Nacional

Ministério pode exigir da indústria produção direcionada de medicamentos para intubação

Publicado


.
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
73ª Reunião Técnica por Videoconferência - A situação dos medicamentos para intubação. Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA - SC), dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP - RJ)
Carmen Zanotto e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. cobraram do governo que medicamentos para intubação cheguem aos hospitais

Para evitar desabastecimento de remédios que fazem parte do chamado “kit intubação”, o Ministério da Saúde pode exigir, por meio de requisição administrativa, que a produção total de 15 indústrias farmacêuticas seja direcionada para esses produtos. O alerta foi feito nesta quinta-feira (13) pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde, coronel Luiz Franco Duarte, aos integrantes da Comissão Externa da Câmara que examina as ações de combate ao coronavírus.

Ele afirmou que espera que esse recurso não seja necessário. Paralelamente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que um edital vai solicitar informações diárias às empresas sobre a produção destes medicamentos.

Na audiência pública, o Ministério da Saúde anunciou a compra de neurobloqueadores musculares, sedativos e analgésicos, e estimou que os produtos poderão suprir as necessidades da rede de saúde por períodos que vão de 33 a 272 dias, dependendo do medicamento.

O secretário de Atenção Especializada à Saúde afirmou que o desabastecimento é pontual, e detalhou que há 5 frentes de trabalho para as compras de medicações para procedimentos de alta complexidade. O coronel Luis Franco Duarte acrescentou que as aquisições atendem também à rede privada, por meio de empréstimo ou indenização posterior.

Veja Mais:  Violência na política afasta as mulheres, diz especialista

“A forma que vai ser indenizado ou a forma que vai ser reposto o erário público, isso aí nós iremos orientar. Já é uma prática da administração pública. Existe a guia de recolhimento da União, existe a guia de recolhimento do estado, para que se devolva aquele recurso, aquele erário aos cofres públicos. Isso aí é uma manobra simples de contabilidade, não existe ilegalidade alguma”.

Situação crítica
Apesar de elogiarem os esforços do Ministério da Saúde para evitar o desabastecimento, representantes dos conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde ressaltaram que a situação ainda é crítica. Levantamento feito em 1.600 hospitais do Plano de Contingência da Covid-19 mostra que, para pelo menos um medicamento do “kit intubação”, há estados com quantidades para 5 ou 10 dias, quando ainda há estoque disponível.

Relatora da Comissão Externa de combate ao coronavírus, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), reforçou que a falta de medicamentos para intubação não atinge somente as vítimas do coronavírus. “A gente precisa lembrar que as outras patologias e os demais leitos de UTI geral continuam sendo ocupados e pacientes tendo também a necessidade de serem intubados e casos graves nos centros cirúrgicos”.

Além do desabastecimento, os parlamentares também apontaram denúncias de sobrepreço e destacaram as dificuldades das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que têm orçamentos limitados. Romilson Volotão, que representou no debate a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, pediu informações às secretarias estaduais de saúde e à indústria farmacêutica. A partir das respostas, há indícios de preços abusivos em três remédios comprados pela secretaria estadual do Amazonas e em seis notas fiscais enviadas por quatro empresas.

Veja Mais:  Flordelis pede apoio da bancada feminina para evitar cassação

O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, Nelson Mussolini, declarou que quem estiver praticando sobrepreço deve ser punido, mas disse que o maior problema atualmente é a falta dos produtos. Ele ressalta que o consumo durante a pandemia é muito maior do que se esperava, e que mesmo com as fábricas trabalhando 24 horas por dia, há dificuldades.

“Não é num passe de mágica que nós vamos resolver o problema do desabastecimento de produtos que eram usados em menos de 3 mil leitos e passaram a ser usados em mais de 20 mil leitos; produtos que eram usados de 3 a 4 horas por dia a passaram a ser utilizados 24 horas por dia, 7 dias por semana”.

