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Justiça determina multa de R$ 100 mil a Facebook por posts falsos sobre Marielle

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Quinta vereadora mais votada no Rio, Marielle Franco denunciava violência policial e morreu aos 38 anos de idade
Reprodução/Youtube

Quinta vereadora mais votada no Rio, Marielle Franco denunciava violência policial e morreu aos 38 anos de idade

A 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou multa de R$ 100 mil ao Facebook, caso a empresa não retire do ar publicações ofensivas contra a ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (Psol). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16).

A ação foi apresentada pela irmã e esposa de Marielle Franco
, Anielle Silva e Mônica Benício, requerendo a retirada de publicações ofensivas do ar. Em primeira instância, a 15ª Vara Civil do Rio de Janeiro aplicou uma série de exigências ao Faceboo
k, além de uma multa de R$ 500 mil.

Foi pedido, também, que a empresa revelasse se os perfis de “Luciano Ayan”, “Luciano Henrique Ayan” e do Movimento Brasil Livre (MBL) patrocinaram links com informações falsas sobre a ex-vereadora.

No recurso, o Facebook
argumentou que “não pode monitorar publicações, sem que as autoras da ação informações os endereços dos sites ofensivos”, considerando não ter “arbítrio para fazer juízo de valor acerca de cada publicação”.

Na decisão da segunda instância, o desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto considerou as determinações “desproporcionais”, considerando “impossível” à empresa cumprir em toda a extensão as condições anteriormente impostas – ou seja, a retirada de publicações previamente indicadas e eventuais publicações futuras sobre a ex-vereadora do Rio.

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“A presente decisão
não impede que as agravadas requeiram elevação da multa hoje fixada perante o juízo de 1º Grau caso haja eventual descumprimento da medida”, escreveu o desembargador.

Caso do assassinato de Marielle Franco

Pai e mãe de Marielle Franco protestam por falta de respostas sobre caso de assassinato da ex-vereadora
Divulgação/Anistia Internacional

Pai e mãe de Marielle Franco protestam por falta de respostas sobre caso de assassinato da ex-vereadora

Marielle deixava o evento “Jovens negras movendo as estruturas”, na noite da sua morte, em março deste ano, na Lapa, e se dirigia para sua casa na Tijuca quando dois homens em um carro emparelharam o veículo onde ela estava junto ao seu motorista. Os bandidos dispararam mais de dez tiros.

A vereadora e o motorista Anderson
Gomes morreram na hora. O crime aconteceu na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, próximo à estação de metrô. Todos os indícios apontam para a possibilidade de um homicídio premeditado, uma execução.

Ativista do movimento negro, feminista e defensora das pautas LGBT e que tocavam questões da favela, a vereadora fazia parte ainda da Comissão da Câmara que fiscalizava a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.  Dias antes de ser assassinada, ela denunciou assassinatos que teriam sido praticados por policiais do 41º Batalhão da PM do Rio.

O assassinato de Marielle Franco
eclodiu em diversos protestos e manifestações não só no Brasil, mas em todo o mundo.

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Comissão debate retirada de patrocínio a entidades de previdência complementar fechada

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária. Dep. Pompeo de Mattos PDT - RS
Pompeo de Mattos: medida causou apreensão entre participantes de fundo de pensão

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (30) sobre previdência complementar. Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) alerta para resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar que trata da retirada de patrocínio a entidades de previdência complementar fechada.

“Referida resolução causou grande apreensão entre os trabalhadores participantes de fundo de pensão, aposentados e pensionistas dessas entidades, considerando que, aparentemente, facilita a retirada de patrocínio, o que equivale a inviabilizar a sobrevivência financeira das entidades fechadas”, afirmou.

Foram convidados, entre outros:

  • o presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Daniel André Stieler;
  • o diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Lúcio Rodrigues Capelletto;
  • o presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar), Antônio Braulio de Carvalho;
  • o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Martins;
  • o presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), Augusto Carvalho;
  • o presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), Bruno Dias;
  • o presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Roberval Borges Correa.

Confira a lista completa de convidados.

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A reunião ocorre às 10 horas, no plenário 12, com transmissão interativa pelo e-democracia.

