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Maia nega possibilidade de prorrogar estado de calamidade

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, concede entrevista coletiva sobre a atividade legislativa durante a crise causada pelo coronavírus
Para Rodrigo Maia, qualquer mudança vai gerar impacto em indicadores econômicos e causar um “desastre”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou a possibilidade de prorrogar o estado de calamidade pública, muito menos os efeitos do Orçamento de Guerra (Emenda Constitucional 106), que flexibilizou regras fiscais para combater a crise do coronavírus. A declaração foi dada neste sábado (17) em encontro virtual promovido pelo grupo de investimentos XP.

Segundo Rodrigo Maia, não existe “nenhuma hipótese” de usar o Orçamento de Guerra ou de se prorrogar o estado de calamidade. “A construção da PEC da Guerra foi muito elogiada, porque construímos solução para gastos extraordinários neste ano. Quando aprovamos a PEC, contratamos um período. A estrutura construída para enfrentar a pandemia tem data para acabar: 31 de dezembro de 2020”, delimitou. “Qualquer mudança vai gerar impacto em indicadores econômicos e causar um desastre muito grande. De forma alguma a PEC da Guerra vai ser usada para desorganizar a economia dos brasileiros e a vida dos brasileiros.”

O presidente da Câmara teme que uma possível prorrogação do estado de calamidade prejudique a credibilidade do País para receber investimentos, resultando em um aumento na taxa de juros, no crescimento da dívida pública e em uma recessão “ainda mais profunda”.

Pelo mesmo motivo, Rodrigo Maia também defendeu que as últimas parcelas do auxílio emergencial, prorrogado até dezembro, sejam mantidas em R$ 300, conforme a Medida Provisória 1000/20, e não subam para o valor inicial de R$ 600. “O que parece bom no curto prazo, se não respeitar a dívida pública e o teto de gastos, pode resultar depois em recessão e mais desemprego. Não adianta boa notícia no curto prazo. Quem vai pagar a conta outra vez são os brasileiros mais simples. E o governo vai pagar a conta da popularidade”, avisou, fazendo uma comparação com o aumento de despesas no Governo Dilma Rousseff e a recessão nos anos seguintes.

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Renda mínima
A melhor alternativa, segundo Rodrigo Maia, é criar o programa de renda mínima, a partir da redistribuição de receitas do Orçamento de 2021 e da redução de incentivos fiscais. “Também não é nada simples, mas nosso papel de representantes da sociedade é construir soluções. Somos eleitos para enfrentar momentos como este”, apontou.O presidente da Câmara elogiou a proposta dos economistas Ilan Goldfajn e Affonso Celso Pastore de criar um programa de renda básica que inclua uma poupança para lidar com a volatilidade de renda dos informais.

O novo programa de renda mínima precisa de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões, segundo os cálculos de Rodrigo Maia. “Nosso problema não está em cobrir receitas, mas de organizar despesas. Claro que é mais difícil do ponto de vista do político. O Orçamento tem pouca gordura ou quase nenhuma para cortes polêmicos ou difíceis”, alertou.

Entre os possíveis recursos que podem ser cortados ou realocados no Orçamento para financiar o programa, o presidente da Câmara citou abono salarial, seguro defeso e recursos das Forças Armadas. Rodrigo Maia também apontou para a necessidade de trabalhar com a desindexação de salários e aposentadorias. “Alguns auxílios podem ser suspensos por um período. Todos os brasileiros vão ter de fazer sacrifício. Todos têm de colaborar”, convocou. Ele lembrou que o próprio Parlamento cortou despesas e foi o único poder que não elevou o salário para o teto de R$ 39 mil.

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O presidente da Câmara insistiu que a PEC Emergencial, que cria gatilhos para respeitar o teto de gastos, deve ser aprovada antes do Orçamento de 2021. “Falhamos na redação da Emenda Constitucional 95 porque os gatilhos são acionados apenas depois do caldo já entornado. Ninguém quer regulamentar o teto para tirar direito de ninguém”, ponderou. “O teto de gastos vai dar sinalização clara de como as despesas vão se comportar nos próximos anos. Talvez a partir de 2023 a gente tenha um impacto melhor da reforma da previdência e uma nova realidade.”

