Política Nacional
João Goulart Filho será candidato à Presidência pelo PPL

O Partido Pátria Livre (PPL) oficializou neste domingo (5) o nome de João Goulart Filho como candidato à Presidência da República . Ele é filho do ex-presidente João Goulart, o Jango, que teve mandato presidencial, de 1961 a 1964, interrompido pela ditadura militar. É a primeira vez que João Goulart Filho concorre ao cargo.
Durante a convenção nacional partido, ficou decidido que o vice de João Goulart Filho
será o professor da Universidade Católica de Brasília, Léo Alves. De acordo com Goulart Filho, sua principal proposta é a retomada do nacionalismo e do desenvolvimentismo.
“Nós tivemos um processo interrompido em 1964 em que as propostas tanto do trabalhismo como do nacionalismo brasileiro vinham sendo desenvolvidas. Nós estamos resgatando esse processo e temos a obrigação de resgatar a proposta daquele momento”, disse o candidato do PPL
.
Entre as propostas citadas pelo candidato está a redução drástica dos juros da dívida pública para dar condições ao Estado de investir no desenvolvimento social. “Assim, evidentemente, nós vamos ter recursos para saúde pública, educação e segurança que são áreas extremamente sensíveis”.
Goulart destacou ainda o resgate da soberania, o controle das remessas de lucros das empresas estrangeiras e a revisão do conceito de segurança nacional. “Não podemos mais estar entregando nosso patrimônio, nosso subsolo, nossas faculdades, nossa educação, petróleo e geração elétrica para empresas multinacionais”.
Ele propõe ainda abrir um diálogo com a sociedade para debater a reforma agrária, urbana, tributária e educacional.
Quem é João Goulart Filho?

O candidato do PPL é poeta, filósofo, escritor e fundador do Instituto João Goulart, dedicado à pesquisa histórica e à reflexão sobre o processo político brasileiro. Foi deputado estadual no Rio Grande do Sul pelo PDT e é autor de Jango e Eu: Memórias de um exílio sem volta, indicado ao Prêmio Jabuti.
Já o candidato a vice de João Goulart Filho, Léo Alves foi procurador federal e, atualmente, é professor da Universidade Católica de Brasília, professor-visitante de escolas de Governo, escolas de magistratura, de contas e academias de polícia em 21 estados.
* Com informações da Agência Brasil

Política Nacional
Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular


O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que o titular de cartório que se aposenta perde a delegação dos serviços, ou seja, não pode continuar no exercício das suas atividades. O projeto revoga esse dispositivo.
Para Jaqueline Cassol, a regra atual é injusta, pois limita os titulares de cartório de exercerem o direito à aposentadoria. Ela lembra que a legislação previdenciária incluiu os cartorários na condição de contribuintes obrigatórios do INSS.
A deputada afirma ainda que a regra do fim da delegação de cartório após a aposentadoria do titular é fruto de entendimento já ultrapassado de que os tabeliães são equiparados a funcionários públicos, que deixam de exercer as suas funções depois que passam à inatividade.
“Não há relação de trabalho com o poder público, e sim uma delegação, que não pode ser extinta pelo fato de o notário, ou registrador, exercer o direito de se aposentar, posto haver implementado os requisitos para tanto em termos de tempo de contribuição”, diz a parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli
Política Nacional
Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde


O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da área de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“A movimentação das verbas de aplicação obrigatória na Saúde hoje está sujeita à tarifação e à cobrança de taxas bancárias, diferentemente do que ocorre com o dinheiro do Fundeb”, afirma o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO).
“Pequenos municípios, com orçamentos modestos, são penalizados com custos bancários que poderiam perfeitamente serem destinados à própria Saúde, caso esses custos fossem suprimidos como ora se propõe”, acrescenta o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
Política Nacional
Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos


O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, pela qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado de forma progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, anotou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Essa interpretação completamente ilegal feita pelas autoridades fiscais exorbita o poder regulamentar”, disse, ao defender a medida proposta.
Segundo a Receita, o resultado de uma consulta é orientação oficial e produz efeitos legais, como a proibição de se abrir procedimento contra o interessado e a não aplicação de multa ou juros relativamente ao tema analisado, desde a data da pergunta até 30 dias após o recebimento da resposta pelo contribuinte.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
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