Nacional
Líder de Hong Kong diz que crise política está se agravando
A escalada de violência nos protestos antigoverno e pró-democracia que tomam conta de Hong Kong há 13 semanas está se tornando mais séria, disse Carrie Lam, chefe do Executivo do território. Ela, no entanto, afirmou que o governo tem confiança em sua capacidade de lidar com a crise. Lam se pronunciou nesta terça-feira (27), em entrevista a repórteres antes de uma reunião de seu Gabinete.
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Quando perguntada se pretende declarar estado de emergência para conter os protestos — algo que abriria caminho para que o governo local buscasse ajuda do Exército chinês — a líder de Hong Kong disse que o governo local irá utilizar todos os meios legais existentes para “colocar um fim na violência e no caos”.
Em uma visita à província de Guangdong, próxima de Hong Kong, o ministro de Segurança Pública chinês, Zhao Kezhi , disse que a China irá “combater e destruir atividades subversivas e terroristas para garantir a segurança e a estabilidade do país”. Desde que os desafios à soberania chinesa aumentaram, no meio de junho, Pequim vem endurecendo sua retórica, sugerindo que poderá mobilizar tropas do Exército Popular da Libertação e realizando exercícios com sua polícia antimotim em Shenzhen, cidade vizinha a Hong Kong.
As declarações de Carrie Lam e Zhao foram as primeiras desde os atos violentos de domingo, que seguiram alguns dias de manifestações majoritariamente pacíficas. Neste final de semana, a polícia utilizou canhões d’água e armas de fogo pela primeira vez desde que os protestos começaram. Seis policiais sacaram suas armas e um dele chegou a atirar para o alto, para dispersar manifestantes com bastões de aço, coquetéis molotov e tijolos. Oitenta e seis pessoas foram presas — a mais nova delas, com 12 anos.
Os protestos tiveram início no início de junho para impedir um projeto de lei que permitiria a extradição de pessoas para a China continental. Apesar de território chinês, Hong Kong tem autonomia política, judicial e administrativa — um modelo conhecido como “um país, dois sistemas” — em vigor desde a devolução britânica, em 1997. São essas liberdades que os manifestantes julgam estar ameaçadas pelo aumento da influência chinesa na região.
Nas últimas 13 semanas, contudo, os protestos ganharam novas demandas que desafiam os interesses de Pequim, como a anistia para os manifestantes presos, o cancelamento da lei de extradição, uma investigação sobre a violência policial e a eleição direta para a liderança do Executivo, atualmente escolhida por um comitê de cerca de 1.200 pessoas majoritariamente pró-China. Desde que os atos começaram, 883 pessoas foram presas e 136, indiciadas.
Lam, eleita com o apoio do PC chinês, voltou a dizer nesta terça-feira que está buscando construir uma plataforma para diálogos, mas que não “aceitará essas demandas” e que a lei de extradição “foi interrompida há dois meses”. Novos protestos já estão marcados para os próximos dias, inclusive para o dia 1 o de outubro, aniversário de 70 anos da fundação da República Popular da China, quando o Partido Comunista assumiu o controle do país.
Descontente com G7
O governo chinês disse ainda, nesta terça-feira, que Pequim se “opõe completamente” à declaração final do encontro do G7 — texto que substituiu o tradicional comunicado final, inexistente pela falta de consenso sobre temas como o clima. No documento, os líderes defendem a importância do acordo sino-britânico de 1984, que trata da autonomia de Hong Kong após sua devolução à China e da diferença de seus sistemas político, econômico e judiciário em relação a Pequim.
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Em uma entrevista coletiva, o porta-voz da Chancelaria chinesa, Geng Shuang, disse que Pequim está “profundamente insatisfeita e se opõe completamente” ao G7 “fazer declarações imprudentes e gesticular” sobre um assunto interno de Hong Kong .
Nacional
Comissão aprova projeto que prevê manutenção do Bolsa Família para safristas
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao trabalhador rural o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante a execução dos contratos de safra.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), para o Projeto de Lei 715/23, do deputado Zé Vitor (PL-MG). “A ideia é fomentar a formalização do trabalho em diversas culturas agrícolas”, afirmou o relator.
“As regras do Bolsa Família e a remuneração por produtividade na safra criam um complexo critério para manutenção do trabalhador no programa. Nesse cenário, não raro ele próprio opta pela informalidade”, explicou Evair Vieira de Melo.
O texto aprovado altera a Lei do Trabalho Rural. Essa norma define o contrato de safra como aquele com duração que dependente das variações da atividade agrária – desde a preparação da terra até a colheita.
Assim, continua a proposta, a remuneração do trabalhador decorrente de contratos de safra não repercutirá na aferição da renda familiar per capita para a elegibilidade à percepção ou para a manutenção de benefícios sociais.
Atualmente, para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. No programa, os grupos beneficiados recebem no mínimo R$ 600 por mês – existem adicionais em certos casos.
Segundo o substitutivo de Evair Vieira de Melo, a futura lei só entrará em vigor 60 dias após a data de publicação, para que o Poder Executivo tenha tempo hábil para viabilizar a regulamentação e a implementação das novas regras.
Próximos passos
O Plenário aprovou a urgência para análise da proposta, que ainda deverá receber pareceres das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto já passou pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Comissão aprova verificação de idade na venda de produto proibido a menor em autoatendimento
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara do Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a verificação da idade do comprador durante a venda de produtos proibidos para menores por meio de sistemas de autoatendimento ou similares. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Foi aprovado o texto da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), em substituição ao Projeto de Lei 3096/23, do deputado Bacelar (PV-BA). Originalmente, o projeto previa a verificação de idade apenas na compra de bebidas alcoólicas.
Ao justificar o projeto, Bacelar argumenta que a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em estabelecimentos comerciais vem sendo frequentemente burlada em comprar por sistemas de autoatendimento.
A relatora concordou a alteração proposta e sugeriu ampliar a fiscalização para todas as vendas de produtos proibidos ao menor de 18 anos, como cigarros, fogos de artifício, arma de pressão, entre outros. “Faço apenas uma sugestão na redação original para que a que a necessidade de fiscalização não fique restrita à venda de bebidas alcoólicas”, pontua a relatora.
Tramitação
O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Seis corpos são encontrados no Guarujá durante buscas por PM
Os corpos de seis pessoas foram encontrados no Guarujá (SP), neste mês, durante buscas por um soldado da Polícia Militar (PM) que está desaparecido desde o último dia 14. O primeiro cadáver foi localizado no dia 16, outras duas ossadas no dia 22 e outros três corpos na tarde de quarta-feira (24).
As informações foram confirmadas pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. O desaparecimento do policial militar segue em investigação pela Polícia Civil. As ações conjuntas para localização incluem também o Corpo de Bombeiros.
Na tarde de ontem (24), policiais da 3ª Delegacia de Homicídios (Deinter 6) localizaram um barraco na rua Argentina, no Guarujá, onde o soldado teria sido mantido. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), diligências prosseguem para esclarecer os fatos e localizar o policial.
Na ocasião do desaparecimento do soldado Luca Romano, a PM deflagrou uma operação na região para identificar e prender os envolvidos. “Cerca de 250 policiais foram deslocados para reforçar o policiamento, restabelecer a segurança e auxiliar nas buscas pelo soldado. Um homem de 36 anos foi preso, suspeito de participação no desaparecimento”, informou a SSP na época.
Operações policiais
O município de Guarujá, na Baixada Santista, foi um dos alvos das Operações Escudo, no ano passado, e Verão, no início deste ano, realizadas pela PM. Com a justificativa de combate ao crime organizado, o governo do estado deflagrou essas grandes operações após policiais militares serem mortos na região.
A Operação Escudo – deflagrada após a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, baleado e morto no Guarujá, no dia 27 de julho de 2023 – matou 28 pessoas no período de 40 dias, na Baixada Santista. Uma segunda Operação Escudo foi decretada em São Vicente, em 8 de setembro, resultando em mais oito mortes, segundo divulgação do Instituto Sou da Paz.
Neste ano, quando as ações passaram a ser nomeadas de Operação Verão, 56 pessoas foram mortas por policiais militares na região, segundo nota da SSP. As mortes ocorreram em supostos confrontos com a polícia desde o dia 2 de fevereiro, quando o policial militar Samuel Wesley Cosmo foi morto em Santos, durante patrulhamento. Na ocasião, SSP informou que as polícias civil e militar se mobilizaram para localizar e prender os envolvidos na morte de Cosmo.
Resultados
Levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz, a partir da análise de dados da SSP, mostrou que as operações deflagradas pela Polícia Militar na Baixada Santista, no ano passado, não resultaram em avanços na redução da criminalidade violenta e colocaram a vida de policiais em risco, além de violar direitos das populações periféricas da região.
Com base nos indicadores criminais da região em agosto e setembro de 2023, os dados demonstraram que as operações foram marcadas pela baixa eficiência, alta letalidade policial, crescimento de infrações ligadas ao crime organizado, como roubo de cargas, e a incapacidade do policiamento nas ruas para evitar crimes como furtos, roubos e agressões.
*Colaborou Márcio Garoni, da TV Brasil
Fonte: EBC GERAL
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