Política Nacional

Jair Bolsonaro é confirmado como candidato à Presidência da República pelo PSL

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Nascido em Campinas, São Paulo, Bolsonaro é ex-professor de educação física e, depois, se tornou capitão do Exército
Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil – 22.06.2016

Nascido em Campinas, São Paulo, Bolsonaro é ex-professor de educação física e, depois, se tornou capitão do Exército.

A candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro à Presidência da República foi lançada neste domingo (22) pelo PSL
(Partido Social Liberal). Ainda não foi decidido quem será a vice na chapa, mas a advogada Janaína Paschoal, autora do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, é a mais cotada e esteve ao lado do parlamentar na convenção.

Na quarta-feira (18), o PRP (Partido Republicano Progressista) se recusou a indicar o general filiado Augusto Heleno para vice de Bolsonaro . O PR (Partido da República) foi outro a descartar a indicação de um nome, neste caso o do senador Magno Malta, para compor a chapa. O nome definitivo do vice deve ser anunciado até o dia 5 de agosto.

Além da convenção nacional do PSL, que ocorreu no Rio de Janeiro, também aconteceu a convenção estadual, para o lançamento das chapas para deputados estaduais e federais e do nome de Flávio Bolsonaro, atualmente no segundo mandato como deputado estadual pelo Rio de Janeiro, para a disputa ao Senado.

Quem é Jair Bolsonaro?

Popularidade entre os eleitores se dá, principalmente, pelos projetos e falas de Bolsonaro sobre segurança pública
Reprodução/Facebook/Jair Bolsonaro

Popularidade entre os eleitores se dá, principalmente, pelos projetos e falas de Bolsonaro sobre segurança pública. Atualmente com 63 anos, o candidato do Partido Social Liberal à Presidência da República foi o deputado federal mais votado no Rio de Janeiro nas eleições de 2014, tendo alcançado 464 mil votos. Nascido em Campinas, em São Paulo, Bolsonaro é ex-professor de educação física, entrou na Escola Preparatória dos Cadetes do Exército e permaneceu nas Forças Armadas entre 1979 e 1981, quando foi para a reserva como capitão.

A popularidade entre os eleitores brasileiros se dá, principalmente, por seus projetos e falas sobre segurança pública. Por outro lado, o parlamentar também reúne polêmicas, como no caso da frase que disse à deputada federal Maria do Rosário, do PT (Partido dos Trabalhadores): “Não estupraria você porque você não merece”.

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Pré-candidatos à presidência criticaram Jair Bolsonaro nas redes por ter ajudado uma menina a fazer o sinal de arma
Reprodução/Twitter

Pré-candidatos à presidência criticaram Jair Bolsonaro nas redes por ter ajudado uma menina a fazer o sinal de arma.

Nessa semana, Bolsonaro voltou a ser criticado por eleitores e outros políticos. Agora, por ter aparecido em vídeos e fotos com crianças fazendo o sinal de arma com as mãos. A primeira imagem foi compartilhada nas redes sociais na quinta-feira (19), quando o candidato pegou uma menina no colo e a ajudou a usar os dedos para fazer o gesto, que também foi reproduzido por ele. Nesse sábado (21), o ato voltou a ocorrer, desta vez, com um menino.

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Política Nacional

Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Jaqueline Cassol PP-RO
Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que o titular de cartório que se aposenta perde a delegação dos serviços, ou seja, não pode continuar no exercício das suas atividades. O projeto revoga esse dispositivo.

Para Jaqueline Cassol, a regra atual é injusta, pois limita os titulares de cartório de exercerem o direito à aposentadoria. Ela lembra que a legislação previdenciária incluiu os cartorários na condição de contribuintes obrigatórios do INSS.

A deputada afirma ainda que a regra do fim da delegação de cartório após a aposentadoria do titular é fruto de entendimento já ultrapassado de que os tabeliães são equiparados a funcionários públicos, que deixam de exercer as suas funções depois que passam à inatividade.

“Não há relação de trabalho com o poder público, e sim uma delegação, que não pode ser extinta pelo fato de o notário, ou registrador, exercer o direito de se aposentar, posto haver implementado os requisitos para tanto em termos de tempo de contribuição”, diz a parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios

O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da área de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A movimentação das verbas de aplicação obrigatória na Saúde hoje está sujeita à tarifação e à cobrança de taxas bancárias, diferentemente do que ocorre com o dinheiro do Fundeb”, afirma o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“Pequenos municípios, com orçamentos modestos, são penalizados com custos bancários que poderiam perfeitamente serem destinados à própria Saúde, caso esses custos fossem suprimidos como ora se propõe”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Kim Kataguiri DEM-SP
Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, pela qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado de forma progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, anotou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Essa interpretação completamente ilegal feita pelas autoridades fiscais exorbita o poder regulamentar”, disse, ao defender a medida proposta.

Segundo a Receita, o resultado de uma consulta é orientação oficial e produz efeitos legais, como a proibição de se abrir procedimento contra o interessado e a não aplicação de multa ou juros relativamente ao tema analisado, desde a data da pergunta até 30 dias após o recebimento da resposta pelo contribuinte.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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ALMT – Campanha Fake News II

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