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Nacional

Lula será ouvido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos

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Ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva arrow-options
Divulgação/Ricardo Stuckert

Ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva será ouvido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva foi autorizado pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, para ser ouvido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) sobre uma possível violação no seu direito de defesa durante as investigações da Operação Lava Jato.

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O processo do CNDH para investigar se Lula teve seu direito de defesa cerceado durante a operação foi aberto em julho. A divulgação das mensagens reveladas pela Vaza Jato entre o procurador Deltan Dallagnol e o então juiz Sergio Moro sobre uma suposta trama contra o petista ajudou na abertura da sindicância.

O ex-presidente deve ser ouvido no próximo dia 17, terça-feira, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso desde abril do ano passado.

“Em se tratando de estabelecimento prisional, necessária a prévia verificação acerca da viabilidade logística e de segurança no tocante à realização do ato na data e horário indicados. Nesse sentido, comunique-se à Superintendência da Polícia Federal no Paraná, solicitando manifestação a respeito da viabilidade de sua efetivação em 7.09.2019, às 10h”, diz a juíza no despacho.

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Em entrevista à Fórum , a defesa do ex-presidente acredita que, ao ser ouvido pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos, o petista poderá debater o que eles acreditam ser “grosseiras violações de direitos humanos”.

“A defesa do ex-presidente Lula entende que será uma ótima oportunidade para debater as denúncias de grosseiras violações de direitos humanos que vem sofrendo no âmbito da operação lava jato. As referidas violações foram denunciadas e provadas ao comitê de direitos humanos das Nações Unidas. Hoje são mais uma vez comprovadas pelo importante trabalho jornalístico do Intercept e outros veículos jornalísticos, no que se denominou Vaza Jato. A injustiça contra Lula é também um ataque à democracia”, afirmou Valeska Zanin, uma das advogadas do ex-presidente.

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Marcelo Castro defende medidas para a população no combate à covid-19

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O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse nesta terça-feira (7) que a pandemia do coronavírus entrará para a história como uma das mais importantes e danosas que já atingiram a humanidade, como foram a peste negra, na Idade Média, e a gripe espanhola, no início do século passado. Castro também criticou o Ministério da Saúde por não haver adotado desde o início da doença um sistema público eficiente de testagem da população para evitar a contaminação em larga escala.

De acordo com o senador, a doença já atingiu os cinco continentes, deixando dezenas de milhares de mortos. Para ele, diferenciam-se, portanto, as medidas adotadas por cada nação no combate à pandemia. Ao analisar os números, disse, constatou-se que os países do Oriente foram mais eficazes que os ocidentais, que, no início da doença, negligenciaram algumas determinações básicas das autoridades de saúde, como a testagem da população, o isolamento social e o uso de máscaras na prevenção.

— O que eles fizeram de diferente? Basicamente duas medidas importantes que nós não tomamos. Acho que aí está a explicação de todo o problema. É que eles testaram a população para saber quem estava doente ou não, porque muitos são contaminados e não manifestam a doença e, muitas vezes, estão contaminamos e a doença vai se manifestar depois, mas, como não sabem, irão transmitir a outras pessoas. Então, a testagem é fundamental. Outra medida, também preciosa que eles tomaram, que nós não tomamos, foi o uso de máscara — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Comissão externa quer construir protocolo para atendimento de idosos em asilos com Covid-19

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Debate sobre a situação das Instituições de Longa Permanência para Idosos durante a pandemia do coronavírus. Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA - SC)
Deputada Carmen Zanotto, relatora da Comissão Externa Coronavírus

A comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa sugestões de ações contra o novo coronavírus deverá construir juntamente com os ministérios da Saúde e da Cidadania e com as instituições de longa permanência de idosos (ILPIs) um protocolo para garantir o atendimento, em hospitais, de residentes infectados e para prevenir a disseminação do vírus entre esses idosos.

O assunto foi discutido nesta terça-feira (7) em reunião promovida pela comissão na forma de teleconferência. Os debates duraram quase quatro horas e contaram com a participação de especialistas e diversos parlamentares.

“As ações de prevenção são fundamentais neste momento”, resumiu a relatora do colegiado, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). “Que a gente tenha um treinamento rápido, uma informação online mostrando os cuidados básicos com os idosos.”

Transferência
O principal pedido dos representantes das ILPIs foi a garantia de transferência de idosos com sintomas de Covid-19 para hospitais, em leitos de enfermaria ou de UTI conforme o caso. O argumento deles é que as casas de repouso não têm estrutura física para isolar quem quer seja, e um idoso doente pode infectar não só outros idosos, mas também os cuidadores.

Conforme explicou a professora de Enfermagem da Universidade de São Paulo (USP) Yeda Duarte, as ILPIs não são unidades de saúde, mas entidades de assistência social. Os idosos que vivem ali são, muitas vezes, indivíduos vulneráveis não só pela idade, mas porque possuem uma ou mais doenças associadas ou porque estão em processo demencial. “São, portanto, muito suscetíveis. Se o coronavírus entrar em uma dessas instituições, ele pode rapidamente se espalhar para todas essas pessoas”, disse.

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A coordenadora de Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde, Elizabete Bonavigo, respondeu que a pasta já enviou nota técnica para os estados a respeito da prevenção e do controle nas instituições de longa permanência. Uma das recomendações é para que as entidades estabeleçam, neste momento, outras formas de comunicação entre os idosos e seus familiares que não seja a visita física.

Sintomas
Elizabete Bonavigo ressaltou ainda a importância de os funcionários das instituições saberem identificar sintomas de Covid-19 e imediatamente contatarem a unidade sanitária municipal, para que o encaminhamento do idoso seja feito o mais brevemente possível.

“No caso das pessoas idosas, além dos sintomas mais típicos como a tosse e a dificuldade de respirar, há manifestações que precisam ser observadas. Nem sempre a pessoa idosa apresenta febre. Outros sintomas, como confusão mental ou sonolência, precisam ser identificados. Qualquer alteração em relação ao quadro anterior da pessoa pode ser relacionada com Covid”, esclareceu Bonavigo.

Carmen Zanotto acrescentou que, muitas vezes, os cuidadores também podem ser agentes transmissores do vírus sem saber. “As pessoas que trabalham nas instituições se deslocam para seus domicílios. Os sinais são muito relativos”, alertou.

Um desafio, na avaliação do coordenador do grupo de trabalho sobre fluxos necessários às ILPIs, Rogério Rabelo, é fazer a informação chegar às instituições de longa permanência. A maioria delas, disse, é pequena, não tem sequer site na internet. “As secretarias e o ministério [da Saúde] têm que nos apoiar para que as ILPIs não virem uma bomba relógio”, afirmou. “Na ILPI, o idoso não terá o cuidado adequado.”

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Crédito
Segundo o diretor-substituto de Proteção Social Especial do Ministério da Cidadania, Danyel Iório de Lima, a pasta já soltou protocolos referentes a limpeza, medição de temperatura e afastamento de casos suspeitos. A principal ação, no entanto, ainda está em elaboração.

“Estamos aguardando crédito suplementar de R$ 550 milhões e vamos fazer portaria para acesso ao serviço de proteção de emergência e calamidades. Ele é normalmente utilizado para as calamidades reconhecidas pela defesa civil. Estamos fazendo uma adaptação para a situação da Covid”, explicou.

A ideia é fazer um repasse por meio do serviço de proteção no valor de R$ 400 reais por pessoa, que é o valor já repassado nas calamidades, beneficiando também as pessoas em situação de rua e imigrantes. No caso das ILPIs, a liberação virá em resposta a uma possível redução de equipes de cuidadores do grupo de risco e a uma diminuição no número de camas, em decorrência de um afastamento físico entre elas.

“Como fazer com a pessoa que apresenta sintomas? Ela não pode ficar lá. O ideal é ir para uma unidade de saúde. Se ela não tiver como confirmar diagnóstico, ela tem de ser imediatamente retirada do convívio com outros idosos. Vamos precisar gerar acomodações individuais”, declarou Lima.

Emendas
O Brasil tem cadastradas mais de 74 mil vagas para idosos em instituições ligadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), sendo que cerca de 63 mil estão ocupadas.

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Segundo o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Antônio Costa, das cerca de 1,5 mil ILPIs cadastradas pelo governo, mais de 800 não recebem nenhum benefício nem participam de convênio. O pedido dele é para que os parlamentares destinem emendas a essas instituições

Para a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), é preciso desburocratizar a transferência de recursos para as ILPIs. “Sabemos da dificuldade dessas ILPIs para receber emendas. A gente libera e elas não conseguem receber”, disse. Ela também criticou as falhas no cadastro de instituições, o que considera “descaso”.

Carmen Zanotto destacou que as instituições não conseguem se manter com o que recebem do poder público e vivem principalmente de doações. “Elas muitas vezes são invisíveis”.

Na avaliação da deputada Leandre (PV-PR), se o Brasil tivesse uma política melhor de cuidados, talvez estivesse mais preparado para enfrentar a epidemia nas casas de idosos. Ela defendeu a retomada da discussão de proposta sobre o assunto e também o descontingenciamento de recursos destinados ao setor. “O momento é de trabalhar a resiliência dos nossos idosos. Se para nós já não é fácil, imagine para essas pessoas”, lamentou.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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Nacional

Propostas visam garantir proteção para idosos durante a pandemia do coronavírus

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Diversos projetos de lei foram apresentados pelos deputados com o objetivo de garantir proteção específica para os idosos durante a pandemia do coronavírus.

