conecte-se conosco
Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262


Mato Grosso

Lei de Emergência Cultural recebe sanção presidencial

Publicado


.

Nesta terça-feira (30.06), a Lei de Emergência Cultural foi publicada no Diário Oficial da União sob o número 14.017 após ser sancionada pelo Governo Federal na tarde anterior. Batizada de Aldir Blanc em homenagem ao compositor que faleceu em decorrência da Covid-19, prevê R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a pandemia, que serão executados de forma descentralizada por estados e municípios.

Do total, 50% dos valores da União serão repassados aos Estados e ao Distrito Federal e os outros 50% aos municípios. De acordo com a divisão feita preliminarmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca de R$ 50 milhões serão destinados para ações em Mato Grosso.

Para o titular da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Allan Kardec, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc é uma  conquista da classe artística que se mobilizou para a sua aprovação e sanção, e que agora,  aguarda a regulamentação e liberação dos recursos financeiros.

“Graças à mobilização de todos, a Lei foi sancionada pelo Governo Federal. Os recursos, que vêm do Fundo Nacional de Cultura, já estão aprovados e não foram utilizados. Ou seja, esse dinheiro já existe no Tesouro e deve ser destinado ao incentivo de atividades culturais. E nossa equipe na Secel está há algumas semanas trabalhando em contribuições para a regulamentação, buscando ser o mais acessível, amplo e inclusivo possível”, explica o secretário Allan Kardec.

Veja Mais:  Faturamento das empresas cresceu 3,3% na última semana de junho

O texto publicado segue praticamente na íntegra a proposta aprovada na Câmara dos Deputados e Senado Federal. O único ponto vetado diz respeito ao prazo máximo de 15 dias para que os recursos começassem a ser repassados a estados, distrito federal e municípios.

Confira os principais pontos da Lei de Emergência Cultural: 

  • Os valores para ações emergenciais de apoio ao setor cultural deverão aplicados em renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, subsídios para manutenção dos espaços culturais e em instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios. 
  • Do valor total previsto, pelo menos 20% serão destinados a editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos.
  • Para o recebimento do repasse direto da renda emergencial, os profissionais com atividades interrompidas devem comprovar: atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos; não terem emprego formal ativo; e não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,00.
  • O valor da renda emergencial será de três parcelas mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais) e está limitado a dois membros da mesma família.  Mães solteiras recebem o dobro do benefício. 
  • O beneficiário não pode ter recebido o auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
  • O subsídio mensal para manutenção de locais com atividades interrompidas por causa das medidas de isolamento social será  de R$ 3.000 a R$ 10.000. 
  • Terão direito ao benefício os espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais devidamente cadastradas. 
  • Após o reinício de suas atividades, as instituições beneficiadas com o subsídio deverão realizar gratuitamente atividades para alunos de escolas públicas ou atividades em espaços públicos de sua comunidade.
  • O texto cria ainda linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos, e condições especiais para renegociação de débitos.
Veja Mais:  Analista da MTI palestra em evento virtual para startup’s do Centro-Oeste

Para implementação das ações emergenciais, a Secel aguarda regulamentação da Lei com respectivos procedimentos e repasses dos valores definidos ao Estado. A pasta estadual também buscará orientar e dialogar com gestores municipais para que as ações executadas em Mato Grosso sejam planejadas de forma conjunta.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook

Mato Grosso

Quarta-feira (01): Mato Grosso registra 17.401 casos e 665 óbitos por Covid-19

Publicado


.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (01.07), 17.401 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 665 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

As 36 mortes mais recentes envolveram residentes de Várzea Grande, Tangará da Serra, Cuiabá, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Cáceres, Sinop, Barra do Garças, Rondonópolis, Araputanga, Poxoréu, Primavera do Leste, Cláudia, Campinápolis, Sorriso, Juruena e Nova Monte Verde. 

Dentre os 20 municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (4.190), Várzea Grande (1.379), Rondonópolis (1.287), Sorriso (726), Primavera do Leste (659), Tangará da Serra (633), Lucas do Rio Verde (617), Nova Mutum (465), Sinop (441), Pontes e Lacerda (436), Campo Verde (357), Confresa (319), Cáceres (296), Barra do Garças (239), Colíder (217), Campo Novo do Parecis (217), Querência (210), Sapezal (181), Jaciara (161), Alta Floresta (158) e Nossa Senhora do Livramento (157).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria. 

Nas últimas 24 horas, surgiram 1.100 novas confirmações no Estado. A área técnica ainda esclareceu que foram corrigidas três ocorrências de duplicidade no sistema. Além disso, um caso anteriormente notificado em Várzea Grande foi reposicionado para Nobres, município de residência do paciente.

Veja Mais:  Faturamento das empresas cresceu 3,3% na última semana de junho

Dos 17.401 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 9.523 estão em isolamento domiciliar e 6.543 estão recuperados. Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 223 internações em UTI e 265 em enfermaria. Isto é, a taxa de ocupação está em 92,9% para UTIs e em 39,9% para enfermarias.
Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 51% dos diagnosticados são do sexo feminino e 49% masculino; além disso, 4.691 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. 

O documento ainda aponta que um total de 19.679 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 1.391 amostras em análise laboratorial.
Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Nesta quarta-feira (01), o Governo Federal confirmou 1.448.753 casos da Covid-19 no Brasil e 60.632 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 59.594 óbitos e 1.402.041 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. 