Coordenador da Comissão Externa da Câmara que acompanha as ações contra o coronavírus, o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pediu que as secretarias estaduais e municipais de saúde organizem a distribuição dos medicamentos comprados pelo Ministério da Saúde, porque recebeu denúncias de demora de até 72 horas para que os remédios chegassem aos hospitais. Ele disse que um novo diagnóstico sobre a situação dos medicamentos para a intubação vai ser feito pela comissão em 15 dias.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes

Nacional

Câmara pode votar na segunda-feira modificações no Código de Trânsito

Publicado


.
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Vice-presidente da Câmara, dep. Marco Pereira
Pauta da sessão virtual do Plenário inclui ainda medidas provisórias. Entre elas, a MP que autoriza reajuste para policiais do Distrito Federal

A Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (21), a partir das 11 horas, mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). As sessões do Plenário de quinta-feira (17) e de sexta-feira (18) foram canceladas.

Uma das mudanças previstas no PL 3267 torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outra alteração mantém a pena de prisão hoje prevista na legislação para os casos de motorista embriagado que tenha provocado acidente grave. O texto aprovado em junho na Câmara previa substituição de pena.

Quanto ao uso da cadeirinha, o Senado propõe que o equipamento, que pode ser um assento de elevação (booster) ou uma cadeira especial presa ao assento, deverá ser adequado ao peso e à altura da criança.

Ajuda ao esporte
Os deputados podem votar ainda mudanças feitas pelos senadores no projeto de lei que prevê medidas para ajudar o setor esportivo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

O PL 2824/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e de outros 14 deputados, foi aprovado pela Câmara em 16 de julho, conforme o parecer do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Veja Mais:  Flordelis pede apoio da bancada feminina para evitar cassação

Segundo o texto, um auxílio emergencial de R$ 600,00 será concedido aos trabalhadores do setor que não tenham recebido esse auxílio por meio da Lei 13.982/20.

Nesse ponto, os senadores propõem a inclusão de algumas categorias entre os beneficiados, como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos, contanto que não tenham vínculos com clubes ou emissoras.

O texto do Senado Federal também isenta vários órgãos e entidades do imposto de importação devido na compra de equipamentos e materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras para competições olímpicas, paralímpicas, pan-americanas e parapan-americanas.

O parecer preliminar de Frota recomenda a aceitação de todas as mudanças votadas pelos senadores.

Desenvolvimento regional
O Plenário pode votar ainda, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), seis medidas provisórias, entre as quais a MP 987/20, que prorroga o prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A MP original prorroga o prazo de 30 de junho até 31 de agosto deste ano, mas o parecer preliminar do relator, deputado André de Paula (PSD-PE), fixa o prazo em 31 de dezembro de 2020. As mudanças são na Lei 9.440/97.

O relator propõe as mesmas datas para o benefício fiscal criado pela Lei 9.826/99, que prevê crédito presumido de 32% do IPI. No caso dos automóveis, o IPI varia de 2% a 8%, conforme a potência do motor.

Veja Mais:  Deputados lançam compromisso suprapartidário para reverter cortes no orçamento da educação

Reajuste de policiais
Na pauta consta também a MP 971/20, que concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal.

O dinheiro sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, bancado pela União, que reserva neste ano R$ 15,73 bilhões para o governo do DF cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação.

O impacto anual estimado do aumento é de pouco mais de R$ 519 milhões, dos quais R$ 370 milhões para atender a 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, R$ 149 milhões suportarão o reajuste de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.

Confira a pauta completa

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Continue lendo

Nacional

Frente parlamentar e municípios criticam corte em verbas federais do programa Criança Feliz

Publicado


.
Divulgação
Reunião virtual da Frente Parlamentar da Primeira Infância
Frente Parlamentar da Primeira Infância promoveu reunião virtual nesta sexta-feira

Deputados da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, criticaram nesta sexta-feira (18) o corte de até R$ 200 milhões no programa Criança Feliz, do governo federal.

O programa atende gestantes e crianças de até 3 anos de idade de famílias de baixa renda, que recebem a visita semanal de profissionais capacitados para orientar sobre assuntos como saúde, alimentação e higiene. Também são atendidas crianças com deficiência de até 6 anos de idade que estejam inscritas nos programas sociais do governo.

O corte de recursos foi debatido em reunião virtual organizada pela presidente da frente parlamentar, deputada Leandre (PV-PR). A reunião também teve a participação de representantes dos ministérios da Economia e da Cidadania, de integrantes da CNM e das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Daniela do Waguinho (MDB-RJ) e Paula Belmonte (Cidadania-DF).

“Foi o próprio governo que, no PPA 2020-2023, colocou a primeira infância como prioridade. Além do mais, sancionou a Lei do Biênio da Primeira Infância (2020 e 2021) e aderiu ao Pacto Nacional pela Primeira Infância junto ao Conselho Nacional de Justiça. Tudo isso não pode ficar apenas no campo das intenções”, afirmou Leandre.

“Eu entendo o contexto da pandemia, mas o governo, na necessidade de encontrar recursos para usar em algumas áreas, não pode tirar o dinheiro justamente da primeira infância. Isso geraria um impacto muito grande no futuro, como repetência nas escolas e baixa profissionalização. E também impacto no sistema socioeducativo”, completou.

Veja Mais:  Qualidade dos alimentos consumidos pelos brasileiros é tema de projetos

O presidente da CNM afirmou que este é um exemplo claro da necessidade de transformar programas de governo em políticas públicas que sejam despesas discricionárias. “Quando vira lei, vira obrigação. E oferece segurança para o gestor municipal ou estadual para aderir aos programas”, disse Aroldi.

Os estados e os municípios precisam aderir ao Criança Feliz para efetivar a sua implementação. Em cada cidade, as ações são desenvolvidas por uma equipe multidisciplinar que inclui profissionais como pedagogos e assistentes sociais. Até o momento, já ocorreu a adesão de mais de 2.623 municípios ao programa, que é considerado uma ação complementar ao Bolsa Família.

“É oportuna a manifestação da CNM, em nome dos municípios, em especial daqueles que hoje têm o programa. Isso tem uma força muito grande. Na prática, são eles que vão tomar a decisão de manter ou não o programa. E essa decisão tem custo: social, político e tantos outros”, disse Leandre.

Reunião com ministro
A Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância já encaminhou ofício ao Ministério da Cidadania, que coordena o programa Criança Feliz, manifestando preocupação com os cortes. A CNM também se comprometeu em oficiar ambos os ministérios, da Cidadania e da Economia, sobre o tema. Para a próxima semana, está prevista uma reunião com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

O programa Criança Feliz recebeu, no ano passado, o principal prêmio do mundo na área de inovação para a educação, o Wise Awards 2019, durante a Cúpula Mundial de Inovação para a Educação, no Catar.

Veja Mais:  Para debatedores, sistema tributário acentua desigualdades

Da Redação
Com informações da assessoria de imprensa da deputada Leandre
Edição – Pierre Triboli

Continue lendo

Nacional

Flordelis pede apoio da bancada feminina para evitar cassação

Publicado


.
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Propostas para incluir mulheres na resposta à crise da COVID-19. Dep. Flordelis(PSD - RJ)
Flordelis fez apelo às deputadas durante evento virtual da Secretaria da Mulher da Câmara

Durante debate virtual sobre violência contra mulheres na política, nesta sexta-feira (18), a deputada Flordelis (PSD-RJ) afirmou estar sofrendo perseguição política pelo fato de ser deputada federal e pediu o apoio das colegas da bancada feminina para que não perca o mandato parlamentar.

“Está acontecendo comigo agora uma violência muito grande contra mim por ser deputada federal. Aconteceu um crime na minha casa e eu não cometi tal crime. As acusações contra mim não têm nada a ver, são acusações absurdas”, disse a deputada. “Queria pedir o apoio das mulheres, que me apoiem, que me ajudem. Eu vou conseguir provar minha inocência. Eu sou inocente.”

Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói. Nesta sexta-feira, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que Flordelis seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h.

Na Câmara, ela foi notificada pelo corregedor, deputado Paulo Bengston (PTB-PA), sobre o pedido de representação feito contra ela pelo deputado Léo Motta (PSL-MG). Ela já entregou sua defesa e aguarda decisão da corregedoria sobre o envio ou não do caso ao Conselho de Ética.

Veja Mais:  Qualidade de alimentos consumidos pelos brasileiros é tema de projetos que tramitam no Senado

 

 

 

Da Redação – AC

Continue lendo

CAMPANHA COVID-19 ALMT

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana