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Juiz substitui prisão domiciliar de Adriana Ancelmo por tornozeleira eletrônica

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Esposa do ex-governador Sergio Cabral, Adriana Ancelmo deve cumprir pena com uso de tornozeleira eletrônica
Fernando Frazão/Agência Brasil – 10.5.17

Esposa do ex-governador Sergio Cabral, Adriana Ancelmo deve cumprir pena com uso de tornozeleira eletrônica

A juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e substituiu a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), pelo uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar aos finais de semana.

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Dessa forma, Adriana Ancelmo
, pode deixar sua residência durante a semana, desde que esteja usando a tornozeleira eletrônica, inclusive para trabalhar. Contudo, ela deve estar em casa entre às 20h e 6h.

As informações foram publicadas pelo colunista do jornal O Globo
Lauro Jardim, e confirmadas pela TV Globo
.

No início deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 3 votos a 1 que a ex-primeira dama do Rio de Janeiro deveria ser mantida em prisão
domiciliar. Desde dezembro do ano passado ela está em casa, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, cumprindo prisão.

O argumento para derrubar a prisão preventiva usado pela defesa era que a esposa de Cabral tem dois filhos, de 11 e 15 anos.

Ancelmo foi presa em janeiro de 2017 em desdobramento da Operação Calicute , que também prendeu seu marido, Sérgio Cabral
, no fim de 2016. A advogada foi condenada em quatro ações penais pelo juiz federal Marcelo Bretas, somando pena de 41 anos e cinco meses.

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Segundo as investigações, Cabral utilizava o escritório de advocacia da esposa para lavar dinheiro de propinas. Ela também é acusada de ‘branquear ativos’ na compra de joias. Ancelmo nega as acusações, mas mesmo assim a família concordou em entregar todos seus bens à Justiça para obter redução de pena nos processos de lavagem de dinheiro.

Apartamentos desbloqueados de Adriana Ancelmo


Adriana Ancelmo tem dois imóveis no prédio na zona sul do Rio; foto mostra exemplo de apartamento decorado no
Divulgação/Cyrela

Adriana Ancelmo tem dois imóveis no prédio na zona sul do Rio; foto mostra exemplo de apartamento decorado no “Wave Ipanema”

Um ano e meio depois de mandar bloquear todos os bens de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, a Justiça descobriu outros dois imóveis
apontados como sendo da advogada e ex-primeira-dama do Rio de Janeiro. Os apartamentos são avaliados em R$ 6,3 milhões e só foram encontrados em abril deste ano por causa de dívida de R$ 100 mil do condomínio. As informações são do jornal Folha de S. Paulo
.

Segundo a Folha
, os dois apartamentos ficam em um prédio de Ipanema, zona sul do Rio. Os documentos no cartório apresentam como proprietário a Cyrela, responsável pela construção do edifício Wave Ipanema, concluído em 2014. Contudo, por causa da dívida de R$ 100 mil – em que Adriana Ancelmo é apontada como real proprietária – a Justiça conseguiu encontrar os imóveis.

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A ex-primeira-dama do Rio teria adquirido os apartamentos em 2012 e 2014, antes mesmo da conclusão da obra. Ela chegou a declarar os imóveis no Imposto de Renda, pois as transações com a empreiteira foram oficializadas, apesar de as escrituras públicas nunca terem sido comunicadas ao registro de imóveis.

Por causa disso, os dois apartamentos não foram bloqueados junto dos outros bens de Ancelmo, no ano passado. Mas, agora, serão colocados a leilão futuramente.

Ao jornal, a defesa afirmou que “desconhecia o fato de os imóveis não estarem bloqueados”. Já a Cyrela diz que “compete à compradora providenciar o registro junto ao cartório de imóveis”.

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No próximo dia 4 de setembro, acontece o primeiro leilão dos bens da família de Adriana Ancelmo
e Sérgio Cabral, que soma dezenas de milhões de reais. Eles ainda têm R$ 18 milhões em dinheiro em contas também bloqueadas.

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Especialistas sugerem mudanças no modelo do Fundo de Financiamento Estudantil

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado . Paulo Meyer - PESQUISADOR DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA
Paulo Nascimento sugeriu um fundo com contribuições de estudantes de alta renda

Especialistas ouvidos pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (24) defenderam uma nova reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no sentido de aproximá-lo mais do modelo australiano. Neste modelo, o pagamento do financiamento público de um curso superior privado é proporcional à renda que o jovem receber após a formatura. Ou seja, se não tiver renda, não paga; mas a dívida permanece até que seja possível a cobrança.

Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Nascimento sugeriu um modelo no qual a Receita Federal cobraria o empréstimo como se fosse uma contribuição. Para ele, os recursos do fundo poderiam ser ampliados com contribuições dos estudantes de alta renda que passaram por universidades públicas.

Na opinião de Paulo Nascimento, a medida seria uma alternativa à proposta em tramitação na Câmara (PEC 206/19) que busca cobrar mensalidades nas universidades públicas.

Mas o consultor legislativo da Câmara Renato Gilioli acredita que a proposta esbarra na grande informalidade do trabalho no Brasil.

“Como é que a Receita Federal vai captar essas rendas informais? Não capta. Eu acho que pode melhorar, sempre tem um público que pode ser atendido. Só que tende a ser um público com mais renda”, disse.

