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Grupo de trabalho sobre semipresidencialismo debate atribuições de presidente e primeiro-ministro

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Debates sobre Sistema de Governo Semipresidencialista no Brasil . Dep. Samuel Moreira PSDB-SP
Moreira: virtude do semipresidencialismo está na busca do entendimento

A proposta do que seriam as atribuições e prerrogativas do presidente da República e do primeiro-ministro foi apresentada nesta quarta-feira (8), em audiência pública do grupo de trabalho (GT) criado para debater a adoção do semipresidencialismo no Brasil. Semipresidencialismo é um sistema de governo em que o presidente, eleito diretamente pelo povo, compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional.

De acordo com a proposta do coordenador do GT, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a chefia do Estado caberia ao presidente, que indica e nomeia o primeiro-ministro após aprovação do Congresso. O presidente também seria responsável por nomear ministros de Estado, chefiar a diplomacia, manter relações com outros países e comandar as forças armadas.

Já o primeiro-ministro deve chefiar o governo, com funções executivas e administrativas, como a elaboração de programas nacionais e das diretrizes orçamentárias, além da nomeação do presidente do Banco Central e do advogado-geral da União. Também seria função do primeiro-ministro indicar os demais ministros, criar e extinguir cargos públicos federais.

Estabilidade
Para o deputado Samuel Moreira, o sistema semipresidencialista é mais estável e favorece a negociação e o entendimento para a tomada de decisões.

“Quando você coloca um primeiro-ministro, você coloca mais um agente no processo de decisão política. Você tem o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente da República, aí você coloca mais um, quer dizer, você tem mais um para compor”, disse. Para Moreira, a grande virtude do semipresidencialismo está na busca do entendimento.

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O ex-presidente da República Michel Temer, que é advogado constitucionalista, demonstrou preocupação com as dificuldades que a proposta de semipresidencialismo pode ter para ser aprovada no Congresso, caso a escolha do primeiro-ministro seja feita apenas pela Câmara. Temer propõe que o primeiro-ministro seja aprovado por deputados e senadores conjuntamente.

“Quem elege ou quem aprova, melhor dizendo, o primeiro-ministro? Porque, se for só a Câmara dos Deputados, vai haver dificuldade com o Senado. Eu ousaria propor que, para efeito de aprovação do primeiro-ministro, o sistema de escolha fosse unicameral. Ou seja, deputados e senadores votariam para a escolha do primeiro-ministro”, disse.

Professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) e membro do conselho consultivo do grupo de trabalho, Manoel Gonçalves Ferreira Filho também questionou o tempo previsto para que o presidente não possa dissolver a Câmara dos Deputados na hipótese de grave crise institucional. Para Manoel Gonçalves, o tempo de um ano após ou de um semestre antes do término da legislatura é muito longo.

“Nós não podemos ficar sem governo no período durante um ano no início do mandato e 6 meses no final do mandato, já que o apoio parlamentar é imprescindível para o funcionamento do governo”, observou.

Chefe das Forças Armadas
Já Elival da Silva Ramos, doutor pela Universidade São Paulo, elogiou o ponto da proposta que coloca o presidente como chefe das Forças Armadas. Segundo Elival, dessa forma, evita-se que a história se repita com militares envolvidos em funções de governo, quando deveriam se restringir a funções de Estado.

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“Se olhar a história do Brasil, é repleto de intervenções militares, que decorrem, em boa parte, da não-distinção entre a chefia de estado da chefia de governo. Ou seja, os militares participando de projetos de governo e, não, de projeto de estado, então eu acho que institucionalmente fica muito bem assim”, afirmou.

O grupo de trabalho que estuda o semipresidencialismo tem 120 dias para concluir os trabalhos, contados a partir de sua instalação em 23 de março. O coordenador do GT deve apresentar a proposta final até meados de julho.

Reportagem – Silvério Rios
Edição – Roberto Seabra

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Comissão lança campanha para alertar sobre a situação de população submetida ao racionamento de água

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Alexandre Cruz Noronha/Amazônia Real
Meio Ambiente - Água - crise hídrica – seca – falta de água no Acre - açudes da comunidade Manoel Marques
Campanha pretende sensibilizar governo e sociedade sobre o racionamento de água

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para lançar a campanha Sede Zero, que pretende sensibilizar autoridades, parlamentares e sociedade civil sobre o acesso à água das populações submetidas a racionamento ou rodízio do abastecimento.

O lançamento da campanha, seguido de debate, será às 14 horas, no auditório Nereu Ramos, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo e-Democracia.

Foram convidados para a audiência pública, entre outros, representantes da Federação Nacional do Urbanitários (FNU); do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e da Central de Movimentos Populares (CMP).

Veja a lista completa de convidados.

O deputado Joseildo Ramos (PT-BA), autor do requerimento para realização da audiência, disse que o acesso à água potável e o esgotamento sanitário são direitos humanos e precisam ser assegurados a todos, priorizando os que vivem em situação vulnerável.

“O lançamento da campanha Sede Zero, nesta Casa legislativa e na Comissão de Legislação Participativa, busca dar a exata dimensão que uma ação dessa magnitude representa”, disse.

Entre as medidas defendidas pela campanha Sede Zero está a implementação de tarifa social de água e esgoto como direito “automático” para famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais e com membros recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Audiência na quarta-feira vai debater abertura de agências bancárias aos sábados e domingos

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André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG
Economia - geral - bancos públicos sistema financeiro agências bancárias FGTS Caixa Econômica Federal CEF (Uberaba-MG)
Agência da Caixa em Uberaba (MG)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (6) audiência pública sobre o Projeto de Lei 1043/19, do deputado David Soares (União-SP), que dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.

O debate foi sugerido pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). “A abertura das agências bancárias aos finais de semana altera substancialmente a rotina dos trabalhadores e tem impacto direto em seu direito ao descanso semanal”, afirma o parlamentar. “Exatamente por isso, a mudança não pode ser aprovada por esta comissão sem que antes tenhamos a oportunidade de ouvir as entidades representativas dos trabalhadores e as entidades representativas dos próprios bancos”, acrescenta.

Foram convidados para o evento o diretor de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Amaury Oliva; a presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), Ivone Maria da Silva; além de representantes de entidades como a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf – CUT), dentre outros.

O debate será realizado às 9 horas no plenário 8.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Nacional

Precificação do querosene para aviação é tema de debate na Câmara

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Tomasz Wyszolmirski/Depositphotos
avião - aviação civil - aeroporto
O preços do QAV é definido pela Petrobras

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (5), audiência pública sobre a precificação do querosene para aviação (QAV) no Brasil.

A audiência foi sugerida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). Ela afirma que a política de precificação – conhecida como sistema de Preços de Paridade de Importação – encarece o insumo em 17%, já que segue o preço de referência determinado pela Petrobras. Esse preço é o adotado no Golfo do México, apesar de 92% do QAV consumido no Brasil ser produzido em suas próprias refinarias.

Foram convidados para a audiência:

  • o coordenador-geral de Acompanhamento do Mercado do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Deivson Matos Timbó;
  • o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann;
  • um representante da Petrobras;
  • o superintendente de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Bruno Conde Caselli;
  • um representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear); e
  • um representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O evento será realizado no plenário 11, às 11 horas, e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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ALMT – Campanha Fake News II

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