As equipes das Secretarias de Estado de Fazenda, de Segurança Pública e de Educação (Sefaz, Sesp e Seduc) foram campeãs no Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas, na categoria de Redução de Custos ou Melhoria da Receita. As práticas implementadas promoveram a redução de custos e otimizaram o uso dos recursos públicos.

A iniciativa campeã foi a desenvolvida pela Sefaz. A equipe criou um painel que permitiu identificar o custo de cada unidade fazendária. Com a transformação digital dos serviços, o atendimento presencial reduziu substancialmente, e ao fornecer essa análise, os gestores puderam decidir sobre a viabilidade de manter determinadas unidades abertas, propiciando a transferência dos recursos orçamentários e financeiros para custear outras políticas públicas estaduais.

Para a integrante da equipe, Radiana Clemente, a ferramenta é simples, permite transparência e acessibilidade. “O painel foi desenvolvido de forma inovadora, pois não há iniciativas semelhantes dentro do Estado que captem informações de vários sistemas, tanto corporativos quanto próprios, e as confrontam em relação aos gastos e custos por bem, além de correlacioná-las com os atendimentos realizados”, explica a adjunta de Administração Fazendária da Sefaz.

A equipe que ficou na 2ª posição foi da Sesp que, em parceria com a Sefaz, criou e implementou a Notícia de Fato Tributário (NFT). A iniciativa é pioneira e inova o modo de verificação documental das cargas em trânsito, combatendo a sonegação fiscal e as fraudes. As informações são coletadas nas abordagens policiais e, por meio do aplicativo NFT, passam a ser acessadas em tempo real pela Sefaz. 

Um dos integrantes da equipe da Sesp, Waldir Felix de Oliveira Paixão Júnior, destaca que a ferramenta possibilita e promove a eficiência no combate à sonegação fiscal. “Ao ampliar a disseminação do conhecimento sobre o risco fiscal, essa prática resulta em uma prestação de serviço público mais eficiente, sem implicar em aumentos de custos ou em entraves burocráticos adicionais para os cidadãos”, finaliza o policial.

A conquista da equipe da Seduc, 3ª colocada, foi baseada no processo de gestão de pessoas e gerou uma economia de R$26,7 milhões. Foram realizadas parcerias com a Sesp, oportunizando a compra de cinco mil câmeras de vigilância, mais participações do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e do Ministério Público nas ações escolares.

Uma das servidoras públicas premiadas da Seduc, Maria Clara de Jesus Pereira, explica que a economia permitiu novos investimentos. “Foram comprados óculos Orcam [dispositivo de tecnologia assistiva vestível mais avançado para os estudantes com deficiências visuais, proporcionados a eles o Intercâmbio MT no Mundo”, exemplifica a gestora, mencionando os impactos sociais oportunizados com o direcionamento desses recursos.

O Prêmio

O prêmio organizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) reconheceu as dez melhores práticas em cada uma das categorias: Transformação Digital; Redução de Custos/Melhoria da Receita; e Satisfação do Cidadão ou do Servidor.

Essas três primeiras equipes da segunda categoria ganharam como reconhecimento, respectivamente, os valores de R$200 mil, R$170 mil e R$200 mil. Os integrantes dos grupos também têm direito a passagem aérea internacional com acompanhantes e vencedores também receberam o certificado “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.

As práticas vencedoras serão aceleradas pelo Laboratório Central de Inovações (LabSin) para serem replicadas em outros órgãos.

Para conferir o ranking dos premiados, clique aqui.

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apresentou em Porto Alegre (RS), nesta semana, um trabalho desenvolvido no órgão ambiental de Mato Grosso que contribui para a restauração de campos naturais e para a prevenção de incêndios florestais no Pantanal.

O trabalho foi apresentado no seminário “Recuperação de Áreas Degradadas no Pampa e Campos Naturais”, promovido pela Sociedade Brasileira e Recuperação de Áreas Degradadas (Sobrade), entre os dias 16 e 18 de abril. A programaçao envolveu palestras de representantes de diferentes estados e visitas técnicas em áreas de recuperação ambiental.

“Nós utilizamos drone para estimar a quantidade de biomassa de vegetação e depois fizemos este levantamento em campo. É um trabalho inovador, que tem uma importância tanto para produção de pastagens como para prevenção de incêndios florestais”, explicou o analista ambiental da Sema, Alexandre Ebert.

A coordenadora de Conservação e Restauração de Ecossistemas da Sema, Mirella Soares, destacou que é relevante a participação em eventos técnicos e científicos que proporcionam um intercâmbio crucial para a implementação de novas estratégias de gestão ambiental, como o que aconteceu em Porto Alegre.

“A complexidade das questões ambientais sempre requer a atualização constante através da capacitação e da absorção de novas informações, tecnologias e procedimentos científicos e técnicos inovadores. É extremamente gratificante buscar o aprimoramento e trazer o melhor para nossa instituição em um evento de destaque, tendo como contribuição a abordagem da restauração e recuperação de áreas degradadas”, afirmou.

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O Governo de Mato Grosso nomeou 201 servidores para a Segurança Pública do Estado, a fim de reforçar as áreas do sistema prisional, socioeducativo e perícia oficial. Os atos foram publicados em edição extra do Diário Oficial, nessa quinta-feira (18.04). 

Destas nomeações, 119 são para o cargo de agente do sistema penitenciário; 64 para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec); 15 para outros cargos no sistema prisional, como enfermeiro, psicólogo e assistente social, e 3 para o sistema socioeducativo.

O governador Mauro Mendes afirmou que as nomeações refletem o comprometimento do Governo de Mato Grosso em investir na melhoria dos serviços públicos e na implementação de uma estrutura para garantir maior segurança aos cidadãos.

“Esse é mais um reforço para a melhoria do sistema penitenciário, que tem recebido fortes investimentos do Governo. Praticamente zeramos o déficit penitenciário e agora, com o efetivo reforçado, conseguiremos garantir mais segurança à população”, afirmou. 

Dos nomeados para o cargo de agente penitenciário, a maioria é para atuação em Cuiabá (40) e Várzea Grande (44), e os demais são para os municípios de Arenápolis, Comodoro, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Primavera do Leste e Sorriso. 

Para a Politec, foram nomeados 34 peritos oficiais criminais; 20 técnicos em necropsia; 20 papiloscopistas e 10 peritos oficiais médico legistas, lotados em Alta Floresta, Confresa, Pontes e Lacerda, Cuiabá, Guarantã do Norte, Sinop, Lucas do Rio Verde, Tangará da Serra, Juína, Água Boa, Rondonópolis e Primavera do Leste.

Os nomeados do sistema prisional foram convocados após o Governo do Estado prorrogar o prazo de validade do concurso público, realizado em 2018, até junho de 2025.  

Já os nomeados para a Politec faziam parte do cadastro de reserva dos concursos para peritos em 2022 e de técnicos e papiloscopistas, em 2017.

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