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Medida permite a Bolsonaro aumentar o próprio salário e o do vice; veja valores

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O presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão
O Antagonista

O presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão

Uma portaria publicada pelo Ministério da Economia permitirá que reservistas e servidores públicos aposentados que também exercem determinados cargos públicos recebam acima do teto constitucional. Com a regra, os salários do presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), do vice-presidente, Hamilton Mourão e de generais que atuam no governo poderão ser aumentados. 

A medida, publicada no dia 30 de abril, prevê que o limite deve ser calculado separadamente sobre cada remuneração recebida cumulativamente por servidores civis e militares e beneficiários de pensões. 

Atualmente, quando o somatório das aposentadorias e salários recebidos ultrapassa o teto, no valor de R$39,2 mil, aplica-se o chamado “abate-teto” que reduz o valor final do contracheque. Por exemplo, segundo os últimos dados disponíveis no Portal da Transparência, Bolsonaro recebeu em fevereiro R$ 30.934 como presidente da República e benefícios de R$ 10.610. O valor bruto total chegaria a R$ 41.544 e desse montante o mecanismo de abate-teto desconta o valor de R$ 2.344. A partir de maio, ele poderá ganhar integralmente os R$ 41.544.

Já Mourão poderá ter um acréscimo de R$ 24 mil mensais. Em fevereiro ele recebeu R$30.934 para exercer o cargo de vice-presidente e mais R$ 32.577 da reserva remunerada. Sem o abate-teto sua remuneração bruta passará a ser de R$ 63.511.

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Com a nova portaria, é como se cada remuneração tivesse um teto próprio . Isso beneficiará militares da reserva e servidores aposentados que exerçam cargo em comissão ou cargo eletivo. Também valerá para servidores no caso de acumulação de dois cargos de professor ou da área de saúde ou funcionários aposentados que tenham ingressado por concurso público.

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Tanto Mourão como o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos e o ministro da Defesa, Braga Netto passaram para a reserva com cargo de general e, portanto, recebem aposentadorias maiores do que Bolsonaro, que foi para a reserva no cargo de capitão. Isso explica a diferença no valor que eles receberão a mais com o fim do abate-teto somando mais de R$20 mil reais para cada um sobre o salário atual.

De acordo com o Ministério da Economia, a portaria, que foi publicada no final de abril, tem por finalidade “adequar o cálculo do teto remuneratório constitucional” ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema. A pasta citou decisões do STF relativas ao “teto duplo” no caso de dois cargos de profissionais de saúde, de professores e outro de técnico ou científico. “A aplicação de tais entendimentos foi aprovada pelo advogado-geral da União por meio do Despacho n.º 517, de 5 de dezembro de 2020”, completa nota da Economia.

A portaria é assinada pelo secretário de Gestão e Desempenho do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani. Segundo o ministério, o impacto estimado para este ano é de R$ 181,32 milhões. A pasta afirmou que a portaria terá efeito já na folha de maio, sem pagamentos retroativos.

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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Deputados buscam estratégias para debater reforma administrativa em comissão

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Deputados querem buscar estratégias para apoiar emendas sobre a Reforma Administrativa
Reprodução/Câmara dos Deputados

Deputados querem buscar estratégias para apoiar emendas sobre a Reforma Administrativa

Com o início das atividades da comissão especial da reforma administrativa  na Câmara dos Deputados , parlamentares que fazem parte de frentes em defesa do serviço público estão definindo estratégias para o debate do mérito do texto. À coluna, quatro membros titulares do grupo de trabalho na Casa adiantaram o que vem por aí.

O objetivo é construir apoio para, ao menos, aprovar emendas que reduzam o que eles consideram danos aos servidores , como o fim da estabilidade para a maioria dos carreiras e a criação do vínculo de experiência antes da investidura no cargo. Isso porque, nessa fase, derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Executivo seria menos provável, pelo fato de o governo ter ao seu lado a maioria dos integrantes da comissão.

