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Ministério deve emitir nota técnica sobre tratamento de problemas com contraceptivo Essure

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
21 Dias de Ativismo - Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres: Debate sobre as
Raphael Câmara, do Ministério da Saúde, informou que pretende enviar recursos aos estados para apoiar o tratamento psicológico das mulheres

O secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, anunciou em audiência da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (27) que será emitida uma nota técnica de orientação sobre como tratar as mulheres que sofrem de problemas causados pela colocação do contraceptivo Essure.

Raphael disse ainda que pretende enviar recursos aos estados para apoiar o tratamento psicológico destas mulheres. O Essure é um dispositivo de metal que é colocado nas trompas, considerado uma solução definitiva para a contracepção.

O dispositivo foi autorizado em 2009 pela Anvisa. Em 2017, ele foi proibido depois que o fabricante, a Bayer, não teria enviado para a Anvisa respostas para alguns questionamentos.

No final de 2018, a Anvisa voltou a liberar o dispositivo após receber respostas da empresa, mas a própria Bayer pediu o cancelamento do registro logo em seguida. Antes disso, porém, a partir de 2012, centenas de mulheres colocaram o dispositivo pelo Sistema Único de Saúde e começaram a relatar reações, principalmente dor crônica. Os estados mais atingidos seriam Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Tocantins e o Distrito Federal.

Relatos de problemas
O secretário Raphael Câmara, que é ginecologista, disse que, na época, quando atendia pacientes no Rio de Janeiro, não apoiou o uso do dispositivo:

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“Eu não aceitei porque eu já sabia por diversos relatos que isso estava dando problemas nos Estados Unidos. Então, como eu estou falando em uma audiência no Parlamento, eu acho que o Parlamento não deveria focar só na empresa não. A empresa certamente tem a responsabilidade dela, mas acho que o Parlamento também deveria focar nas pessoas que autorizaram isso”, observou.

O secretário explicou que é preciso avaliar caso a caso se é possível ou não fazer a retirada do dispositivo:

“Às vezes quando você opera, você piora porque você provoca mais aderência. Então cada caso é um caso. Não existe isso de vamos operar todo mundo, vamos fazer mutirão, isso seria uma irresponsabilidade”, disse.

Desinformação
A presidente da Associação de Mulheres Vítimas do Essure no Brasil, Kelli Luz, disse que o fabricante não afirma que a colocação do dispositivo cause problemas, mas não tem explicação para a alta relação entre os sintomas e o procedimento:

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
21 Dias de Ativismo - Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres: Debate sobre as
Kelli Luz,  da Associação de Mulheres Vítimas do Essure no Brasil, disse que muitas mulheres que receberam o contraceptivo estão sofrendo dores e perda de movimentos

“Sofremos de dores constantes e se você chega no hospital o médico não sabe do que se trata. Mulheres que hoje estão em cadeiras de rodas e não sabem por que estão perdendo o movimento das pernas. E os médicos não sabem. Mulheres que estão perdendo a libido, o cabelo, os movimentos… a vida. E ninguém prova que é ou que não é do Essure”, disse Kelli Luz.

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Ela afirmou que as mulheres reclamam que são tratadas com descaso por alguns médicos e que não conseguem o atendimento para a retirada do dispositivo. Além disso, não estaria sendo feito um acompanhamento das reações em toda a população que tem o Essure.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que muitas mulheres tiveram suas vidas destruídas:

“Essas dores muito profundas é que acabam muitas vezes por desconstruir relações, relações conjugais. Uma delas me disse que colocou o dispositivo porque não tinha mais intenção de engravidar. Mas disse que hoje não pode cuidar dos filhos”, observou.

Atendimento especial
Subsecretária da Secretaria da Mulher do Distrito Federal, Fernanda Falcomer disse que desde 2016 quinze mulheres conseguiram retirar o Essure no DF e outras vinte entraram na fila após ser emitido um guia sobre o assunto e estruturado um centro especial de saúde da mulher. A defensora pública do DF Thais Mara Silva sugeriu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para firmar compromissos do governo no atendimento das mulheres.

A Bayer informou, por meio de sua assessoria, que a segurança do Essure é comprovada por estudos, envolvendo mais de 270.000 mulheres. A empresa disse que decidiu retirar o produto do mercado por motivos comerciais e de estratégia de negócios.

A discussão sobre as vítimas do Essure faz parte da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

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Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

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Projeto concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no SUS

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Geovania de Sá (PSDB - SC)
Geovania de Sá: a intenção é reduzir a espera pelas cirurgias, principalmente as eletivas

O Projeto de Lei 3918/20 concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam, em até 1% do imposto de renda devido, os valores de doações e patrocínios destinados diretamente a ações e serviços ligados aos procedimentos cirúrgicos.

“Frequentemente, a espera pelo procedimento é demasiadamente longa, numa fila que chega a durar anos, especialmente nos casos eletivos. Essa demora pode ser explicada pela falta de recursos ou pelo desinteresse de serviços credenciados, já que a remuneração costuma ser bem menor do que na saúde privada”, diz a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde.

Entidades contempladas
As doações poderão ser destinadas a instituições de saúde de direito privado, associativas ou fundacionais, sem fins lucrativos, que sejam certificadas como entidades beneficentes de assistência social ou qualificadas como organizações sociais ou como organizações da sociedade civil de interesse público.

As ações e serviços que receberão as doações deverão ser aprovadas previamente pelo Ministério da Saúde. Caberá ao ministério acompanhar e avaliar essas ações e elaborar relatório para ser publicado em sua página na internet.

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Segundo o projeto, os recursos objeto de doação ou patrocínio deverão ser depositados e movimentados em conta bancária específica em nome do destinatário. Em caso de execução de má qualidade ou de não execução das ações, a instituição de saúde poderá ser inabilitada para receber novas doações com o incentivo por até três anos.

Eventuais infrações sujeitarão o doador ao pagamento do valor atualizado do imposto de renda devido e a outras penalidades previstas em legislação. Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de finalidade, será aplicada ao doador e ao beneficiário multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem auferida indevidamente.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Mailza e Davi se mobilizam para o envio de oxigênio doado por artistas a Manaus

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O transporte de 50 cilindros de oxigênio doados por artistas ao estado do Amazonas, cuja saúde pública está em colapso em razão da pandemia de covi-19, foi viabilizado pela senadora Mailza Gomes (PP-AC),  o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o governador do Acre, Gladson Cameli que se mobilizaram junto ao governo. Os equipamentos serão usados para a oxigenação de pacientes internados para tratamento da covid-19. O material foi doado por Bruno Gagliasso, Otaviano Costa, Thelma Assis, Fabiula Nascimento, Felipe Neto e Maria Gadu.

O transporte começou na manhã desta sexta-feira (15). No total, os cilindros de oxigênio estão sendo transportados por aviões C-130 (Hércules), da Força Aérea Brasileira (FAB), para Manaus.

“Assim que soube dessas doações, solicitei ao Gladson e ao presidente Davi que a gente conseguisse enviar os cilindros o mais rápido possível. Pedimos ajuda ao ministro da Saúde, Eduardo Pazeullo, que prontamente nos atendeu e providenciou o envio. Estamos falando de vidas, a nossa corrida é contra o tempo. Hoje mesmo os cilindros sairão de Brasília e, em breve chegarão a Manaus”, disse Mailza.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Projeto permite usar créditos tributários para compensar multas

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Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite usar créditos de valores pagos a mais para compensar débitos relativos a multas em tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.

O PL 3720/20 altera a Lei do Ajuste Tributário, de 1996. O autor, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), argumenta que existe uma disparidade de poderes entre o Estado e o contribuinte: “Se o empresário não cumpre suas obrigações com o fisco é multado em até 20% (vinte por cento) como forma de puni-lo. Caso o empresário recolha seus impostos, equivocadamente, num valor maior do que era devido, deverá enfrentar um processo judicial por longos anos para reaver seu dinheiro”, aponta.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Dep. Alexis Fonteyne(NOVO - SP)
Fonteyne: “O grande número de edições legislativas em normas tributárias criou um verdadeiro manicômio tributário”

De acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e pela Consultoria Ernst & Young, citado pelo deputado, um processo tributário no Brasil dura em média 19 anos. O mesmo levantamento calcula que o contencioso tributário ultrapassa 50% do valor do Produto Interno Bruto (PIB).

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Redação – CL

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