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Ministra propõe equipes de saúde da família em instituições de acolhimento de idosos

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A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, quer que as equipes do programa Saúde da Família também atendam as Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs). A proposta foi divulgada durante balanço do Plano de Contingência para a Pessoa Idosa feito pela ministra na Comissão dos Direitos dos Idosos da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (8).

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Exposição das ações de apoio à população no combate à Covid. Ministra de Estado Ministério da Mulher, da Familia e dos Direitos Humanos, Damares Alves
Damares defendeu hoje na Câmara que os cerca de 300 mil agentes de saúde da família atuem também nas Instituições de Longa Permanência de Idosos

Durante audiência pública, ela detalhou as ações governamentais para que a população idosa enfrente melhor a pandemia do novo coronavírus. Disse que foram observadas a vulnerabilidade física e social desse grupo, em um trabalho para reduzir o contágio e cuidar também da segurança alimentar dos idosos.

No eixo financeiro, segundo a ministra Damares Alves, o plano de contingência priorizou o acesso ao auxílio emergencial e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ela elogiou a aprovação, pelo Congresso, de R$ 160 milhões em recursos emergenciais para as instituições de longa permanência. Para essas instituições, foram distribuídos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e doações arrecadadas em vários projetos. A meta, agora, é incluir o programa Saúde da Família nas ILPIs.

“Nós queremos que isso seja realidade no Brasil. Nós temos mais de 300 mil agentes de saúde da família nas ruas treinados, com salário, com equipes. Então agora a gente traz para o Brasil isso como uma proposta eterna de política pública, não só as instituições de acolhimento de idosos, mas também as instituições de acolhimento de crianças”, afirmou.

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Isolamento social
Deputados integrantes da comissão pediram atenção especial para aposentados e pensionistas, tanto da área urbana quanto da zona rural, para melhorar o acesso deles, por exemplo, a postos de saúde e transporte público. Também apontaram a necessidade de cuidar da saúde mental dos idosos neste período de isolamento social.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa. Dep. Dr. Frederico(PATRIOTA - MG)
O deputado Dr. Frederico, presidente da comissão, lembrou que os idosos continuam sendo os que mais morrem durante a pandemia, mesmo com a vacinação

O presidente da comissão, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), ressaltou que também é preciso garantir a prioridade da população em idade avançada na fila da vacinação contra a Covid-19. Ele se preocupa com as diversas categorias que estão requisitando o direito a antecipar a imunização.

“A gente sabe que o coronavírus é uma doença que aumenta muito a mortalidade do idoso e continua, mesmo agora com a vacina, mais de 50%, 60% dos óbitos ainda são de pessoas com mais de 60 anos, os idosos. Então a gente precisa ter a técnica, a ciência e respeitar quem mais precisa da imunização, que são os idosos”, disse.

Fraudes e violência
A ministra Damares Alves também apontou dois outros problemas que atingiram a população mais velha de forma mais grave durante a pandemia: as fraudes bancárias e a violência doméstica. Ela destacou uma operação policial realizada em dezembro do ano passado que resultou na prisão de 569 pessoas em todo o país, acusadas de crimes como maus tratos e estupros.

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“Nós temos aí, na questão segurança, um déficit muito grande de atendimento e de enfrentamento à violência contra idosos”, observou.

Damares informou ainda que quase 5 mil instituições de longa permanência (4.939) foram recadastradas em todo o país e muitas estão sendo assessoradas no processo de regularização. Ela pediu aos deputados a aprovação de mais recursos para as ILPIs.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

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Proposta define prazo para a troca de itens comprados pela internet

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Herculano Passos (MDB-SP) em sessão do Plenário para discussão e votação de projetos
Herculano Passos: “É preciso assegurar que, escolhida a substituição, o prazo para entrega seja razoável”

O Projeto de Lei 745/21 regulamenta a troca de produtos adquiridos por meio de comércio eletrônico em caso de vício de qualidade ou de quantidade de fácil constatação. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Quem optar pela substituição devolverá a mercadoria, com acessórios e a nota fiscal, sendo as despesas custeadas pelo fornecedor, que deverá enviar o novo produto em prazo não superior ao da primeira entrega acrescido de 48 horas.

Conforme a proposta, o descumprimento da futura lei sujeitará os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. Essa norma já prevê a possibilidade de devolução do dinheiro ou de abatimento no preço.

“O comércio eletrônico responde atualmente por um significativo percentual das operações, e é preciso assegurar que, escolhida a substituição, o prazo para entrega seja razoável”, disse o autor, deputado Herculano Passos (MDB-SP).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

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Projeto autoriza benefícios fiscais a projetos esportivos de igrejas e filantrópicas

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Najara Araújo
Dep. Pastor Gildenemyr (PMN-MA)
Pastor Gil pretende potencializar o alcance e resultados das atividades filantrópicas

O Projeto Lei 165/21 inclui projetos desportivos promovidos por instituições filantrópicas e religiosas nos benefícios fiscais da Lei de Incentivo ao Esporte, que autoriza dedução do imposto de renda de doações feitas por empresas e pessoas físicas a projetos ligados à área.

O autor, deputado Pastor Gil (PL-MA), afirmou que o esporte é aliado de atividades filantrópicas feitas por organizações e pela igreja. “Diante do trabalho já realizado pelas entidades filantrópicas e religiosas, entendemos que tal legislação pode contribuir ainda mais para que essa responsabilidade e contribuição social se perpetue e potencialize seu alcance e resultados”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Cláudia Lemos

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Plínio Valério pede instalação da CPI das ONGs antes da CPI da Covid

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) protocolou requerimento na sexta-feira (9) para que a CPI da Covid seja instalada apenas depois da instalação da CPI para investigar as ONGs na Amazônia. No pedido dirigido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, Plínio alega que a CPI das ONGs — de sua autoria — cumpriu todas as exigências necessárias à instalação e está pronta para começar a funcionar desde o início de 2020.

Segundo Plínio, o Senado deve seguir a ordem de antiguidade na instalação das comissões. 

“Observe-se que a CPI das ONGs recebeu assinaturas — e portanto apoio — acima do exigido para sua instalação. Além disso, e ao contrário do que ocorreu com a CPI da Covid, foi lida em Plenário. Por essa razão, requeremos sua instalação imediata”, pede o senador no documento. 

Na justificativa Plínio argumenta que a mesma urgência alegada para a instalação da CPI da Covid existe também em relação à preocupação com o agravamento do desmatamento na Amazônia, o que tem causado comoção em todo o mundo.

“Com efeito, causaram comoção mundial os indicadores que apontam aumento no desmatamento da Amazônia, assim como o surto de queimadas que assolaram e assolam a região, com graves efeitos tanto para a preservação do meio ambiente quanto para a imagem do Brasil no plano internacional. As reais dimensões desses graves fatos, assim como a responsabilidade por eles, precisam ser investigadas de forma independente”, diz a justificativa do requerimento.

O pedido de Plínio chega após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso que determinou ao Senado instalar a CPI da Covid.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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