Mato Grosso

Juíza não vê ilegalidade e nega pedido em ação que tenta anular contrato de compra de respiradores

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A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, negou pedido de liminar, contra o Estado de Mato Grosso, em processo que busca anular o contrato de compra de respiradores feito pelo Governo, para auxiliar no tratamento de pacientes com coronavírus.

A Procuradoria Geral do Estado apresentou nos autos da ação cópias de todos os documentos que comprovam a legalidade da compra, seu pagamento e o cumprimento dos preceitos legais, para a aquisição e importação de produtos durante a pandemia, pois,  por se tratar de uma compra internacional,  não foi firmado um contrato nos moldes da legislação nacional.

Além disso, a Procuradoria ressaltou que a compra dos ventiladores, realizada na China, está embasada em “laudo técnico oficial; os equipamentos foram recebidos e estão em uso em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, sem que tenha sido registrada uma única denúncia ou reclamação sobre o aparelho por médicos ou pacientes, inclusive, a eficiência do equipamento foi atestada por médico intensivista que atua na UTI adulta covid do Hospital Estadual Santa Casa”.

No pedido liminar, o autor buscava que o Estado apresentasse o contrato, contudo, na avaliação da juíza, “não é possível atender exatamente a pretensão do autor popular em relação a exibição de contrato, pois não foi firmado contrato. Entretanto, o Estado de Mato Grosso juntou documentos que instruem o processo de aquisição dos equipamentos”.

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O autor também questionou a qualidade dos respiradores adquiridos pelo Estado e requereu que o Conselho Regional de Medicina realizasse uma perícia nos equipamentos. 

“Em relação ao pedido para determinar que o Conselho Regional de Medicina elabore laudo pericial acerca dos questionados aparelhos, também não é possível atender a pretensão, pois o mencionado conselho não integra esta ação”, destacou a magistrada.

Célia Vidotti ainda ressaltou que na ação o próprio Governo de Mato Grosso “juntou laudo assinado por médico intensivista, que atesta a eficácia dos equipamentos questionados – respiradores- para o uso em unidade de terapia intensiva, o que afasta, neste momento, a plausibilidade das alegações”.

Fonte: GOV MT

Mato Grosso

Secretário suspende pagamento à empresa e determina auditoria

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, determinou a suspensão dos pagamentos para o contrato com a TMF Construções e Serviços Eireli, oriunda do pregão eletrônico nº 001/2020/Governadoria, que é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual.

Os pagamentos ficarão suspensos até que seja concluída a auditoria que será realizada pela Controladoria Geral do Estado. Somente após o resultado é que o secretário deverá tomar uma decisão definitiva sobre o caso.

A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circula nesta terça-feira (29.09).

Sobre essa investigação em andamento, assim que o fato se tornou de conhecimento da Casa Civil, o secretário assinou a exoneração do então secretário adjunto Sistêmico, Wanderson de Jesus Nogueira, que é suspeito da prática de corrupção.

As medidas adotadas vão ao encontro da postura do Governo de Mato Grosso que não coaduna com qualquer prática de crime e que atua fortemente no combate à corrupção. Toda denúncia de possível irregularidade terá sempre o respaldo do Governo para sua investigação, esclarecimento e o apoio à punição severa de qualquer servidor ou cidadão envolvido em corrupção.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Prova teórica para habilitação será 100% digital em Mato Grosso

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A partir de agora, todas as unidades do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) já contam com computadores instalados para a realização da prova teórica digital, mais um importante passo na modernização dos procedimentos para a formação de condutores no Estado.

Para a realização dos exames, foram adquiridos 300 computadores e leitores biométricos pelo Detran-MT que foram instalados em todas as unidades de Cuiabá, Várzea Grande e interior do Estado.

Segundo o presidente da Autarquia, Gustavo Vasconcelos, a implantação da prova teórica digital é um dos maiores projetos desenvolvidos pelo Detran-MT em parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) na área da habilitação.

