Economia

Guedes chama atual Previdência de “mal sistêmico” e propõe descentralização

Publicado

undefined
Valter Campanato/Agência Brasil

“Trata-se de redesenhar as finanças públicas do Brasil”, disse o ministro Paulo Guedes sobre a reforma da Previdência

Para Paulo Guedes, o atual modelo de Previdência é um “mal sistêmico” que precisa ser redesenhado, e a proposta de reforma já enviada ao Congresso poderia tramitar ao mesmo tempo que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reformula o pacto federativo. As declarações do ministro foram feitas nesta quarta-feira (27) durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Leia também: Após confirmar apoio, PSL espera que CCJ vote nova Previdência até 17 de abril

“Trata-se de redesenhar, não é só salvar este ano, é redesenhar as finanças públicas do Brasil, corrigindo esse mal sistêmico do modelo econômico. [O sistema previdenciário] Tem que ser descentralizado”, opinou. “Acho que, da mesma forma que mandamos uma reforma da Previdência
para a Câmara dos Deputados, deveríamos analisar a conveniência de mandar um pacto federativo para o Senado”, acrescentou Guedes.

Ainda sobre a PEC do pacto federativo, que propões a desvinculação, a desindexação e a retirada de diversas obrigações do Orçamento, Guedes disse que a equipe econômica já amadureceu a proposta, que agora precisa avançar no meio político. “Essa é uma pauta técnica, mas ainda não teve o sabor da política. Nós queríamos começar essa interação já”, revelou.

Detalhes da Previdência

undefined
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Se não fizermos a reforma da Previdência, vamos condenar nossos filhos e netos”, alertou Paulo Guedes a senadores

Guedes reiterou que a economia final de recursos com a reforma da Previdência não pode ficar abaixo de R$ 1 trilhão, sob pena de impedir a adoção do regime de capitalização
para os jovens que entrarão no mercado de trabalho. Ele disse que a oposição deveria apoiar a reforma da Previdência para conseguir governar caso ganhe eleições no futuro.

Veja Mais:  Segunda fase do Open Banking começa sexta-feira; veja o que muda

Leia também: Recuperação da economia depende da aprovação de reformas, avalia BC

“Se fizermos a reforma, não tem problemas. Se não fizermos, vamos condenar nossos filhos e netos. Essa bola está com o Congresso. Fique a oposição atacando a reforma da Previdência um ano só e depois tente ser eleita e não conseguir governar. Ela deveria ajudar a atacar frontalmente o problema”, afirmou o ministro. O economista ainda acrescentou que diversos governadores e prefeitos da oposição lhe disseram que apoiam a reforma.

Guedes também voltou a afirmar que o Brasil atravessa uma “bomba demográfica”, em que a população envelhece cada vez mais, mas considera os gastos com a Previdência Social elevados para um país com população ainda jovem. Ele também voltou a criticar o volume de encargos trabalhistas, que, segundo o ministro, criam uma massa de trabalhadores informais
que não contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Crise nos estados

undefined
Alan Santos/Presidência da República

Paulo Guedes culpou o modelo econômico adotado por governos anteriores pela crise financeira vivida pelos estados

A situação financeira dos estados foi o principal tema da audiência pública. Pressionado por senadores que querem que a União devolva R$ 39 bilhões da Lei Kandir, Guedes culpou governos anteriores e o modelo econômico que centralizou recursos no Governo Federal nas últimas décadas e disse que o Brasil só não chegou à situação da Venezuela
porque a democracia impediu.

Veja Mais:  Senador quer liberar internet grátis para beneficiários do Bolsa Família

“O Brasil virou prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento, o que é lamentável. É culpa da democracia? Não, é culpa do modelo econômico. O modelo econômico está equivocado. Isso aconteceu em vários países, em épocas diferentes através da história, como na União Soviética e em Cuba
. O exemplo mais recente é a tragédia venezuelana. Somos uma forma mitigada disso”, declarou o ministro.

Criada no fim dos anos 1990 para isentar de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as exportações de bens primários e semielaborados, a Lei Kandir prevê uma compensação aos estados pelas perdas na arrecadação. Até 2003, o valor era fixado, mas os repasses são negociados ano a ano entre a União e os estados desde 2004.

Leia também: Por apoio à Previdência, Guedes deve defender verba do pré-sal para estados

O ministro da Economia propôs três formas de ajudar os estados em dificuldade. A primeira é a antecipação de receitas a estados em dificuldade financeira em troca de um plano de recuperação fiscal. A segunda é a mudança na distribuição do fundo social do pré-sal
, para destinar 70% aos estados e aos municípios. A terceira é a PEC do Pacto Federativo.

