Nacional

Indústria automotiva e entidades de reciclagem divergem sobre destino de veículos fora de circulação

Publicado

Representantes de associações de reciclagem e de fabricantes de peças divergiram nesta quarta-feira (3) sobre o destino de partes de veículos retirados de circulação. O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Segundo o diretor de relações institucionais e governamentais do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Delile Guerra, a idade média dos automotivos em circulação no Brasil passa dos dez anos. Isso reforça a opinião dele contrária ao reaproveitamento de peças.

Alan Rones/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Reciclagem de veículos no Brasil. Delile Guerra - RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS DO SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE COMPONENTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES - SINDIPEÇAS
Delile Guerra: peças reaproveitadas não garantem segurança ao consumidor

“Em muitos desmanches, a peça é recolocada em outro veículo. Mas quem assume a responsabilidade se esse carro sofrer um acidente? A nossa posição é não aceitar que essa peça retorne ao mercado porque ela não garante segurança ao consumidor”, declarou.

Uma lei de 2014 (12.977/14) regulariza a atividade de desmonte de veículos e define os limites de reaproveitamento das peças. O Sindipeças é contra a reutilização de peças de veículos em final de vida útil, pois, de acordo com o sindicato, atenta contra a segurança e o meio ambiente.

Impacto ambiental
Já o presidente da Associação Brasileira de Reciclagem Automotiva (Abcar), Julio Cesar Luchesi de Freitas, defende o reaproveitamento de materiais como alternativa viável ambiental e economicamente.

“No estado de São Paulo, anualmente, são demonstrados 300 mil veículos provindos de leilões públicos, do governo e de compra direta do cidadão. Esses automotivos geram em torno de R$ 4 bilhões de venda direta de peças de reposição”, exemplificou. “O processo final da desmontagem do veículo entrega para a indústria de reciclagem um produto mais bem preparado, que vai gerar menos resíduos para aterro sanitário.”

Em 2021, de acordo com a Abcar, foram retiradas para reciclagem 141 mil toneladas de chumbo oriundas de baterias de carros. Com isso, rios e o solo deixaram de ser poluídos. No mesmo ano, 566 milhões de litros de óleo combustível e 100 milhões de embalagens foram recicladas, além de 42 milhões de pneus reciclados e outros 12 milhões que tiveram vida estendida após recuperação.

O secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André Luiz Felisberto França, também ressaltou os benefícios da reciclagem. “Um litro de óleo pode contaminar um milhão de litros de água, então imagine a importância de um sistema que recolhe e envia para reciclagem 566 milhões de litros de óleo lubrificante usado e contaminado. Bilhões ou trilhões de litros de água são preservados a partir da reciclagem”, afirmou.

Diagnóstico
O debate de hoje foi solicitado pelo deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS). Coordenador da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem, ele destacou que hoje os automotores sem condições de trafegar no País têm sido destinados, em regra, a aterros sanitários, contaminando o solo e causando prejuízos ao meio ambiente, ou a ferros-velhos, o que alimenta o mercado ilegal de peças usadas.

“Queremos fazer um diagnóstico sobre reciclagem, seguindo os três “R”s da Política Nacional de Resíduos Sólidos: a redução de resíduos; a reutilização (há questionamento sobre o reaproveitamento de algumas peças, como a gente viu aqui na audiência); e, por fim, a reciclagem, que é a destinação ambientalmente adequada daquilo que não tem mais uso”, comentou.

Veja Mais:  STF vai retomar julgamento sobre prisão em segunda instância no dia 7

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook

Nacional

PEC proíbe bloqueio de verbas para projetos estratégicos das Forças Armadas

Publicado

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debater a PEC 07/20 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências . Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor da proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/22 determina que o orçamento discricionário para projetos estratégicos das Forças Armadas não poderá ser contingenciado por dez anos, renováveis por igual período caso não haja manifestação do Congresso Nacional. A PEC tramita na Câmara dos Deputados.

O contingenciamento é um bloqueio nas despesas determinado periodicamente pelo governo para ajustar os gastos públicos ao ritmo da arrecadação.

Pelo texto, os projetos estratégicos serão definidos pelos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica nas áreas de defesa terrestre, marítima, aérea, aeroespacial, cibernética e nuclear. O valor destinado a eles não será inferior a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

A proposta é do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Ele afirma que a medida visa assegurar recursos para a aquisição e o desenvolvimento de tecnologias de ponta para as Forças Armadas, garantindo a segurança do País.

