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Ipea revisa projeção de inflação no ano para 7,1%

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Foto: Divulgação

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alterou a projeção para a inflação deste ano. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi revisto de 5,9% para 7,1%. Parte da explicação para a mudança é a expectativa de reajustes mais acentuados para a gasolina e a energia elétrica, que remete a uma elevação da projeção de preços monitorados de 9,5% para 11%. Outra pressão vem dos preços dos alimentos no mercado internacional, que devem fechar o ano acima do esperado anteriormente, em particular as proteínas animais. Esse movimento eleva a projeção da inflação dos alimentos de 5% para 6,9%.

Os dados estão na Nota de Conjuntura sobre Inflação com informações até julho e a projeção para 2021, divulgada hoje (24).

“Boa parte dessa revisão grande que a gente fez de IPCA é por conta do que já aconteceu. De fato, o IPCA recente surpreendeu negativamente. Quando a gente fez a última previsão lá atrás, não se esperava reajuste na bandeira. A gente já estava em bandeira nível 2, mas não esperava ter esse reajuste na tarifa e as commodities que continuaram crescendo ao longo dos meses, então, boa parte dessa revisão que a gente fez no IPCA já está muito contratado do que aconteceu”, explicou a autora do estudo e pesquisadora do Grupo de Conjuntura do Ipea, Maria Andréia Lameiras, em entrevista à Agência Brasil.

Quanto ao mercado internacional, é esperada a pressão vinda das matérias-primas, que combinada com o aumento da utilização da capacidade instalada na indústria e os estoques abaixo do nível desejado, são fatores para a manutenção de alta nos preços dos bens industriais. A projeção de inflação do segmento subiu de 4,8% para 6,6%. A aguardada retomada do setor de serviços trouxe o avanço da inflação desse segmento em ritmo maior que o esperado inicialmente. A previsão, então, passou de 4% para 5%.

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O Ipea destacou ainda a alta de 4,76% apontada pelo IPCA para o período de janeiro a julho, patamar acima do centro da meta de inflação, de 3,75%. Embora parte dessa pressão inflacionária ser esperada, diante do represamento de reajustes em 2020, as altas consecutivas das cotações das commodities no mercado internacional e os eventos climáticos adversos, como a longa estiagem e a ocorrência de geadas em regiões de produção agrícola, surpreenderam negativamente e desencadearam novos aumentos de preços de alimentos e de energia.

INPC

A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2021 também foi revista, e subiu de 5,1% para 6,4%. A Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea entendeu que a alta da taxa de inflação medida por esse indicador, que atinge as famílias que vivem nas áreas urbanas e com salários que variam de um a cinco salários mínimos, deverá ser pressionada pelos preços monitorados e dos alimentos, com altas previstas de 10,5% e 7,9%, respectivamente. Anteriormente, os percentuais projetados eram de 9,2% e 5,2%, respectivamente.

2022

Para o ano que vem, as previsões levam em consideração uma acomodação nos preços internacionais das commodities e na baixa probabilidade de um fenômeno climático adverso intenso, como ocorreu este ano com a falta de chuvas e geadas.

Se confirmando as previsões, a pressão sobre alimentos, combustíveis e energia elétrica seria menor. As projeções contam ainda com uma retomada mais forte do mercado de trabalho e os seus efeitos positivos sobre a demanda. Além disso, a sinalização de permanência da trajetória de alta de juros pode contribuir para reduzir as variações de preços de bens e serviços. Foi com este cenário que o Ipea projetou o IPCA em 4,1% e 3,9% para o INPC.

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O Ipea acrescenta, no entanto, que os riscos à inflação em 2022 seguem associados aos preços das commodities e à taxa de câmbio. De acordo com Maria Andréia Lameiras, para os próximos meses e para 2022, apesar da pressão sobre a inflação possa ser menor do que se verificou até julho, há uma preocupação com os preços livres, como bens industriais e serviços.

“[A] Taxa de bens industriais tem pressão de custo, com aumento de commodities que tem impactado o custo de matérias primas. A gente está vendo também o aumento da capacidade instalada, os estoques estavam reduzidos. De fato, tem um movimento de preços administrados e os preços de serviços, que a gente já sabia que ia acontecer e estão se mostrando um pouco mais fortes do que a gente estava prevendo inicialmente”, disse.

Para a pesquisadora, a vacinação tem avançado rapidamente e em consequência o aumento da mobilidade nas cidades, que vem ocorrendo, está aparecendo no setor de serviços. Isso está gerando uma recomposição mais rápida dos preços de serviços e é esperado que este cenário continue para 2022.

“Se olhar que estamos saindo de 7,1% para 4,1% no ano que vem, é um cenário de desaceleração, sim, mas quando a gente olha para o número de 4,1%, ele não é um número confortável e está acima da meta. É um número que vai ser conseguido, mas às custas de continuidade de uma política monetária contracionista. A gente está imaginando que o ciclo de altas de juros do Banco Central vai continuar em 2022 e a gente sabe que isso controla a inflação, mas traz também perda para o nível de atividade. Embora seja um cenário melhor e de desaceleração, ainda não é um cenário inflacionário confortável”, disse.

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Riscos

Conforme a pesquisadora, os riscos para a inflação no ano que vem são a possibilidade de se repetir, pelo segundo ano consecutivo, uma pressão do fenômeno climático La Niña, que interferiria na capacidade dos reservatórios e obrigaria o uso mais demorado de termelétricas, o que encarece o preço da energia. Além disso, um novo reajuste na bandeira 2 traria uma pressão adicional sobre energia elétrica.

O quadro se agravaria no caso de manutenção da trajetória de preços de commodities, que pode crescer com uma força maior e gerar novos aumentos, somada à pressão no preço do petróleo. A taxa de câmbio também seria uma influência negativa.

“Embora a gente espere um mercado de trabalho mais dinâmico no ano que vem, as previsões de crescimento para o ano que vem ainda estão compatíveis com um cenário que a gente não consegue ver uma explosão na demanda, então, tem o mercado de trabalho melhor, mas as pressões de demanda neste momento não são muito grandes para o ano que vem. Agora, tem um problema crucial, porque se tiver algum movimento ou alguma instabilidade no país que gere um ciclo de desvalorização do câmbio a gente sabe que isso vai bater forte na inflação”, explicou.

“Ano que vem tem eleição e tem as reformas que ainda estão paradas no Congresso, e isso está trazendo alguma instabilidade. Se a gente tiver esse cenário de nova crise climática, aceleração grande de preços de commodities e, principalmente, o câmbio desvalorizando, de fato o 4,1% [para o IPCA] acaba sendo uma previsão otimista. Nesse momento, a gente não vislumbra nenhuma dessas três coisas, mas os riscos existem e não podem ser desconsiderados”, disse.

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Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que limita alíquota de tributo sobre energia e combustível

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Deputados analisam propostas em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados pode analisar, na sessão extraordinária das 13h55 desta quarta-feira (25), o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos.

A iniciativa consta do Projeto de Lei Complementar 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), que, ao considerar esses bens e serviços como essenciais, limita a aplicação de alíquotas de tributos como o ICMS, pois não poderiam ser usadas as mesmas alíquotas para produtos supérfluos, geralmente maiores.

O projeto tramita em conjunto com o PLP 211/21, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que fixa uma alíquota máxima de 5%, que pode ser aumentada para até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, valendo para os tributos federais, estaduais e municipais.

Remarcação de eventos
Na pauta de votação constam ainda duas medidas provisórias. A MP 1101/22 prorroga novamente as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19.

Basicamente, a MP estende todas as medidas da Lei 14.046/20 para o ano de 2022, aumentando o prazo para o consumidor realizar as opções.

Assim, quem optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado até 31 de dezembro de 2022 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2023. Se optar pela remarcação da data, o prazo limite para fazer isso será o mesmo.

