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Economia

Ministério Público vai investigar morte de cachorro em Carrefour de Osasco

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No último dia 28 de novembro, um texto publicado no Facebook relatou que um funcionário de uma unidade da rede Carrefour teria envenenado e espancado um cachorro
Reprodução/Twitter

No último dia 28 de novembro, um texto publicado no Facebook relatou que um funcionário de uma unidade da rede Carrefour teria envenenado e espancado um cachorro

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou, nesta quarta-feira (5), um inquérito civil para investigar a ocorrência e os responáveis pelos maus tratos que levaram à morte de um cachorro numa loja da rede Carrefour em Osasco (SP). A iniciativa, segundo o MP, foi motivada pela ampla divulgação do caso, tanto pelos veículos de comunicação quanto por usuários nas redes sociais.

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O promotor Marco Antônio de Souza, responsável pelo inquérito contra o Carrefour
, disse ter levado em conta que, de acordo com a Constituição, é dever do Estado proteger todos os animais. Além disso, Souza destacou que pessoas físicas ou jurídicas que adotam condutas nocivas ao meio ambiente devem sofrer sanções penais e/ou administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Relembre o caso



Reprodução/Facebook

“O cachorro foi morto a pauladas só porque pessoas importantes do Carrefour visitariam a loja. Não queriam o cachorro abandonado rodando por lá”, denunciou Isabela Marcelino no Facebook

No último dia 28 de novembro, um texto publicado no Facebook relatou que um funcionário da rede de hipermercados teria envenenado e espancado um cachorro. Segundo Isabela Marcelino, autora da postagem, o animal estava pelos arredores da loja há cerca de uma semana, e foi espancado por um dos seguranças do local a pedido de um superior. O vira-lata chegou a ser socorrido pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), mas não resistiu. 

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“O cachorro foi quase morto a pauladas […] só porque pessoas importantes e diretores da matriz da empresa visitariam a loja. Para fazer ‘bonito’, não queriam o cachorro abandonado rodando por lá. Mandaram eliminar o animal como se não fosse nada e da pior forma possível!”, escreveu Isabela. O texto, até o momento da publicação desta matéria, já reunia mais de 26 mil compartilhamentos.

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Ainda no dia 28, segundo a prefeitura de Osasco, o Departamento de Fauna e Bem-Estar Animal foi acionado para prestar socorro a um cachorro “ferido e sangrando”, possível vítima de atropelamento. Somente no sábado (1) o departamento recebeu a denúncia de que se tratava de um caso de maus tratos. 

Posicionamento do Carrefour

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Em nota oficial compartilhada em suas redes sociais, o Carrefour
 afirmou que “reconhece que um grave problema ocorreu” na loja de Osasco e que “não vai se eximir de sua responsabilidade”. A rede de hipermercados também se disse triste com o ocorrido e que o funcionário foi afastado desde o início das investigações.

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Economia

Caixa repassou R$ 76,6 bilhões em auxílio nas duas parcelas

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Balanço divulgado pela Caixa nesta sexta-feira (29)
Reprodução Youtube Caixa Econômica Federal

Balanço divulgado pela Caixa nesta sexta-feira (29)

Nesta sexta-feira (29), durante coletiva com autoridades da Caixa Econômica Federal, foi anunciado o balanço dos pagamentos até agora. No total, a Caixa pagou R$ 76,6 bilhões em auxílio emergencial.

Esse  número inclui a segunda parcela paga aos beneficiários do Bolsa Família e o último lote da primeira parcela para os demais requerentes do auxílio.

“Hoje terminamos  dois cronogramas de pagamento: o do Bolsa Família – 19 milhões de pessoas receberam em espécie e hoje pagamos o Nis 0, da segunda parcela do pagamento – e também terminamos o pagamento dos 8,3 milhões de pessoas que receberam a parcela um, último lote da parcela um”, disse Pedro Guimarães, presidente da Caixa.

Leia:  Quem receber o auxílio pode ter de devolver em 2021

Pessoas que ainda não se cadastraram e  se enquadram para o recebimento da renda emergencial de R$ 600 (e R$ 1.200 para famílias monoparentais) podem se inscrever no Caixa Auxílio Emergencial (aplicativo ou site) até o dia 2 de julho.

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Economia

Caso Tiktok: a privacidade do público infantil não pode esperar

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coluna fernando capez
Procon-SP

Fernando Capez comenta sobre a privacidade do público infantil na internet, abordando o caso Tiktok

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor, possuem dispositivos de proteção à intimidade da pessoa humana. A LGPD poderá entrar em vigor no dia 03 de maio de 2021 (caso seja aprovada a Medida Provisória 959/20) ou em 16 de agosto desse ano (caso seja sancionado o PL 1179/20). Existem, portanto, duas datas possíveis.

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De qualquer forma, mesmo antes de seu início de vigência, já pode atuar como fonte doutrinária. Foi o que ocorreu no deferimento da Medida Cautelar na ADI 6387 pelo STF, em voto da Ministra Rosa Weber, ao suspender a eficácia da Medida Provisória 954/2020, porque “o respeito à privacidade e à autodeterminação informativa foram positivados, no artigo 2º, I e II, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).”

Ocorreu também em fevereiro desse ano, no julgamento de produção antecipada de provas pela 1ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo (Processo Digital n◦ 1006616-14.2020.8.26.0053), sobre uso de câmeras para reconhecimento facial no Metrô paulista. Foi acolhida a “(…)produção antecipada das provas para análise do impacto de proteção de dados, contendo quais dados serão coletados e tratados, a finalidade desse tratamento, o período de retenção dos dados, o grau de risco, a existência de dados definidos como sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as ações de mitigação do risco envolvido (…).”

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O caso mais recente foi o da notificação da empresa BytheDance Brasil, proprietária do aplicativo Tiktok , pelo PROCON SP, ocorrida no último dia 14 de maio, na qual a LGPD foi invocada para defender a privacidade de crianças e adolescentes.

Recorrer a uma lei ainda em vacância não é novidade entre nós. A doutrina já defendeu a força argumentativa do CPC de 2015 antes mesmo de sua vigência, para respaldar decisões judiciais e evitar danos irreparáveis (Fredie Didier Jr).

No caso do TikTok, ao utilizar a LGPD para fundamentar sua notificação, o PROCON SP não extrapolou os seus limites de sua atuação, nem tampouco reduziu a importância da norma. Cabe ao Procon proteger todas as relações de consumo, inclusive as online.

No caso, o Procon pretende cumprir os mandamentos constitucionais da defesa do consumidor (CF, art. 5º, XXXII), da intimidade (CF, art. 5º, X) e proteção da criança e do adolescente (CF, art. 227, caput), que representam um terço do público da web e são altamente vulneráveis a campanhas publicitárias, por sua reduzida capacidade de autodeterminação informativa.

Preocupações dessa ordem tem sido constantes em todo o Mundo. Em fevereiro 2019, a Comissão Federal de Comércio dos EUA declarou que a BytheDance (que adquiriu a ferramenta americana Musical.ly e fundiu ao TikTok) violou as leis de privacidade de crianças por não obter o consentimento dos pais antes de coletar as informações pessoais de menores de 13 anos, impondo-lhe multa de 5,7 milhões de dólares.

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A União Europeia também questionou o uso desse aplicativo por crianças e adolescentes em seu continente. A ICO, órgão competente para Proteção de Dados no Reino Unido, iniciou uma investigação sobre o serviço de mensagens da ferramenta por possibilitar que adultos enviassem mensagens as crianças.
No final de 2019, o TikTok foi alvo novamente de acusações sobre possíveis censuras para impedir vídeos de pessoas consideradas “feias” e em cenários como “favelas” e “lugares miseráveis”, dada sua possível baixa audiência.

A LGPD será uma importante inovação para a defesa da privacidade, mas não se pode ficar inerte até sua entrada em vigor, diante de possíveis violações irreparáveis aos direitos humanos digitais.

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O trabalho do PROCON SP não se destina a reduzir o futuro papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas a garantir agora a tutela dos direitos dos consumidores digitais, certo de que nenhum órgão de defesa deve deter o monopólio de valores tão relevantes como a proteção da imagem e privacidade de crianças.

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Economia

Paulo Guedes promete novos programas de crédito para socorrer microempresas

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Paulo Guedes
World Economic Forum/Ciaran McCrickard

Depois de fala em reunião ministerial, Paulo Guedes firma compromisso com microempresas

Durante o webinar do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ministro da economia, Paulo Guedes, afirmou que o crédito não está chegando às micro, pequenas e médias empresas, além de se comprometer em atuar em novas medidas na próxima semana.

“O crédito ainda não está chegando na ponta. Falta capital de giro, a demanda é muito maior que a oferta”, reconheceu Guedes sobre o novo mercado de gás. “O desempenho não é satisfatório. Vamos jogar uma nova rodada de programas de crédito”, disse ele.

A afirmação vai contra fala anterior do ministro. Na semana passada, a divulgação do vídeo da reunião ministerial revelou que o ministro da economia havia dito que seria mais vantajoso, neste momento de crise, salvar grandes empresas – e não pequenas.

Leia em:  ‘Vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas’, diz Guedes

No webinar, Guedes afirmou que para enfrentar a crise econômica é preciso de reações de toda a população. O ministro da economia citou como exemplo a importância de preservar pagamentos para fornecedores e empregados domésticos, mesmo que haja dificuldades.

Segundo Guedes, a medida provisória que reduz salário e jornada de trabalhadores durante a pandemia manteve 8,5 milhões de empregos formais, com perda de 1 milhão de empregos – menor que nos Estados Unidos, por exemplo.

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