Economia

Guedes chama atual Previdência de “mal sistêmico” e propõe descentralização

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Valter Campanato/Agência Brasil

“Trata-se de redesenhar as finanças públicas do Brasil”, disse o ministro Paulo Guedes sobre a reforma da Previdência

Para Paulo Guedes, o atual modelo de Previdência é um “mal sistêmico” que precisa ser redesenhado, e a proposta de reforma já enviada ao Congresso poderia tramitar ao mesmo tempo que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reformula o pacto federativo. As declarações do ministro foram feitas nesta quarta-feira (27) durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

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“Trata-se de redesenhar, não é só salvar este ano, é redesenhar as finanças públicas do Brasil, corrigindo esse mal sistêmico do modelo econômico. [O sistema previdenciário] Tem que ser descentralizado”, opinou. “Acho que, da mesma forma que mandamos uma reforma da Previdência
para a Câmara dos Deputados, deveríamos analisar a conveniência de mandar um pacto federativo para o Senado”, acrescentou Guedes.

Ainda sobre a PEC do pacto federativo, que propões a desvinculação, a desindexação e a retirada de diversas obrigações do Orçamento, Guedes disse que a equipe econômica já amadureceu a proposta, que agora precisa avançar no meio político. “Essa é uma pauta técnica, mas ainda não teve o sabor da política. Nós queríamos começar essa interação já”, revelou.

Detalhes da Previdência

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Se não fizermos a reforma da Previdência, vamos condenar nossos filhos e netos”, alertou Paulo Guedes a senadores

Guedes reiterou que a economia final de recursos com a reforma da Previdência não pode ficar abaixo de R$ 1 trilhão, sob pena de impedir a adoção do regime de capitalização
para os jovens que entrarão no mercado de trabalho. Ele disse que a oposição deveria apoiar a reforma da Previdência para conseguir governar caso ganhe eleições no futuro.

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“Se fizermos a reforma, não tem problemas. Se não fizermos, vamos condenar nossos filhos e netos. Essa bola está com o Congresso. Fique a oposição atacando a reforma da Previdência um ano só e depois tente ser eleita e não conseguir governar. Ela deveria ajudar a atacar frontalmente o problema”, afirmou o ministro. O economista ainda acrescentou que diversos governadores e prefeitos da oposição lhe disseram que apoiam a reforma.

Guedes também voltou a afirmar que o Brasil atravessa uma “bomba demográfica”, em que a população envelhece cada vez mais, mas considera os gastos com a Previdência Social elevados para um país com população ainda jovem. Ele também voltou a criticar o volume de encargos trabalhistas, que, segundo o ministro, criam uma massa de trabalhadores informais
que não contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Crise nos estados

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Alan Santos/Presidência da República

Paulo Guedes culpou o modelo econômico adotado por governos anteriores pela crise financeira vivida pelos estados

A situação financeira dos estados foi o principal tema da audiência pública. Pressionado por senadores que querem que a União devolva R$ 39 bilhões da Lei Kandir, Guedes culpou governos anteriores e o modelo econômico que centralizou recursos no Governo Federal nas últimas décadas e disse que o Brasil só não chegou à situação da Venezuela
porque a democracia impediu.

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“O Brasil virou prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento, o que é lamentável. É culpa da democracia? Não, é culpa do modelo econômico. O modelo econômico está equivocado. Isso aconteceu em vários países, em épocas diferentes através da história, como na União Soviética e em Cuba
. O exemplo mais recente é a tragédia venezuelana. Somos uma forma mitigada disso”, declarou o ministro.

Criada no fim dos anos 1990 para isentar de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as exportações de bens primários e semielaborados, a Lei Kandir prevê uma compensação aos estados pelas perdas na arrecadação. Até 2003, o valor era fixado, mas os repasses são negociados ano a ano entre a União e os estados desde 2004.

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O ministro da Economia propôs três formas de ajudar os estados em dificuldade. A primeira é a antecipação de receitas a estados em dificuldade financeira em troca de um plano de recuperação fiscal. A segunda é a mudança na distribuição do fundo social do pré-sal
, para destinar 70% aos estados e aos municípios. A terceira é a PEC do Pacto Federativo.

 

*Com informações da Agência Brasil

Economia

Dívidas: lei permite que pequenas empresas renegociem em 12 anos

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Pixabay/Reprodução

Veja como aderir ao programa e quitar dívidas da sua pequena ou média empresa

A pandemia da Covid-19 fez com que muitas empresas de pequeno e médio porte parassem suas atividades, transformando suas  dívidas em verdeiras bolas de neve. No entanto, empresários podem renegociar suas dívidas com o governo Federal, já que recentemente foi sancionada a Lei Complementar nº 09 de 2020, que permite o refinanciamento.

De acordo com Aguinaldo Balon, da Balon Advogados, a nova lei estende as empresas sob o regime de tributação Simples Nacional. Neste caso, benefícios como descontos podem chegar até 70% sobre multas, juros e encargos, além de prazo de até 145 meses – aproximadamente 12 anos – para pagamento do débito.

Já as empresas maiores poderão ter desconto de até 50% e prazo de até 84 meses para as dívidas. Com a medida, as micros e pequenas empresas passam a ter direito à transação resolutiva de litígios como forma de regularizarem seus débitos com a União.

“Essa é uma excelente oportunidade para que as pequenas e médias empresas quitem suas dívidas a longo prazo e ganhem fôlego para uma reestruturação comercial; além de manterem a regularidade fiscal e a capacidade de obtenção de novos créditos no mercado”, afirmou Balon.

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André Brandão tem indicação para comando do BB oficializada pelo Governo

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Governo oficializa indicação de André Brandão para o comando do BB
Marcelo Camargo/Agência Brasi

Governo oficializa indicação de André Brandão para o comando do BB

O governo oficializou a indicação do executivo André Brandão , do HSBC , para a presidência do Banco do Brasil . A informação consta de fato relevante publicado pela instituição nesta sexta-feira, 14.

“O Banco do Brasil comunica que, após comunicação formal, via ofício do Ministério da Economia, desta data, iniciou-se no âmbito do BB os procedimentos de governança necessários à confirmação da elegibilidade do Sr. André Guilherme Brandão para assumir o cargo de presidente da Companhia”, diz o documento.

O rito para a troca do comando do banco estatal prevê que, após o aval do comitê de exigibilidade, a indicação volte ao Planalto. Apenas depois desta etapa, a nomeação pode ser publicada no Diário Oficial da União . Por último, o Banco do Brasil deve informar, em mais um fato relevante, o nome de seu novo presidente.

Brandão substituirá Rubem Novaes , que renunciou à presidência em 24 de julho . Naquela data, o BB informou que ele seria desligado em agosto, em data ainda a ser definida.

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Economia

Investigação de Guedes por suspeita de fraude é suspensa; entenda

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Guedes
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Paulo Guedes é investigado por fraudes feitas entre 2009 e 2013

Nesta sexta-feira (14), o desembargador Federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, suspendeu as investigações contra o  ministro da Economia, Paulo Guedes. As investigações são conduzidas pela força-tarefa da Operação Greenfield, do Ministério Público Federal em Brasília.


Paulo Guedes  é investigado por suspeita de envolvimento em  fraudes. Elas teriam sido feitas nos aportes dos fundos de pensão ligados a estatais em dois fundos de investimentos criados pela BR Educacional Gestora de Ativos, empresa ligada ao ministro. As transações suspeitas foram realizadas entre 2009 e 2013, período em que os fundos de investimento em participações (FIPs) receberam cerca de R$ 1 bilhão de fundos de pensão.

O crime  de  Guedes seria o de gestão fraudulenta e temerária, que ocorre quando o responsável por uma empresa pratica fraudes conscientemente e quebra regras estabelecidas pelo Banco Central para a conduta de banqueiros ou grandes agentes do mercado financeiro.

A suspensão das investigações Justiça vale por 40 dias. No dia 22 de setembro, haverá um julgamento em que a 3ª Turma do TRF irá dizer se a apuração deve prosseguir ou não.

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O desembargador Bello atendeu o pedido dos defensores de Guedes, os advigados criminalistas Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

A defesa afirmou que Guedes, segundo a ordem judicial, “está sofrendo coação ilegal, eis que os procuradores da República praticam atos de investigação nos indigitados PIC’s (procedimentos investigatórios criminais), mesmo já afastada a mais remota possibilidade de infração penal, insistindo na tramitação dos feitos”.

Segundo os advogados de defesa, não houve prejuízo aos investidores dos dois fundos de investimentos citados na investigação. Eles alegam que, pelo contrário – as ações de Guedes acrescentaram eles, ambos foram superavitários e proporcionaram substancioso ganho de capital aos seus cotistas.

“Ao meu sentir, é no mínimo plausível a tese segundo a qual não há ato típico de gestão temerária ou quiçá fraudulenta no caso em comento”, afirmou o desembargador.

“É razoável crer que descabe falar na ocorrência de gestão temerária ou fraudulenta, tendo em vista que não houve qualquer prejuízo ou risco aos participantes do fundo, assim como também não restou demonstrada qualquer prática irregular que tenha implicado em risco ao Sistema Financeiro Nacional, conforme declarações da própria CVM.”

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a força-tarefa Greenfield reuniu informações na investigação de que um dos investimentos sob suspeita resultou em prejuízos para os fundos de pensão.

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Suspendendo a investigação, o desembargador considerou a alegação da defesa de que os gestores e administradores dos fundo investigados, dentre eles Paulo Guedes, não tinham responsabilidade por escolhas dos investimentos, pois todos os cotistas do fundo participavam das negociações.

Mas o desembargador afirmou também que há uma “necessidade pragmática” de acelerar a conclusão do caso pelo fato de Paulo Guedes ser ministro da Economia.

“Não é salutar para o Brasil que se demore em investigação acerca de eventual ilicitude praticada pelo atual Ministro da Economia justamente na proa da gestão de valores, e exatamente quando ele gerencia não a economia de um Fundo de Investimentos, mas a economia de um país”, disse Bello.

“Pode e deve ser investigado até mais não poder, ante a necessária explicação dos fatos que sobre si pesam. Contudo, a certeza e a prontidão da resposta do sistema de Justiça é obrigatória, sob pena de perdas consideráveis para a sociedade”, afirmou o desembargador.

De acordo como magistrado, a decisão “afetará indiretamente o sistema da economia”.

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