisam ser desobstruídos, além da limpeza e recuperação desses locais. 

O Adjunto da Sema, Alex Marega, que está substituindo a secretária Mauren durante as férias, disse que durante a visita técnica foram identificados problemas como o baixo nível da entrada  da água na baía no início do rio Chacororé, além de desmatamentos em APPs (áreas de proteção ambiental), barragens construídas no leito do rio e outras irregularidades. Ele disse que a Sinfra vai desobstruir os cursos d’água e a fiscalização ambiental da Sema notificará os responsáveis pelos crimes ambientais.

Os corixos Caiçara e da Uva, por exemplo, são importantes para assegurar a entrada da água do rio Cuiabá e abastecer a baía. Para o ribeirinho Mário de Oliveira, pescador na região, a baía é fundamental para a sobrevivência de milhares de pantaneiros que vivem da pesca e também para o turismo. “Chacororé é nosso presente e nosso futuro, é onde os peixes desovam e se criam, então é importante que esteja preservada”, disse. 

A comitiva oficial também vistoriou o trecho da rodovia MT-140, entre Porto de Fora e o Morro do Meio, para a definição de quais estruturas terão que ser instaladas para a passagem da água, a fim de melhorar o escoamento rumo à baía.

Veja Mais:  Comissão de Meio Ambiente da ALMT fará reunião extraordinária para definir ações na Baía de Chacororé

“Na visita técnica já foram identificadas as ações emergenciais que podem ser feitas agora, no período das chuvas, e as demais ações que integram o planejamento da Sema serão executadas no período de seca”, informou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Avallone. Um dia antes, na última quinta (14),  deputados visitaram o local. Leia mais aqui.  

A reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente na segunda-feira terá como convidados o secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira, o secretário Adjunto Executivo da Sema, Alex Santos Marega e o assessor especial da Comissão, engenheiro Rubem Mauro Palma de Moura. Além do presidente Carlos Avallone, integram a comissão o vice-presidente deputado Silvio Fávaro (PSL), e os membros titulares Dilmar Dal Bosco (DEM), Xuxu Dal Molin (PSC) e Lúdio Cabral (PT).

Limpeza de áreas rurais – O deputado Avallone destacou outro avanço ambiental concretizado esta semana, depois de meses de interlocução com o governo: o decreto que regulamentou os procedimentos para a limpeza de áreas em imóveis rurais no Pantanal. As novas regras eram reivindicadas pela comunidade pantaneira há mais de 12 anos e vão garantir, de maneira sustentável, a recuperação financeira da população pantaneira e a economia regional que no ano passado foi fortemente afetada pelos incêndios florestais.

Pela normativa, o manejo da vegetação visando a pecuária extensiva, só será permitido mediante autorização da Sema. Além disso, o uso de fogo para manejo direto da vegetação campestre ou para remoção de coivaras e leiras de material lenhoso já removido, exigirá uma autorização especial e deverá atender às medidas definidas pela Sema, obedecendo ao período proibitivo de uso do fogo.

Veja Mais:  Deputado Claudinei levanta importantes demandas de São José do Povo
Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Unemat define três cursos para o campus de Cuiabá

Publicado


Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) liderou na noite de quinta-feira (14) uma reunião, em que houve a definição dos três primeiros cursos a serem oferecidos pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) no campus de Cuiabá.

Participaram  do encontro, o reitor da Unemat,  Rodrigo Bruno Zanim, e o pró-reitor, Alexandre Porto. Inicialmente, serão ofertadas 200 vagas para novos universitários. Destas, serão 75 vagas para gestão pública, 75 para gestão e inovação e 50 para engenharia de produção.

O preenchimento das vagas será por meio de vestibular a ser realizado em junho ou julho deste ano.

Para reforçar a estrutura necessária à oferta dos cursos universitários, será aproveitado o dinheiro de uma emenda parlamentar de autoria do deputado Wilson Santos na ordem de R$ 2 milhões, já devidamente incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, após aprovação unânime em plenário da Assembleia Legislativa.

O reitor da Unemat, Rodrigo Zanim, agradeceu o parlamentar pelo empenho em viabilizar a chegada da Unemat em Cuiabá.

“Vai abrir oportunidades aos estudantes mato-grossenses que sonham com o ensino superior. A chegada em Cuiabá consolida a Unemat e o foco permanente de manter qualidade no ensino superior para contribuir com a sociedade”, disse.

Membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Santos ressaltou que a chegada da Unemat em Cuiabá é um compromisso político dele.

Veja Mais:  Deputado Thiago e vereadora Kalynka reivindicam nova escola militar em Rondonópolis

“Nós estamos trabalhando firme e faremos a articulação necessária junto ao governo do estado para concluir este projeto que tem apoio irrestrito do Legislativo”, concluiu.

Fonte: ALMT

Comentários Facebook
Continue lendo

CAMPANHA COVID-19 ALMT

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana