Política Nacional

Marina Silva defende aposentadoria diferenciadapara mulheres

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Marina Silva em entrevista à EBC
EBC

Marina Silva em entrevista à EBC

A candidata da Rede Sustentabilidade à Presidência da República, Marina Silva, defendeu, em entrevista à  EBC
, um tratamento especial para as mulheres na reforma da Previdência. Sem especificar qual seria a idade mínima para aposentadoria feminina, ela afirmou que “enquanto as mulheres trabalharem mais que os homens e tiverem dupla jornada, elas terão uma aposentadoria diferenciada”.

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Além de defender a discussão da reforma da Previdência – mas não a proposta enviada pelo governo ao Congresso, que classificou como “draconiana” – , Marina Silva
afirmou que o “Plano Real deu certo, mas foi desvirtuado”.

Ela assegurou que manterá o tripé econômico em vigor: câmbio flutuante, com mecanismos de proteção, controle da inflação e superávit primário, sinalizando também ser favorável à política de juros baixos para a retomada do crédito.

Questionada sobre a influência das eleições no mercado financeiro, especificamente sobre a alta do dólar que ocorre nesta semana, a candidata reagiu: “Sempre que se tem eleição, aparece esta história de variação do dólar. A democracia não pode estar sujeita a este tipo de coisa; a gente tem de debater ideias”.

Marina afirmou ainda que há estrangeiros querendo investir no Brasil
, mas que para isso acontecer o país precisa ter credibilidade, combater a corrupção e oferecer segurança jurídica para as empresas.

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Ela defendeu a volta dos empregos sobretudo por meio da dinamização da construção civil, das obras de infraestrutura, do turismo e energia limpa, citando investimentos em placas solares.  A candidata também garantiu o reajuste do salário mínimo pela inflação e defendeu que o país volte a crescer para que se tenha prosperidade e melhor remuneração para os trabalhadores.

A ambientalista se mostrou contrária ao aumento dos salários do Poder Judiciário aprovado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal ( STF
). “Não se pode pedir sacrifício da população se o exemplo não vem de cima”.

A candidata se disse, por fim, capaz de unir os brasileiros, mas, durante a entrevista, acabou dividindo evangélicos e católicos. Ao ser perguntada sobre que tratamento daria na rede de saúde ao público LGBTQI +, ela respondeu que trataria todos como cidadãos, sem qualquer discriminação e de acordo com suas necessidades de saúde.

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Em seguida, reclamou do questionamento: “Eu acho engraçado que esta pergunta é sempre feita a mim talvez pelo fato de eu ser cristã e evangélica. Sempre tem um certo enviesamento comigo. Mas eu não vejo esta pergunta sendo feita por exemplo ao candidato Alckmin, que é católico praticante e que com certeza também tem posições referentes ao aborto e outros temas”.

Sobre o aborto, voltou a defender a realização de um plebiscito que envolva toda a população – e não apenas as mulheres. Marina, que se disse pessoalmente contrária ao aborto, afirmou que nem o Judiciário nem o Congresso estão aptos a decidir sobre a descriminalização.

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Em segurança pública, Marina defendeu também o sistema penitenciário público, sem privatização das cadeias, e com valorização e integração das polícias.

Por fim, criticou a intervenção federal no Rio de Janeiro, dizendo que foi necessária porque “não havia mais governo no Rio e a população não poderia ficar entregue à própria sorte.”  Marina Silva
disse que a violência precisa ser combatida de forma estruturada e estruturante.  A candidata defende que o Exército não atue em segurança pública.

* Com informações da Agência Brasil

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Política Nacional

Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Jaqueline Cassol PP-RO
Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que o titular de cartório que se aposenta perde a delegação dos serviços, ou seja, não pode continuar no exercício das suas atividades. O projeto revoga esse dispositivo.

Para Jaqueline Cassol, a regra atual é injusta, pois limita os titulares de cartório de exercerem o direito à aposentadoria. Ela lembra que a legislação previdenciária incluiu os cartorários na condição de contribuintes obrigatórios do INSS.

A deputada afirma ainda que a regra do fim da delegação de cartório após a aposentadoria do titular é fruto de entendimento já ultrapassado de que os tabeliães são equiparados a funcionários públicos, que deixam de exercer as suas funções depois que passam à inatividade.

“Não há relação de trabalho com o poder público, e sim uma delegação, que não pode ser extinta pelo fato de o notário, ou registrador, exercer o direito de se aposentar, posto haver implementado os requisitos para tanto em termos de tempo de contribuição”, diz a parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios

O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da área de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A movimentação das verbas de aplicação obrigatória na Saúde hoje está sujeita à tarifação e à cobrança de taxas bancárias, diferentemente do que ocorre com o dinheiro do Fundeb”, afirma o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“Pequenos municípios, com orçamentos modestos, são penalizados com custos bancários que poderiam perfeitamente serem destinados à própria Saúde, caso esses custos fossem suprimidos como ora se propõe”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Kim Kataguiri DEM-SP
Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, pela qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado de forma progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, anotou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Essa interpretação completamente ilegal feita pelas autoridades fiscais exorbita o poder regulamentar”, disse, ao defender a medida proposta.

Segundo a Receita, o resultado de uma consulta é orientação oficial e produz efeitos legais, como a proibição de se abrir procedimento contra o interessado e a não aplicação de multa ou juros relativamente ao tema analisado, desde a data da pergunta até 30 dias após o recebimento da resposta pelo contribuinte.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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ALMT – Campanha Fake News II

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