Nacional
Justiça do Rio condena Rogério 157 a 32 anos de prisão por três crimes
A Justiça do Rio de Janeiro condenou o traficante Rogério Avelino da Silva, o “Rogério 157”, a 32 anos de prisão pelos crimes de associação para o tráfico de drogas, tráfico e corrupção ativa. José Carlos de Souza, conhecido como “Gênio” também foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão pelo crime de associação para o tráfico. Ele está foragido desde o oferecimento da denúncia, em 2013.
Segundo a denúncia, no período entre outubro de 2013 e maio de 2014, Rogério 157
e Gênio, junto a outras pessoas, eram os responsáveis pelo tráfico de drogas em diversos bairros da cidade do Rio de Janeiro, em especial no complexo das favelas da Maré, Serrinha, Vila Aliança e Dendê, na zona norte.
Após a prisão de Antonio Bonfim Lopes, o “Nem”, Rogério teria assumido o comando do tráfico na comunidade da Rocinha, Zona Sul do Rio. Ele está preso, por outros crimes, na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia.
Em abril, durante um depoimento à Justiça estadual do Rio, Rogério negou que tenha sido o chefe da organização criminosa que comandou a favela da Rocinha, localizada em São Conrado, na zona sul do Rio de Janeiro
.
Rogério disse em seu interrogatório que estava morando em Minas Gerais entre 2013 e 2014, período no qual os crimes dos quais ele é acusado teriam ocorrido.
Caça a Rogério 157
O criminoso foi preso em dezembro do ano passado após ter sido alvo de uma verdadeira caça devido à guerra iniciada na favela da Rocinha cerca de três meses antes.
A comunidade localizada em São Conrado virou palco de seguidos conflitos violentos após o rompimento da aliança entre Rogério e o Nem da Rocinha, ex-número-um do tráfico na comunidade que integra a facção Amigos dos Amigos (ADA).
Os intensos confrontos entre os grupos de Rogério e de Nem levaram o governo fluminense a pedir socorro ao governo federal, que autorizou o envio das Forças Armadas à favela. A ocupação militar fez com que o traficante fugisse da Rocinha, sendo encontrado escondido em uma comunidade na zona norte do Rio.
Rogério 157
permaneceu preso no Rio por pouco mais de um mês, tendo sido transferido para Rondônia em janeiro por decisão da 20ª Vara Criminal do Rio, que atendeu a pedido da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério Público estadual.
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados recebe nesta terça-feira (5) o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, e o secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães.
O convite foi sugerido pelo presidente da comissão, deputado Delegado Pablo (União-AM), para que ministro e secretário realizem um balanço dos seus programas e apresentem as propostas da pasta para os deputados.
A reunião ocorre às 13 horas, no plenário 4, com transmissão interativa pelo e-Democracia.
Premiação
Às 15 horas, haverá a cerimônia de premiação da Comenda Incentivadores do Esporte. Serão agraciadas as seguintes empresas:
- Vale S.A.
- CSN – Companhia Siderúrgica Nacional
- ArcelorMittal Brasil S.A.
- Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração
- Gerdau S/A
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica – indicação de procedência (IP) ou a denominação de origem (DO). A solicitação do certificado de sustentabilidade pelo detentor da indicação geográfica será voluntária.
De acordo com o Projeto de Lei 143/21, o certificado será concedido e fiscalizado pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Esses órgãos poderão, mediante convênio ou contrato, credenciar órgãos públicos e organizações privadas para concederem e fiscalizarem o certificado.
Certificação
Segundo a Lei de Propriedade Industrial, a indicação geográfica pode estar relacionada à indicação de procedência ou à denominação de origem e é obtida mediante registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Ambas certificações têm similares em vários países, sobretudo na Europa.
O selo IP certifica um produto de uma região que se tenha notabilizado como centro de produção de um determinado produto ou como prestadora de determinado serviço. Já o selo DO está relacionado a produto ou serviço cujas qualidades ou características dependem exclusiva ou essencialmente do meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
No INPI estão registradas quatro indicações de origem de produtos da Amazônia: a farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul; os peixes ornamentais do Rio Negro; o guaraná de Maués; e o cacau de Tomé-Açu.
Relator
O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), afirmou que as Indicações Geográficas (IG) têm sido responsáveis pelo desenvolvimento de muitos territórios europeus, que há vários anos investiram na proteção de produtos e serviços baseados em características histórico-culturais e naturais locais.
“A indicação geográfica projeta uma imagem associada à qualidade, reputação e identidade do produto ou serviço. Ela agrega valor, permitindo estabelecer um diferencial frente aos concorrentes, melhorando a competitividade e a comercialização nos mercados nacional e internacional; possibilita a organização produtiva, a promoção turística e cultural e o desenvolvimento econômico da região”, afirmou o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
Nacional
Comissão lança campanha para alertar sobre a situação de população submetida ao racionamento de água
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para lançar a campanha Sede Zero, que pretende sensibilizar autoridades, parlamentares e sociedade civil sobre o acesso à água das populações submetidas a racionamento ou rodízio do abastecimento.
Foram convidados para a audiência pública, entre outros, representantes da Federação Nacional do Urbanitários (FNU); do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e da Central de Movimentos Populares (CMP).
Veja a lista completa de convidados.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA), autor do requerimento para realização da audiência, disse que o acesso à água potável e o esgotamento sanitário são direitos humanos e precisam ser assegurados a todos, priorizando os que vivem em situação vulnerável.
“O lançamento da campanha Sede Zero, nesta Casa legislativa e na Comissão de Legislação Participativa, busca dar a exata dimensão que uma ação dessa magnitude representa”, disse.
Entre as medidas defendidas pela campanha Sede Zero está a implementação de tarifa social de água e esgoto como direito “automático” para famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais e com membros recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
Projeto defende criação de programa de incentivo ao empreendedorismo para imigrantes, refugiados e apátridas
Comissão do Esporte receberá ministro da Cidadania e secretário da área
Comissão aprova selo de sustentabilidade para produtos da Amazônia com indicação de origem
Governo de MT investe R$ 236 milhões na construção e reforma de escolas de Cuiabá e Várzea Grande
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