Nacional

Indefinição sobre marco temporal abre brecha para perseguir lideranças indígenas, afirmam debatedores

Publicado

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - Impactos da tese do marco temporal na vida dos povos indígenas
Lideranças indígenas participaram da audiência sobre marco temporal

O adiamento, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento a respeito da tese do marco temporal das terras indígenas abre brecha para o avanço de políticas que fragilizam territórios e incentivam conflitos e perseguição de lideranças indígenas. A avaliação é do secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira.

Ele participou nesta quinta-feira (23) de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que debateu os impactos da tese do marco temporal na vida dos povos indígenas.

O debate ocorreu no mesmo dia previsto para a retomada do julgamento. Mas o STF decidiu adiar a análise do caso, que agora não tem data marcada para ser avaliado pelos ministros.

A tese do marco temporal prevê que só devam ser demarcadas as terras ocupadas pelos povos indígenas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Para Cerqueira de Oliveira, o tema deveria ser tratado como prioridade pelo STF. “O adiamento desse julgamento nos coloca uma responsabilidade muito grande no sentido da proteção da vida dos povos indígenas daqui por diante. Não sabemos o que vai acontecer até o final do ano. O governo trabalha já com a existência desse marco temporal e tem atuado efetivamente para fragilizar a proteção dos territórios e o usufruto exclusivo dos territórios indígenas no Brasil, incentivando o conflito e a perseguição de lideranças”, disse.

Veja Mais:  Militar da FAB detido com cocaína em aeroporto espanhol é condenado a 8 anos

Direitos indígenas
Segundo ele, hoje muitos dos territórios são assediados por “milícias armadas e narco-garimpeiros”, que colocam os povos em risco. Ele avalia que o adiamento da decisão por parte dos ministros também poderá incentivar o avanço de proposições legislativas para retirar direitos indígenas, como o Projeto de Lei 490/07, que busca consolidar em lei a tese do marco temporal, e o PL 191/20, que trata de mineração em terras indígenas.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que solicitou a audiência, lembrou que a decisão do STF, de repercussão geral, vai impactar a vida de todos os indígenas. O processo envolve o governo de Santa Catarina e indígenas do povo Xokleng, que reivindicam um território na região central do estado.

Segundo Joenia Wapichana, a tese do marco temporal vem deixando muitos indígenas em estado de vulnerabilidade.

“Esse argumento gerou uma série de proposições em relação ao direito da terra indígena, principalmente suspendendo a demarcação de terras indígenas, e tem sido utilizado pelo governo federal para travar o processo de demarcação, deixando muitos povos vivendo em situação de violência, ameaças, invasões territoriais e de extrema vulnerabilidade social e cultural”, disse a deputada.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - Impactos da tese do marco temporal na vida dos povos indígenas . Dep. Joenia Wapichana REDE - RR
Joenia: marco temporal vem deixando indígenas em estado de vulnerabilidade

Segundo o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Luiz Eloy Terena, o direito dos povos originários à terra independe da demarcação.

Veja Mais:  Carro força ultrapassagem, bate em moto e mata casal atropelado; imagem é forte

“A terra indígena não passa a existir com a demarcação, ela já existe. O dever do Estado é apenas reconhecer administrativamente aquelas fronteiras. Tanto é que o efeito da portaria declaratória é declaratória e não constitutiva de direito. Isso o Supremo já falou em várias ocasiões”, disse.

O líder indígena Brasílio Priprá Xokleng, de Santa Catarina, declarou a intenção de continuar lutando.

“Há 5 mil anos os povos indígenas moram aqui. E as pessoas que chegaram agora matam as comunidades, matam as crianças, acabam com o nosso rio, acabam com o nosso peixe, acabam com a nossa floresta. Temos certeza que vamos lutar. Dentro da legalidade e do respeito às pessoas, nós, povos indígenas, vamos lutar. Temos 500 anos lutando, mas pode esperar que nós estamos preparados para mil anos”, disse.

Acordos internacionais
Segundo a jurista Déborah Duprat, ex-procuradora federal dos Direitos do Cidadão, seria “pouco razoável imaginar que uma Constituição que procura superar um projeto colonial permitisse que os povos originários ficassem numa situação de povos sem-terra”.

Ela também lembrou que o Brasil é signatário de acordos e convenções internacionais na área de direitos humanos, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, cujo comitê de monitoramento estabelece que os países que não asseguram segurança territorial aos seus povos indígenas estão em situação de discriminação racial.

Veja Mais:  Menos de 2% das universidades brasileiras tiram nota máxima em avaliação do MEC

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Comentários Facebook

Nacional

Comissão debate retirada de patrocínio a entidades de previdência complementar fechada

Publicado

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária. Dep. Pompeo de Mattos PDT - RS
Pompeo de Mattos: medida causou apreensão entre participantes de fundo de pensão

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (30) sobre previdência complementar. Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) alerta para resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar que trata da retirada de patrocínio a entidades de previdência complementar fechada.

“Referida resolução causou grande apreensão entre os trabalhadores participantes de fundo de pensão, aposentados e pensionistas dessas entidades, considerando que, aparentemente, facilita a retirada de patrocínio, o que equivale a inviabilizar a sobrevivência financeira das entidades fechadas”, afirmou.

