Nacional

Maia descarta prorrogar estado de calamidade

Publicado


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (17) que o Parlamento brasileiro não irá aprovar uma eventual proposta de prorrogação do estado de calamidade pública a fim de permitir que o governo federal gaste além do chamado “teto de gastos”, regra fiscal que limita os gastos públicos e que está em vigor desde 2017.

“Hoje, conversando com investidores, deixei bem claro que a Câmara não irá, em nenhuma hipótese, prorrogar o estado de calamidade para o ano que vem”, escreveu Maia em sua conta pessoal no Twiter, referindo-se à sua participação, poucas horas antes, em um evento digital realizado por uma empresa de assessoria de investimentos.

Decretado pelo governo federal em função da pandemia da covid-19 e aprovado pela Câmara e pelo Senado em março deste ano, o reconhecimento do estado de calamidade pública no país está previsto para vigorar até 31 de dezembro. Um dos principais aspectos do decreto é autorizar o governo federal a gastar além da meta fiscal prevista para este ano.

O orçamento de 2020 previa uma meta de déficit primário de R$ 124,1 bilhões (ou 1,7% do Produto Interno Bruto – PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país), mas com a aprovação do decreto de calamidade pública por causa da pandemia, o governo foi autorizado a gastar além desse limite, ampliando os gastos públicos, principalmente com medidas de enfrentamento às consequências socioeconômicas da pandemia.

Veja Mais:  Senadores celebram o Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira

No fim de setembro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, admitiu, durante audiência pública na Comissão Especial do Congresso Nacional, que as contas públicas do governo federal devem fechar o ano com um déficit de R$ 871 bilhões (12,1% do PIB).

Apesar disso, alguns setores começaram a sugerir a hipótese de propor a extensão da vigência do decreto de calamidade pública até 2021. A medida, que precisaria da aprovação do Congresso Nacional, permitiria ao governo federal, entre outras coisas, prorrogar o pagamento do auxílio emergencial às famílias financeiramente prejudicadas pela pandemia.

Ao participar da audiência, o próprio secretário defendeu o teto de gastos, alegando que a medida não permite que a maior parte das despesas do governo cresça acima da inflação do ano anterior, evitando “riscos fiscais desnecessários”. A opinião é compartilhada por Rodrigo Maia. 

“Soluções serão encontradas dentro deste orçamento, com a regulamentação do teto de gastos”, escreveu Maia, hoje, em sua conta pessoal no Twitter.

“A gente já viu que ideias criativas, em um passado não tão distante, geram desastres econômicos e impactam a vida das famílias brasileiras. Eu, como primeiro signatário da PEC da Guerra, não posso aceitar que ela seja desvirtuada para desorganizar o nosso Estado, a economia”, acrescentou o presidente da Câmara, afirmando “que não há caminho fora do teto de gastos”.

Edição: Lílian Beraldo

Veja Mais:  Câmara pode votar na terça-feira MP que facilita empréstimos a empresas na pandemia

Nacional

Tribunal especial afasta governador de Santa Catarina

Publicado


O tribunal especial de julgamento formado para deliberar sobre o pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, e da vice-governadora Daniela Reinehr decidiu na madrugada deste sábado (24) pela admissibilidade da denúncia apenas contra o governador.

O governador será intimado da decisão e ficará, a partir desta terça-feira (27), suspenso do exercício das funções até sentença final, além de perder um terço dos vencimentos, que serão pagos em caso de absolvição.

A sessão designada para discussão e votação do parecer do relator foi realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), onde ocorreram todos os atos do tribunal especial de julgamento. As atividades na assembleia começaram às 9h de sexta-feira (23) e tiveram sequência até as 2h deste sábado (24).

Votos

O tribunal especial decidiu, por 6 votos a 4, pela admissibilidade da denúncia contra o governador. O colegiado é formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. O relator, deputado Kennedy Nunes, votou para que a denúncia de impeachment fosse objeto de deliberação em relação ao governador e à sua vice. O entendimento foi seguido pelos deputados Laercio Schuster, Luiz Fernando Vampiro, Maurício Eskudlark e pelo desembargador Luiz Felipe Schuch.

