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Mato Grosso

IPVA 2020 poderá ser quitado no último trimestre do ano

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Proprietários de veículos com placa finais 4 e 5; 6 e 7; e 8, 9 e 0 ganharam mais tempo para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2020. Isso porque o Governo de Mato Grosso prorrogou novamente o prazo de vencimento do tributo, em razão dos reflexos financeiros causados pela pandemia da Covid-19 na economia de forma geral e, por consequência, na renda de muitos contribuintes mato-grossenses.

“É uma forma do governo minimizar, e ajudar muita gente que talvez esteja em dificuldade por conta das consequências econômicas na vida. É uma forma de aliviar o caixa das empresas, dos cidadãos. Há aqueles que já pagaram porque tinham condições, mas aqueles que não pagaram porque tinham dificuldade vão ter mais este fôlego com mais essa medida que o governo está fazendo para ajudar na pandemia”, explicou o governador Mauro Mendes ao anunciar a medida, na manhã de terça-feira (02.06).

O Executivo já havia alterado o calendário de vencimento do IPVA 2020 para aliviar as contas dos cidadãos e o caixa das empresas, prorrogando a cobrança por 60 dias. Com a nova medida, o IPVA que venceria no período de março a junho foi postergado para o último trimestre deste ano, ou seja, outubro, novembro e dezembro.

A medida foi publicada por meio do Decreto 506/2020 nesta terça-feira (02), na edição extra do Diário Oficial, que trouxe as novas datas de vencimento. De acordo com Decreto, o IPVA dos veículos com placa final 4 e 5 que venceria no mês de maio, passou para o mês de outubro; placa final 6 e 7 que venceria em junho, passou a ter o prazo até novembro; já as placas 8, 9 e 0 que venceriam no mês de julho, passam a ter o prazo estendido até dezembro de 2020.

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explica que a alteração no vencimento do IPVA 2020 é um benefício concedido pelo Governo que trará um fôlego a mais nas finanças dos comerciantes, empresários e pessoas físicas. “Os efeitos da pandemia estão demorando mais do que o inicialmente previsto, então para aliviar o caixa dos contribuintes nesse momento de dificuldade econômica o Governo resolveu dar mais uma prorrogação”, afirma.

De acordo com o secretário, os cofres públicos sofrerão um impacto financeiro com o adiamento da cobrança do IPVA. “Nós já tínhamos recebido uma parte dos recursos do IPVA, dos veículos com placas finais 1, 2 e 3. Com essa prorrogação teremos um impacto de, pelo menos, R$ 450 milhões que ficam prorrogados para o final do ano. É de fato um impacto imediato no caixa do Estado e das prefeituras”.

Além de prorrogar a cobrança do IPVA que venceria nos meses de março, abril, maio, junho e julho, o Governo postergou também o vencimento dos parcelamentos já realizados, incluindo os referentes a exercícios anteriores, celebrados no âmbito da Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Em relação aos parcelamentos em andamento, as parcelas que venceriam nos meses de março a junho serão suspensas automaticamente pela Sefaz. O saldo remanescente será divido em três parcelas, sem acréscimo de juros e multa, com vencimento para outubro, novembro e dezembro. A data limite para pagamento da primeira parcela será até 30 de outubro.

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De acordo com a Sefaz, o sistema do IPVA está sendo parametrizado e as novas datas de vencimento estarão disponíveis nos próximos dias.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sema recebe primeiro repasse para elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente recebeu o primeiro repasse para a execução do Plano Estadual de Resíduos Sólidos no valor de R$ 185 mil. A verba é oriunda de convênio firmado com Ministério do Meio Ambiente, tendo como agente financeiro a Caixa Econômica Federal, em um montante de R$1,88 milhão. A quantia foi repassada à Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Uniselva), pessoa jurídica responsável pela elaboração do Plano.

“Conseguimos  tirar o processo do papel e dar procedimentos para o inicio da elaboração do Plano de Resíduos Sólidos (Pers), que é nosso objetivo final. O início dos repasses foi muito importante para sairmos da inércia”, afirmou Fernando Pires, coordenador de Serviços da Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviço

No mês de junho a Sema recebeu os primeiros produtos que irão nortear a elaboração do Pers. O Plano de Mobilização Social e proposição de metodologia foi entregue pelo Professor Paulo Modesto, coordenador geral do PERS/UFMT, à secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Na ocasião, a gestora classificou a entrega como um avanço para a realização do Plano, que tem grande importância ao estado e elogiou a metodologia de elaboração do documento, de fácil acesso à população, estimulando os segmentos sociais a participarem de forma individual ou coletiva.

O Pers prevê a participação contínua da comunidade em geral e também de grupos específicos, como setor industrial e Associação de Catadores, e neste momento de pandemia da Covid-19 utiliza de meios eletrônicos para garantir o acesso popular. As enquetes são realizadas via celular obedecendo à ordem de isolamento social e acatando medidas de segurança estipuladas pelo Governo de Mato Grosso.

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Esta etapa online, que tem a previsão de seis meses, é essencial para o Plano de Mobilização Social e para trabalhos presenciais que serão realizados no futuro, como audiências publicas e discussões com a população para apresentação de produtos.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT propõe adicional a servidores da linha de frente do combate à covid-19

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O Governo de Mato Grosso enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (09.07), que visa conceder um adicional aos servidores da Saúde que atuam na linha de frente das unidades hospitalares que atendem casos de covid-19.

A proposta visa evitar a perda destes profissionais para as clínicas e hospitais privados. A compensação, assim que aprovada, só terá validade enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

“Lamentavelmente, temos um grande problema no sistema de saúde, que é a falta de profissionais no mercado. Está faltando no Governo, nos hospitais privados, e estamos registrando uma perda de profissionais inclusive pela grande demanda e competição para contratação”, explicou o governador Mauro Mendes.

O governador afirmou que o sistema de saúde em Mato Grosso está com grande dificuldade de realizar contratações e que, por isso, é preciso “entrar nessa disputa de mercado para reter esses profissionais e mantê-los trabalhando nos hospitais públicos”.

“E para que isso aconteça, durante o período da pandemia, para os profissionais que estão exclusivamente atuando na linha de frente em hospitais e em ações de combate ao coronavírus nas unidades de Mato Grosso, o Governo propõe uma remuneração adicional. Estamos encaminhando para a Assembleia Legislativa um projeto de lei pedindo autorização para proceder dessa forma e, com isso, garantir esses profissionais trabalhando nas nossas unidades”, ressaltou.

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Para citar um exemplo, hoje a remuneração de um Superintendente de Enfermagem -que coordena toda a equipe de enfermeiros que atendem casos de covid-19 em um hospital estadual – é de R$ 5 mil. O valor é inferior ao salário dos próprios enfermeiros que são coordenados por ele. Com a proposta, esse profissional receberia R$ 6.700.

 “Essa mudança é válida e importante porque precisamos reconhecer o trabalho dos profissionais da Saúde não apenas no enfrentamento à pandemia, mas em todos contextos. Além de serem profissionais fundamentais para a linha de frente do combate ao coronavírus, tratam-se de pessoas que precisam ter o reconhecimento financeiro pelo que exercem e, sobretudo, pela responsabilidade que carregam. A gestão da Saúde entende que essa remuneração precisa ser mais justa”, declarou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

No mesmo projeto, também está previsto que os profissionais contratados da Saúde que contraírem a covid-19 possam receber do Estado os valores dos plantões durante o período de recuperação. Ou seja, se nos últimos 14 dias antes de contrair a covid, o profissional fez 6 plantões, o Estado paga outros 6 plantões nos 14 dias em que ele estiver afastado.

“Tenho certeza que a Assembleia está sensível à esta situação delicada e irá tramitar o projeto de forma célere, garantindo a permanência desses profissionais nas nossas unidades de Saúde”, destacou Mendes.

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Atração de profissionais

No momento, há um edital aberto para a contratação de médicos, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, técnicos de laboratório e maqueiros, para atender a demanda nos Hospitais Regionais de Alta Floresta, Cáceres, Colíder, Rondonópolis, Hospital Metropolitano e Hospital Estadual Santa Casa.

Além disso, outro edital foi aberto nesta semana visando a contratação de 24 médicos para atuar no Centro de Triagem e Diagnóstico da Covid-19, em Cuiabá, que começará a atender nos próximos dias. As inscrições podem ser feitas por meio do link: cadastro.mt.gov.br

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

MT tem 7 municípios entre os 10 do país com mais focos de incêndio no 1º semestre, aponta estudo do TCE-MT

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Foto: Assessoria

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria-Geral da Presidência (Segepres), realizou um estudo técnico expositivo sobre o atual quadro das queimadas no Estado, frente à função estratégica da Secretaria Estadual do Meio Ambiente na execução de políticas públicas de prevenção e combate aos incêndios florestais.

Conforme o documento, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) demonstram que entre os dez municípios brasileiros com mais focos de incêndio acumulados entre 1º de janeiro e 1º de julho deste ano, constam sete cidades mato-grossenses (70%), sendo elas Poconé, Nova Maringá, Feliz Natal, Paranatinga, Brasnorte, Nova Ubiratã e Gaúcha do Norte.

Ainda segundo o estudo, no mesmo período, Mato Grosso apresentou um total de 6.775 focos de queimadas, ultrapassando sua média mensal histórica nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Além disso, em 1º de julho, quando se iniciou o período proibitivo de queimadas no Estado, ocorreram focos em quatro terras indígenas.

“O atual quadro de queimadas em Mato Grosso exige, durante o decorrer do ano e sobretudo neste momento, toda a atenção e esforço organizado das autoridades ambientais, que precisam trabalhar com eficiência, governança e gestão de riscos, dado o natural descompasso entre os recursos materiais disponíveis (humanos, financeiros e de logística) e o número de focos de incêndios que ocorrem por todo o território estadual”, diz trecho do relatório técnico 31/2020.

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Elaborado pelo secretário-geral da Presidência, Flávio de Souza Vieira, e pelo auditor público externo Vitor Gonçalves Pinho, o estudo buscou oferecer às autoridades estaduais ambientais e à sociedade em geral, de forma preditiva, conhecimento e segurança jurídica sobre responsabilidades e deveres observáveis na condução da política pública de prevenção e combate a queimadas no Estado, a partir de um efetivo gerenciamento de riscos.

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