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Líder do MBL criou estratégia para não pagar impostos, diz Receita

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protesto fora dilma paulista
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Protestos na Avenida Paulista foram puxados pelo MBL e outros movimentos populares

Ao determinar a prisão de dois empresários supostamente envolvidos com o Movimento Brasil Livre (MBL) , o juiz Marco Antonio Vargas disse que a família de Renan Santos, líder do movimento, comprou empresas perto de falência para fugir do pagamento de impostos e lucrar às custas dos consumidores.

O juiz, no entanto, impediu a suspensão das atividades econômicas de ambos os ligados ao MBL , que havia sido solicitada pelo Ministério Público, porque a pandemia “exige a preservação de empregos e a viabilização de exercício de atividades laborativas lícitas”.

A Receita Federal afirmou, no pedido de prisão dos empresários, que a família de Renan Santos , um dos principais nomes do MBL, adotou um esquema para lucrar às custas dos consumidores ao evitar pagar impostos .

renan santos mbl
Reprodução/YouTube

Renan Santos, líder do MBL, criou estratégia para comprar empresas perto de falência para não pagar impostos

“Eles não declaram nem pagam os tributos, e com isso enriquecem com a apropriação indevida dos tributos pagos pelos consumidores finais”, diz o pedido de prisão. Segundo a Receita, esse é o “segredo do sucesso” dos empresários ligados ao MBL.

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A operação que prendeu os empresários, batizada de “Júnior Moneta”, investiga fraudes e desvios de até R$ 400 milhões . Apesar da ligação entre os presos e o MBL, o MP afirmou que os desvios até o momento não são da alçada política, e sim envolvendo empresas ligadas aos presos.

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Quina acumulada: veja os números sorteados nesta terça

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Quina está acumulada
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Quina está acumulada

O concurso 5537 da Quina desta terça-feira (11), tem um prêmio estimado em R$ 2,5 milhões. As dezenas sorteadas foram:

11 – 23 – 38 – 51 – 68

A Caixa ainda não informou se houve ganhadores deste sorteio.

Como apostar

Para apostar na Quina , o participante deve escolher de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis nas lotéricas credenciadas pela Caixa , ou no site especial de loterias do banco.

Ganham prêmios quem acerta de 2, 3, 4 ou 5 números. Além disso, a pessoa pode concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos com a Teimosinha .

Segundo a Caixa , ninguém acertou as cinco dezenas sorteadas na última segunda (10). Os números sorteados foram: 18 – 35 – 72 – 77 – 80.

A aposta mínima na Quina custa R$ 2,00. Os sorteios da Quina são realizados, normalmente, de segunda-feira a sábado, às 20h.

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“Guedes não tem reforma tributária nenhuma na mão”, diz Paulo Rabello de Castro

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Paulo Rabello de Castro
Fernando Frazão/Agência Brasil – 1.6.17

Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do IBGE e do BNDES concedeu entrevista ao portal iG nesta terça

O economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), concedeu entrevista ao iG nesta terça-feira (11) e se mostrou crítico à proposta de reforma tributária ‘fatiada’ que o governo federal tenta emplacar às pressas. Para Paulo Rabello, “o governo não tem  reforma tributária  nenhuma na mão”.

“É estranhíssimo que ele [Guedes] diga que vai apresentar essa reforma fatiada. Ele diz que vai tratar da parte do imposto de renda, fala genéricamente em tributar dividendos, fala na desoneração da folha de pagamentos e já enfia uma CPMF como parte da história, assunto que nem necessitaria de sede constitucional, porque a desoneração pode ser feita de forma muito mais fácil e tranquila com os mecanismos constitucionais já existentes; portanto, ele não tem reforma tributária nenhuma na mão. Sejamos claros e realistas”, declarou.

Segundo o economista — que assim como o ministro Paulo Guedes frequentou a Universidade de Chicago —, o governo tem que seguir exemplos que dão certo ao redor do mundo.

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“Esse governo está simplesmente tateando em cima de um assunto e entrando por um grande desvio que é nitidamente impopular. A maior parte dos países do dito mundo desenvolvido, não usa CPMF. Deveríamos ter um lema aqui no Brasil: o Brasil tem que aproveitar seu ponto de virada e os governantes têm que parar de inventar. Na pandemia, segue a OMS; na parte tributária, pega referência de outros países. Sigamos o exemplo latinoamericano, indiano, australiano, canadense e europeu, já é mais do que suficiente”, continuou.

Paulo Rabello ainda comentou a dificuldade enfrentada pelo Brasil no que tange o crescimento econômico , que, segundo ele, é explicada pela falta de investimento e pela “obesidade da máquina pública”. 

“Ninguém fala, a exceção do Rodrigo Maia (DEM), de revisar as despesas públicas. A despesa pública é um outro capitulo fundamental. Não é para cortar educação e saude, mas sim uma montanha de privilégios. O que Guedes tem que fazer é agir, e nao falar. Mas ele não saiu ainda do pódio de palestrante do de algum seminario da XP [investimentos] ou do BTG [Pactual], turma que contrata ministro para alegrar a festa dos investidores”, disse.

Auxílio Emergencial é o único programa que está funcionando

Segundo Rabello, as previsões de Guedes sobre o crescimento do país são ilusórias. “O ministro esta vendendo gato por lebre”, afirma.

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“Crescimento não é alguma coisa que alguém quer. Isso é conversa de ministro. O brasil está empobrecendo, a pandemia apenas empurrou as pessoas para a fila de recebedores de ‘mesada da caixa economica federal’ [Auxílio Emergencial], o único programa que funcionou direitinho”.

Questionado sobre a demora para implementar os programas de concessões, o economista afirmou que a causa é a desorganização do governo. 

“São vários os motivos, mas principalmente a completa desorganização do dia-a-dia de um grupo do governo. Eles não estão sabendo nem mais o porquê de estarem lá, o Guedes e a equipe dele. o governo Temer tinha o PPI (Programa de Parceria de Investimentos) que funcionava razoavelmente bem. Falta uma programação, mas não é só isso. Precisamos de reforma financeira, competição bancária, juros normais para todos e reforma patrimonial. O Guedes, na hora que quiser, faz a redução patrimonial na caneta dele”, completou.


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INSS oferecerá serviço drive thru: veja como vai funcionar

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INSS
Agência Brasil

Drive thru do INSS recebe críticas de servidores: ‘abre brecha para fraudes’

Os  segurados do INSS que não tiveram o benefício concedido por falta de documentação ou outra exigência agora terão como deixar a cópia da papelada no posto do instituto sem contato com o servidor. Chamado de drive thru do INSS, o sistema já está em teste em algumas regiões. Essa semana as agências em todo o Estado do Rio que adotarão o sistema serão divulgadas.

Em nota, o INSS informou que o Rio – que faz parte da Superintendência Regional Sudeste II (SRII) – está estruturando as unidades com urnas para que os segurados entreguem a documentação que falta para concluir a análise de seu requerimento. “Assim que essa fase estiver concluída, será aberto agendamento pelo 135 ou Meu INSS para a entrega dos documentos no estado”, explicou.

E como funcionaria esse drive thru? O primeiro passo é consultar na página Meu INSS ou na central 135 quais documentos estão em exigência na concessão do benefício. Feito isso, além da documentação solicitada, é preciso colocar em um envelope o Formulário de Cumprimento de Exigência Expressa, e preencher nome completo, endereço com CEP, e-mail, data de entrega do envelope e relação de documentos. Ao final, é preciso assinar a autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações apresentadas. Não é necessário escrever qualquer informação do lado de fora do envelope.

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É importante destacar que não será fornecido protocolo de atendimento após o envelope ser depositado na urna. De acordo com o INSS, para assegurar a entrega é preciso agendar pelo telefone 135 ou pelo portal, tendo em mãos o número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna, que ficará disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mas atenção: pedidos de antecipação do auxílio-doença não podem ser colocados na urna. Nesse caso, esses documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.

Servidor vê sistema com desconfiança
Um gestor do INSS, que pediu para não ser identificado, vê a novidade com reservas. “Já temos uma fila virtual com um milhão de processos e não conseguimos dar conta por falta de servidores. Agora teremos uma enxurrada de papéis distribuídos pelas agências”, avalia.

Ele chama atenção para o fato de que ao se dirigir a um posto, o segurado tem todas as explicações sobre os documentos que estão faltando e é orientado, se for o caso, a apresentar o que falta. Nesse atendimento toda a documentação é salva e esse requerimento que fica gravado no sistema vai para análise.

“O segurado pode não conhecer o documento, ter dificuldade para apresentar e cumprir a exigência”, lamenta. E finaliza: “Nós não temos servidores, os contratados não vêm nunca. Se não tenho servidores quem vai dar conta dessas caixas, o estagiário?”

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Críticas em São Paulo, onde já funciona
Já implantado em São Paulo, o sistema tem enfrentado críticas. Para dirigentes sindicais o sistema de entrega de documentos não é seguro e abre brecha para fraude pois não haverá conferência nem protocolo de entrega dos documentos.

“As pessoas vão colocar a documentação numa caixa, sem número de identificação, sem conferência de nenhum servidor e sem protocolo de nada. Quem está responsável pela caixa é o segurança terceirizado! Este procedimento abre brecha para fraudes, o segurado não garante seu benefício e se tiver qualquer problema nem poderá entrar na justiça”, criticou Vilma Ramos, Secretária-Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP).

De acordo com Vilma, o INSS não está cumprindo sua responsabilidade, está trabalhando com a falta de informação da população e vai abrir margem para muitos problemas e vai prejudicar o cidadão e o servidor. “A responsabilidade será do segurado e do servidor que analisa, mas a direção do INSS lava as mãos, porque o protocolo é princípio da administração pública, porque comprova para o usuário o recebimento e o órgão assume responsabilidade do documento. Com este procedimento, o INSS está lavando a mão sobre a responsabilidade e isso é irregular. A partir do momento que a pessoa jogou os documentos estará desamparado”, ressalta.

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