Mato Grosso

Metade dos imóveis urbanos no Brasil é irregular

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O palestrante Renato Góes apresentou dados sobre a irregularidade fundiária e os custos da situação para o país

Dos 60 milhões de domicílios urbanos no Brasil, 50% não está regularizado. A informação foi apresentada por Renato Góes, durante a audiência pública sobre regularização fundiária realizada, por meio de uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e a Câmara dos Vereadores de Nova Mutum, nessa quinta-feira (09) em Nova Mutum.

Como resultado das discussões e das informações apresentadas durante o evento, será formado um grupo de trabalho com a participação de órgãos das esferas públicas envolvidas com a regularização fundiária no município.

Segundo o especialista em regularização fundiária, que atualmente trabalha para o governo de São Paulo, metade dos domicílios irregulares representa 100 milhões de pessoas morando em condições precárias no país. Mas a irregularidade atinge também o comércio, a indústria, além da casa do pobre e a do rico.

“A regularização fundiária vai além de reconhecer o direito das pessoas sobre aquele imóvel. Por isso, lei prevê que regularização fundiária urbana para ser plena tem que resolver os problemas jurídicos do bairro, os problemas urbanísticos, ambientais e, principalmente, os problemas sociais. Se não for assim, não é regularização”, afirmou o especialista.

A lei a que o especialista faz referência é a recente Lei Federal 13.465, aprovada em 2017, que se originou de uma Medida Provisória elaborada por meio de um grupo de trabalho que ele integrou. No mesmo grupo de trabalho estava também, o oficial registrador da Comarca de Campo Novo do Parecis, José de Arimateia Barbosa, outro palestrante da audiência pública que embasou os debates.

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Irregularidade x arrecadação – A regularização fundiária é um desafio para os gestores públicos e tem um custo envolvido. “Mas a conta que tem que ser feita não é a de quanto a regularização vai custar. A conta é quanto vai custar ao longo dos anos não fazer a regularização”, ponderou Góes.

Segundo o especialista, as consequências da irregularidade fundiária, seja na área urbana ou rural, são renúncia de receita, sonegação fiscal, insegurança jurídica e precariedade da infraestrutura. De acordo com o Instituto Trata Brasil, R$ 1,8 trilhão deixa de circular em razão do problema em debate.  “Quando o município não faz a regularização, ele não proporciona a geração de riqueza, não gera segurança jurídica e coloca o preço da irregularidade fundiária muito mais caro que fazer regularização”

Nova Mutum – Com trinta anos de emancipação, uma população de pouco mais de 42 mil habitantes e o segundo lugar na produção de grãos em Mato Grosso, o município de Nova Mutum sediou a audiência pública, que foi presidida pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) e pelo presidente da Câmara dos Vereadores Airton Pessi (Quick).

“Ter o título de propriedade é algo cidadão. Como conseguir financiamento, sucessão familiar sem o título?”, ponderou Maluf. Segundo o parlamentar, a burocracia no país dificulta a regularização fundiária e algumas providências conjuntas dos órgãos envolvidos precisam ser tomadas para que a regularização e, consequentemente, a titulação se torne mais célere.

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Segundo o vereador Quick, engana-se quem pensa que Nova Mutum não enfrenta problemas decorrentes da falta de regularização. “Temos áreas dentro da cidade e chácaras no entorno, em assentamentos da reforma agrária, no Pontal do Marape que moram lá há mais de 18 anos e não têm título de posse”, afirmou.

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Parceria Sefaz e DNIT melhora acesso ao posto fiscal da divisa com Rondônia

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária firmou uma parceria com o Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes (DNIT), para realização de uma operação de tapa buracos no acesso ao Posto Fiscal Josafá Jacob (também conhecido como XII de Outubro), localizado na divisa com o Estado de Rondônia.

Durante os trabalhos serão reparadas degradações causadas pelas chuvas, existentes no revestimento asfáltico do local, com o propósito de trazer conforto e segurança, além de trafegabilidade aos usuários que passam pelo posto fiscal.  

Segundo o secretário adjunto de Administração Fazendária, Kleber Geraldino do Santos, além do pedido emergencial de reparo feito ao DNIT, também já foi protocolada na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), uma solicitação de realização de licitação para reparos nos seis postos fiscais operados pela Sefaz no estado.