“Faz-se necessário uma prévia preparação com equipamentos mais potentes e modernos para se defender daqueles que resolverem atentar à soberania brasileira”, diz o parlamentar.

Tramitação
A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. Se aprovada, será submetida a uma comissão especial, onde precisará ser aprovada por maioria simples, e depois ao Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Veja Mais:  STF vai retomar julgamento sobre prisão em segunda instância no dia 7

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Projeto estabelece novo critério de renda para concessão do BPC

Publicado

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Ivan Valente PSOL - SP
Deputado Ivan Valente, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1624/22 estabelece critério de meio salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é do deputado Ivan Valente (Psol-SP).

Atualmente, o BPC, no valor de um salário mínimo mensal, é concedido para idosos com mais de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência que pertençam a famílias com renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.

A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social e a Lei 14.176/21, que entre outros pontos estabelece o critério de renda familiar per capita para acesso ao BPC.

Segundo Ivan Valente, o objetivo é corrigir alguns retrocessos e inconstitucionalidades introduzidos pela Lei 14.176/21. De acordo com a lei, a regra geral é a renda familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, com possibilidade de flexibilização para meio salário em função do grau de deficiência, da dependência de terceiros e do comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos.

Ivan Valente considera, no entanto, que o critério de renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa não se sustenta do ponto de vista da proteção social. Ele acredita que a flexibilização existente desconsidera uma avaliação contextual da deficiência, “ferindo a necessidade de avaliação individual da situação social de cada requerente”.

Veja Mais:  Operação das Forças Armadas em comunidades do Rio deixa oito mortos

Revogação
O projeto revoga ainda dispositivos hoje existentes nas leis alteradas. Ivan Valente explica que, na regulamentação do auxílio-inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, permitiu-se ao Poder Executivo federal compatibilizar o quantitativo de benefícios financeiros do auxílio com as dotações orçamentárias existentes.

“Sendo assim, a concessão do novo benefício implica a substituição de um benefício de um salário mínimo (BPC) por outro de meio salário mínimo (auxílio-inclusão). Não faz sentido a vinculação de sua concessão à previsão de recursos orçamentários”, critica Valente. “A todos aqueles que preencham os requisitos para a concessão do BPC, este deve ser conferido, pois se trata de direito subjetivo, devido independentemente de considerações orçamentárias.”

Avaliação a distância
O texto também altera o item da legislação que permitiu a realização da avaliação social para a concessão do BPC por meio de videoconferência. Pelo projeto, a avaliação a distância só será realizada em caráter excepcional.

“A aplicação dessa medida de forma indiscriminada não mais se justifica, quando a maioria dos estados retirou praticamente todas as medidas restritivas em função da pandemia da Covid-19”, justifica o autor do projeto. “Destaca-se ainda que o direito das pessoas com deficiência em extrema vulnerabilidade não pode ficar condicionado à incompreensão das condições reais em que se encontram em função do não comparecimento dos servidores responsáveis às moradias dos requerentes.”

Veja Mais:  Joice Hasselmann é convidada pela terceira vez a depor na CPI das Fake News

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Proposta prevê equipamentos de segurança no transporte público contra enchentes e desastres

Publicado

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Alexandre Frota PSDB - SP
Frota: proposta visa evitar mortes

O Projeto de Lei 1716/22 determina que os veículos de transporte público ofereçam aos passageiros equipamentos de segurança para situações de enchentes e desastres naturais, entre eles coletes salva-vidas, botes infláveis e assentos flutuantes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A proposta visa evitar que mortes sejam causadas por desastres naturais, com a introdução de equipamentos de segurança no transporte público”, disse o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O texto determina ainda que as empresas capacitem funcionários para atendimento emergencial.

Frota sugere que a futura norma seja conhecida como Lei Gabriel Vila Real da Rocha. Aos 17 anos, ele foi uma das vítimas das chuvas em Petrópolis (RJ) no início de 2022, quando o ônibus em que viajava acabou levado pelo temporal.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Veja Mais:  Segurança nas piscinas: veja algumas dicas de como se refrescar durante o verão com a família
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana