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Merkel avalia que Bolsonaro dificulta acordo entre União Europeia e Mercosul

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Angela Merkel espera que acordo entre UE e Mercosul avance e diz que Bolsonaro deve dificultar tratativas
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Angela Merkel espera que acordo entre UE e Mercosul avance e diz que Bolsonaro deve dificultar tratativas

A chanceler alemã, Angela Merkel, afirmou nesta quarta-feira (12) que o tempo está se esgotando para a assinadura do acordo entre União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul) pois, em seu entendimento, o presidente eleito Jair Bolsonaro tornará mais difícil o acordo.

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A UE e o Mercosul negociam desde 2000 a assinatura desse acordo, que é baseado no diálogo político, na cooperação e no livre-comércio. Contudo, as partes tentam apressar o calendário de negociações para firmá-lo ou avançar o máximo possível antes que o presidente eleito bi Brasil tome posse, em 1º de janeiro. Merkel
debateu com parlamentares e, no Brasil, foi respondida por ministros do atual governo.

O Brasil e os demais países do Mercosul querem maior abertura do mercado europeu para produtos agrícolas, enquanto o bloco europeu oferece um sistema de cotas para produtos como carne bovina, carne de frango, etanol e arroz. O volume dessas cotas, a velocidade de implantação e as alíquotas sobre esses produtos ainda são pontos sem consenso, no entanto. Associações de agricultores europeus temem perdas com a concorrência.

Entre os assuntos sensíveis que dificultam o acordo, estão as indicações geográficas, os setores automotivo e de laticínios e a oferta da UE de “acesso ao mercado de produtos.”

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ministro da Agricultura
, Blairo Maggi, afirmou que o Mercosul está pronto para selar um acordo, mas este não agrada aos europeus, então o entrave segue. “O Mercosul e a União Europeia só não têm um acordo, não é porque o Mercosul não quis, é porque a União Europeia não quis”, disse.

O ministro complementou ainda garantindo que o Brasil “flexibilizou o que podia flexibilizar”. “Flexibilizamos até em detrimento de uns setores aqui internamente”, mas, ainda assim, não há equivalência de interesse com os países do bloco europeu.

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O ministro da Fazenda
, Eduardo Guardia, disse que o Brasil está empenhado para a conclusão do acordo, mas ainda é preciso que os dois lados estejam interessados. Ele argumenta que o Brasil trata o tema com grande importância, e que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, está pessoalmente empenhado.

“Tenho acompanhado todos os temas de maneira muito próxima e estamos dando todos os sinais que Brasil tem vontade e disposição de fechar o acordo, mas os dois lados têm que querer”, afirmou Guardia.

Bolsonaro, Merkel e o Mercosul


Jair Bolsonaro deve dificultar acordo entre UE e Mercosul, segundo Angela Merkel, chanceler alemã
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Jair Bolsonaro deve dificultar acordo entre UE e Mercosul, segundo Angela Merkel, chanceler alemã

Jair Bolsonaro já afirmou em mais de uma oportunidade que é mais favorável a negociações bilaterais do que a engajamentos em grupos multilaterais, como o Mercosul, diminuindo sua importância histórica e a relação do Brasil com os outros países do grupo, privilegiando os desenvolvidos.

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Angela Merkel
, sabendo da posição do presidente eleito no Brasil, que é o principal país do Mercosul, diz esperar que o final de ano possa ser produtivo e o acordo seja adiantado até a posse do capitão reformado.

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STJ considera abusiva inclusão de serviços no plano de celular sem consentimento

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Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como prática abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento do consumidor. Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original modifica seu conteúdo e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na ação, a consumidora requereu a devolução em dobro do valor pago indevidamente e a condenação da operadora por danos morais, por ter sido transferida para um plano que, sem ela pedir, adicionou aplicativos e serviços de terceiros, inclusive jogos eletrônicos, que aumentaram o valor da conta.

Relator do recurso no STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que são nulas as alterações feitas unilateralmente pelo fornecedor que modifiquem o preço ou o conteúdo do contrato. De acordo com o relator, a prática adotada pela operadora foi abusiva, ainda que esteja prevista em contrato, pois não cabe a ela decidir qual o melhor plano para o consumidor.

“É certo que a prática contratual adotada pela operadora de telefonia móvel é flagrantemente abusiva, na medida em que configura alteração unilateral e substancial do contrato, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo nula a cláusula contratual que eventualmente a autorize”, afirmou.

Sanseverino também indicou que a jurisprudência do STJ, da mesma forma, considera nula qualquer alteração unilateral realizada em contrato de plano de saúde e de financiamento bancário.

Ausência de dano moral

Apesar de reconhecer a prática abusiva, Sanseverino negou a indenização por danos morais. O ministro assinalou anda que a cobrança indevida em fatura de telefonia não se enquadra no prazo prescricional de três anos, pois o pedido de restituição é decorrente da relação contratual entre as partes, ainda que tenha havido uma indevida alteração do contrato. Segundo o relator, a pretensão de devolução relativa à cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados tem prazo de dez anos.

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre
Sophia Bernardes

IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

A economia registrou um pequeno crescimento de 0,12% no segundo trimestre deste ano, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado nesta sexta-feira. A comparação é com os três meses anteriores.

O resultado foi impulsionado pelo setor de serviços, que vem mostrando números fortes nos últimos três meses e já atingiu o maior patamar de atividade desde 2016.

O varejo também contribuiu e chegou a um patamar de atividade 5,9% maior do que o nível pré-pandemia. Já o setor industrial enfrenta alguns gargalos, como os de matéria-prima, e registrou alguns resultados negativos nos últimos meses.

No primeiro trimestre, a atividade econômica tinha crescido 1,64%. O relatório Focus, que reúne as expectativas do mercado, aponta para um crescimento de 5,3% no PIB este ano.

O IBC-Br é considerado uma espécie de prévia do PIB por calcular o índice de atividade econômica, mas usa metodologia diferente do IBGE, responsável pelo número oficial que deve ser divulgado no dia 1º de setembro.

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Senador quer liberar internet grátis para beneficiários do Bolsa Família

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Jader Barbalho
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Jader Barbalho

O fechamento das escolas durante a pandemia escancarou a desigualdade na educação. Enquanto alunos de escolas particulares continuaram a assistir a aulas de forma remota, a dificuldade de acesso à internet deixou estudantes de escolas públicas sem conseguir acompanhar o conteúdo oferecido a distância. Para reverter o abismo digital, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou em julho o Projeto de Lei (PL) 2.600/2021, proposta que pretende garantir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para promover a conectividade das famílias que estão inscritas em programas sociais como o Bolsa Família. 

Pelo texto, os recursos do Fust poderão ser utilizados na construção, ampliação ou manutenção de infraestrutura necessária para garantir o acesso a populações mais pobres. Jader aponta a relação entre pobreza e falta de conectividade.

“Atualmente, o acesso digital deve ser considerado um direito fundamental do cidadão, em virtude do mundo globalizado em que vivemos. Temos trabalhado com afinco para erradicar a fome e a pobreza pela renda, mas chegou a hora de focarmos mais na erradicação da pobreza digital, com a utilização dos recursos do Fust para promover a conectividade das famílias beneficiárias de programas sociais”, defendeu o senador na justificativa do projeto.

Levantamentos e pesquisas reforçam a visão do senador. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em março mostram que no final de 2019, 4,3 milhões de estudantes brasileiros não tinham acesso à internet. Desses, 4,1 milhões estudavam na rede pública de ensino. Já o Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) aponta que só 29,6% dos filhos de pais que não tiveram qualquer instrução têm acesso à banda larga. Nos lares onde os pais têm curso superior, essa parcela sobe para 89,4%.

Fust

Criado pela  Lei 9.998, de 2000, o Fust obriga todas as empresas do setor a destinar 1% da receita operacional bruta à expansão do serviço especialmente, nas regiões consideradas não lucrativas. Passadas duas décadas, o fundo arrecadou mais de R$ 22,6 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas apenas uma parcela irrisória do dinheiro foi aplicada para atenuar o abismo digital que isola parte da população.

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ALMT – Campanha Fake News II

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