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João Batista pede por hospital de campanha em comunidade indígena no Alto Xingu

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com uma ação voltada exclusivamente para os povos indígenas de Mato Grosso, o deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) apresentou, durante a sessão matutina desta quarta-feira (12), indicação sobre a necessidade do governo do estado implantar um hospital de campanha no posto indígena Leonardo Villas Bôas, localizado no Alto Xingu. A iniciativa, como explicou o parlamentar, visa acompanhar a evolução do quadro do novo coronavírus e proteger as etnias que ainda restam no Brasil. 

“O Alto Xingu tem uma população de aproximadamente sete mil índios. São etnias que se encontram severamente ameaçadas por conta da Covid-19. Nos últimos dias, este vírus fez várias vítimas, caciques entraram para a estatística dos mortos pelo coronavírus, inclusive a sua maior liderança, cacique Aritana. Em pouco mais de duas semanas, o cacique Raoni Metuktire estava entre a vida e a morte, mas conseguiu vencer a batalha contra a Covid. Por isso, eu digo que precisamos realizar políticas públicas que incluam os povos indígenas”, comentou o deputado.

Em sua proposição, João Batista explica que fatores como condições sociais, econômicas, geográficas (difícil acesso) e a insuficiência de equipes de saúde contribuem para que o potencial de disseminação da doença seja amplificado.

“Os povos indígenas merecem o nosso total respeito e a atenção do poder público. Nos dois primeiros meses de 2020, dez milhões de árvores foram derrubadas ilegalmente na porção mato-grossense da bacia do Xingu, o equivalente a 84% do desmatamento na região entre janeiro e fevereiro.

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Diante da gravidade da situação, o deputado conta que uma campanha no Alto do Xingu foi desencadeada para arrecadar fundos. O dinheiro será destinado para criação de um hospital de campanha no local. 

“Eu espero que o governador Mauro Mendes, assim como o seu secretariado, receba esta indicação e tome as providências necessárias. Entretanto, até que o Poder Executivo adote as devidas ações, a Associação Indígena Awapá irá gerenciar os recursos arrecadados pela ONG SOS Povos Indígenas do Xingu, mostrando que, em um estado como o nosso, não se deve esperar ações humanitárias por parte do atual administração”, finalizou João Batista.

Fonte: ALMT

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Politec de Pontes e Lacerda utiliza tecnologia para otimizar os trabalhos

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado Delegado Claudinei (PSL), representando a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), se reuniu com o perito criminal Júnior Stefanelli, gerente regional da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), em Pontes e Lacerda (MT), na sede da instituição, para levantar as principais demandas e conhecer os trabalhos desenvolvidos. 

Na oportunidade, o parlamentar conheceu o novo espaço da unidade que foi construído em parceria entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o Conselho de Segurança Comunitária (Conseg) e a Mineradora Apoena. A prefeitura de Pontes e Lacerda concedeu o terreno. Com a conclusão da obra, o estabelecimento entrou em funcionamento no dia 21 de setembro, com a previsão de inauguração pelo governo estadual ainda este ano. 

Efetivo

Com o espaço novo e amplo, o gerente Stefanelli diz que é preciso aumentar o efetivo da instituição que atende nove municípios da região de fronteira, além de Pontes e Lacerda. O quadro possui dois médicos legistas, dois estagiários e dois papiloscopistas, sendo recomendável que seja dobrado o número de profissionais para atender essas funções, de acordo com o gerente.

Em relação aos cargos de técnico de necrópsia e perito criminal que, respectivamente, contam com um e cinco profissionais, Júnior avalia também a necessidade de novas contratações. “Técnico de necrópsia preciso de três, pois só tenho um. O perito criminal pensamos no número total de oito, que seria um sonho e um número ideal”, avalia o profissional.

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Infravermelho

O gerente apresentou ao deputado alguns equipamentos inovadores que contribuem com o trabalho dos servidores da unidade. O primeiro foi o aparelho Infravermelho que tem a finalidade de analisar a cocaína e a maconha para ter um laudo definitivo. 

Ele explica que há três anos utiliza o equipamento, adquirido por meio de recursos do Conseg com o apoio do MP, no valor de R$ 67 mil. Outro aspecto que Júnior assinala é que Pontes e Lacerda é o primeiro município do interior de Mato Grosso a contar com essa tecnologia, sendo que antes só conseguiam fazer o laudo preliminar que era encaminhado para a Politec de Cuiabá gerar o resultado definitivo para ser validado.

Este equipamento atende todos os municípios interligados à gerência da Politec de Pontes e Lacerda. Conforme o perito criminal, havia uma grande demora na obtenção de uma análise definitiva, que levava até seis meses e, agora, com este aparelho, o laudo final fica pronto em poucos minutos.  

“Esse aparelho seria um ganho para todas as delegacias e para cada coordenação da Politec. Se você colocar esse aparelho nas instituições do interior para facilitar os trabalhos, se você o pleitear seria bom para as instituições, pois dá celeridade ao processo. Aqui já fazemos a segunda análise e a leitura, o que gera os dois resultados”, sugere Stefanelli ao parlamentar. 

Claudinei considerou bastante relevante essa tecnologia para que as unidades da Politec não fiquem dependentes da segunda análise e que vai, junto com a Comissão de Segurança Pública, buscar meios para que outros municípios possam ser beneficiados com esse equipamento e, assim, não precisarem ficar dependentes da sede de Cuiabá.

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Equipamentos

Um dos equipamentos utilizados pela perícia criminal que foi apresentado ao Claudinei foi o boroscópio, que facilita a identificação de materiais no interior de objetos, como, por exemplo, projéteis dentro de veículos ou identificar adulterações. 

Stefanelli também destacou o uso do aparelho Opacímetro que monitora o nível de poluição emitida por caminhões a diesel. “Quando o veículo queima o diesel, sai uma fumaça preta que tem que ser de um nível permitido. Isso é medido pela sua opacidade. A PRF começou a fazer as fiscalizações, me chamou como Politec para fazer perícias. Fui ver os equipamentos que precisava e começamos por meio de parceria da PRF com a promotoria me dando ferramentas”, esclarece.  

Para concluir, ele solicitou para o deputado apoio para a aquisição do aparelho “Kit Bill” devido só contar com uma unidade na instituição, cuja finalidade é fazer as coletas de digitais para cédula de identidade que é o documento nacional de identificação civil, conhecido por RG (Registro Geral). 

Politec – Essa unidade atende Pontes e Lacerda, Comodoro, Rondolândia, Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista d´Oeste, Nova Lacerda, Figueirópolis d´Oeste, Jauru, Vale de São Domingos e Campos de Júlio.

 

Fonte: ALMT

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Projeto atualiza artigo que regulamenta a exploração de serviços públicos

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou 59ª reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (29) para analisar duas proposições em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Entre as pautas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/2020 que altera o artigo 31 da Constituição e disciplina o modelo de concessão, permissão de exploração de serviços públicos.

A proposta elaborada pelo deputado Dr. Eugênio inclui a modalidade de autorização para a exploração de serviços públicos, assim como prevê a Constituição Federal. De acordo com o texto, este modelo deverá complementar a concessão e a permissão em prol do interesse dos usuários finais por serviços de melhor qualidade, de menores preços e de mais opções de prestadores.

Poderão aderir ao novo modelo serviços como telecomunicações, infraestrutura de transporte aquaviário, transporte ferroviário de cargas, transporte aéreo, transporte de gás, geração de energia elétrica dentre outros.

Além da PEC 16/2020, foi aprovada pela CCJR a dispensa de pauta do Projeto de Lei (PL) 742/2020 que institui o Plano de Atenção Educacional Especializado – PAE para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (Dislexia, Disgrafia e Discalculia) nas instituições de ensino privadas e públicas de Mato Grosso.

O PL 742/2020 é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e busca assegurar a igualdade de condições para que as pessoas com necessidades educacionais especiais, incluí-se o disléxico, tenham o direito de exigir por lei que necessidades sejam atendidas.

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De acordo com o PAE, ficam asseguradas a avaliação diagnóstica e o acompanhamento educacional especializado, o acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento escolar, com estratégias de aprendizagem diferenciadas como uso de computadores e realização de provas orais e a formação continuada aos professores.

A 59ª reunião extraordinária da CCJR foi presidida pelo membro suplente deputado Wilson Santos e contou com a participação dos deputados Lúdio Cabral (PT), Sebastião Rezende (PSC) e Sílvio Fávero (PSL).

Fonte: ALMT

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Imagens de câmeras de segurança devem ser guardadas por 30 dias

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O governador Mauro Mendes sancionou, na última sexta-feira (25), a lei nº 11.198/2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT). Ela determina mais rigor no armazenamento de imagens captadas por câmeras de segurança de estabelecimentos privados e locais de grande circulação de pessoas.

A nova legislação altera a redação da Lei 11.120/2020 que passou a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 1º Os estabelecimentos e locais com grande fluxo de circulação de pessoas, que possuam sistema de monitoramento e gravação eletrônica de imagens por meio de circuito fechado, são obrigados a manter os arquivos de imagens diárias armazenados por um período de 30 (trinta) dias, a contar da 0h (zero hora) da data de início da gravação.”

“Sabemos que estes circuitos internos de segurança estão cada vez mais espalhados pelas cidades. A guarda destas imagens pode ajudar, e muito, na investigação de crimes ou ameaças feitas nestes locais, o que ajudará numa possível investigação policial”, explicou Valdir Barranco.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial (do dia 25/09) e já está em vigor.

Fonte: ALMT

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