“Um dos focos do Detran com a modernização dos sistemas é levar mais qualidade e agilidade do serviço ao cidadão, bem como coibir possíveis fraudes no processo para a obtenção da habilitação no Estado”, destacou Vasconcelos.

Até então, apenas 22 cidades contavam com a estrutura para a realização da prova teórica digital. Agora, todas as unidades do Detran-MT poderão ofertar o exame no formato digital, otimizando tempo e recurso público com a impressão de provas manuais.

Os exames digitais já estão sendo disponibilizados aos candidatos com processo em andamento para a obtenção da CNH, aos motoristas que precisam fazer o curso de reciclagem para condutor infrator e também aos que precisam fazer o curso de atualização.

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O diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, explica que o Detran vem avançando no quesito segurança em todas as etapas do processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  

“Além das provas não serem mais manuais, os exames em formato digital possuem identificação biométrica do candidato e examinador”, explica Alessandro.

Evolução do processo

Para chegar na fase final de implantação da prova teórica digital, foram diversas etapas vencidas, desde a revisão e atualização pela Escola Pública de Trânsito do Detran-MT do banco de questões do exame teórico (que reúne 2.500 perguntas de múltipla escolha, e precisava ser digitalizado); a implementação da biometria para comprovação da presença do candidato em sala de aula, bem como do examinador, entre outras etapas.

O diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, relata que foram fases de muito estudo e trabalho por parte do Detran-MT e da MTI para chegar nesse novo momento do processo para formação de condutores em Mato Grosso. 

“Saímos de uma época de morosidade de até 60 dias para a aplicação dos exames teóricos, com recorrentes casos de fraudes, e agora trazemos mais segurança, agilidade e transparência nessa etapa para a obtenção de um documento tão importante como a CNH”, falou. 

O diretor presidente da MTI, Antônio Marcos Silva de Oliveira, destaca que o Detran-MT é uma das autarquias mais importantes do Estado e o principal parceiro da MTI.

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“Sabemos da importância do Detran no dia-a-dia e na rotina do cidadão mato-grossense. Modernizar os seus serviços significa que estamos melhorando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos, dando ainda mais agilidade, facilidade de acesso e transparência aos serviços públicos”, disse.

Prova teórica  

O exame teórico é uma das etapas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e antecede o curso prático de direção. No mês de setembro, o Detran-MT vai concluir mais de 7 mil exames teóricos com candidatos que estavam aguardando em todo Estado. A realização dos exames havia sido suspensa desde o início da pandemia do novo coronavírus em Mato Grosso.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Servidores do TCE-MT são capacitados sobre análise de investimentos e teoria de carteiras

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Foto: Marcos Bergamasco/TCE

Os servidores da Secretaria de Controle Externo (Secex) Previdência, gabinetes e do Ministério Público de Contas (MPC) iniciaram nesta segunda-feira (28), capacitação sobre análise de investimentos e moderna teroria de carteiras.

O curso online tem duração de 80 horas e é realizado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) em quatro semanas, do dia 28 de setembro a 2 de outubro, de 19 a 23 de outubro, de 23 a 27 de novembro e de 30 de novembro a 4 de dezembro, sempre das 13h às 17h. 

O objetivo do curso é aperfeiçoar os servidores sobre as competências técnicas profissionais e gerenciais, bem como o entendimento dos fatores que influenciam a seleção de ativos de carteiras de investimento, como forma de proporcionar o julgamento célere e em consonância com as normas e procedimentos aplicáveis, além de contribuir com a melhoria do desempenho da Corte de Contas em cumprimento a sua missão constitucional e em benefício da sociedade.

As inscrições foram realizadas via C.I e o curso é realizado pela plataforma e link da CNF. O instrutor é Sergio Shmayev. De acordo com Denise Faria, gestora da Unidade de Cursos e Eventos da CNF, é importante para os servidores a participação no curso para “entender de forma teórica e através da aplicação prática de estudos de casos os fatores que influenciam a seleção de ativos de carteiras de investimento e as estratégias possíveis, além de elaborar previsões e estudos, bem como avaliar o desempenho e o risco dessas carteiras”.

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Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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