Política Nacional

João Goulart Filho será candidato à Presidência pelo PPL

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Candidato a Presidência pelo PPL, João Goulart Filho foi deputado estadual no Rio Grande do Sul pelo PDT
Facebook/ João Goulart Filho

Candidato a Presidência pelo PPL, João Goulart Filho foi deputado estadual no Rio Grande do Sul pelo PDT

O Partido Pátria Livre (PPL) oficializou neste domingo (5) o nome de João Goulart Filho como candidato à Presidência da República . Ele é filho do ex-presidente João Goulart, o Jango, que teve mandato presidencial, de 1961 a 1964, interrompido pela ditadura militar. É a primeira vez que João Goulart Filho concorre ao cargo.

Durante a convenção nacional partido, ficou decidido que o vice de João Goulart Filho
será o professor da Universidade Católica de Brasília, Léo Alves. De acordo com Goulart Filho, sua principal proposta é a retomada do nacionalismo e do desenvolvimentismo.

“Nós tivemos um processo interrompido em 1964 em que as propostas tanto do trabalhismo como do nacionalismo brasileiro vinham sendo desenvolvidas. Nós estamos resgatando esse processo e temos a obrigação de resgatar a proposta daquele momento”, disse o candidato do PPL
.

Entre as propostas citadas pelo candidato está a redução drástica dos juros da dívida pública para dar condições ao Estado de investir no desenvolvimento social. “Assim, evidentemente, nós vamos ter recursos para saúde pública, educação e segurança que são áreas extremamente sensíveis”.

Goulart destacou ainda o resgate da soberania, o controle das remessas de lucros das empresas estrangeiras e a revisão do conceito de segurança nacional. “Não podemos mais estar entregando nosso patrimônio, nosso subsolo, nossas faculdades, nossa educação, petróleo e geração elétrica para empresas multinacionais”.

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Ele propõe ainda abrir um diálogo com a sociedade para debater a reforma agrária, urbana, tributária e educacional.

Quem é João Goulart Filho?

João Goulart Filho é filho do ex-presidente João Goulart, o Jango, que teve mandato presidencial, de 1961 a 1964
Agência Brasil

João Goulart Filho é filho do ex-presidente João Goulart, o Jango, que teve mandato presidencial, de 1961 a 1964

O candidato do PPL é poeta, filósofo, escritor e fundador do Instituto João Goulart, dedicado à pesquisa histórica e à reflexão sobre o processo político brasileiro. Foi deputado estadual no Rio Grande do Sul pelo PDT e é autor de Jango e Eu: Memórias de um exílio sem volta, indicado ao Prêmio Jabuti.

Já o candidato a vice de João Goulart Filho, Léo Alves foi procurador federal e, atualmente, é professor da Universidade Católica de Brasília, professor-visitante de escolas de Governo, escolas de magistratura, de contas e academias de polícia em 21 estados.

* Com informações da Agência Brasil

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Política Nacional

Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Jaqueline Cassol PP-RO
Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que o titular de cartório que se aposenta perde a delegação dos serviços, ou seja, não pode continuar no exercício das suas atividades. O projeto revoga esse dispositivo.

Para Jaqueline Cassol, a regra atual é injusta, pois limita os titulares de cartório de exercerem o direito à aposentadoria. Ela lembra que a legislação previdenciária incluiu os cartorários na condição de contribuintes obrigatórios do INSS.

A deputada afirma ainda que a regra do fim da delegação de cartório após a aposentadoria do titular é fruto de entendimento já ultrapassado de que os tabeliães são equiparados a funcionários públicos, que deixam de exercer as suas funções depois que passam à inatividade.

“Não há relação de trabalho com o poder público, e sim uma delegação, que não pode ser extinta pelo fato de o notário, ou registrador, exercer o direito de se aposentar, posto haver implementado os requisitos para tanto em termos de tempo de contribuição”, diz a parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios

O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da área de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A movimentação das verbas de aplicação obrigatória na Saúde hoje está sujeita à tarifação e à cobrança de taxas bancárias, diferentemente do que ocorre com o dinheiro do Fundeb”, afirma o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“Pequenos municípios, com orçamentos modestos, são penalizados com custos bancários que poderiam perfeitamente serem destinados à própria Saúde, caso esses custos fossem suprimidos como ora se propõe”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Kim Kataguiri DEM-SP
Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, pela qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado de forma progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, anotou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Essa interpretação completamente ilegal feita pelas autoridades fiscais exorbita o poder regulamentar”, disse, ao defender a medida proposta.

Segundo a Receita, o resultado de uma consulta é orientação oficial e produz efeitos legais, como a proibição de se abrir procedimento contra o interessado e a não aplicação de multa ou juros relativamente ao tema analisado, desde a data da pergunta até 30 dias após o recebimento da resposta pelo contribuinte.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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ALMT – Campanha Fake News II

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