Foram convidados, entre outros:

  • o presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Daniel André Stieler;
  • o diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Lúcio Rodrigues Capelletto;
  • o presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar), Antônio Braulio de Carvalho;
  • o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Martins;
  • o presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), Augusto Carvalho;
  • o presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), Bruno Dias;
  • o presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Roberval Borges Correa.

Confira a lista completa de convidados.

Veja Mais:  PF envia inquérito sobre facada em Bolsonaro para MP mineiro

A reunião ocorre às 10 horas, no plenário 12, com transmissão interativa pelo e-democracia.

Da Redação – GM

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Comissão debate medidas de socorro ao setor de transporte coletivo

Publicado

Divulgação/Governo de São Paulo
Transporte - trens - mulheres passageiras transporte coletivo estação embarque
Aporte de R$ 4 bilhões para o setor foi vetado por Bolsonaro

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (30) para debater medidas de socorro ao setor de transporte coletivo urbano.

A discussão foi sugerida pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO). Ele cita dados do Ministério da Economia segundo os quais o setor foi um dos cinco segmentos com maior prejuízo durante a crise sanitária de Covid-19.

As operadoras de ônibus nas grandes e médias cidades do País amargaram prejuízo acumulado de R$ 16,7 bilhões entre março de 2020 e junho de 2021, agravando a crise já enfrentada pelo setor antes mesmo da pandemia, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

“Ao final de 2020, o Congresso Nacional aprovou o PL 3364/20, que previa um aporte de R$ 4 bilhões, destinado aos municípios que cumprissem determinadas contrapartidas, e que deveriam ser repassados às empresas de transporte público urbano. Contudo, a proposição foi vetada integralmente pelo presidente da República. Até o presente momento, o problema se arrasta, sem solução”, lembra Elias Vaz.

Convidados
Foram convidados para a audiência:

– o coordenador de Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calabria;

– o diretor conselheiro fiscal do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Diógenes Sandim Martins;

Veja Mais:  Reviravolta: dado como incinerado, corpo de bebê é encontrado em geladeira

– o diretor administrativo e institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho dos Santos;

– um representante da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano; e

–  um representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

O evento será realizado às 9h30 em plenário a ser definido posteriormente e terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia.

Da Redação – AC

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Comissão debate situação de imigrantes brasileiros vindos dos EUA

Publicado

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Discussão e votação do Relatório. Dep. Leonardo Monteiro PT-MG
Monteiro: em um voo com 201 deportados, 90 eram crianças e adolescentes

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (30) para debater os impactos da imigração e as condições de detenção e deportação de imigrantes brasileiros vindos dos Estados Unidos.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que pediu a audiência, disse que, com a crise vivida pelo Brasil nos últimos anos, altas taxas de inflação e desemprego, “reacendeu a grande chama da imigração, onde milhares de brasileiros e brasileiras buscam terras estrangeiras atrás do sonho de mais oportunidades e uma vida melhor”.

De acordo com os dados oficiais da Polícia Federal, citados pelo deputado, só em 2020 e 2021 foram 1.304 brasileiros repatriados em deportação, vindos dos Estados Unidos.

“No entanto, em janeiro de 2022, um novo e preocupante perfil foi revelado, em um voo com 201 deportados, 90 eram crianças e adolescentes menores de 18 anos. A quantidade de menores deportados é inédita, e segue a rigorosa linha contra a imigração ilegal adotada pelo ex-presidente americano Donald Trump e mantida no atual governo Joe Biden”, disse Monteiro.

Racismo
Ainda segundo o deputado, com a crescente onda de prisões e deportações, também tem crescido o número de denúncias de humilhação, racismo e maus-tratos sofridos por brasileiros ao tentar cruzar a fronteira, além dos abusos sofridos pelos imigrantes nos centros de detenção americanos, inclusive nos voos de deportação.

Veja Mais:  Menos de 2% das universidades brasileiras tiram nota máxima em avaliação do MEC

“É essencial que esta Casa utilize de suas prerrogativas a fim de discutir esta situação e propor soluções para garantir oportunidades para os brasileiros no nosso próprio País. E caso queiram buscar a construção de uma nova vida no exterior, que seja garantido o acesso à saúde, à segurança e ao bem-estar de nossos cidadãos, onde quer que estejam”, observou.

Debatedores
Confirmaram presença no debate:
– o diretor do Departamento Consular da Secretaria de Assuntos Consulares, Cooperação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, ministro Aloysio Mares Dias Gomide Filho;
– a professora na Universidade Vale do Rio Doce (Univale) Sueli Siqueira;
– o professor na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) Júlio da Silveira Moreira;
– a empreendedora social, juíza de paz nos EUA e representante dos brasileiros no exterior, Ester Sanches Naek;
– o CEO do jornal Brazilian Times, Edirson Paiva; e
– o professor PhD e cônsul honorário do Brasil no Texas, César Rossatto.

Hora e local
O debate será às 9h30, no plenário 3.

Da Redação – RS

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana