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Mapa finaliza sistema para registro nacional de equipamentos agrícolas

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresentou nesta terça-feira (30), em videoconferência com o Instituto Pensar Agro, a Plataforma Nacional de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (AGID). O sistema, que deve ser lançado até a primeira semana de agosto, permitirá o registro oficial de tratores e equipamentos agrícolas, sem custo para o produtor rural.

Com o registro, será possível ter um documento único com identificação geral do veículo e histórico de donos. Assim, em caso de roubo e furto, será possível compartilhar informações com instituições policiais para averiguações e investigações de casos suspeitos.

O registro também facilitará as operações financeiras de compra, venda, financiamento e seguro e também a comunicação de sinistros. Quando lançada, a plataforma estará disponível na versão web e em aplicativos IOS e Android.

Participaram da apresentação a ministra Tereza Cristina, o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Mapa, Fernando Camargo, e o diretor de Inovação, Cleber Soares.

A Lei nº 13.154/2015 e a Resolução Contran nº 587/2016 estabelecem que os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas fabricados a partir de 1º de janeiro de 2016, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro, em cadastro específico do Ministério da Agricultura. O sistema para o atendimento da legislação está sendo desenvolvido em conjunto com o Instituto CNA, por meio de um acordo de cooperação técnica. 

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Videoconferência irá avaliar o seguro agrícola de soja e milho no Centro-Oeste, Norte e Nordeste

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizará no dia 21 de agosto (sexta-feira), às 15h, uma videoconferência do projeto Monitor do Seguro Rural, dedicada aos seguros agrícolas de soja, milho verão e milho de 2ª safra nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. O objetivo é avaliar os produtos e serviços ofertados pelas seguradoras e propor aperfeiçoamentos nos seguros agrícolas dessas atividades.

O trabalho é coordenado pelo Departamento de Gestão de Riscos do Mapa e terá a participação de produtores com o apoio das entidades representativas dos produtores rurais e de suas cooperativas, associações, revendas de insumos, companhias seguradoras, empresas resseguradoras, corretores, peritos e instituições financeiras.

No cronograma de setembro, está prevista outra videoconferência para avaliar as mesmas atividades nas regiões Sul e Sudeste.

>> Saiba mais aqui sobre o cronograma de reuniões do Monitor do Seguro Rural

O seguro agrícola para soja, milho verão e milho de 2ª safra é ofertado pelas 14 companhias de seguro habilitadas no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em praticamente todas as regiões produtoras, variando as seguradoras ofertantes conforme a região. A maioria das empresas está localizada no Centro-Oeste. “Por isso, o governo decidiu investir um orçamento exclusivo de R$ 50 milhões do PSR no Norte e Nordeste até outubro para estimular a contratação de apólices de seguro de grãos nessas duas regiões”, explica o secretário de Política Agrícola do Mapa, César Halum.

Os destaques entre os estados na contratação de seguro para milho de 2ª safra são Sergipe, Bahia e Goiás. No milho de 1ª safra, o ranking é liderado pelo Mato Grosso do Sul, seguido por Goiás, Mato Grosso e Tocantins. O carro-chefe das contratações de seguro de grãos nessas regiões segue sendo a soja, com Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

Em 2019, a soja e o milho (1ª e 2ª safra) nas três regiões utilizaram R$ 115,3 milhões em subvenção, representando 35% do total do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Com esse apoio do governo federal, foi possível dar cobertura para 11.853 apólices em uma área de 2,5 milhões de hectares, com capitais segurados de R$ 5,8 bilhões.

O cronograma de eventos por videoconferência do Monitor, que começou em julho deste ano e se estende até final de 2022, tem a finalidade de identificar e propor melhorias nos serviços de seguro para mais de 60 atividades de grãos, frutas, olerícolas, pecuária, florestas, aquícola, café e outras culturas. O monitor é uma oportunidade para os produtores e as cooperativas, com as entidades representativas, construírem soluções em conjunto com as seguradoras e o apoio do Mapa.

Para o superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, o projeto Monitor do Seguro Rural é mais uma demonstração do Ministério da Agricultura de que o seguro rural realmente se tornou uma política de Estado. “A CNA tem defendido essa bandeira já há algum tempo e tem realizado ações junto aos produtores para criar a cultura do seguro rural no Brasil. Com o projeto, acreditamos que conseguiremos evoluir bem mais rápido no aperfeiçoamento de produtos e serviços, visto que reuniremos os principais atores: produtores rurais, seguradoras e governo”.

O diretor executivo da Aprosoja Brasi,Fabrício Rosa, afirma que o seguro rural é a melhor e mais eficiente forma de reduzir os riscos da atividade e baixar o custo do crédito aos produtores de soja e milho. “É preciso difundir os produtos disponíveis, suas condições e custos, e quando necessário negociar para que melhor se adequem à realidade e necessidade dos produtores dessas regiões. Por isso, a Aprosoja Brasil entende ser fundamental apoiar e participar do projeto Monitor do Seguro Rural”.

>> Mais informações para participar do Monitor pelo e-mail: [email protected]

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Contratação

O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 14 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR. O seguro rural é destinado aos produtores pessoa física ou jurídica, independentemente de acesso ao crédito rural.

A subvenção econômica, concedida pelo Ministério da Agricultura, pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo programa. Para os grãos em geral, o percentual de subvenção ao prêmio pode variar entre 20% e 40%, a depender da cultura e tipo de cobertura contratada. No caso das frutas, olerícolas, cana-de-açúcar e demais modalidades (florestas, pecuário e aquícola), o percentual de subvenção ao prêmio será fixo em 40%.

Para os produtores que estão contratando crédito de custeio nas instituições financeiras e são enquadrados no Pronaf, entre julho e outubro, há um projeto-piloto com recursos de R$ 50 milhões do PSR de estímulo à contratação do seguro agrícola de soja e milho verão (subvenção de 55% do prêmio) e para banana, maçã e uva (subvenção de 60% do prêmio).

Aos produtores das regiões Norte e Nordeste de grãos, o PSR destinará R$ 50 milhões exclusivos para essas regiões nos meses de setembro e outubro. 

>> Para mais informações sobre o PSR, faça o download do aplicativo (Android e IOS)

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Produção de grãos sinaliza recorde final de 253,7 milhões de tonelada

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A produção de grãos da safra 2019/20 do Brasil caminha para o desfecho final de mais um recorde, com a marca de 253,7 milhões de toneladas. Isto representa um crescimento de 4,8% ou o equivalente a 11,6 milhões de toneladas sobre a produção da safra passada. O carro-chefe dos grãos é comandado pela soja e milho, que garantem quase 90% da produção nacional.

Os dados podem ser conferidos no 11º Levantamento de Grãos realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgado nesta terça-feira (11).

Com o final próximo da colheita da primeira e segunda safra das commodities, o estudo passa a analisar as culturas de terceira e de inverno, de olho no comportamento climático que vem favorecendo as lavouras até agora. A soja já tem garantida a produção recorde estimada em 120,9 milhões de toneladas,  com  ganho de 5,1%. 

Também o milho total, recorde assegurado pelos seus 102,1 milhões de toneladas, já encerrou a primeira safra e caminha para o fechamento da segunda, dependendo de 1,5% da contribuição das lavouras cultivadas na região do Sealba (Sergipe, Alagoas e nordeste da Bahia). 

Enquanto isso, as culturas de inverno (aveia, canola, centeio, cevada trigo e triticale) finalizam o plantio neste mês. A estimativa é de crescimento de 12,1% na área plantada, com destaque para o trigo, que sinaliza um crescimento de 14,1% e alcance de 2,33 milhões de hectares. A depender da ajuda climática, a produção deve chegar a um recorde de 6,8 milhões de toneladas. O Brasil só ultrapassou a marca dos 6 milhões de toneladas de trigo em 4 ocasiões na série histórica, sendo esta a maior, caso se confirmem as estimativas.

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Os demais produtos que integram a cadeia de grãos, como algodão, arroz e feijão, caminham também para a finalização da colheita, com um desempenho de produção acima do produzido no último período. O arroz deve crescer 6,6% e colher 11,2 milhões de toneladas. Dessas, 10,3 milhões em áreas de cultivo irrigado. 

Por sua vez, o algodão aumenta 5,4%, prevendo uma produção de 2,93 milhões de toneladas de pluma. E o feijão total cresce 5,4%, alcançando 3,18 milhões de toneladas, dependendo da terceira safra que está em fase de colheita. Mais da metade dessa colheita (1,9 mi t) é da espécie comum cores.

Exportações

A história de recordes da safra continua. No caso da soja, o mercado indica uma estimativa de exportações sem igual este ano, com 82 milhões de toneladas, devido à expectativa de câmbio elevado e as negociações antecipadas que estão ocorrendo.

Também o arroz tem boas perspectivas de mercado, com exportações recordes e crescimento do consumo interno, o que leva à redução nas estimativas de estoques de passagem do setor. Para a safra atual, com uma balança comercial superavitária estimada em 400 mil toneladas e crescimento do consumo, projeta-se preço elevado ao longo de todo o período de comercialização da nova safra.

Confira outras informações sobre as demais culturas plantadas no país no documento completo do 11º Levantamento – Safra 2019/20, publicado no Portal da Conab.

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Manejo sustentável na Flona do Amapá é autorizado

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizou a concessão para o manejo florestal sustentável na Floresta Nacional (Flona) do Amapá, por meio da portaria nº 257, publicada nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União. A autorização atende o dispositivo do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2020, que listou a Flona do Amapá dentre as florestas públicas federais passiveis de concessão florestal. A flona está localizada nos municípios de Ferreira Gomes, Pracuúba e Amapá, ambos no estado do Amapá e está registrada no Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP).

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), de acordo com a Lei 11.284/2006, é o órgão gestor das Florestas Públicas Federais e, assim, das atividades de concessão florestal. As áreas passíveis de manejo florestal empresarial, por meio da concessão florestal, foram definidas no plano de manejo da Flora do Amapá, elaborado pelo ICMBio.

Plano de manejo

O ICMBio destinou ao uso sustentável dos recursos florestais, aproximadamente, 58% da área total da Flona do Amapá. Após processo de consulta pública, o poder concedente avaliou que o edital de concessão da Flona do Amapá deve ser dividido em quatro Unidades de Manejo Florestal totalizando 265 mil hectares.

Segundo o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto, “o manejo florestal sustentável é uma unanimidade em todo o mundo enquanto prática necessário para o equilíbrio das florestas, contribuindo para sua valorização. O Brasil está incentivando essa prática em áreas privadas como nas áreas públicas”.

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“O manejo sustentável mantém a floresta em pé. Nas Florestas Nacionais do Pará e Rondônia, onde firmamos contratos de concessão florestal, existe a proteção da floresta por meio do controle contra incêndios florestais e do combate ao desmatamento”, disse Colatto.

O diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Paulo Carneiro, explicou que “o processo de concessão foi amplamente discutido com a sociedade a partir de novembro de 2019. No total, foram realizadas quatro audiências públicas e conversas com representantes do governo estadual, Secretaria de Patrimônio da União, ICMBio e Ibama”.

Benefícios da concessão florestal

Atualmente, existem 18 contratos de concessões em operação, no âmbito federal, distribuídos em seis florestas nacionais, nos estados do Pará e Rondônia, que totalizam mais de um milhão de hectares. O manejo florestal sustentável possibilita que a floresta concedida permaneça em pé, pois os contratos firmados somente permitem a obtenção do recurso florestal por meio das técnicas do manejo florestal de impacto reduzido.

A área sob concessão é utilizada em um sistema de rodízio, que permite a produção contínua e sustentável de madeira. Em média, de quatro a seis árvores são retiradas por hectare e o retorno a mesma área ocorrerá após 25 a 35 anos, permitindo o crescimento das árvores remanescentes. O uso sustentável das áreas concedidas associa a conservação da cobertura vegetal com a geração local de emprego e renda. Assim, melhora a qualidade de vida da população que vive em seu entorno e gera estímulo à economia formal com produtos e serviços oriundos do manejo florestal.

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Os municípios e comunidades vizinhos à área concedida são favorecidos com a geração de empregos, investimentos em serviços, infraestrutura, retornos financeiros oriundos do pagamento pelos produtos que foram concedidos e demais benefícios garantidos pelo contrato de concessão. Todos os cidadãos são beneficiados com a conservação dos recursos da floresta, ainda com a certeza de estarem comprando produtos que respeitam a floresta.

Informações à Imprensa
Serviço Florestal Brasileiro
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