“Conseguimos o reparo emergencial que terá início imediato e paralelo a isso, estive na Sinfra e conversei com o superintendente da secretaria. Solicitei que façam um processo licitatório de manutenção de pátio nos seis postos fiscais existentes. Já levantei a documentação que precisava e protocolei o pedido”, explica Kleber Geraldino.

A Sefaz possui seis postos fiscais, cinco deles localizados em cidades que fazem fronteira com outros estados: Barra do Garças, Henrique Peixoto, em Alto Araguaia, Benedito de Souza Corbelino (Rio correntes em Itiquira), Serra do Cachimbo, localizado em Guarantã do Norte Flávio Gomes, saída de Cuiabá para Rondonópolis e Josafá Jacob, que receberá o reparo emergencial nesse primeiro momento.

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Fonte: GOV MT

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Lions Clubs International Foundation entrega equipamentos para a UTI Pediátrica do HCanMT

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Foto: Assessoria

Foi realizada hoje (12/05) a entrega simbólica dos equipamentos e mobiliários para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica adquiridos graças ao projeto de subsídio da Lions Clubs International Foundation (LCIF). O projeto contou com contrapartida local dos Lions Clubes Chapada dos Guimarães, Lions Clube Cuiabá Helen Keller Centenário e Lions Clube Cuiabá Norte.

Esse projeto foi concebido pelos clubes patrocinadores e aprovado pela Governadora do Distrito LB4 à época, Cláudia Celina da Silva. Foi enviado à LCIF em janeiro de 2020, sendo aprovado em agosto. Entretanto, a aquisição dos equipamentos só ocorreu a partir de novembro do mesmo ano, graças ao apoio financeiro de pessoas generosas da cidade de Cuiabá.

Foram adquiridos dois berços aquecidos (equipamento utilizado para aumentar a taxa de sobrevivência de bebês que precisam manter a temperatura do corpo), um aspirador cirúrgico (equipamento usado para realizar aspiração de secreções), um equipamento de osmose e hemodiálise (Monitora o equilíbrio e desequilíbrio de fluido acumulado e ajusta adequadamente para ajudar a reduzir o risco de lesão do paciente) e 22 poltronas ergonômicas visando o bem-estar do acompanhante.

A cerimônia contou com a presença do governador do distrito LB4 da Lions Internacional, Rogis Silva, e sua esposa Luciene Melo Silva, com os presidentes dos três clubes patrocinadores do projeto, Lions Clube Chapada dos Guimarães, Luiz Henrique Siqueira, Lions Clube Cuiabá Helen Keller Centenário, Abílio Camilo Fernandes Neto e Lions Clube Cuiabá Norte, Jamil Sortica de Souza, com os idealizadores do projeto, Eraldo da Silva Pereira e Francisca Pinto e a apoiadora financeira do projeto Flávia Gori Curvo.

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A LCIF já concedeu subsídios para projetos de natureza diversa totalizando US$ 1.663.502,00 a partir de 200,0 tais como: aquisição de equipamentos para o Instituto Lions da Visão, doação de máscaras faciais na pandemia da Covid, aquisição de equipamentos oftalmológicos para o instituto Helen Keller de Sinop.

O HCanMT esteve representado pelo Presidente Laudemi Moreira Nogueira e pela Administradora Silvia Negri. “A parceria com o Lions não é de hoje. O Lions foi fundamental na abertura da instituição hospitalar e está sendo parceira do Hospital, mais uma vez, ajudando a equipar a nossa UTI Pediátrica. Gratidão pela nossa eterna parceria”, afirma o Presidente.

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Mato Grosso

Quarta-feira (12): Mato Grosso registra 378.203 casos e 10.285 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (12.05), 378.203 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 10.285 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.898 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 378.203 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.593 estão em isolamento domiciliar e 357.762 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 396 internações em UTIs públicas e 350 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 73,88% para UTIs adulto e em 39% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (80.245), Rondonópolis (27.677), Várzea Grande (25.911), Sinop (19.861), Sorriso (13.021), Tangará da Serra (12.452), Lucas do Rio Verde (11.652), Primavera do Leste (10.250), Cáceres (8.042) e Alta Floresta (7.251).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 323.914 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 524 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na terça-feira (11), o Governo Federal confirmou o total de 15.282.705 casos da Covid-19 no Brasil e 425.540 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 15.209.990 casos da Covid-19 no Brasil e 423.229 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

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Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quarta-feira (12).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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