Portal Agro
Mais de mil multas aplicadas a empresas que infrigiram legislação de defesa agropecuária
Foram aplicadas 1.249 multas, nos dois últimos anos, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a empresas que cometeram infrações previstas na legislação da defesa agropecuária. Pela Lei da Transparência e de acordo com a portaria 180 da Secretaria de Defesa Agropecuária, além do que prevê o programa Agro + Integridade, a lista é pública.
“O ministro Blairo Maggi tem tomado iniciativas que como a revisão de processos de fiscalização, visando maior eficiência”, explica o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel. As multas mais altas envolvem sementes e mudas, pois são aplicadas, normalmente, sobre o valor do produto fiscalizado, que é de alto valor agregado.
A lista envolve inconformidades como atraso na produção de relatórios, de registros incompletos, problemas com a classificação de produtos vegetais, como indicativos de determinados teores exigidos, quantitativos de produtos utilizados no processamento de derivados. A lista é atualizada na medida em que os processos forem sendo julgamos em última instância e em período anual.
O objetivo do Mapa é dar transparência às ações, colocando o resultado da fiscalização para o público. “É um trabalho de colaboração com o Ministério Público e a Controladoria Geral da União (CGU) que serve de inspiração para outros órgãos. Multas e advertências estão entre as principais medidas adotadas pelas esferas administrativas”, explica Rangel.
Segundo o secretário “o ministério espera que o setor privado reduza as não conformidades, evitando a transgressão à legislação agropecuária, pois a fiscalização tem o intuito de ajustar desvios e manter o alto nível de percepção da qualidade dos insumos e produtos brasileiros”.
Segundo Rangel “o ministério conduz os processos de fiscalização e autua as empresas em função da gravidade das não conformidades com sansões que vão de advertência até cancelamento das licenças de operação”. “A fiscalização do Ministério é realizada rotineiramente, em todo o Brasil e vem demonstrado índices de melhora significativos com o passar do tempo, sendo atribuídos ao maior profissionalismo das empresas do setor agropecuário mas também ao efeito do processo de fiscalização”, completa ele.
O valor das multas aplicadas dependem do valor do produto e do quantitativo envolvendo, chegando em alguns casos a milhões de reais.
Mais informações à Imprensa:
Coordenação-geral de Comunicação Social
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Agro News
Colheita do algodão começa em Mato Grosso com expectativa de alta produtividade
A expectativa varia entre 280 e 330 arrobas por hectare, patamar considerado bastante positivo pelo setor

Economia de Mato Grosso no Século
Os produtores de algodão de Mato Grosso começam a movimentar as máquinas no campo com boas expectativas para a safra. Segundo boletim da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), entre 28 de junho e 3 de julho a colheita avançou de forma gradual, alcançando cerca de 3% da área plantada. Em várias regiões, a expectativa de produtividade varia entre 280 e 330 arrobas por hectare, patamar considerado bastante positivo pelo setor.
O início dos trabalhos exigiu paciência devido às chuvas recentes. De acordo com o relatório, a umidade provocou danos pontuais em algumas propriedades, derrubando parte das maçãs de algodão e causando o apodrecimento de algumas cápsulas da planta. Por outro lado, as precipitações contribuíram para aumentar o peso do algodão que completou seu desenvolvimento mais tardiamente, ajudando a equilibrar os resultados.
A tendência é de aceleração do ritmo da colheita, impulsionada pela volta do tempo firme e pelas usinas já preparadas para processar a fibra. Paralelamente, o combate ao bicudo-do-algodoeiro, identificado em áreas próximas a matas nativas, continua. O monitoramento e o controle da mosca-branca e de lagartas também seguem intensificados.
Mesmo com os contratempos provocados pelo clima recente e a necessidade de um controle rigoroso de pragas na reta final da safra, a avaliação do setor é positiva. Com a previsão de condições climáticas favoráveis, o cenário em Mato Grosso permanece promissor para uma boa colheita, à medida que os trabalhos avançam em todo o estado.
Agro News
Plano Safra traz avanços em políticas para o crédito rural, mas ainda apresenta desafios estruturais, avalia Coalizão Brasil
Movimento multissetorial reforça necessidade de priorizar instrumentos de gestão de risco, como o seguro rural, e a transição para sistemas resilientes à mudança do clima

Anunciado na última terça-feira (30) pelo governo federal, o Plano Safra 2026/2027, com recursos de R$ 610,3 bilhões, trouxe avanços importantes, como em mecanismos que aproximam a política de crédito rural da gestão de riscos, da valorização das boas práticas agropecuárias e da proteção dos recursos naturais. O plano incorporou contribuições elaboradas pela consultoria Agroicone e enviadas em março pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, como a manutenção das condições mais favoráveis de financiamento para linhas voltadas à sustentabilidade.
A nova edição do Plano Safra preservou as menores taxas de juros para o RenovAgro Ambiental e para a Recuperação e Conversão de Pastagens, em sintonia com a recomendação apresentada pela Coalizão de conferir tratamento prioritário aos investimentos alinhados à sustentabilidade. Também espera-se a implementação da restrição ao financiamento de projetos que envolvam supressão ilegal de vegetação nativa, reforçando a integração entre política agrícola e conservação ambiental a partir de 2027.
“O Plano Safra avança ao reconhecer que sustentabilidade e gestão de riscos devem fazer parte da política agrícola”, avalia Leila Harfuch, membro do Grupo Estratégico da Coalizão e sócia-gerente da Agroicone. “Medidas que valorizam boas práticas, priorizam investimentos alinhados à jornada de sustentabilidade e fortalecem instrumentos de mitigação de riscos caminham na direção de uma agropecuária mais resiliente e preparada para enfrentar os desafios climáticos.”
Ao mesmo tempo, Harfuch alerta que o Plano Safra deve priorizar de forma mais estratégica a transição para sistemas produtivos resilientes às mudanças do clima — especialmente diante da expectativa de uma safra sob o impacto crítico de um Super El Niño.
“Embora o novo plano disponibilize volumes significativos para a agricultura empresarial e familiar, a falta de priorização de instrumentos de gestão de risco, como o seguro rural, e as dificuldades de acesso ao crédito de longo prazo devido ao endividamento do produtor geram um cenário de alerta. É importante assegurar que novos mecanismos de financiamento incluam todos os portes de produtores. A adaptação climática deve ser uma realidade inclusiva diante dos desafios ambientais iminentes.”
Na agricultura familiar, o Plano também avançou em propostas voltadas à transição sustentável. Entre elas estão a redução da taxa de juros das linhas sustentáveis do Pronaf (Agroecologia, Semiárido, Floresta e Bioeconomia), a ampliação do limite de financiamento para projetos de sistemas agroflorestais e silvicultura e o reforço dos recursos destinados à assistência técnica.
Até o momento, ainda não foram divulgadas pelo governo federal propostas relacionadas ao aprimoramento do Sistema de Informações sobre Crédito Rural (Sicor), à aplicação da Taxonomia Sustentável Brasileira no crédito rural, ao fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e ao direcionamento mais estratégico de recursos para recuperação de pastagens e implementação do Código Florestal. As contribuições da Coalizão enviadas ao Plano Safra estão disponíveis no site da Coalizão.
Sobre a Coalizão
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento composto por mais de 400 organizações, entre entidades do agronegócio, empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia. A rede atua por meio de debates, análises de políticas públicas, articulação entre diferentes setores e promoção de iniciativas que contribuam para a conservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
Agro News
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