Nacional

Justiça determina multa de R$ 100 mil a Facebook por posts falsos sobre Marielle

Publicado

16/08/2018 - 15:16

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Reprodução/Youtube

Quinta vereadora mais votada no Rio, Marielle Franco denunciava violência policial e morreu aos 38 anos de idade

A 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou multa de R$ 100 mil ao Facebook, caso a empresa não retire do ar publicações ofensivas contra a ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (Psol). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16).

A ação foi apresentada pela irmã e esposa de Marielle Franco
, Anielle Silva e Mônica Benício, requerendo a retirada de publicações ofensivas do ar. Em primeira instância, a 15ª Vara Civil do Rio de Janeiro aplicou uma série de exigências ao Faceboo
k, além de uma multa de R$ 500 mil.

Foi pedido, também, que a empresa revelasse se os perfis de “Luciano Ayan”, “Luciano Henrique Ayan” e do Movimento Brasil Livre (MBL) patrocinaram links com informações falsas sobre a ex-vereadora.

No recurso, o Facebook
argumentou que “não pode monitorar publicações, sem que as autoras da ação informações os endereços dos sites ofensivos”, considerando não ter “arbítrio para fazer juízo de valor acerca de cada publicação”.

Na decisão da segunda instância, o desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto considerou as determinações “desproporcionais”, considerando “impossível” à empresa cumprir em toda a extensão as condições anteriormente impostas – ou seja, a retirada de publicações previamente indicadas e eventuais publicações futuras sobre a ex-vereadora do Rio.

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“A presente decisão
não impede que as agravadas requeiram elevação da multa hoje fixada perante o juízo de 1º Grau caso haja eventual descumprimento da medida”, escreveu o desembargador.

Caso do assassinato de Marielle Franco

Divulgação/Anistia Internacional

Pai e mãe de Marielle Franco protestam por falta de respostas sobre caso de assassinato da ex-vereadora

Marielle deixava o evento “Jovens negras movendo as estruturas”, na noite da sua morte, em março deste ano, na Lapa, e se dirigia para sua casa na Tijuca quando dois homens em um carro emparelharam o veículo onde ela estava junto ao seu motorista. Os bandidos dispararam mais de dez tiros.

A vereadora e o motorista Anderson
Gomes morreram na hora. O crime aconteceu na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, próximo à estação de metrô. Todos os indícios apontam para a possibilidade de um homicídio premeditado, uma execução.

Ativista do movimento negro, feminista e defensora das pautas LGBT e que tocavam questões da favela, a vereadora fazia parte ainda da Comissão da Câmara que fiscalizava a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Dias antes de ser assassinada, ela denunciou assassinatos que teriam sido praticados por policiais do 41º Batalhão da PM do Rio.

O assassinato de Marielle Franco
eclodiu em diversos protestos e manifestações não só no Brasil, mas em todo o mundo.

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Nacional

Comissão aprova pena de até 20 anos para quem vender remédio com finalidade abortiva

Publicado

04/12/2023 - 18:15

por

Da Redação

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a pena de até 20 anos para a venda de remédios com a finalidade de provocar aborto.

Atualmente, o Código Penal estabelece a pena de reclusão de 10 a 15 anos para quem falsifica, corrompe ou altera medicamentos.

A proposta também estabelece multa para quem fizer propaganda desses medicamentos em dez vezes o mínimo previsto para infrações sanitárias. Atualmente, pela Lei de Infrações Sanitárias a menor multa para infrações leves é de R$ 2 mil. Assim, a multa para propaganda de abortivos seria de R$ 20 mil.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ao Projeto de Lei 3415/19. O relator manteve a versão original, mas optou por incorporar medidas previstas nos projetos apensados que tratavam do mesmo tema (PL 1004/23, PL 1229/23 e PL 349/23).

Uma das alterações foi para substituir o termo “remédios abortivos”, presente no texto original, por “remédios com a finalidade de provocar abortos”. “Evita-se, desta forma, incertezas acerca da penalização de propagandas de medicamentos que não são abortivos, mas que podem provocar aborto em caráter acidental”, justificou o relator.

