Mato Grosso
Metade dos imóveis urbanos no Brasil é irregular
O palestrante Renato Góes apresentou dados sobre a irregularidade fundiária e os custos da situação para o país
Dos 60 milhões de domicílios urbanos no Brasil, 50% não está regularizado. A informação foi apresentada por Renato Góes, durante a audiência pública sobre regularização fundiária realizada, por meio de uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e a Câmara dos Vereadores de Nova Mutum, nessa quinta-feira (09) em Nova Mutum.
Como resultado das discussões e das informações apresentadas durante o evento, será formado um grupo de trabalho com a participação de órgãos das esferas públicas envolvidas com a regularização fundiária no município.
Segundo o especialista em regularização fundiária, que atualmente trabalha para o governo de São Paulo, metade dos domicílios irregulares representa 100 milhões de pessoas morando em condições precárias no país. Mas a irregularidade atinge também o comércio, a indústria, além da casa do pobre e a do rico.
“A regularização fundiária vai além de reconhecer o direito das pessoas sobre aquele imóvel. Por isso, lei prevê que regularização fundiária urbana para ser plena tem que resolver os problemas jurídicos do bairro, os problemas urbanísticos, ambientais e, principalmente, os problemas sociais. Se não for assim, não é regularização”, afirmou o especialista.
A lei a que o especialista faz referência é a recente Lei Federal 13.465, aprovada em 2017, que se originou de uma Medida Provisória elaborada por meio de um grupo de trabalho que ele integrou. No mesmo grupo de trabalho estava também, o oficial registrador da Comarca de Campo Novo do Parecis, José de Arimateia Barbosa, outro palestrante da audiência pública que embasou os debates.
Irregularidade x arrecadação – A regularização fundiária é um desafio para os gestores públicos e tem um custo envolvido. “Mas a conta que tem que ser feita não é a de quanto a regularização vai custar. A conta é quanto vai custar ao longo dos anos não fazer a regularização”, ponderou Góes.
Segundo o especialista, as consequências da irregularidade fundiária, seja na área urbana ou rural, são renúncia de receita, sonegação fiscal, insegurança jurídica e precariedade da infraestrutura. De acordo com o Instituto Trata Brasil, R$ 1,8 trilhão deixa de circular em razão do problema em debate. “Quando o município não faz a regularização, ele não proporciona a geração de riqueza, não gera segurança jurídica e coloca o preço da irregularidade fundiária muito mais caro que fazer regularização”
Nova Mutum – Com trinta anos de emancipação, uma população de pouco mais de 42 mil habitantes e o segundo lugar na produção de grãos em Mato Grosso, o município de Nova Mutum sediou a audiência pública, que foi presidida pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) e pelo presidente da Câmara dos Vereadores Airton Pessi (Quick).
“Ter o título de propriedade é algo cidadão. Como conseguir financiamento, sucessão familiar sem o título?”, ponderou Maluf. Segundo o parlamentar, a burocracia no país dificulta a regularização fundiária e algumas providências conjuntas dos órgãos envolvidos precisam ser tomadas para que a regularização e, consequentemente, a titulação se torne mais célere.
Segundo o vereador Quick, engana-se quem pensa que Nova Mutum não enfrenta problemas decorrentes da falta de regularização. “Temos áreas dentro da cidade e chácaras no entorno, em assentamentos da reforma agrária, no Pontal do Marape que moram lá há mais de 18 anos e não têm título de posse”, afirmou.
Mato Grosso
Governo de MT vai enviar 400 cestas de alimentos para famílias em Confresa
O Governo de Mato Grosso vai enviar, nesta semana, 400 cestas de alimentos e outros mantimentos para o município de Confresa (1.060 km de Cuiabá), para atender às famílias afetadas pelas chuvas intensas que atingiram o município na última sexta-feira (16.1).
As doações, coordenadas pela Sala de Situação montada em decorrência das chuvas, fazem parte das ações determinadas pelo governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes para atendimento às familias, e contam com apoio dos Programas SER Família Solidário e Aconchego, idealizados pela primeira-dama.
Além dos alimentos, também serão enviados 400 kits de higiene e limpeza, 200 filtros de água e 100 cobertores.
De acordo com o levantamento do município, pelo menos 120 famílias da zona urbana foram impactadas pelas chuvas e 280 famílias estão isoladas na zona rural da cidade.
Conforme o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o acumulado de chuvas desde quinta-feira é de 140 milímetros.
Desde a manhã de sexta-feira (17) o Corpo de Bombeiros está atendendo a população do município, e a Defesa Civil Estadual está emitindo alertas e orientações para a Prefeitura.
Já na manhã deste domingo (19), com apoio logístico do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria de Estado de Segurança Pública, equipes da Defesa Civil foram auxiliar o município no levantamento dos danos e na solicitação de homologação do decreto de emergência pelo Estado e Governo Federal. O objetivo é facilitar o recebimento de recursos para as ações emergenciais e de reconstrução.
Paranatinga
Ainda neste domingo, a Defesa Civil encaminhou 240 cestas de alimentos, kits de higiene e limpeza, filtros de água e cobertores para as famílias atingidas pela inundação em Paranatinga (a 390 km de Cuiabá).
No município, pelo menos 9 famílias que ficaram desabrigadas estão em abrigos temporários montados pela Prefeitura.
A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros mantém um posto de comando no local para coordenar as ações de atendimento ao município.
Monitoramento
A Sala de Situação mantém o monitoramento dos impactos das chuvas em 20 municípios. São eles: Paranatinga, Confresa, Porto Alegre do Norte, Nossa Senhora do Livramento, Santa Terezinha, Nobres, Rondonópolis, Cuiabá, Arenápolis, Alto Paraguai, Barra do Bugres, Denise, Campo Novo do Parecis, Nova Marilândia, Nova Olímpia, São José do Rio Claro, Rio Branco, Chapada dos Guimarães, Lucas do Rio Verde e Salto do Céu.
A Defesa Civil segue orientando e emitindo alertas para as prefeituras.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Operações Lei Seca prendem 11 condutores e removem 43 veículos neste domingo (19)
As duas operações Lei Seca realizadas na madrugada deste domingo (19.01), ambas em Cuiabá, chegaram ao final com 11 prisões de condutores por embriaguez.
Dessas 11, três associavam consumo de bebida com a falta de habilitação (CNH) para dirigir, delito que aumenta em até 1/6 a penalidade criminal do condutor, conforme o artigo 298, parágrafo terceiro, do Código Brasileiro de Trânsito (CBT).
Nessas operações, as abordagens e fiscalizações dos veículos ocorreram na Avenida Jornalista Archimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), simultaneamente nos dois sentidos da via, na altura dos bairros Santa Cruz e do Jardim Itália.
De acordo com o relatório divulgado no final da manhã, a ação teve início às 3h e se estendeu até cerca de 6h. Nesse período, 186 veículos foram abordados e 161 condutores fizeram o teste de alcoolemia.
O documento aponta, ainda, que 68 autos de infrações foram lavrados e 43 veículos removidos, sendo 36 carros e 7 motocicletas.
A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Nas ações são empregadas equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Semob, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Politec, Corpo de Bombeiros(CBM-MT), Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Corpo de Bombeiros reforça medidas de segurança durante o período chuvoso
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) reforça a importância de adotar medidas preventivas para reduzir os riscos de acidentes na área urbana e proteger a população durante o período de chuvas intensas.
O major BM Rivaldo Miranda de Andrade, da Diretoria Operacional (DOP) do CBMMT, destaca que é essencial que os cidadãos adotem práticas seguras para evitar acidentes.
“Temos visto o aumento considerável do fluxo de chuvas na nossa região. Dessa forma, orientamos a população a tomar algumas medidas de conduta preventiva para não se expor aos riscos e problemas que podem acometer a população nesse período”, aponta
Com o grande volume de chuvas, há o aumento do número de alagamentos, tanto em vias públicas quanto em residências. Com esse cenário, o major orienta aos motoristas e motociclistas a não acessar áreas alagadas e evitar estacionar em locais próximos a árvores, prevenindo danos em caso de queda de galhos ou árvores inteiras.
“Sempre que se deparar com uma via alagada, é recomendado desviar a rota e não tentar atravessar. Caso sinta que o volume e o fluxo de água têm aumentado, abandone imediatamente o veículo e procure um lugar seguro.”
Além disso, é importante ressaltar que a própria força da água e dos ventos são capazes de arrastar galhos, árvores e outros objetos, que podem causar lesões e ferimentos graves em uma pessoa. Essa situação também pode aumentar o risco de afogamentos e de contaminação.
“Essa água, muitas vezes contaminada, pode transmitir algumas doenças, como leptospirose e hepatite. Não queremos que a população se exponha a esse tipo de risco, que realmente pode gerar transtornos muito maiores”, afirma o major.
Há outros riscos que as chuvas fortes podem trazer, como fios energizados e bueiros abertos. O risco de desabamento e o alagamento de casas também são preocupações causadas pelo aumento das chuvas.
“Se a sua casa for alagada, busque um abrigo e procure a equipe de assistência social do município e a Defesa Civil, que estão prestando socorro e o suporte adequado”, acrescenta.
Tendo em vista que muitas dessas casas se encontram em áreas de risco, onde o perigo de desabamento e de afogamento é muito grande, é essencial que os moradores evacuem a residência e encontrem um local seguro para ficar.
Emergência
O Corpo de Bombeiros Militar destaca que, em qualquer situação de emergência, o número 193 deve ser acionado.
“Ao perceber uma situação de risco, entre em contato e informe a situação. Estamos prontos para atender e oferecer o suporte necessário à população”, afirma o major Rivaldo.
Fonte: Governo MT – MT
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