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Para Renato Gilioli, talvez fosse mais interessante oferecer apenas bolsas integrais para pessoas de baixa renda, considerando que elas dificilmente terão renda suficiente para pagar empréstimos mais tarde.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior Privado . Renato Gilioli - CONSULTOR LEGISLATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Gilioli defendeu oferecer bolsas integrais para pessoas de baixa renda

Inadimplência
A audiência pública discutiu o Projeto de Lei 3362/20, que elimina o pagamento mínimo dos contratos do Fies assinados a partir de 2018 e suspende o pagamento para quem não tem renda nos contratos antigos, limitando a 30% da renda para os demais. Isso porque a inadimplência está em torno de 50% do total, ou 1,1 milhão de pessoas, mesmo após uma anistia recente que foi dada para os mais endividados.

Representante do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rafael Tavares afirma que não é possível eliminar todo o pagamento mínimo porque ele é composto de um seguro, taxas bancárias e uma média do que o estudante pagava de mensalidade.

“Se ele ficar sem pagar seis meses, por exemplo, a seguradora certamente não vai querer arcar com esse saldo devedor na frente. Então essas questões operacionais é que nós entendemos que seriam barreiras para poder, durante a fase de amortização, o estudante que não tiver renda ficar isento de pagar qualquer valor”.

Rafael Tavares informou que o processo de renegociação com descontos atingiu até agora 210 mil contratos com retorno de R$ 220 milhões para a União.

Responsabilidade fiscal
Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), beneficiar ainda mais os contratos antigos com suspensões de pagamentos pode esbarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele acredita que o Congresso deveria buscar uma solução mais permanente para o problema.

“Se, por um lado, as soluções na mesa, a meu ver, não estão ainda respondendo de forma satisfatória à questão que nós temos; por outro lado, mostram que a questão está buscando ser endereçada de alguma forma e é uma oportunidade de a gente colocar esse debate na mesa”, disse.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do projeto que busca reduzir o endividamento no Fies, já emitiu parecer favorável ao texto na Comissão de Educação.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

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Comissão discute restauração do vapor Benjamim Guimarães

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Divulgação / Iepha
Vapor Benjamim Guimarães, tombado em 1985

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) para discutir a restauração do vapor Benjamim Guimarães, ancorado em Pirapora (MG).

O deputado Paulo Guedes (PT-MG), que pediu o debate, lembrou que em 2019 o governo de Minas Gerais e o Ministério do Turismo celebraram uma parceria para a restauração da embarcação.

“A empresa contratada para a realização do serviço, ao tentar retirar a embarcação das águas, provocou grave avaria no casco da embarcação e esta situação persiste, levantando grande preocupação”, disse o deputado.

Paulo Guedes disse que o governo de Minas noticiou que assumiria integralmente a restauração do vapor Benjamim Guimarães. “Mas o que vemos até agora é uma inação preocupante. É o prenúncio de uma tragédia ainda evitável”, disse.

O deputado lembrou que o vapor iniciou sua navegação pelo rio São Francisco em 1920 e por muito tempo levou carga e passageiros entre Pirapora e Juazeiro (BA). Em 1985 foi aprovado o seu tombamento e até 2015 era a única embarcação do tipo em uso no mundo.

A presidente da Câmara Municipal de Pirapora, Keke Viana, confirmou presença na audiência.

Veja a relação de convidados para o debate.

Hora e local
A audiência será no plenário 5, às 15 horas.

Da Redação – RS

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Comissão debate uso de remineralizadores de solo para substituir fertilizantes importados

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Gilson Abreu/AEN
Agropecuária - plantações - lavoura - agricultura - fazenda - produção de batatas - Segundo maior produtor, Paraná responde por um quinto da batata do País
O Brasil importa a maior parte dos fertilizantes usados na agricultura

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) sobre as funções sociais, econômicas e ambientais dos remineralizadores de solo.

Remineralizadores são produtos que melhoram as capacidades físicas e químicas do solo para produção agrícola, e são produzidos a partir de determinadas rochas, que são moídas e peneiradas.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que pediu a audiência, disse que, apesar de sermos o quarto maior produtor de pedras naturais e um dos maiores produtores de alimentos, biocombustíveis e fibras do mundo, o Brasil é altamente dependente da importação de fertilizantes.

“Segundo dados conservadores, o atendimento de nossas demandas se dá por meio da importação de 83% de insumos, dentre eles potássio (95%), fósforo (64%) e nitrogênio (88%)”, disse o deputado.

Pó de rocha
Capiberibe citou o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, para quem “não há razão para que o Brasil continue a importar essa quantidade de fertilizantes, pois temos o ‘nosso potássio’ aqui e ele vai proporcionar muitos benefícios para o solo”, disse, referindo-se ao pó de rocha ou agromineral.

“Todas as regiões brasileiras possuem essa potencialidade mineral capaz de nos tirar da dependência de produtos importados economicamente caros, danosos ao meio ambiente e à saúde pública”, disse Capiberibe.

Debatedores
Confirmaram presença na audiência:
– o chefe geral da Embrapa Cerrados, Sebastião Pedro da Silva Neto;
– o professor de geografia e ciências ambientais da Universidade de Brasília (UnB) Éder de Souza Martins;
– a pesquisadora em meio ambiente e desenvolvimento rural da UnB Suzi Huff Theodoro;
– o presidente do Grupo Associado de Agricultura Sustentável, Rogério Vian; e
– o presidente da Associação Brasileira dos Produtos de Remineralizadores de Solo e Fertilizantes, Frederico Bernardez.

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Hora e local
A audiência será no plenário 11, às 14h30.

Da Redação – RS

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