Outra mudança foi para estender a penalidade ao comércio ou qualquer tipo de negociação por meio eletrônico de produtos com a finalidade de provocar aborto, ficando as redes sociais e as plataformas de comércio eletrônico obrigadas a proibir esse tipo de crime.

Veja Mais: Hoje é Dia: datas, fatos e feriados de dezembro de 2023

Tramitação
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

Comissão aprova obrigatoriedade de intérprete de Libras em locais turísticos

Publicado

04/12/2023 - 17:45

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Da Redação

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2273/23, que obriga a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em locais públicos destinados ao turismo.

Conforme o autor, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), a ideia é promover a inclusão dos turistas deficientes auditivos, bem como seu acesso a todas as informações necessárias sobre os locais turísticos.

O relator, deputado Alfredinho (PT-SP), defendeu a iniciativa que, segundo ele, é “de fundamental importância para garantir o direito de acesso à cultura por parte desses cidadãos”.

Inspirado na experiência do Bosque da Ciência, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTIC), em Manaus, Alfredinho propôs emenda para a inclusão, nos roteiros turísticos, de instrumentos de tecnologia assistiva que utilizem Libras.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Veja Mais: Pedido de exoneração do ministro da Educação repercute entre deputados

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Nacional

Maioria da população já sofreu com eventos climáticos extremos

Publicado

04/12/2023 - 17:15

por

Da Redação

Eventos climáticos extremos já impactam a maioria da população brasileira. Ao todo, sete em cada dez pessoas afirmam ter vivenciado essa situação, de acordo com levantamento encomendado LINK 1 pelo Instituto Pólis, divulgado nesta segunda-feira (4).

A pesquisa foi realizada presencialmente em todas as regiões do país. O período de coleta das respostas foi de 22 a 26 de julho.

Os eventos que mais atingiram a população foram chuvas muito fortes (20%); seca e escassez de água (20%); alagamentos, inundações e enchentes (18%). Os eventos relacionados a grandes volumes de água e à falta do recurso estão no topo da lista. Também apareceram nas respostas dos entrevistados temperaturas extremas (10%); apagões de energia (7%); ciclones e tempestades de vento (6%); e queimadas e incêndios (5%).

Ao todo, 1.960 (98%) dos 2 mil entrevistados ouvidos pelos pesquisadores responsáveis pelo estudo expressaram preocupação com uma nova ocorrência de um evento dessa magnitude. Falta d’água ou seca é o evento que mais gera receio nos brasileiros (34%). Em seguida, estão alagamentos, inundações e enchentes (23%); queimadas e incêndios (18%); chuvas muito fortes (17%); temperaturas extremas (16%); deslizamentos de terra (14%); escassez de alimentos e fome (14%); ciclones e tempestades de vento (13%); e ocorrência de novas pandemias sanitárias (13%).

Os pesquisadores destacam ainda que há questões que atemorizam mais especificamente determinadas classes sociais ou regiões do país. Ciclones e tempestades de vento, por exemplo, preocupam proporcionalmente mais a população da Região Sul (29% frente à média nacional, de 13%). Já alagamentos, inundações e enchentes preocupam mais as classes D e E (25%) do que as classes A e B (19%).

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A parcela de pessoas que diz apoiar investimentos em fontes renováveis de energia é também significativa, de 84%. Além disso, o petróleo é mencionado por 73% dos participantes como algo diretamente associado à piora da crise climática. O carvão mineral e o gás fóssil são lembrados por 72% e 67%, respectivamente.

O diretor executivo do Instituto Pólis, Henrique Frota, ressalta que o que se pode concluir da pesquisa é que o custo político sobe à medida que as autoridades governamentais insistem em apostar nas fontes não renováveis. Além disso, ele afirma que “os números mostram que os brasileiros querem investimento prioritário em fontes renováveis e entendem essa decisão como fundamental para o combate às mudanças climáticas”.

Fonte: EBC GERAL

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