Da Redação – GM

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Comissão debate medidas de socorro ao setor de transporte coletivo

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Divulgação/Governo de São Paulo
Transporte - trens - mulheres passageiras transporte coletivo estação embarque
Aporte de R$ 4 bilhões para o setor foi vetado por Bolsonaro

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (30) para debater medidas de socorro ao setor de transporte coletivo urbano.

A discussão foi sugerida pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO). Ele cita dados do Ministério da Economia segundo os quais o setor foi um dos cinco segmentos com maior prejuízo durante a crise sanitária de Covid-19.

As operadoras de ônibus nas grandes e médias cidades do País amargaram prejuízo acumulado de R$ 16,7 bilhões entre março de 2020 e junho de 2021, agravando a crise já enfrentada pelo setor antes mesmo da pandemia, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

“Ao final de 2020, o Congresso Nacional aprovou o PL 3364/20, que previa um aporte de R$ 4 bilhões, destinado aos municípios que cumprissem determinadas contrapartidas, e que deveriam ser repassados às empresas de transporte público urbano. Contudo, a proposição foi vetada integralmente pelo presidente da República. Até o presente momento, o problema se arrasta, sem solução”, lembra Elias Vaz.

Convidados
Foram convidados para a audiência:

– o coordenador de Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calabria;

– o diretor conselheiro fiscal do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Diógenes Sandim Martins;

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– o diretor administrativo e institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho dos Santos;

– um representante da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano; e

–  um representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

O evento será realizado às 9h30 em plenário a ser definido posteriormente e terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia.

Da Redação – AC

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Comissão debate situação de imigrantes brasileiros vindos dos EUA

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Discussão e votação do Relatório. Dep. Leonardo Monteiro PT-MG
Monteiro: em um voo com 201 deportados, 90 eram crianças e adolescentes

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (30) para debater os impactos da imigração e as condições de detenção e deportação de imigrantes brasileiros vindos dos Estados Unidos.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que pediu a audiência, disse que, com a crise vivida pelo Brasil nos últimos anos, altas taxas de inflação e desemprego, “reacendeu a grande chama da imigração, onde milhares de brasileiros e brasileiras buscam terras estrangeiras atrás do sonho de mais oportunidades e uma vida melhor”.

De acordo com os dados oficiais da Polícia Federal, citados pelo deputado, só em 2020 e 2021 foram 1.304 brasileiros repatriados em deportação, vindos dos Estados Unidos.

“No entanto, em janeiro de 2022, um novo e preocupante perfil foi revelado, em um voo com 201 deportados, 90 eram crianças e adolescentes menores de 18 anos. A quantidade de menores deportados é inédita, e segue a rigorosa linha contra a imigração ilegal adotada pelo ex-presidente americano Donald Trump e mantida no atual governo Joe Biden”, disse Monteiro.

Racismo
Ainda segundo o deputado, com a crescente onda de prisões e deportações, também tem crescido o número de denúncias de humilhação, racismo e maus-tratos sofridos por brasileiros ao tentar cruzar a fronteira, além dos abusos sofridos pelos imigrantes nos centros de detenção americanos, inclusive nos voos de deportação.

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“É essencial que esta Casa utilize de suas prerrogativas a fim de discutir esta situação e propor soluções para garantir oportunidades para os brasileiros no nosso próprio País. E caso queiram buscar a construção de uma nova vida no exterior, que seja garantido o acesso à saúde, à segurança e ao bem-estar de nossos cidadãos, onde quer que estejam”, observou.

Debatedores
Confirmaram presença no debate:
– o diretor do Departamento Consular da Secretaria de Assuntos Consulares, Cooperação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, ministro Aloysio Mares Dias Gomide Filho;
– a professora na Universidade Vale do Rio Doce (Univale) Sueli Siqueira;
– o professor na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) Júlio da Silveira Moreira;
– a empreendedora social, juíza de paz nos EUA e representante dos brasileiros no exterior, Ester Sanches Naek;
– o CEO do jornal Brazilian Times, Edirson Paiva; e
– o professor PhD e cônsul honorário do Brasil no Texas, César Rossatto.

Hora e local
O debate será às 9h30, no plenário 3.

Da Redação – RS

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ALMT – Campanha Fake News II

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