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Lira: presidente da Câmara não faz nada que o Plenário não queira

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Arthur Lira concede entrevista
Lira: “Devo obedecer à vontade de meus pares, sem personalismos”

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Câmara de todos é a Câmara do povo e que o presidente não faz nada que o Plenário não queira. “O presidente precisa ter uma profunda sintonia com a vontade majoritária do Plenário, e de sua maioria, para poder decidir”, disse.

“A Câmara de todos, quanto mais autônoma, participativa e, ao mesmo tempo, conectada com as angústias e necessidades, se torna também a Câmara do povo. Essa é sua missão. E, como presidente, devo obedecer à vontade de meus pares, sem personalismos, sem impedir que a vontade soberana da maioria prevaleça. Esse foi o meu compromisso. E eu o cumprirei sempre”, disse ele, em artigo pulicado no jornal O Globo.

Segundo ele, o ambiente já em combustão da pré-campanha eleitoral procura polêmicas e fantasmas onde não existem. “Um deles é o suposto protagonismo da presidência da Câmara — ou “superpoderes” de um único indivíduo num processo que é complexo, multifacetado, envolve centenas de líderes e as duas Casas. Como a Câmara, pela composição e quórum robusto, naturalmente chama atenção e provoca maior alarido, os holofotes da cobertura da imprensa algumas vezes se concentram sobre seu presidente. Mas é preciso deixar algo claro. Fui eleito com o compromisso de que não me afastei desde que assumi: para toda a Câmara ter voz.”

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Engajamento
Lira disse que só foi possível alcançar os resultados legislativos com as margens expressivas que foram alcançadas em razão da participação de todos. “Quóruns que reuniram a quase totalidade do plenário em inúmeras votações. Foi com intensa mobilização da maioria das bancadas, com grande participação e engajamento de todas as deputadas e deputados, que encaramos inúmeros temas e avançamos em agendas sensíveis e aprovamos emendas constitucionais.”

“Tudo isso não é fruto de uma pessoa só. Não é mérito de um indivíduo. É o resultado de um modelo de participação no processo decisório muito mais inclusivo e muito menos personalista. É exercício prático da proposta teórica de uma Câmara de todos. Por mais que queiram dizer o contrário, o presidente não faz nada que o plenário não queira. O presidente precisa ter uma profunda sintonia com a vontade majoritária do Plenário, e de sua maioria, para poder decidir”, observou.

Sobre o papel do presidente, destacou que é essa submissão permanente, esse esforço de compreensão contínuo. “Não se trata de falar ou fazer o que quer. Mas de ouvir e fazer o que a maioria quer. Tenho me empenhado para vocalizar e ser fiel à vontade de uma maioria que, no caso da PEC, entendeu que a Câmara de todos não poderia ficar de costas para o País e que tínhamos de dar uma resposta neste momento”, disse ele, referindo-se à PEC dos Benefícios ou do Estado de Emergência.

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Brasil precisava agir e agiu
Ao justificar a necessidade da PEC, já transformada em emenda constitucional, o presidente afirmou que a guerra da Ucrânia criou, sim, um ambiente mundial de desafios e dificuldades para os países do mundo, algo que se somou aos efeitos acumulados da pandemia e do pós-pandemia.

“Do ponto de vista de setores da economia brasileira, a reação vem se dando em ritmo positivo, e o país está se recuperando. O problema é que a nova crise criou novos empecilhos e dificuldades sobretudo para os mais vulneráveis. O mundo todo começou a agir. Os países passaram a tomar medidas para proteger seus povos dos impactos inflacionários causados pelos reflexos imprevistos de um acontecimento sem precedentes. O Brasil precisava agir. Agiu. Ampliar com responsabilidade fiscal o valor do Auxílio Brasil, o vale-gás, oferecer apoio aos caminhoneiros, taxistas, tornar o transporte dos idosos uma garantia. Não fazer esforço no pior momento da pior crise por um curto espaço de tempo por aqueles que mais precisam? É claro que sim”, disse.

Guerra política
Por fim, o presidente atribuiu a uma guerra política algumas análises sobre seu papel à frente da Câmara: Sem falsa modéstia, toda vez que vejo importantes decisões tomadas pela Câmara dos Deputados e pelo Congresso Nacional como personalização de alguma qualidade ou defeito meu, enxergo esse tipo de comentário como simplificação ou parte da guerra política de sempre, cujo propósito é muitas vezes mais estigmatizar do que realmente permitir uma visão equilibrada e objetiva dos fatos”, disse.

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Da Redação – WS

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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PEC proíbe bloqueio de verbas para projetos estratégicos das Forças Armadas

Publicado

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debater a PEC 07/20 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências . Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL-SP
Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor da proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/22 determina que o orçamento discricionário para projetos estratégicos das Forças Armadas não poderá ser contingenciado por dez anos, renováveis por igual período caso não haja manifestação do Congresso Nacional. A PEC tramita na Câmara dos Deputados.

O contingenciamento é um bloqueio nas despesas determinado periodicamente pelo governo para ajustar os gastos públicos ao ritmo da arrecadação.

Pelo texto, os projetos estratégicos serão definidos pelos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica nas áreas de defesa terrestre, marítima, aérea, aeroespacial, cibernética e nuclear. O valor destinado a eles não será inferior a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

A proposta é do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Ele afirma que a medida visa assegurar recursos para a aquisição e o desenvolvimento de tecnologias de ponta para as Forças Armadas, garantindo a segurança do País.

“Faz-se necessário uma prévia preparação com equipamentos mais potentes e modernos para se defender daqueles que resolverem atentar à soberania brasileira”, diz o parlamentar.

Tramitação
A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. Se aprovada, será submetida a uma comissão especial, onde precisará ser aprovada por maioria simples, e depois ao Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Nacional

Projeto estabelece novo critério de renda para concessão do BPC

Publicado

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Ivan Valente PSOL - SP
Deputado Ivan Valente, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1624/22 estabelece critério de meio salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é do deputado Ivan Valente (Psol-SP).

Atualmente, o BPC, no valor de um salário mínimo mensal, é concedido para idosos com mais de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência que pertençam a famílias com renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.

A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social e a Lei 14.176/21, que entre outros pontos estabelece o critério de renda familiar per capita para acesso ao BPC.

Segundo Ivan Valente, o objetivo é corrigir alguns retrocessos e inconstitucionalidades introduzidos pela Lei 14.176/21. De acordo com a lei, a regra geral é a renda familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, com possibilidade de flexibilização para meio salário em função do grau de deficiência, da dependência de terceiros e do comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos.

Ivan Valente considera, no entanto, que o critério de renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa não se sustenta do ponto de vista da proteção social. Ele acredita que a flexibilização existente desconsidera uma avaliação contextual da deficiência, “ferindo a necessidade de avaliação individual da situação social de cada requerente”.

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Revogação
O projeto revoga ainda dispositivos hoje existentes nas leis alteradas. Ivan Valente explica que, na regulamentação do auxílio-inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, permitiu-se ao Poder Executivo federal compatibilizar o quantitativo de benefícios financeiros do auxílio com as dotações orçamentárias existentes.

“Sendo assim, a concessão do novo benefício implica a substituição de um benefício de um salário mínimo (BPC) por outro de meio salário mínimo (auxílio-inclusão). Não faz sentido a vinculação de sua concessão à previsão de recursos orçamentários”, critica Valente. “A todos aqueles que preencham os requisitos para a concessão do BPC, este deve ser conferido, pois se trata de direito subjetivo, devido independentemente de considerações orçamentárias.”

Avaliação a distância
O texto também altera o item da legislação que permitiu a realização da avaliação social para a concessão do BPC por meio de videoconferência. Pelo projeto, a avaliação a distância só será realizada em caráter excepcional.

“A aplicação dessa medida de forma indiscriminada não mais se justifica, quando a maioria dos estados retirou praticamente todas as medidas restritivas em função da pandemia da Covid-19”, justifica o autor do projeto. “Destaca-se ainda que o direito das pessoas com deficiência em extrema vulnerabilidade não pode ficar condicionado à incompreensão das condições reais em que se encontram em função do não comparecimento dos servidores responsáveis às moradias dos requerentes.”

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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Proposta prevê equipamentos de segurança no transporte público contra enchentes e desastres

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Alexandre Frota PSDB - SP
Frota: proposta visa evitar mortes

O Projeto de Lei 1716/22 determina que os veículos de transporte público ofereçam aos passageiros equipamentos de segurança para situações de enchentes e desastres naturais, entre eles coletes salva-vidas, botes infláveis e assentos flutuantes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A proposta visa evitar que mortes sejam causadas por desastres naturais, com a introdução de equipamentos de segurança no transporte público”, disse o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O texto determina ainda que as empresas capacitem funcionários para atendimento emergencial.

Frota sugere que a futura norma seja conhecida como Lei Gabriel Vila Real da Rocha. Aos 17 anos, ele foi uma das vítimas das chuvas em Petrópolis (RJ) no início de 2022, quando o ônibus em que viajava acabou levado pelo temporal.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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ALMT – Campanha Fake News II

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