Nacional

Lira aguarda envio pelo governo de complementação à reforma tributária para anunciar relator

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Reunião de líderes
Lira reuniu o colégio de líderes nesta quinta-feira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que aguarda o envio pelo governo da segunda parte da reforma tributária para poder anunciar o relator da proposta. O texto deve tratar de mudanças infraconstitucionais na cobrança do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e na tributação de dividendos.

Lira quer que a matéria tramite conjuntamente ao Projeto de Lei 3887/20, que institui o CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “A Secretaria do Governo, o Ministério da Economia e a Casa Civil estão ajustando o texto, fazendo contas”, disse Lira após a reunião de líderes desta quinta-feira (17). O presidente da Câmara esperava anunciar até o fim desta semana o relator da reforma tributária.

Pauta
Lira informou que na próxima semana, se o Senado alterar a medida provisória que autoriza a desestatização da Eletrobras, a Câmara vai se reunir em sessão extraordinária na segunda-feira (21) para analisar e votar as eventuais mudanças no texto.

O presidente afirmou ainda que podem entrar na pauta a Medida Provisória 1040/21, que tem o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. A proposta promove diversas mudanças na legislação para simplificar a abertura de empresas, facilitar o comércio exterior e ampliar as competência das assembleias gerais de acionistas.

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Lira quer discutir ainda o Projeto de Lei Complementar 16/21, que unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo.

Também deve entrar em debate para tentar construir um acordo a proposta que descriminaliza o homeschooling e modifica oCódigo Penal para deixar claro que a pena prevista para o crime de abandono intelectual não se aplica a pais ou responsáveis que ofertarem a modalidade de educação domiciliar. “Vamos fazer uma reunião para ajustar os dois lados”, afirmou Lira.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

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Nacional

Projeto torna obrigatório incluir dados sobre eficácia e procedência em embalagem de genéricos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Glaustin da Fokus (PSC - GO)
Glaustin da Fokus: a medida vai dificultar a venda de remédios falsos

O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a proposta, o QR Code deverá revelar, por exemplo, dados dos testes de equivalência farmacêutica, que mostram a eficiência do genérico em comparação com o medicamento de referência. O consumidor também deverá ter acesso a dados do perfil de dissolução e dos lotes de matéria-prima dos princípios ativos usados na fabricação do medicamento genérico.

Autor da proposta, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) lembra que a Lei 9.787/90 e a Resolução 31/10 definiram diversos critérios para que os medicamentos genéricos mantivessem o mesmo padrão de qualidade dos medicamentos de referência. O deputado, entretanto, argumenta que a falta de comprometimento de alguns laboratórios, associada a uma fiscalização insuficiente, tem tornado perigoso o consumo de genéricos.

“Tanto que vários testes particulares realizados e divulgados pela imprensa demonstraram que inúmeros laboratórios, bem como uma quantidade razoável de remédios, não guardavam compatibilidade com as exigências estabelecidas”, diz o parlamentar.

Ele acredita que as informações mostradas por meio do Código QR poderão auxiliar os consumidores no momento da compra e também contribuir para dificultar a disseminação de remédios falsificados no mercado.

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Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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Nacional

Projeto torna obrigatória advertência sobre pedofilia antes de aulas não presenciais

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Will Shutter/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Zé Vitor(PL - MG)
Deputado Zé Vitor, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1966/21 torna obrigatória, em aulas e cursos ministrados de forma não presencial, a divulgação de informes advertindo contra pedofilia, abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes. Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, as mensagens deverão ser dirigidas a alunos do ensino infantil, fundamental e médio das redes pública e privada de ensino.

O texto estabelece que o informe deverá ser produzido com linguagem adequada ao público-alvo da sala e ser exibido de maneira ostensiva e destacada, preferencialmente, antes do início das atividades.

O conteúdo da mensagem deverá, obrigatoriamente, fazer a menção ao Disque-100 e a outros canais que recebem denúncias de crimes praticados contra crianças e adolescentes, destacando-se o caráter sigiloso da denúncia, quando solicitado pelo denunciante.

Para o autor do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), o projeto propõe “o reforço das ações educativas de esclarecimento das potenciais vítimas dos atos de abuso e violência sexual, com o intuito de orientá-las sobre como proceder em situações de ameaça à sua segurança e, assim, evitar o cometimento desses crimes”.

O texto altera a Lei 11.577/07, que já obriga a divulgação de mensagem relativa à exploração sexual e ao tráfico de crianças e adolescentes em alguns veículos de comunicação, apontando formas de efetuar denúncias.

A fim de contribuir para a efetivação da medida, o projeto permite parcerias entre estabelecimentos de ensino, fornecedores de conteúdos educacionais, administração pública e organizações do terceiro setor.

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O descumprimento da obrigatoriedade, conforme a proposta, será punido com multa de até R$ 10 mil, aplicada em dobro em caso de reincidência. No caso de estabelecimentos de ensino da rede pública, a multa será aplicada ao gestor do estabelecimento.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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Nacional

Congresso fica laranja na Semana Mundial de Amamentação

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O Congresso Nacional será iluminado com a cor laranja, a partir de domingo (1º de agosto) até o dia 7, em apoio à Semana Mundial de Amamentação e ao Mês do Aleitamento Materno, instituído no Brasil pela Lei 13.435/2.017. A solicitação partiu do Ministério da Saúde. O tema da campanha deste ano é “Proteger a amamentação: uma responsabilidade compartilhada”.

Segundo o ministério, o mês da campanha é conhecido como “Agosto Dourado”, porque a cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno.

O Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani), do Ministério da Saúde, que avaliou 14.505 crianças menores de 5 anos, entre fevereiro de 2019 e março de 2020, mostrou que os índices de aleitamento materno estão aumentando no Brasil. Mais da metade das crianças brasileiras continua sendo amamentada no primeiro ano de vida, de acordo com a pesquisa, e mais de 45% das menores de 6 meses recebem leite materno exclusivo.

O leite materno é o alimento mais completo para o bebê, conforme o ministério, pois apresenta os nutrientes que ele precisa para se desenvolver de forma saudável até os 6 meses de vida. A partir dos 6 meses, a orientação é que o bebê continue mamando até os 2 anos ou mais, e seja introduzida a alimentação complementar saudável.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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ALMT – Campanha Fake News II

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