Sucessão
O presidente da Câmara ainda fez uma apelo aos líderes partidários para que evitem conflitos pela sucessão da Presidência da Câmara e retomem a agenda de votações e a instalação da Comissão Mista de Orçamento. “Nesta disputa não haverá vencedores. Já estamos no limite do teto. O Brasil vivendo dificuldade, tendo de reestruturar a economia.”, apelou.

Rodrigo Maia insistiu que acordos partidários não podem ser menores do que acordos pessoais e afirmou que a sociedade vai punir nas eleições quem prejudicar a pauta do Brasil por interesse na sucessão. Ele sugeriu que os partidos deixem a eleição para Presidência da Câmara para “os últimos dias”. “Não adianta ganhar a eleição hoje. Tem de ganhar no dia 2 de fevereiro, na data da minha sucessão.”

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes

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Senado aprova diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) as indicações de cinco diretores para a recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entre os nomeados está Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, que será o diretor-presidente do conselho diretor do novo órgão. Ouça mais informações no áudio. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

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Eduardo Gomes exalta Bolsonaro e aplaude clima de entendimento entre os Poderes

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O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), comemorou nesta terça-feira (20) o clima de entendimento entre os Poderes da República, que, segundo ele, têm mostrado “grandeza e união pelo desenvolvimento” e também no enfrentamento das consequências da pandemia da covid-19. Ele disse ser necessário reconhecer no presidente da República, Jair Bolsonaro, um “papel fundamental no avanço de agendas relevantes para o país”.

Nunca um presidente da República teve a compreensão e o diálogo que o governo federal vem aos poucos assumindo com a sociedade e com o Congresso Nacional — declarou o líder do governo.

Comando

Para Eduardo Gomes, a relevância de Bolsonaro é “difícil de compreender por algumas pessoas”, mas as pesquisas de opinião têm mostrado o reconhecimento da população a um governo que “surpreende positivamente”. Ele avalia que a assistência a mais de 60 milhões de cidadãos afetados economicamente pela pandemia é uma ação promovida prioritariamente pelo chefe de Estado, ainda que tenha a participação do Congresso. O líder do governo também comemorou o acordo celebrado hoje entre o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e 23 governos estaduais sobre a vacinação para covid-19.

O líder do governo também mencionou a aprovação, em 2019, da reforma da Previdência, sem a qual, continuou, as consequências econômicas neste ano teriam sido imprevisíveis.

Nada disso pode acontecer se não tiver no comando do país um democrata, um parlamentar experimentado — afirmou, referindo-se a Bolsonaro e admitindo que no início do ano o cenário institucional apontava o risco de ruptura entre os Poderes da República.

Política

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cumprimentou Eduardo Gomes pelo trabalho para buscar o entendimento entre o Legislativo e o Palácio do Planalto, e registrou a função da política como instrumento necessário para “mudarmos as vidas de milhões”.

Neste Plenário, mesmo com as diferenças ideológicas e partidárias, a altivez do correto pelo Brasil foi sempre a prioridade e foi sempre o que pautou todos os congressistas, senadores e senadoras, no debate institucional, republicano, democrático – definiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Senado fará sessão especial em homenagem aos médicos

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para a realização de sessão especial no próximo dia 26 para celebrar o Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro.

No requerimento, o senador Izalci destacou a atuação dos médicos que dedicam a sua vida e o seu tempo para promover a saúde e prevenir doenças, atender e cuidar dos pacientes diagnosticar e tratar da melhor forma possível.   

“Durante esse ano de pandemia, porém, a dedicação dos médicos nas emergências e nas UTIs precisa ser reverenciada de uma forma especial. Em função das centenas de mortes de médicos em plena pandemia de COVID-19”, ressalta Izalci no requerimento.

Em Plenário, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico, defendeu a homenagem.

— Visa não só comemorar o dia do médico, mas principalmente demonstrar o gesto de gratidão de todos os senadores para essa classe que se doou, que se colocou à frente desse inimigo oculto sem saber até mesmo como ele poderia atingir esse ou aquele profissional. Muitos deles se foram, mas nós não podemos deixar de comemorar e agradecer a todos os médicos do Brasil nessa data proposta — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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