Gustavo Vara/Prefeitura de Pelotas-RS
Direitos Humanos - idoso - asilo lar idosos (Asilo de Pelotas-RS)
Propostas asseguram proteção econômica e de saúde para os idosos

O Projeto de Lei 971/20 prevê que os asilos e outras instituições de permanência para idosos restrinjam as visitas a apenas um visitante por idoso por semana, com tempo de duração máximo de 15 minutos. Este visitante deverá usar máscara e não poderá ter contato físico com o idoso. Visitantes e idosos deverão tomar providências de higienização, como lavar as mãos e passar álcool em gel, antes das visitas.

Segundo o texto, os acompanhantes e visitantes que apresentem algum sintoma gripal, como tosse, coriza, febre ou dor de garganta, ficarão proibidos de visitar os idosos até que seja comprovado o exame negativo para Covid-19.

Autora da proposta, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) lembra que as pessoas acima dos 60 anos compõem a fatia da população mais vulnerável ao vírus. “Assim, limpeza, higiene e isolamento são as melhores ferramentas para o combate à doença”, disse.

Proteção econômica
Outras propostas em análise na Câmara dos Deputados visam garantir a proteção econômica dos idosos de baixa renda no período.

O Projeto de Lei 1476/20 concede isenção de imposto de renda aos maiores de 65 anos e aposentados que recebam até 10 salários mínimos em caso de pandemia ou estado de calamidade pública. O texto altera a Lei 7.713/88, que trata do IR.

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Autor da proposta, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) afirma que a intenção é proporcionar, “àqueles que já são aposentados e têm um maior gasto com remédios e outros, garantia de sustento em tempos difíceis”.

Marcos Oliveira/Agência Senado
Economia - consumidor -  conta de luz abastecimento energia elétrica eletricidade tarifas
Uma das propostas reduz o custo da energia elétrica para os idosos durante a pandemia

O Projeto de Lei 1237/20, por sua vez, isenta do pagamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública os idosos com idade igual ou superior a 65 anos que tenham apenas um imóvel em seu nome e cuja renda mensal não ultrapasse três salários mínimos. A isenção será limitada ao consumo mensal de energia elétrica de até 300 quilowatts. Caso a medida seja aprovada, os interessados em obter o benefício deverão enviar requerimento ao órgão competente, que ficará responsável por analisar o enquadramento para a isenção.

Para o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), autor da proposta, a medida pode ajudar na proteção do idoso e ao mesmo tempo incentivar a economia de energia elétrica, “tendo em vista que as famílias que se enquadram no projeto não poderão gastar mais que 300 kw mensalmente para ter direito ao benefício”.

Perdão de dívidas
O Projeto de Lei 965/20 suspende temporariamente os contratos de créditos firmados entre instituições financeiras e aposentados e pensionistas durante todo o período de emergência de saúde pública do coronavírus.

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Além disso, o texto prevê que as parcelas a vencer de contratos de crédito firmados entre as instituições financeiras e os aposentados e pensionistas que recebem até três salários mínimos sejam consideradas perdoadas, desde que o valor já pago seja igual ou superior ao valor originalmente emprestado. Neste caso, os bancos deverão encerrar os contratos. Essa medida também deverá vigorar enquanto durar o período de emergência de saúde pública.

Segundo o deputado Joseildo Ramos (PT-BA), autor do texto, o objetivo é garantir minimamente o poder de compra de idosos que ganham até três salários mínimos. Para ele, o setor bancário tem “obrigação humanitária” de “acudir os mais pobres”, e isso “não irá gerar grandes repercussões frente aos vultosos e repetidos lucros anualmente ostentados por essas instituições financeiras”.

Casas-lares
Já o Projeto de Lei 1026/20 prevê que o percentual de participação dos idosos no custeio das entidades filantrópicas de longa permanência ou casas-lares será de 100% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelo idoso, durante o período de vigência de estado de calamidade pública do coronavírus.

O texto altera o Estatuto do Idoso, que hoje faculta as entidades filantrópicas e casas-lares a cobrar pelo custeio das entidades, mas prevê que essa participação não pode exceder 70% do benefício recebido pelo idoso.

Autor da proposta, o deputado Miguel Lombardi (PL-SP) afirma que “os gastos representados pela internação de um idoso em entidades desta natureza aumentam muito nessas situações de epidemias”. Para ele, “é de suma importância que as entidades filantrópicas que abrigam os idosos possam ter um fôlego durante essa guerra contra a epidemia de coronavírus, para cuidarem ainda melhor dos seus abrigados”.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

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