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Pedofilia
Entre os projetos pautados destaca-se o PL 1776/15, do deputado Paulo Freire Costa (PL-SP), que inclui os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos.

Segundo substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, elaborado pelo deputado Leo Moraes (Pode-RO), a pena para esses crimes deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.

Atualmente, das condutas caracterizadas como pedofilia, a Lei dos Crimes Hediondos inclui apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição de criança, adolescente ou vulnerável.

O substitutivo também aumenta penas previstas no Código Penal para crimes de pedofilia e outros tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mesa Diretora
Durante a sessão do Plenário, também será realizada eleição para três cargos da Mesa Diretora.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Aprovada urgência para projeto que inclui empresas do setor de saúde entre beneficiárias da desoneração da folha

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Carmen Zanotto CIDADANIA - SC
Carmen Zanotto, autora do projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1272/22, das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e Dra. Soraya Manato (PTB-ES), que inclui as empresas do setor de saúde entre as beneficiárias da desoneração da folha de pagamentos (Lei 12.546/11).

A intenção é facilitar o pagamento do piso salarial da enfermagem, que aguarda o envio à sanção enquanto não são definidas fontes de recursos para financiar o aumento, tanto no setor público quanto privado.

A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Câmara aprova MP que define regras para divulgação do resultado financeiro da Previdência

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP - AL
Arthur Lira (C) preside a sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1093/21, que trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A MP acaba com a necessidade de compensação do Fundo do RGPS pela União em razão da desoneração da folha de pagamentos. O texto será enviado ao Senado.

A medida provisória foi aprovada sem mudanças, com o parecer favorável do relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), lido em Plenário pela deputada Bia Kicis (PL-DF).

Para o relator, “o total de renúncias referentes às contribuições previdenciárias chegou a R$ 69,5 bilhões e, embora estejam relacionadas a políticas públicas relevantes, elas não podem ser consideradas como de responsabilidade do RGPS, pois acabam por agravar as suas necessidades de financiamento”.

Segundo o governo, a necessidade dessa compensação se mostrou “uma despesa inadequada do ponto de vista orçamentário” e insuficiente para o equilíbrio financeiro e atuarial do regime, pelo menos na modalidade urbana.

Com a mudança, o Ministério do Trabalho e Previdência deverá, para fins de aferição do equilíbrio financeiro do regime, excluir todas as renúncias previdenciárias, inclusive a desoneração da folha (Lei 12.546/11).

Por outro lado, para fins de apuração do resultado do RGPS será usado o Demonstrativo de Gastos Tributários (DGT) elaborado pela Receita Federal e anexado ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), contendo as renúncias que afetam a arrecadação previdenciária.

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Déficit
O governo informou que os valores repassados à Previdência pelo Tesouro Nacional para cobrir o déficit são “muito superiores à compensação da desoneração da folha”.

Segundo dados do ministério, em 2020 o déficit do RGPS ficou em R$ 259,1 bilhões, mesmo com a receita de R$ 9,4 bilhões da desoneração da folha, enquanto outras renúncias não precisam ser oficialmente compensadas dentro do orçamento. É o caso do Simples Nacional e das entidades filantrópicas, que acumularam desoneração de receitas da ordem de R$ 47,3 bilhões em 2019.

Prorrogação
Ainda segundo o governo, a mudança seria apenas uma adequação orçamentária para dispensar a previsão de dotação orçamentária, pois, como as demais renúncias previdenciárias, o impacto ocorre apenas sobre a receita.

O Poder Executivo explicou que isso seria fundamental para garantir a sanção do Projeto de Lei 2541/21, que prorrogou a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamentos até 31 de dezembro de 2023. O projeto deu origem à Lei 14.288/21.

Essa desoneração beneficia 17 setores da economia, considerados de uso mais intensivo de mão de obra, como calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC) e outros.

Essas empresas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre o faturamento em vez de sobre a folha de pagamentos.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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ALMT – Campanha Fake News II

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