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Julgamento de pedido de liberdade a Lula é adiado na Segunda Turma do STF

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Lula
Fernando Frazão/Agência Brasil – 6.6.16

Julgamento de habeas corpus em favor de Lula começou a ser julgado em dezembro do ano passado

Foi adiado o julgamento de pedido de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O habeas corpus em favor do petista estava na pauta de julgamentos desta terça-feira (11), mas a sessão foi encerrada sem que o recurso fosse discutido.

Esse pedido de habeas corpus contesta a tramitação do processo sobre o caso tríplex da Lava Jato (o qual resultou na prisão de Lula , em abril do ano passado), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o adiamento da análise, o recurso deve ser discutido na sessão marcada para o próximo dia 25, quando outro pedido de habeas corpus do ex-presidente já está na pauta.

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Esse outro recurso trata de questionamentos sobre a atuação do ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro . O pedido nada tem de relação com os  vazamentos ocorridos no último domingo – que revelam o relacionamento cooperativo entre Moro e os procuradores da Lava Jato , operação na qual Lula foi preso. Afinal, o pedido foi apresentado pela defesa do ex-presidente no ano passado, quando Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

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Antes de ser ministro, Sergio Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná. Nessa posição, foi o responsável pelos julgamentos em primeira instância relacionados à Operação Lava Jato e determinou a condenação do ex-presidente petista, em 2017, no caso do triplex em Guarujá, em São Paulo.

Lula, no entanto, só foi preso depois de ser condenado em segunda instância, no ano passado, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O caso ainda chegou a ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em abril deste ano, que manteve a condenação, apesar de ter reduzido a pena.

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Esse pedido de habeas corpus começou a ser analisado pelo STF em dezembro do ano passado, mas, após dois votos contra a concessão da liberdade a  Lula , o ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

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Comissão externa discute situação da pandemia no Paraná

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Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná
Saúde - doenças - coronavírus Covid-19 pandemia detecção casos contaminação contágio amostras (testes realizados no Lacen, Laboratório Central do Estado do Paraná)
O Paraná é um dos estados onde o número de contaminados pela Covid-19 está em alta

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha ações de combate ao novo coronavírus reúne-se nesta quinta-feira (16), às 11 horas, para discutir a situação da pandemia de Covid-19 no estado do Paraná.

Os debatedores serão ouvidos por videoconferência. Foram convidados:

  • o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello;

  • o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco;

  • o secretário de Saúde do Paraná, Carlos Alberto Gebrim Preto;

  • o deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), Dr. Batista (DEM);
  • o presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficientes do Estado do Paraná (Femipa), Flaviano Feu Ventorim;
  • o prefeito de Pérola (PR) e presidente da Associação dos Municipios do Paraná (AMP), Darlan Scalco; e
  • o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosemspr), Carlos Alberto de Andrade.

O público poderá participar da reunião por meio de sala de bate-papo do portal e-Democracia.

Da Redação – MO

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Plenário inicia sessão para analisar projetos relacionados à pandemia; acompanhe

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Saúde - doenças - coronavírus Covid-19 pandemia epidemia aplicativo auxílio emergencial Caixa Econômica CEF economia recessão desemprego PIB
Proposta que impede penhora do auxílio emergencial é o primeiro item da pauta

O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão virtual desta quarta-feira (15), destinada a analisar propostas relacionadas à pandemia de Covid-19. O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei 2801/20, que considera de natureza alimentar o auxílio emergencial de R$ 600 instituído em razão dos impactos econômicos da doença.

De autoria dos deputados do DEM Alexandre Leite (SP), Luis Miranda (DF) e Efraim Filho (PB), a proposta proíbe penhora, bloqueio ou desconto do auxílio que vise ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia. O parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estende essas regras a outros benefícios sociais.

Mais informações em instantes

Reportagem ‒ Ralph Machado
Edição ‒ Marcelo Oliveira

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Governo sanciona novo Marco Legal do Saneamento Básico

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Aprovado no Senado Federal no final do mês passado, após tramitar também pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que atualiza o novo Marco Legal do Saneamento Básico, foi sancionado hoje (15) pelo presidente Jair Bolsonaro. A cerimônia começou às 13h, por videoconferência, no Palácio da Alvorada. Participam do evento virtual diversos ministros, sendo que alguns, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, participam presencialmente do evento. 

Confira a cerimônia completa:

O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, em 94% das cidades brasileiras, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades.

O novo marco prevê que empresas privadas também poderão participar de licitações do setor. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Com a nova legislação, as empresas estatais não poderão firmar novos contratos para a prestação do serviço sem participar de licitação junto com as empresas privadas.

Os atuais contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem uma saúde financeira suficientemente boa para se manterem apenas com a cobrança de tarifas e contratação de dívida. Além disso, as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e acesso a esgoto para 90% da população.

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Edição: Denise Griesinger

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