 

*Com informações da Agência Brasil

Comentários Facebook

Economia

STJ considera abusiva inclusão de serviços no plano de celular sem consentimento

Publicado


source
Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como prática abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento do consumidor. Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original modifica seu conteúdo e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na ação, a consumidora requereu a devolução em dobro do valor pago indevidamente e a condenação da operadora por danos morais, por ter sido transferida para um plano que, sem ela pedir, adicionou aplicativos e serviços de terceiros, inclusive jogos eletrônicos, que aumentaram o valor da conta.

Relator do recurso no STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que são nulas as alterações feitas unilateralmente pelo fornecedor que modifiquem o preço ou o conteúdo do contrato. De acordo com o relator, a prática adotada pela operadora foi abusiva, ainda que esteja prevista em contrato, pois não cabe a ela decidir qual o melhor plano para o consumidor.

“É certo que a prática contratual adotada pela operadora de telefonia móvel é flagrantemente abusiva, na medida em que configura alteração unilateral e substancial do contrato, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo nula a cláusula contratual que eventualmente a autorize”, afirmou.

Sanseverino também indicou que a jurisprudência do STJ, da mesma forma, considera nula qualquer alteração unilateral realizada em contrato de plano de saúde e de financiamento bancário.

Ausência de dano moral

Apesar de reconhecer a prática abusiva, Sanseverino negou a indenização por danos morais. O ministro assinalou anda que a cobrança indevida em fatura de telefonia não se enquadra no prazo prescricional de três anos, pois o pedido de restituição é decorrente da relação contratual entre as partes, ainda que tenha havido uma indevida alteração do contrato. Segundo o relator, a pretensão de devolução relativa à cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados tem prazo de dez anos.

Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

Publicado


source
IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre
Sophia Bernardes

IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

A economia registrou um pequeno crescimento de 0,12% no segundo trimestre deste ano, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado nesta sexta-feira. A comparação é com os três meses anteriores.

O resultado foi impulsionado pelo setor de serviços, que vem mostrando números fortes nos últimos três meses e já atingiu o maior patamar de atividade desde 2016.

O varejo também contribuiu e chegou a um patamar de atividade 5,9% maior do que o nível pré-pandemia. Já o setor industrial enfrenta alguns gargalos, como os de matéria-prima, e registrou alguns resultados negativos nos últimos meses.

No primeiro trimestre, a atividade econômica tinha crescido 1,64%. O relatório Focus, que reúne as expectativas do mercado, aponta para um crescimento de 5,3% no PIB este ano.

O IBC-Br é considerado uma espécie de prévia do PIB por calcular o índice de atividade econômica, mas usa metodologia diferente do IBGE, responsável pelo número oficial que deve ser divulgado no dia 1º de setembro.

Comentários Facebook
Veja Mais:  Segunda fase do Open Banking começa sexta-feira; veja o que muda
Continue lendo

Economia

Senador quer liberar internet grátis para beneficiários do Bolsa Família

Publicado


source
Jader Barbalho
Reprodução

Jader Barbalho

O fechamento das escolas durante a pandemia escancarou a desigualdade na educação. Enquanto alunos de escolas particulares continuaram a assistir a aulas de forma remota, a dificuldade de acesso à internet deixou estudantes de escolas públicas sem conseguir acompanhar o conteúdo oferecido a distância. Para reverter o abismo digital, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou em julho o Projeto de Lei (PL) 2.600/2021, proposta que pretende garantir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para promover a conectividade das famílias que estão inscritas em programas sociais como o Bolsa Família. 

Pelo texto, os recursos do Fust poderão ser utilizados na construção, ampliação ou manutenção de infraestrutura necessária para garantir o acesso a populações mais pobres. Jader aponta a relação entre pobreza e falta de conectividade.

“Atualmente, o acesso digital deve ser considerado um direito fundamental do cidadão, em virtude do mundo globalizado em que vivemos. Temos trabalhado com afinco para erradicar a fome e a pobreza pela renda, mas chegou a hora de focarmos mais na erradicação da pobreza digital, com a utilização dos recursos do Fust para promover a conectividade das famílias beneficiárias de programas sociais”, defendeu o senador na justificativa do projeto.

Levantamentos e pesquisas reforçam a visão do senador. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em março mostram que no final de 2019, 4,3 milhões de estudantes brasileiros não tinham acesso à internet. Desses, 4,1 milhões estudavam na rede pública de ensino. Já o Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) aponta que só 29,6% dos filhos de pais que não tiveram qualquer instrução têm acesso à banda larga. Nos lares onde os pais têm curso superior, essa parcela sobe para 89,4%.

Fust

Criado pela  Lei 9.998, de 2000, o Fust obriga todas as empresas do setor a destinar 1% da receita operacional bruta à expansão do serviço especialmente, nas regiões consideradas não lucrativas. Passadas duas décadas, o fundo arrecadou mais de R$ 22,6 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas apenas uma parcela irrisória do dinheiro foi aplicada para atenuar o abismo digital que isola parte da população.

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana