Mato Grosso

“Meta é entregar 41 mil títulos de regularização fundiária até 2022”, afirma presidente do Intermat

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Nos últimos dois anos, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou quase 5 mil títulos de regularização fundiária em áreas rurais e imóveis urbanos. O planejamento para os próximos anos é a regularização de 41 mil imóveis, com todos os títulos entregues apenas após seu registro em cartório, uma vez que o processo de regularização será reduzido de sete anos para menos de 12 meses.

Francisco Serafim de Barros, atual presidente do órgão, conta que ao assumir, em 2019, recebeu uma “herança” de 36,5 mil processos de regularização fundiária pendentes.

“Atualizamos quase todos e retiramos da análise todos os pedidos que eram manifestadamente ilegais, restando menos de 10% ainda em estudo”, afirma, informando que até pedidos de regularização em terras indígenas, que somavam cerca de 500 processos, estavam protocolados no órgão.

Leia a entrevista na íntegra.

Como o senhor definiria estes dois anos à frente do Intermat?

Francisco Serafim – Como um grande desafio e satisfação por ter assumido a responsabilidade de conduzir os destinos do Intermat, sob a determinação do governador Mauro Mendes. Sinto-me honrado em poder contribuir para a melhoria deste órgão tão importante para a sociedade mato-grossense.

Nestes dois anos, muitos títulos (de regularização fundiária) foram entregues, superando a gestão anterior. Quantas famílias receberam o tão sonhado título nos últimos dois anos?

Francisco Serafim – Mesmo com a pandemia, em 2019 e 2020 chegamos a marca de quase 5 mil títulos entregues. Números bem superiores aos 1.900 entregues durante todo o mandato do último governo. Em 2021, vamos superar todos os anteriores. Estamos preparados para isso.

Quantitativamente, os títulos (de regularização fundiária) urbanos são mais de 90%, a maioria da extinta Cohab, de famílias que aguardavam mais de 30 anos pelo documento. Porém, na zona rural o grau de satisfação é imenso, porque as áreas são produtivas e as pessoas que recebem o título vivem e tiram o seu sustento do trabalho da agricultura familiar. 

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Entrega de títulos definitivos, pelo Governo de Mato Grosso Foto: Tchelo Figueiredo

Gostaria de ressaltar, que no passado, os títulos eram entregues, e recomendado aos cidadãos irem ao cartório para registrá-lo. Muitas vezes, a ida ao cartório era esquecida. A importância do registro só era lembrada, quando dele se precisava para fazer a transferência, seja por venda ou por sucessão. Somente neste momento recorria ao cartório e, às vezes, já não podia registrar, porque havia passado mais de 10 anos com o título guardado, sem o devido registro.

O próprio cartório oficializava o Intermat para que validasse o título, emitisse uma certidão de que está apto para ser registrado. Este trabalho tem demandado uma grande mão de obra, porque estes documentos já estavam arquivados. Tivemos que desarquivar e emitir um informativo para o cartório. Isto é refazer o serviço.

Por isso, determinamos que todos os títulos, a serem entregues, urbanos ou rurais, estejam registrados. A partir desta gestão, é papel do Intermat registrar todos os títulos antes de entregá-los.

Assim, o relacionamento do cidadão com o Intermat se encerra com a entrega. Receberá o título com a certidão já anexa ao título. O processo dá segurança jurídica, todos os benefícios que cidadão precisa.

Estes títulos são entregues tanto na capital quanto no interior?

Francisco Serafim – No nosso planejamento vamos beneficiar todos os municípios de Mato Grosso. Mas nesses primeiros dois anos, entregamos títulos para 25 cidades, que são Alto Araguaia, Alta Floresta, Campo Verde, Cuiabá, Figueirópolis d’Oeste, Juína, Guiratinga, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Nova Xavantina, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Vera, Cáceres, Confresa, Itiquira, Jaciara, Juína, Marcelândia, Nortelândia, Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia, Tabaporã, União do Sul e Várzea Grande.

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Qual o impacto social das regularizações fundiárias nos municípios?

Francisco Serafim – As pessoas precisam de segurança jurídica tanto para residir (titulo urbano) quanto para produzir (título rural). É de extrema importância para uma família. Todos os imóveis são bens de família. Com o título, ele se torna dono de fato e de direito. Ou seja, há o aspecto social e econômico.

Com os benefícios social, econômico, jurídico, a família tem a segurança de que ninguém vai tomar o que é dela. No caso do imóvel rural, ainda há o aspecto ambiental. O proprietário sabe de sua responsabilidade em proteger ambientalmente sua área.

Cadastramento das famílias para regularização de imóveis, em Cuiabá Foto: Christiano Antonucci

O Intermat está passando por uma fase de modernização. Quais melhorias estão sendo implementadas?

Francisco Serafim – Modernizamos todos os processos de regularização. Queremos reduzir o prazo entre o requerimento de uma regularização e a entrega do título. Antes, este processo demorava sete anos. Queremos reduzir para menos de um ano. 

Hoje, o processo começa no protocolo, onde há uma primeira avaliação. Em seguida vai para uma comissão, onde será analisado técnica e juridicamente. O prazo para aprovação ou não é de três dias (72 horas).

Após este prazo, se estiver completo, o processo será liberado e entregue a uma comissão definitiva de análise, composta por um advogado e um ou dois técnicos, que terão 90 dias para conclusão. Senão, a pessoa é chamada para sanar o que está em desacordo no processo, e só assim o processo pode tramitar e ser analisado com celeridade. Ganha o Cidadão, ganha o corpo técnico do Intermat, e ganha o Estado que pode resolver o problema das pessoas com mais segurança e rapidez.

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Com quantos servidores conta o Intermat?

Francisco Serafim – São 34 servidores efetivos. Os demais são estagiários e comissionados. Contingente insuficiente para o que pretendemos fazer. Recorremos ao governador Mauro Mendes, que nos autorizou processo seletivo para contratar até 90 técnicos e suprir nossa necessidade, o que será um grande avanço para que possamos tirar do papel o nosso planejamento. Temos também parceria com municípios que colocam servidores para ajudar nos processos da sua cidade, e com a Assembleia Legislativa, que cedeu funcionários para auxiliar nos trabalhos.

Quando o senhor assumiu, qual era demanda reprimida e qual a evolução no atendimento a estas demandas?

Francisco Serafim – Havia 36.500 processos pendentes. Desde 2001. Havia mais de 500 requerimentos de regularização em cima de áreas indígenas, o que é ilegal, e impossível. Eliminamos todos os processos com vício de legalidade. Hoje, temos pouco mais de três mil ainda em estudo. Um número bem menor do que o encontrado quando assumimos.

O que a população mato-grossense pode esperar do Intermat neste ano de 2021?

Francisco Serafim – Com este reforço de funcionários já determinado pelo governador, vamos entregar, até 2022, em torno de 41 mil títulos. Queremos atender os pequenos produtores rurais e, na área urbana, queremos todos os bairros.

Este governo nos determinou também, que, ao regularizar um bairro ou núcleo rural, organizemos uma força tarefa não deixar nenhum cidadão sem atendimento.

A população pode esperar do Intermat um trabalho sério, para zerar essa fila de espera. Vamos cumprir o dever do Estado e regularizar os imóveis de quem realmente tem direito.

(Com Assessoria)

Fonte: GOV MT

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Juiz cita situação “inadmissível” e manda Prefeitura de Cuiabá reabrir UTIs Covid-19 imediatamente

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O juiz Roberto Seror, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou que a Prefeitura de Cuiabá disponibilize 33 leitos de UTI para casos de covid-19, que haviam sido bloqueados pela falta de médicos e remédios nesta semana.

A decisão foi concedida na noite desta quinta-feira (24.02), e atendeu pedido feito pelo Governo de Mato Grosso. O magistrado ainda determinou multa diária de R$ 50 mil ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Cuiabá, caso não acatem a decisão, e autorizou a averiguação de possível ato de improbidade ou crime nas condutas de ambos.

Na ação, movida via Procuradoria Geral do Estado, o Governo de Mato Grosso relatou que a Prefeitura bloqueou 33 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo 30 para adultos e três pediátricos, para o tratamento de pacientes da Covid-19, no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

O Estado explicou que o bloqueio dos leitos de UTI Covid-19 impacta na taxa de ocupação hospitalar e acarreta no descumprimento do Plano de Contingência Municipal. Nesta quinta-feira, a taxa de ocupação de UTIs é de 83%. O município recebe R$ 1,6 mil por leito de UTI pactuado com o Governo do Estado e Ministério da Saúde.

“Caso a conduta do Município persista, o principal prejudicado será o cidadão que venha a necessitar dos leitos de UTI, uma vez que o Estado terá de suspender o repasse de elevado valor referente ao cofinanciamento das diárias dos citados leitos, o que poderá impactar na própria manutenção ou na diminuição do número de leitos destinados aos pacientes Covid-19”, diz trecho do processo.

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“Inerte”

Ao analisar o pedido, o juiz Roberto Seror verificou que a Prefeitura de Cuiabá tem recebido os recursos para manter as UTIs abertas, mas, ainda assim, “está descumprindo, de forma imotivada, o Plano de Contingência Municipal, permanecendo inerte perante sua obrigação de fornecer equipamentos e pessoal, bem como quaisquer outros meios necessários para garantir a manutenção e disponibilização dos leitos de UTI destinados exclusivamente ao atendimento de pacientes acometidos pela COVID-19”.

“Inclusive, o Ofício nº 04/GBSAREG/SES/MT (ID nº 49834120) registrou que a equipe de supervisão administrativa da Central de Regulação de Urgência e Emergência Estadual, ao realizar supervisão in loco no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, constatou que os leitos de UTI pediátrica, na data da visita, estavam com 07 (sete) pacientes internados, e 05 (cinco) leitos disponíveis (correspondendo à 58,33% de taxa de ocupação) e 03 (três) leitos bloqueados, por falta de equipamentos”, mencionou Seror.

Conforme o magistrado, a Prefeitura de Cuiabá descumpriu os termos do cofinanciamento firmado com o Estado e, ao bloquear os 33 leitos, promoveu uma “deliberada e inadmissível diminuição do número de leitos de UTI disponíveis à população e causando enorme prejuízo ao cidadão que necessita do amparo à sua saúde”. 

“Veja-se que numa capital de Estado tem-se um quadro alarmante hoje, no qual embora existam 33 leitos que poderiam estar funcionando, tem-se apenas 7 leitos de UTI adulto disponíveis para toda a população !!! Mantida essa situação, em pouquíssimos dias ou atés mesmo horas, vai se saber, o sistema de saúde entrará em total colapso e não haverá sequer número de aviões de UTI aéreas suficientes para encaminhar os casos mais graves a outros Estados, isso se houver recursos para esse serviço. Há um periculum in mora de alta gravidade e dimensão social que não pode mais esperar, sob pena de perecimento de vidas humanas !!!!”, ressaltou. 

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Desta forma, o juiz concluiu por atender à solicitação do Estado e determinou que as UTIs sejam disponibilizadas imediatamente. Seror também mandou que o prefeito e o secretário sejam intimados ainda hoje para cumprirem a decisão. 

“Deste modo, à vista do exposto, sobejam presentes os requisitos da tutela de urgência, sendo dever deste magistrado o deferimento da medida pleiteada. ISTO POSTO, consoante a fundamentação supra, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA vindicada, como requerida, para o fim determinar ao Requerido que proceda imediatamente à todas as providências necessárias ao imediato desbloqueio/disponibilização dos leitos de UTI de atendimento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19, até ulterior decisão de mérito a ser proferida na presente demanda. Em caso de descumprimento da presente decisão, arbitro, desde já, a aplicação de multa diária conforme previsão disposta no art. 537 do CPC a ser suportado pela pessoa do Prefeito municipal e Secretário de saúde no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a cada um dos agentes públicos, sem prejuízo de caracterização de outros delitos de natureza civil ( improbidade administrativa ) e criminal”, decidiu.

Fonte: GOV MT

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Estado aciona Justiça para que Prefeitura de Cuiabá desbloqueie imediatamente leitos de UTI Covid-19

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acionou a Prefeitura de Cuiabá para o desbloqueio imediato de 33 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo 30 para adultos e três pediátricos, para o tratamento de pacientes da Covid-19, no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.

A ação por obrigação de fazer foi protocolada na Vara Especializada de Fazenda Pública, nesta quinta-feira (25.02), após a gestão municipal não cumprir notificação do Governo do Estado para o desbloqueio dos leitos UTI Covid-19.

Relatório de supervisão da Secretaria de Estado de Saúde (SES) apontou que o bloqueio se dá por falta de medicamentos e falta de médico cirurgião pediátrico.

Conforme a ação, o bloqueio dos leitos de UTI Covid-19 impacta na taxa de ocupação hospitalar e acarreta no descumprimento do Plano de Contingência Municipal. Nesta quinta-feira, a taxa de ocupação de UTIs é de 83%.

“Caso a conduta do Município persista, o principal prejudicado será o cidadão que venha a necessitar dos leitos de UTI, uma vez que o Estado terá de suspender o repasse de elevado valor referente ao cofinanciamento das diárias dos citados leitos, o que poderá impactar na própria manutenção ou na diminuição do número de leitos destinados aos pacientes Covid-19”, de acordo com trecho extraído da petição.

O município recebe R$ 1,6 mil por leito de UTI pactuado com o Governo do Estado e Ministério da Saúde.

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Fonte: GOV MT

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Treze municípios estão com alto risco de contaminação pela Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou, nesta quinta-feira (25.02), o Boletim Informativo n° 354 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. 

O documento mostra, a partir da página 9, que 13 municípios registram alta classificação de risco para o coronavírus. São eles: Cuiabá, Rondonópolis, Várzea Grande, Primavera do Leste, Sinop, Nova Xavantina, Sorriso, Barra do Garças, Poconé, Cáceres, Pontes e Lacerda, Nova Mutum e Cotriguaçu.

Ainda de acordo com informações do Boletim, outras 25 cidades foram classificadas na categoria de risco moderado para a Covid-19. São elas: Alta Floresta, Juruena, Confresa, Carlinda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Paranatinga, Colíder, Tangará da Serra, Paranaíta, Mirassol D’Oeste, Peixoto de Azevedo, Alto Araguaia, Brasnorte, Arenápolis, Campo Novo do Parecis, Lucas do Rio Verde, Chapada dos Guimarães, Juara, Canarana, São Félix do Araguaia, Sapezal, Marcelândia, Conquista D’Oeste, Glória D’Oeste e Serra Nova Dourada. 

O sistema de classificação que aponta o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos, é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades.

Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana, às segundas e quintas-feiras, e os resultados são divulgados nos Boletins Informativos da SES.

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Recomendações aos municípios

Por meio do Decreto Estadual nº 522, de 12 de junho de 2020, o Governo de Mato Grosso faz diversas recomendações aos municípios classificados com risco baixo, moderado, alto e muito alto de contaminação pelo coronavírus.

As orientações para os municípios classificados como risco baixo são: evitar circulação de pessoas pertencentes ao grupo de risco, conforme definição do Ministério da Saúde; isolamento domiciliar de pacientes em situação confirmada de Covid-19 e quarentena domiciliar de pacientes sintomáticos em situação de caso suspeito para de Covid-19, entre outras. 

Para os municípios classificados com o risco moderado de contaminação pelo vírus, o Governo recomenda a implementação e manutenção de todas as medidas previstas para o nível de risco baixo, além de quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias; suspensão de aulas em escolas e universidades.

Já para os municípios classificados com alto risco de contaminação pela doença, as recomendações anteriores são mantidas e acrescentadas novas orientações como: proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração; proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos e adoção de medidas preparatórias para a quarentena obrigatória.

Fonte: GOV MT

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