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Política MT

Líder aguarda mensagem do Governo para regulamentar criação de tilápias em Mato Grosso

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Foto: Ronaldo Mazza

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), aguarda a chegada de uma mensagem do Executivo ao Parlamento que vai regulamentar, definitivamente, a produção de peixes exóticos, especialmente a tilápia, no estado. O texto está em fase final de elaboração na Casa Civil e a redação será enviada em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro do ano passado entre o Ministério Público (MP) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

O TAC foi uma alternativa encontrada pelo MP e pela Sema para colocar em vigor uma proposta de Dal Bosco, transformada em lei em janeiro de 2018, para permitir o criatório de peixes exóticos, especialmente a tilápia, em tanques. Após a publicação da lei 10.669/2018, o MP apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pedindo a suspensão dos efeitos da norma.

Os promotores entenderam que a criação em planícies colocaria em risco o equilíbrio natural do ecossistema, uma vez que, com enchentes, os peixes exóticos poderiam ter acesso aos rios e destruírem a ictiofauna nativa, já que algumas espécies exóticas são, naturalmente, predadoras.

“O MP, com razão, se preocupou com o meio ambiente, mas também teve sensibilidade para entender que a nossa proposta busca desenvolver a economia mato-grossense e apresentou uma alternativa sustentável, que, particularmente, achei ótima. Pelo TAC, fica permitida a criação de tilápia em locais adequados mediante o licenciamento simplificado da Sema”, explicou Dal Bosco.

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Se a mensagem for aprovada na Assembleia, passam a vigorar as novas regras que vão constar no texto e a Adin perderá o objeto. “É uma ação conjunta muito importante e que mostra a harmonia entre os poderes. Por isso, esta semana fiz questão de visitar e agradecer, pessoalmente ao procurador-geral do MP, José Antônio Borges, e os promotores da Vara do Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini e Joelson de Campos Maciel e, também, para reforçar a importância do diálogo em conjunto para conseguirmos avançar economicamente de forma sustentável”, completou Dal Bosco.

Nos encontros com os promotores, Dilmar Dal Bosco ainda debateu questões institucionais para Mato Grosso ficar integrado com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU) e com as 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos. “Foi um bate-papo informal, mas muito produtivo, com sugestões que demos e recebemos para Mato Grosso avançar com responsabilidade”, concluiu o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Projeto permite requisitar administrativamente bens e serviços de pessoas físicas ou jurídicas durante pandemia

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou, durante sessão remota da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na segunda-feira (6), projeto de lei n° 260/20 que autoriza o Poder Executivo estadual a requisitar administrativamente bens e serviços de pessoas físicas ou jurídicas, devido a emergência de saúde pública, de importância internacional, ao enfrentamento ao coronavírus (covid-19).

“A proposição tem o objetivo da prevenção e o enfrentamento à pandemia do coronavírus e se justifica tendo em vista que há que se privilegiar o interesse coletivo, que deve se sobrepor ao individual”, disse o parlamentar. 

Conforme a proposta, fica garantido ao particular o direito a indenização pelo uso do bem ou serviço. A requisição administrativa de que trata a lei sugerida deverá ser devidamente fundamentada e se consolidará por meio do ato próprio específico.

Na matéria fica estabelecido que o Poder Executivo regulamentará a presente legislação, que entrará em vigor na data da sua publicação, com vigência enquanto perdurar o Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus.

“Considerando a aprovação da matéria, que junta com os preceitos inscritos no ordenamento jurídico, espero contar com o imprescindível apoio dos nobres pares na aprovação”, finalizou Paulo Araújo.

Fonte: ALMT

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PEC que dá celeridade transferência de recursos é aprovada

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do presidente Eduardo Botelho (DEM), aprovada na sessão de segunda-feira (6), abrevia o repasse de emenda impositiva aos 141 municípios mato-grossenses. 

A PEC 31/2019 define que as emendas individuais impositivas apresentadas pelos parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) podem alocar recursos aos municípios por meio de transferência especial e com finalidade definida.   

De acordo com Botelho, as emendas podem ser repassadas diretamente aos municípios. Isso, segundo ele, já é feito com as emendas impositivas apresentadas pelos deputados federais e senadores ao orçamento anual da União.

“Hoje, aqui em Mato Grosso, tem que ser aprovado, depois disso tem que celebrar convênio. É uma dificuldade. Isso, muitas vezes, é aquela história: um manda rápido e outro não. Existe também aquele que tem mais interesse do que aquele que está no cargo. Agora os recursos podem ser repassados direto para os municípios”, explicou Botelho.

A PEC acrescenta o artigo 164-A à Constituição Estadual. Ela define ainda que os recursos transferidos aos municípios não podem ser utilizados para repartição e para o cálculos dos limites da despesa com pessoal ativo e inativos e no pagamento de encargos referentes ao serviço da dívida.

Na transferência especial, os recursos devem ser repassados diretamente ao município beneficiado, independente de celebração de convênio. O capital deve ser aplicado em programação finalística de competência do município beneficiado.  A prefeitura pode firmar contratos de cooperação técnica para subsidiar a aplicação dos recursos.

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Os recursos, na transferência com finalidade definida, devem ser vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar e, ainda, aplicados nas áreas de competência constitucional do Estado.

Tanto na transferência especial a aplicação dos recursos será fiscalizada pelos órgãos de controle interno, no Estado e no município, e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Enquanto que na transparência com finalidade definida, a aplicação dos recursos deve ser fiscalizada pelos órgãos de controle interno estadual e pelo TCE.

De acordo com a emenda constitucional, pelo menos 50% das transferências especiais devem aplicadas em despesas de capital (aquisição de máquinas, equipamentos, realização de obras).

Fonte: ALMT

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Governo atende indicação de Thiago Silva para realizar aulas virtuais na rede escolar estadual

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Foto: Assessoria

Após cobranças do deputado estadual e presidente da comissão de educação da Assembleia Legislativa, deputado Thiago Silva, o Governo do Estado anunciou que a rede estadual escolar terão aulas na modalidade on-line a partir do dia 13 de abril.

“Sabemos que os alunos estão parados em casa então precisamos usar a tecnologia em favor da educação e iniciar o quanto antes as aulas on-line para que o calendário escolar não seja prejudicado e os estudantes possam ter aprendizagem”, disse Thiago Silva.

Conforme explica a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, as aulas serão ministradas via Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), disponibilizado no site da Seduc. “Estamos preparando algumas aulas virtuais com atividades complementares nas diversas áreas de conhecimento para serem disponibilizados aos alunos e aos pais”.

A secretária explica ainda que a Seduc está buscando parceria com a Assembleia Legislativa para disponibilizar essas videoaulas também por meio da TV. Outra forma será viabilizar aos alunos, que não têm acesso à internet e nem à TV, os materiais impressos por meio das 98 assessorias pedagógicas e dos 15 centros de formação e atualização dos profissionais da educação (Cefapros).

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