Para o presidente da Frente Servir Brasil, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), as reuniões serão importantes para preparar terreno para a votação no plenário. “As discussões vão ser bastante acaloradas. Não temos a ilusão de derrubar o texto. A ideia é utilizar a comissão para mobilizar a opinião pública e atingir os deputados com detalhes.”

A Servir Brasil optou por não apresentar emendas à PEC. Milton Coelho (PSB-PE), que também compõe a frente, disse que a mobilização dos servidores e da sociedade em geral para pressionar os parlamentares será fundamental. “Sem isso, vejo poucas chances de parar a reforma.”

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PT e PCdoB querem protocolar emendas

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Um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o deputado federal Rogerio Correia (PT-MG) contou que o Partido dos Trabalhadores preparou quatro emendas. Uma é um texto substituto global à PEC do governo; outra ataca pontos prejudiciais aos atuais servidores; a terceira acrescenta a exclusão de militares da política à proposta; e a última trata do fim do teto salarial duplo, que beneficia aposentados e militares da reserva em cargos comissionados ou de confiança. A meta, agora é recolher as 171 assinaturas de parlamentares exigidas para que as emendas sejam protocoladas na comissão.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), da mesma frente, afirmou que a legenda também está formatando emendas para serem apresentadas:

— O texto da reforma dissolve o Estado brasileiro. É um desastre total, inclusive para o acesso da população aos serviços públicos. O salário médio de um servidor é de R$ 4 mil. A PEC não mexe nos “supersalários”. Meu apelo é que que todos se levantem contra essa proposta. O sucesso será proporcional ao grau de mobilização.

Debate deve durar dois meses e meio

Na tramitação de uma PEC na Câmara, a comissão especial visa analisar as características da proposição. Não há um número de reuniões definido nem datas específicas para que elas ocorram. O regimento determina que a apresentação de emendas deve acontecer no prazo de dez sessões do plenário da Casa, e a emissão do parecer do relator, em 40 sessões.

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Com isso, a previsão é que os debates, que incluirão audiências públicas cujos requerimentos já foram aprovados na semana passada, durem cerca de dois meses e meio. O passo seguinte é a votação da proposta em dois turnos por todos os deputados da Casa.

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Fome de humor

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Jornalista Ed Wanderley e seu livro Diário de um gordo (em dieta), que será lançado em 24 de junho
Divulgação

Jornalista Ed Wanderley e seu livro Diário de um gordo (em dieta), que será lançado em 24 de junho

Na onda da autopublicação, o jornalista pernambucano Ed Wanderley lança, no próximo dia de São João (24/6), o livro “ Diário de um gordo (em dieta) ”, um convite à reflexão sobre padrões, sorte (e falta dela), autoimagem e a capacidade de rir de si mesmo.

Por mais que se diga que o brasileiro lê pouco ou se acostumou a não ir além das manchetes – e considerando ainda a sequência de recuperações judiciais de grandes redes de livrarias no país apenas nos últimos quatro anos -, a tentação seria de que não vale a pena se lançar escritor no país. Há dados que mostram o contrário. E, para além dos dados, a vontade de contadores de histórias ignoram qualquer mau presságio, tal qual fez o jornalista pernambucano Ed Wanderley, que lança o autopublicado “Diário de um gordo (em dieta)”, no próximo dia 24/6 sem medo de estatísticas ruins.

No campo do mercado, ainda que grandes distribuidoras de literatura, antes cambaleantes, tenham sentido em cheio o peso da pandemia no Brasil, o público vem achando outras formas de leitura e estimulando um mercado paralelo, como a autopublicação – quando, sem editora, o autor publica e distribui sua obra, com ou sem auxílio de terceiros. Só na plataforma de autopublicação, Clube de Autores, quase 50 novos títulos chegam às prateleiras digitais brasileiras a cada dia. Em 2020, a empresa, que permite a autores publicar e distribuir suas obras nas principais lojas virtuais do país, cresceu 40% em vendas. Segundo a Forbes Brasil, o lucro estimado da companhia chegou a R$ 8,5 milhões, podendo chegar a R$ 17 milhões em 2021.

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O próprio modo de consumo teve a mudança acelerada pelo novo coronavírus e os leitores mais ávidos, apesar de comprarem menos livros físicos, leram mais durante a quarentena. Maior loja virtual de livros na atualidade, a Amazon é também a plataforma de autopublicação mais procurada, com cerca de 100 mil obras disponibilizadas por brasileiros desde 2012, quando trouxe ao país o Kindle Direct Publishing (KDP), que disponibiliza, em três dias, a obra do autor em seu acervo. Dos 100 títulos mais vendidos na Amazon, 30 são autopublicados.

A “facilidade” de publicação e a velocidade com a qual o título chega na mão de leitores faz disparar o consumo digital de livros, mesmo em cenário de queda dos livros físicos. De acordo com a última pesquisa da Sociedade Nacional dos Editores de Livros (Snel), em parceria com a consultoria Nielsen e a Câmara Brasileira do Livro (CBL), entre 2016 e 2019, o faturamento do mercado editorial com conteúdos digitais mais que dobrou, com crescimento de 115%, chegando a R$ 103 milhões. Com o fechamento temporário de livrarias e o confinamento durante a pandemia, esses números serão ainda mais expressivos até o fim de 2021.

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“Não entrei na onda (da autopublicação) para ficar rico, mas para compartilhar histórias com um público maior que não alcançaria nas redes, por exemplo”, explica o jornalista e escritor Ed Wanderley, cujo primeiro livro pela Amazon KDP sai no próximo dia de São João (24). Para ele, o processo com editoras tradicionais leva muito tempo e a urgência de levar a mensagem a outros públicos é característica de sua geração, então o caminho foi natural. “Escrever é tão terapêutico quanto ler, então se alguém for provocado com uma reflexão ou simplesmente rir num dia que estava precisando muito por conta do que pus naquelas páginas, já vou ter cumprido minha missão”, completa.

O “Diário de um gordo (em dieta)” reúne 50 crônicas marcadas por ironia, mau humor e reflexões sobre a luta contra a balança. Ficcional, a obra é concebida com verdadeiras aventuras que se passam no cotidiano, com um personagem que não tem nem a ida a um supermercado como uma experiência tradicional.

“Não é biográfico, mas, claro, tem muito das minhas vivências e inseguranças ali e acho que é o relato humano sem censuras ou limites que vai fazer muita gente se identificar”, garante Wanderley. O livro físico está disponível no site do autor (edwanderley.com) e o digital, e-book, no site brasileiro da Amazon, que oferece ainda a versão impressa sob demanda para o público dos Estados Unidos e Europa pelas lojas da amazon.com e amazon.es.


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Auxílio emergencial: Caixa faz novos pagamentos hoje; saiba quem recebe

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Auxílio Emergencial
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Auxílio Emergencial

Neste domingo (20), os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em  março receberão a  terceira parcela do auxílio emergencial 2021. Os saques ficam disponíveis a partir do dia 3 de julho. 

O valor da terceira parcela do auxílio emergencial 2021 permanece o mesmo: uma cota de R$ 150 (para famílias de uma só pessoa), R$ 250 (para famílias de duas ou mais pessoas) e R$ 375 (para mães chefes de famílias monoparentais).

Clique  aqui para conferir o calendário completo.  

Num primeiro momento, o dinheiro somente poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. O app permite o pagamento de boletos (como contas de consumo de água, luz, gás e telefone) ou de compras feitas de farmácias, lojas e supermercados (por meio de um cartão virtual gerado na hora ou de QR Code). Governo antecipa calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial; confira as datas

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o banco estuda antecipar o pagamento da quarta parcela do auxílio emergencial. O atual cronograma prevê que a Caixa comece a depositar os valores relativos à quarta parcela na conta social digital dos beneficiários nascidos em janeiro a partir de 23 de julho e que os depósitos da quarta fase se estendam até 22 de agosto, com o pagamento para os nascidos em dezembro.

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ALMT – Campanha Fake News II

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