O deputado Sargento Lima também votou pelo acolhimento da denúncia contra Moisés, formando a maioria simples para o prosseguimento do impeachment em relação ao governador. No entanto, Lima se manifestou pela não admissibilidade em relação à vice.

Veja Mais:  Senado vai fazer sessão especial em homenagem aos médicos nesta segunda

Como os outros quatro desembargadores do tribunal especial de julgamento votaram pelo não acolhimento da denúncia contra ambos, formou-se um empate quanto ao prosseguimento do impeachment de Daniela. No voto de desempate do presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, foi aceita que a admissibilidade não deveria ocorrer em relação à vice-governadora.

Votaram pela não admissibilidade da denúncia os desembargadores Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Claudia Lambert.

Edição: Fernando Fraga

Continue lendo

Nacional

Projeto equipara desmatamento no Pantanal a danos à Mata Atlântica

Publicado


Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema:
Célio Studart: os responsáveis por queimadas ilegais devem ser devidamente punidos

O Projeto de Lei 4906/20 altera a Lei de Crimes Ambientais para punir com detenção de 1 a 3 anos ou multa quem destruir ou danificar vegetação do bioma Pantanal. Hoje, a lei prevê a mesma punição apenas se o crime for praticado no bioma Mata Atlântica. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado Célio Studart (PV-CE) justifica a alteração argumentando que o número de incêndios até outubro de 2020 no Pantanal já é 213% maior do que o verificado no ano passado. “Já são mais de 19.410 focos de calor no bioma, contra 6.199 no mesmo período de 2019”, ressalta o deputado.

Segundo a proposta, a punição será aplicada tanto em caso de destruição de vegetação primária quanto de secundária em estágio avançado ou médio de regeneração.

“A prática da queimada, sem autorização, principalmente para a produção de pastagens, aumentando a emissão dos gases do efeito estufa no País, agredindo a biodiversidade, colocando em risco a disponibilidade hídrica e diminuindo a qualidade de vida da população, inclusive com o aumento de doenças pulmonares, tem que acabar. E os responsáveis por isso precisam ser devidamente punidos”, conclui.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Veja Mais:  Senado vai fazer sessão especial em homenagem aos médicos nesta segunda

Continue lendo

Nacional

Projeto garante a pacientes com câncer atendimento preferencial em repartições públicas

Publicado


Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária - Tema: Continuação da discussão e votação do relatório do relator, dep. Capitão Augusto PL/SP. Dep. Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG)
Gilberto Abramo: placas de sinalização vão indicar o atendimento preferencial

O Projeto de Lei 4890/20 garante aos pacientes em tratamento de câncer o atendimento prioritário em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, como já ocorre com pessoas com deficiência, gestantes e idosos.

A proposta prevê a inclusão, nas placas de sinalização do atendimento preferencial, da indicação de que também se refere a pessoas com câncer. A prioridade prevista será durante todo o tratamento e por mais cinco anos após o paciente ser considerado livre da doença.

O texto, do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), tramita na Câmara dos Deputados.

“As pessoas em tratamento de câncer, no mais das vezes, ficam bastante debilitadas, principalmente no caso de quimioterapia. Além disso, quando há necessidade de transplantes, o paciente apresenta debilidade do sistema imunológico, sendo recomendado o isolamento social e o uso de máscaras de proteção, devendo permanecer o menor tempo possível em contato com pessoas”, observa Abramo.

O projeto inclui a medida na Lei 12.732/12, que fixa prazo de 60 dias para que o paciente diagnosticado com câncer se submeta ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma proposta semelhante (PL 10283/18) foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e, atualmente, aguarda votação no Senado (PLS 403/16).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Veja Mais:  Senadores celebram o Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

Continue lendo

CAMPANHA COVID-19 ALMT

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana