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Mapa prepara medidas para reabertura de exportação de pescado para União Europeia

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está preparando medidas para o controle higiênico-sanitário da cadeia produtiva de pescado nacional, em atendimento aos requisitos da comunidade europeia. O trabalho vem sendo desenvolvido pelas secretarias de Aquicultura e Pesca (SAP) e de Defesa Agropecuária (SDA), visando a reabertura de exportações de pescado para a União Europeia, conforme o acordo entre o Mercosul e este bloco econômico, firmado em junho de 2019.

As Instruções Normativas nº 56 e 57, de 31 de outubro de 2019, são resultado desse trabalho. Essas normas preveem o Controle Oficial de Conformidade de critérios higiênico-sanitários em embarcações pesqueiras atuantes na cadeia produtiva de produtos de pescado destinados à União Europeia.

Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca, para que seja pleiteada a avaliação de reabertura de exportação de pescado para a União Europeia, é necessária a implementação do programa de controle. Para isso, é fundamental a manifestação de empresas, armadores e representantes do setor interessados em exportar para o bloco, solicitando a habilitação de embarcações pesqueiras.

>> Veja o comunicado da SAP:

Visando a reabertura de exportações de produto de pescado à União Europeia, em alinhamento com os objetivos do Acordo de Associação firmado entre o Mercosul e este bloco econômico desde junho de 2019, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/Mapa) vem trabalhando em conjunto com a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) na elaboração e implementação de medidas para o controle higiênico-sanitário da cadeia produtiva de pescado nacional, em atendimento aos requisitos da comunidade europeia.

As Instruções Normativas nº 56 e 57, de 31 de outubro de 2019, vêm ao encontro destes objetivos, com o estabelecimento do programa de Controle Oficial de Conformidade de Critérios Higiênico-Sanitários em embarcações pesqueiras primárias e salmouradoras atuantes na cadeia produtiva de produtos de pescado destinados à UE.

Ressaltamos que, para que seja pleiteada a avaliação de reabertura de exportação de pescado à UE, se faz necessária a devida implementação do programa de Controle. Para isso, é fundamental a manifestação de empresas, armadores e representantes do setor que tenham interesse em exportar para a União Europeia, solicitando a habilitação de embarcações pesqueiras conforme os requisitos da IN nº 57/2019.

Cumpre esclarecer que a Secretaria de Aquicultura e Pesca, preocupada com o setor pesqueiro nacional, apoia todos os interessados em habilitar suas embarcações pesqueiras, estando essas devidamente enquadradas nos critérios do Controle Oficial de Conformidade. Desta forma, disponibilizamos os contatos abaixo, para orientações acerca do programa:

E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3276-4232

Informações à imprensa
[email protected]

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Mapa libera R$ 50 milhões de subvenção para seguro rural nas regiões Norte e Nordeste

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Produtores de grãos das regiões Norte e Nordeste poderão acessar, até outubro, o orçamento exclusivo de R$ 50 milhões no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). “Essa medida tem como objetivo fomentar a oferta de seguros e elevar o número de apólices contratadas nessas regiões”, explica o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), César Halum. 

Em 2019, o Mapa já havia destacado pelo menos R$ 20 milhões do PSR para essas regiões e com bons resultados. No ano passado, as duas regiões somaram R$ 23,1 milhões em subvenção nos seguros rurais em todas as atividades, com destaque para grãos. A área segurada em 2018 era de 193,5 mil hectares em 2019 passou para 367,3 mil hectares nas duas regiões.  

O produtor Pedro Alves de Menezes, de Nossa Senhora Aparecida (SE), diz que ficou satisfeito com a cobertura do seguro rural contratado com apoio do governo. “Na safra 2018/19 tive uma seca com perda de quase 100% da lavoura, o técnico avaliou a roça e 30 dias depois o dinheiro estava depositado na conta”, conta.  

Contratação

Os produtores podem contratar a apólice de seguro rural com corretores e nas instituições financeiras que operem com as 14 companhias seguradoras credenciadas no PSR. Além disso, há recursos disponíveis no PSR para as modalidades de seguro rural de pecuária, frutas, olerícolas, café, cana-de-açúcar, aquícola e florestas. Neste ano, o Mapa pretende aplicar R$ 955 milhões em apoio financeiro aos produtores no seguro rural em todo o território nacional.O seguro rural é destinado aos produtores pessoa física ou jurídica, independente de acesso ao crédito rural. 

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A subvenção econômica concedida pelo Ministério da Agricultura pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa. Para os grãos em geral, o percentual de subvenção ao prêmio pode variar entre 20% e 40%, a depender da cultura e tipo de cobertura contratada. No caso das frutas, olerícolas, cana-de-açúcar e demais modalidades (florestas, pecuário e aquícola) o percentual de subvenção ao prêmio será fixo em 40%. 

Para produtores que estão contratando crédito de custeio nas instituições financeiras e são enquadrados no Pronaf, entre julho e outubro, há um projeto-piloto com recursos de R$ 50 milhões do PSR de estímulo a contratação do seguro agrícola de soja e milho verão (subvenção de 55% do prêmio) e para banana, maçã e uva (subvenção de 60% do prêmio).

Para produtores das regiões Norte e Nordeste de grãos, o PSR destinará R$ 50 milhões exclusivos para essas regiões nos meses de setembro e outubro. 

Para mais informações sobre o PSR, faça o download do aplicativo. Basta acessar para Android e para IOS 

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Mapa publica diretrizes para proteção de cultivares de teca e milho

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Os Atos n° 9 e 10 do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicados no Diário Oficial da União, divulgam os chamados descritores mínimos para proteção das cultivares de milho (Zea maysL.) e de teca (Tectona grandis L.), que é uma espécie arbórea para produção de madeira. Os atos divulgam as diretrizes dos testes a serem realizados para verificar os requisitos técnicos, além de descrever as cultivares a serem protegidas. 

A proteção de cultivar é uma forma de propriedade intelectual pela qual os obtentores vegetais podem proteger suas novas cultivares, obtendo determinados direitos exclusivos sobre elas. Para que uma espécie possa ser protegida, o Mapa divulga as diretrizes para as avaliações de ensaios de campo – chamados de testes de distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade (DHE) – a fim de harmonizar a forma como serão feitos, que características serão observadas etc. 

As diretrizes são especificas para cada espécie vegetal. No caso das cultivares de teca, o SNPC, em conjunto pesquisadores e empresas (Departamento de Engenharia Florestal da UFMT, Proteca Biotecnologia e Bioteca Ltda.) desenvolveu os requisitos, uma vez que não existem diretrizes internacionais para a proteção de cultivares dessa espécie. 

“A expectativa é que agora, com a possibilidade de as empresas protegerem seus materiais, os trabalhos de pesquisa e geração de cultivares de teca sejam ainda mais estimulados, beneficiando, assim, o setor florestal como um todo”, ressalta o coordenador do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares da Secretaria de Defesa Agropecuária, Ricardo Zanatta. 

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No caso do milho, as orientações já existiam publicadas, no entanto eram bem antigas e, por isso, foram atualizadas conforme documento da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), mas levando em consideração as particularidades do Brasil.  

“É importante fazer esse trabalho de revisão para incorporar novos descritores aos testes (para facilitar a diferenciação de materiais), pois o melhoramento genético é dinâmico e esse trabalho tem que ser feito eventualmente”, explica Zanatta. 

Os dados obtidos em diversos países e no Brasil demonstram que realizar a proteção de cultivares traz uma série de benefícios como o aumento da produtividade dos cultivos, aumento das atividades de melhoramento e, em consequência, um aumento no número de novas cultivares.

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Aprosoja inicia coletas para pesquisa da qualidade de sementes de soja

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Defesa Agrícola

Aprosoja inicia coletas para pesquisa da qualidade de sementes de soja

Projeto Semente Forte avalia se sementes apresentarão problemas durante a safra 2020/2021

05/08/2020

 

Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) iniciou a Etapa Soja do projeto Semente Forte e os classificadores de grãos já estão em campo fazendo a coleta das sementes para a safra 2020/2021. O objetivo do projeto é verificar, por meio de análise laboratorial, a qualidade das sementes certificadas e como elas têm chegado até às propriedades rurais. A meta é coletar 650 amostras até final de setembro.

No total, oito classificadores certificados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fazem a coleta em todas as regiões produtoras do Estado. Conforme engenheira agrônoma, pós-doutora em Fitotecnia e gerente de Defesa Agrícola da Aprosoja, Jerusa Rech, as sementes devem ser coletadas pelos profissionais no prazo máximo de dez dias do recebimento na fazenda. “É importante o produtor ficar atento às condições com que a semente chega na fazenda, a questão de nota fiscal, de embalagens e imediatamente acionar os classificadores para fazer essa coleta oficial”, pontuou Jerusa.

Após coletado, o material é remetido para o laboratório da Fundação Rio Verde, parceiro da entidade, e o prazo é de 30 dias para retorno das análises. Com a pesquisa finalizada e de posse dos resultados, é elaborado um material de orientação ao produtor rural com informações relacionadas à germinação e vigor da semente, volume de sementes, e sobre quais sementeiras mais fornecem dentro do Estado. “Para evitar perdas, orientamos ao produtor, que tenha dúvida quanto à qualidade da semente, a não esperar o resultado da análise do projeto que leva em média 30 dias. Para ganhar tempo e decidir se irá plantar ou não, é recomendado que ele peça ao classificador uma segunda amostra e envie imediatamente a um laboratório de sua confiança para ter um resultado mais rápido”, alertou Jerusa.

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De acordo com a agrônoma, a semente é o principal insumo do produtor, por isso a qualidade é tão importante para garantir a expectativa da produtividade. “Os resultados do projeto visam trazer para o produtor essa atenção à qualidade da semente para evitar perdas na produção”, assinalou.

Para o produtor rural de Nova Mutum e presidente do Sindicato Rural no município, Emerson Zancanaro, o projeto Semente Forte é uma importante ferramenta que visa não só o levantamento de dados para futuras ações da entidade com referência a qualidade de sementes, mas também importante auxílio ao produtor. “Hoje o produtor recebe semente de vários locais do país e necessita desse monitoramento e acompanhamento da qualidade de sua semente através desse projeto tão importante da nossa entidade”, avaliou.

Nova Etapa- Esse ano se dará uma nova etapa do projeto Semente Forte para acompanhamento das lavouras após análises que vierem com percentuais abaixo do indicado. “Se o produtor chegar de colocar a campo essa semente, vamos entrar em contato e verificar quais são as reais condições dessas lavouras após a implantação. Hoje a legislação prevê apenas a questão da germinação, com percentual mínimo de 85%. Nesses dois anos observamos incremento na germinação, mas há redução no vigor e agora com três anos de análise poderemos dar um parecer mais preciso do que está ocorrendo”, explanou a gerente.

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Os produtores rurais que tenham interesse em ter as sementes avaliadas devem entrar em contato com os delegados, supervisores de projetos ou Classificador Legal de cada região.  

 

Fonte: Ascom Aprosoja

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: [email protected]

Fonte: APROSOJA

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