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Jayme Campos critica empresas aéreas e aponta alto preço das passagens

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O senador Jayme Campos (DEM-MT) criticou nesta quinta-feira (13) as empresas aéreas que operam no país. Ele classificou de péssimos os serviços prestados, sobretudo em Mato Grosso. Ele afirmou que após a falência da Avianca, que deixou de operar no estado, as demais empresas reduziram excessivamente os horários de voos, causando enorme transtorno a toda a população mato-grossense.

Jayme Campos lembrou que apesar o Brasil ser um país com mais de 200 milhões de habitantes, apenas 30 milhões de passageiros têm seu CPF registrado no sistema aéreo. Para ele, tudo indica que há um potencial enorme de crescimento, desde que autoridades federais se esforcem para aumentar a competitividade e baixar os custos.

— A expansão desse setor, que movimenta US$ 152 bilhões no mundo, depende, em grande medida, do acesso dos turistas às passagens aéreas. Portanto, quando pensamos em baixar o preço dessas passagens, estamos, por extensão, protegendo os ganhos para a economia e diversos outros setores, com a geração de postos de trabalho e de renda — disse.

O senador lembrou que até pouco tempo havia a obrigatoriedade de 80% do capital das companhias aéreas ser de brasileiros, mas o Congresso alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica. Hoje é permitido que investidores estrangeiros adquiram o controle de até 100% de empresas nacionais e, também, que tais investidores possam instituir novas empresas de serviços aéreos em território brasileiro.

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Querosene

Jayme Campos lamentou que, apesar dessas mudanças, ainda não tenha ocorrido a desejada baixa no preço das passagens. Ele afirmou que estudos indicam que o alto custo do combustível é um fator preponderante.

— No campo da concorrência, é fundamental quebrar o monopólio do refino de querosene, hoje na mão da Petrobras. Um grupo de trabalho do governo estuda diversificar a distribuição do querosene de aviação, hoje vendido por três empresas, isto é, sem praticamente nenhuma concorrência e com a possibilidade de esses fornecedores combinarem preços astronômicos entre si.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Congresso derruba veto a prorrogação de prazo para incentivos ao cinema

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O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (12), o veto total (VET 62/2019) ao Projeto de Lei (PL) 5.815/2019, que prorroga incentivos ao cinema. A proposta estende até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores.

O PL também prorroga os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993), que permitem pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto com o argumento de que a medida fere a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro do ano passado. O texto é do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura. A relatora do projeto no Senado, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), afirmou em seu relatório que o Brasil ainda tem poucas salas de cinema, comparado a outros países. Segundo ela, o projeto poderá incentivar tanto a abertura de novas salas quanto a produção audiovisual.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Proposta destina R$ 166,8 milhões para reforço de despesas do Ministério Público da União

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O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional proposta (PLN 23/20) que destina crédito suplementar de R$ 166,8 milhões para diferentes instâncias do Ministério Público da União. O dinheiro será oriundo do remanejamento de dotações já previstas no Orçamento de 2020.

Conforme o texto, o dinheiro será usado para a construção de sedes da Procuradoria da República em Boa Vista (RR), Belém (PA) e Vitória (ES), além de despesas com pessoal, encargos sociais e assistência médica e odontológica de servidores civis.

Tramitação
A proposta deverá ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois, seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19, em casos de urgência ou relacionados ao combate da doença e com apoio de líderes partidários.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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Mantidos vetos a exame médico anual para motoristas e oferta de sangue pelo SUS

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Por acordo de líderes partidários, os senadores mantiveram nesta quarta-feira (12), em sessão remota do Congresso Nacional, os vetos totais do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei que obrigaria os motoristas autônomos de cargas a fazerem uma avaliação anual de saúde (PLS 407/2012), e à proposta para garantir a extensão da oferta de sangue e hemoderivados a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (PLS 416/2009). A manutenção dos vetos foi confirmada por 71 votos a 1. Como a votação se iniciou pelo Senado, as matérias não precisam ser votadas na Câmara.

No VET 58/2019, Bolsonaro barrou a exigência de uma avaliação anual de saúde para os motoristas autônomos de cargas. O exame seria realizado no programa de controle médico da saúde ocupacional do SUS.

O Executivo apresentou duas razões para o veto: não havia a previsão da fonte de recursos para custear os exames e a imposição aos motoristas ofenderia o princípio da liberdade.

Sangue

Também foi vetado integralmente a proposta para garantir a todos os pacientes do SUS a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de doenças.

Da mesma forma, o governo alegou que a proposição instituía obrigação e criava despesa obrigatória ao poder público sem indicação da fonte de custeio. Foi apontada ainda a ausência do demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes, o que é proibido por lei. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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