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

Veja Mais:  Governo vai formalizar parcerias para obras de pavimentação urbana e rodoviária e construção de pontes

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

MT inicia fase ostensiva de enfrentamento a incêndios florestais

Publicado


.

O Governo de Mato Grosso, por meio do Corpo de Bombeiro Militar (CBMMT), lançou na manhã desta quarta-feira (01.07) ação de resposta aos incêndios florestais de 2020. Hoje também tem início o período proibitivo de uso do fogo para manejo e limpeza de áreas na zona rural. Em área urbana, o uso do fogo é proibido o ano todo. 

Para atender todo o Estado durante o período crítico de incêndios florestais em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiro Militar, por meio do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), irá colocar em campo, inicialmente, 39 instrumentos de respostas temporários, entre Bases Descentralizadas de Bombeiro Militar, Brigadas Municipais Mistas, equipes de intervenção e apoio operacional, além de contar com o suporte do Centro Integrado de Operações Aéreas.

“Nossas equipes vão a campo para fazer o enfrentamento de possíveis incêndios que ocorram além de continuar o trabalho de fiscalização. A partir de primeiro de julho qualquer uso do fogo é uma infração ambiental e nossas equipes vão estar em campo realizando a lavratura dos autos e também o combate aos incêndios”, destaca o Tenente Coronel BM Flávio Gledson, comandante do BEA, lembrando que desde o final do ano passado foram realizadas alterações na legislação mato-grossense para permitir que esses profissionais também tenham poder de fiscalização.

O secretário executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), coronel BM Paulo Barroso, explica que a fase resposta integra o grande planejamento feito pelo Governo de Mato Grosso para o enfrentamento aos incêndios florestais.

Veja Mais:  Escola Superior de Contas do TCE-MT realiza curso EaD - Preço de referência em compras públicas

“Então, a temporada de incêndios florestais engloba as fases de preparação, prevenção, resposta e responsabilização e hoje, todos os comandos estão realizando o lançamento da etapa de resposta”, explica o coronel.

Para este ano, o Governo de Mato Grosso vai investir R$ 22 milhões para combate ao desmatamento e exploração florestal ilegais, além dos incêndios florestais, por meio de recursos próprios e do programa REM Mato Grosso (REDD+ para Pioneiros).

“Este é o maior investimento já feito nos últimos dez anos para repressão dos crimes contra flora e combate aos incêndios florestais. Todos os órgãos envolvidos em ações da defesa do meio ambiente estão indo a campo com a orientação de tolerância zero às infrações”, enfatiza o secretário adjunto Executivo da Sema, Alex Marega.

Responsável pelo Comando Regional I e diretor operacional adjunto, o coronel BM Wendell, explica que a corporação trabalha em parceria com diversas instituições, como Sema, Ibama e Forças Armadas para realizar a cobertura de todo o Estado.

Antecipação

A decisão de antecipar o período proibitivo do uso do fogo, que segue até o dia 30 de setembro, leva em consideração fatores climáticos e riscos que a poluição do ar traz à saúde humana, especialmente em um momento que o mundo enfrenta uma pandemia de uma síndrome respiratória, a Covid-19.

Além disso, de acordo com monitoramento realizado pelo INPE, entre 01 de janeiro e 28 de maio, Mato Grosso registrou um aumento de 11,83% dos focos de calor em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto o Brasil e os Estados da Amazônia legal registraram redução de 2,84% e 31,26% respectivamente.

Veja Mais:  Quarta-feira (01): Mato Grosso registra 17.401 casos e 665 óbitos por Covid-19

Também foi verificado que 44% do estado de Mato Grosso apresenta a pluviosidade abaixo da média e 24% do território encontra-se na média dos últimos 30 anos para o mesmo período. A estiagem decrescente seca a vegetação mais fina tornando-a mais vulnerável ao fogo.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Seplag cria comissão técnica para aperfeiçoar procedimentos da folha de pagamento

Publicado


.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) instituiu em Portaria uma Comissão Técnica para aperfeiçoar os atuais procedimentos administrativos necessários à formalização da folha de pagamento dos servidores e empregados públicos do Executivo estadual. A Portaria n° 053/2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (01.07).

Trata-se de um grupo de trabalho multidisciplinar, que deverá desenvolver e implementar uma nova metodologia de rotina de trabalho visando também aprimorar a conformidade documental e corrigir eventuais situações que estejam em desacordo com as disposições normativas em vigor.

A Comissão Técnica será coordenada pela Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas e composta por servidores das áreas de Gestão de Pessoas, de Desenvolvimento Organizacional, de Tecnologia da Informação e da Folha de Pagamento.

“A Comissão tem a importante missão de avaliar os procedimentos atuais e propor novas metodologias de trabalho que venham à otimizar e dar maior margem de segurança aos lançamentos efetuados no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap)”, disse o titular da Seplag, Basílio Bezerra.

O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica de Aperfeiçoamento de Procedimentos da Folha será de 60 dias.

Fonte: GOV MT

Comentários Facebook
Veja Mais:  Governo vai formalizar parcerias para obras de pavimentação urbana e rodoviária e construção de pontes
Continue lendo

Câmara Municipal de Rondonópolis

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana